Resumo do edital: Aquisição de arruela lisa de ferro zincado - smmt
Dispensa PMJ-2026-542-1/2026 · MUNICIPIO DE JUNDIAI · Jundiaí/SP · página da licitação
Resumo geral
A compra direta tem por objeto a aquisição de arruela lisa de ferro zincado.
“AQUISIÇÃO DE ARRUELA LISA DE FERRO ZINCADO - SMMT”
A fundamentação legal é o inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
“INCISO II DO ARTIGO 75, DA LEI Nº 14.133, DE 2021”
O valor total da compra direta é de R$1000,00.
“VALOR TOTAL R$1000,00”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO por ITEM”
O prazo de entrega é de 10 dias a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“Prazo de entrega: 10 DIAS, a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do contrato, se o caso.”
A validade da proposta é de 30 dias após a abertura da Compra Direta.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 30 dias, após a abertura da Compra Direta.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de arruela lisa de ferro zincado.
“Objeto: AQUISIÇÃO DE ARRUELA LISA DE FERRO ZINCADO - SMMT”
O item 1 é arruela lisa de ferro zincado 38,0 X 22,5 X 1,5 MM, com quantidade 200,0000.
“1 1 - ARRUELA LISA DE FERRO ZINCADO 38,0 X 22,5 X 1,5 MM 200,0000 5,0000 PC 30/09/2026”
A unidade compradora é a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte.
“Unidade compradora: Prefeitura do Município de Jundiaí - SECR. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSPORTE”
O local de entrega é a Avenida Dr. Wady Badra, Jd. das Tulipas, 634, Jundiaí-SP.
“Local de Entrega: AVENIDA DR. WADY BADRA JD. DAS TULIPAS 634 JUNDIAI SP”
Não há obrigatoriedade de apresentação de catálogo ou ficha técnica.
“Obrigatoriedade de apresentação de catálogo ou ficha técnica: NÃO”
A compra direta objetiva o fornecimento do item constante no preâmbulo e no Aviso.
“Objetiva a presente Compra Direta a aquisição/fornecimento do(s) item(ns) ou prestação de serviços constante(s) no preâmbulo deste Aviso”
Valor estimado
O valor total da compra direta é de R$1000,00.
“VALOR TOTAL R$1000,00”
O valor máximo aceitável do item 1 é 5,0000 por unidade.
“X 22,5 X 1,5 MM 200,0000 5,0000 PC 30/09/2026”
A moeda é o Real, com tributos incidentes inclusos nos preços.
“Moeda: em REAL, estando inclusos nos preços todos os tributos incidentes.”
A condição de pagamento é de 5 dias úteis da liquidação.
“Condição de pagamento: 5 DIAS UTEIS DA LIQUIDACAO”
Serão desclassificadas as propostas com valores acima do máximo estimado.
“sendo desclassificadas as propostas com valores acima do máximo estimado ou descontos inferiores ao mínimo de referência”
Prazos e sessão
O período de propostas vai de 19/10/2026 às 11:03 até 23/10/2026 às 07:59.
“DE 19/10/2026-11:03:00 ATÉ 23/10/2026-07:59:00”
O período de lances é de 1 hora a contar de 23/10/2026 às 08:00.
“1 HORAS A CONTAR DE 23/10/2026-08:00:00”
O prazo de entrega é de 10 dias a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“Prazo de entrega: 10 DIAS, a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do contrato, se o caso.”
A validade da proposta é de 30 dias após a abertura da Compra Direta.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 30 dias, após a abertura da Compra Direta.”
A sessão pública será aberta automaticamente pelo sistema para envio de lances pelo período de 1 hora.
“a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, pelo período de 01 (uma) hora”
O tempo de disputa será prorrogado automaticamente quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“O tempo de disputa será prorrogado automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração desta etapa.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO por ITEM”
O julgamento se dará por item.
“Julgamento: se dará por ITEM”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá o recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
Será efetuada negociação com o fornecedor que apresentou o melhor preço para obter proposta mais vantajosa.
“Será efetuada negociação com o fornecedor que tenha apresentado o melhor preço ou maior desconto, para que seja obtida proposta mais vantajosa para o Município.”
Se não houver lances e permanecerem empatadas duas ou mais propostas, a decisão se dará por sorteio pelo sistema.
“Se não houver lances e permanecerem empatadas duas ou mais propostas, a decisão se dará por sorteio a ser realizado pelo próprio sistema.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a tributos federais e Dívida Ativa da União.
