Resumo do edital: Aquisição de peças e mão de obra, para conserto de ar condicionado van escolar ducato, na mautenção das atividades do departamento transport
Dispensa 4517/2026/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SANTA BARBARA DE GOIAS - FME · Santa Bárbara de Goiás/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação para aquisição de peças e mão de obra para conserto de ar condicionado de van escolar.
“tem como objeto a contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA, PARA CONSERTO DE AR CONDICIONADO DE VAN ESCOLAR.”
A dispensa é fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“O embasamento legal da presente contratação direta, está fundamentada, no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021”
As propostas podem ser enviadas por e-mail ou protocolo físico no Departamento de Compras.
“Os interessados que quiserem participar, deverão encaminhar sua propostas para o e- mail: [email protected] ou por meio de protocolo físico no Departamento de”
O prazo de vigência contratual é de 12 meses a contar da assinatura do contrato.
“O Prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato,”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
7 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de peças e mão de obra para conserto de ar condicionado de van escolar.
“contratação de AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA, PARA CONSERTO DE AR CONDICIONADO DE VAN ESCOLAR”
A lista de itens inclui compressor, refil condensador, filtro secador, gás de limpeza, recarga de gás, óleo compressor, teste de nitrogênio e mão de obra.
“1 01 UNIDADE COMPRESSOR 7SBH17C 4PK 12V 2 01 UNIDADE REFIL CONDENSADOR 3 01 UNIDADE FILTRO SECADOR CAIXA TRASEIRA”
A entrega deve ocorrer no prazo de até 05 dias úteis após a solicitação.
“A Entrega deverá ser realizado no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a solicitação, conforme a demanda do solicitante.”
A contratada deve substituir produto ou serviço em desacordo com o Termo de Referência no prazo de 24 horas.
“a contratada deverá providenciar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a sua substituição visando o atendimento das especificações”
Valor estimado
O preço estimado será correspondente à média de preços obtida por pesquisa do Departamento de Compras.
“O preço estimado para a referida contratação será correspondente à média de preços obtido por pesquisa do Departamento de Compras, emitidos por empresas do ramo.”
A dispensa é cabível para contratação de valores inferiores a R$ 65.492,11 para outros serviços e compras.
“valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) , no caso de outros serviços e compras.”
Os preços ofertados não poderão ser superiores aos estimados da contratação.
“Os preços ofertados não poderão ser superiores aos estimados da contratação.”
A proposta de preços deve apresentar prazo de validade mínimo de 60 dias.
“A proposta de preços deverá apresentar prazo de validade de mínimo de 60 (sessenta) dias.”
Prazos e sessão
As propostas podem ser apresentadas até às 17h00min do dia 21/10/2026.
“Propostas comerciais podem ser apresentadas até às 1 7 h00min , do dia 21/10/2026.”
Após o prazo de 21/10/2026 o processo estará encerrado para recebimento de novas propostas.
“Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novas propostas, de maneira que o Departamento de Compras, garanta o processo de contratação.”
O edital foi datado de 16 de outubro de 2026.
“Santa Bárbara de Goiás, 16 de outubro de 2026.”
A entrega deve ocorrer nos locais indicados pelo Departamento de Compras, das 08:00 às 17:00 horas.
“Os objetos deverão ser entregues nos locais indicados pelo Departamento de Compras, das 08:00 às 17:00 horas.”
Critério de julgamento
O município poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados para selecionar a proposta mais vantajosa.
“o Município de Santa Bárbara de Goiás poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive de empresas que eventualmente já tenham apresentado orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa.”
O Departamento de Compras realizou pesquisa de preços adotando o preço médio.
“O Departamento de Compras realizou pesquisa de preços e adotando o preço médio, de acordo com o parâmetro previsto no art. 23, § 1º, II, da Lei nº 14.133/21.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“Apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“Apresentar prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União)”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos junto à Receita Estadual da sede.
“Apresentar certidão negativa de débitos quando a dívida junto à Receita Estadual, da unidade de federação da sede da licitante;”
O licitante deve apresentar certidão negativa de tributos municipal da sede.
“Apresentar certidão negativa de tributos municipal, emitida pela Prefeitura da sede do licitante;”
O licitante deve apresentar certidão negativa e/ou positiva com efeitos de negativa de débitos previdenciários (INSS).
“Apresentar certidão negativa e/ou positiva em efeitos de negativa de Débitos previdenciárias (INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social)”
O licitante deve comprovar regularidade junto ao FGTS com CRF expedido pela Caixa Econômica Federal.
“Comprovar Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto mediante atestado técnico.
“Comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação mediante a apresentação de atestado técnico fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
A empresa deve apresentar atestado de capacidade técnica de no mínimo 01 atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“A empresa deverá apresentar Atestado de capacidade técnica para comprovação de aptidão para fornecimento do objeto desta contratação, através de no mínimo 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue conforme Autorização de fornecimento emitida pelo Departamento de Compras.
“O objeto do presente termo de referência deverá ser entregue conforme Autorização de fornecimento emitido pelo Departamento de Compras”
A entrega deve ocorrer em até 05 dias úteis após a solicitação.
“A Entrega deverá ser realizado no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a solicitação, conforme a demanda do solicitante.”
Produto ou serviço em desacordo deve ser substituído em até 24 horas.
“a contratada deverá providenciar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a sua substituição visando o atendimento das especificações”
Os objetos devem ser entregues nos locais indicados pelo Departamento de Compras, das 08:00 às 17:00 horas.
“Os objetos deverão ser entregues nos locais indicados pelo Departamento de Compras, das 08:00 às 17:00 horas.”
Na entrega deve ser apresentada a