“Prova da regularidade para com a Fazenda Nacional e à Seguridade Social mediante apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação.”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentado o Certificado de Regularidade do FGTS.
“Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), comprovada por meio do Certificado de Regularidade do FGTS - C.R.F.”
Beneficiários devem apresentar toda a documentação de regularidade fiscal, social e trabalhista mesmo que apresente restrição.
“Os Beneficiários, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, social e/ou trabalhista, exigidos no item 7.3.2. deste Aviso de Compra Direta, mesmo que apresente alguma restrição.”
Amostras e prova de conceito
O Município pode solicitar catálogo, homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito do fornecedor provisoriamente vencedor.
“realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante solicitação de catálogo, homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito”
A proposta é desclassificada se não houver entrega da amostra ou houver atraso sem justificativa aceita.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação”
A proposta é desclassificada se a amostra entregue estiver fora das especificações previstas no Aviso.
“ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Aviso de contratação, quando exigida a sua apresentação no Termo de Referência”
Se a proposta ou a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a do segundo classificado.
“Se a(s) proposta(s) ou a(s) amostra(s), quando o caso, apresentadas(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s)”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de 10 dias a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do contrato.
“Prazo de entrega: 10 DIAS, a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do contrato, se o caso.”
O local de entrega é a Avenida Dr. Wady Badra, Jd. das Tulipas, 634, Jundiaí SP.
“Local de Entrega: AVENIDA DR. WADY BADRA JD. DAS TULIPAS 634 JUNDIAI SP”
O transporte corre por conta e risco da Contratada.
“sendo que o transporte correrá por conta e risco da Contratada ou conforme minuta do contrato e/ou Anexo, se o caso.”
As condições de entrega e recebimento constam no Termo de Referência anexo ao Edital.
“As condições de entrega e recebimento constam no Termo de Referência anexo a este Edital.”
O atraso superior a 30 dias autoriza o Município a extinguir o contrato por descumprimento.
“O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza o MUNICÍPIO a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
Penalidades
A inexecução total do objeto sujeita a Contratada a multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato.
“compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
A inexecução parcial do objeto sujeita a Contratada a multa compensatória de 10% proporcional à obrigação inadimplida.
“compensatória de 10% (dez por cento) proporcional à obrigação inadimplida, no caso de inexecução parcial do objeto.”
O atraso injustificado gera multa moratória de 0,5% por dia sobre o valor total do contrato, até o limite de 10%.
“moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o limite de 10% (dez por cento),”
A recusa injustificada em aceitar ou retirar o instrumento equivalente caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao Município.
“A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao MUNICÍPIO.”
As sanções previstas no Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao Agente de Contratação exclusivamente pelo sistema Compra Aberta.
“Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao Agente de Contratação, exclusivamente através do sistema Compra Aberta”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 1 dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas.
“até 1 (um) dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas em campo próprio do sistema.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas em campo próprio do sistema.”
Caberá ao Agente de Contratação decidir sobre as solicitações e, havendo modificação no Aviso, será designada nova data.
“Caberá ao Agente de Contratação decidir sobre as solicitações acima e se houver modificação no Aviso de Compra Direta, será designada nova data para a realização do certame.”
Anexos
As especificações técnicas e comerciais do objeto devem ser verificadas em anexo.
“que contém as especificações técnicas e comerciais que possibilitarão o preparo das propostas, destinados aos diversos órgãos do Município de Jundiaí. (VERIFICAR ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO)”
Os fornecedores devem observar as exigências e documentos constantes em anexo e anexá-los no campo específico do sistema.
“Ficam alertadas os fornecedores a também observarem as exigências/documentos constantes em ANEXO, bem como anexá-los no campo específico do sistema, para fins de habilitação.”
Em caso de divergência entre o Aviso e seus anexos, prevalecem as disposições constantes do Anexo.
“Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Compra Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as constantes do Anexo.”
Alterações peculiares de cada Compra Direta serão observadas em anexos, cujo conteúdo substitui disposições do Texto Padrão no que conflitarem.
“Eventuais alterações peculiares de cada Compra Direta serão observadas em anexos, cujo conteúdo substituirá disposições deste Texto Padrão, no que conflitarem”
As condições de contratação e fiscalização constam no Termo de Referência anexo ao Edital.
“As condições de contratação e fiscalização constam no Termo de Referência anexo a este Edital.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “edital 542” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.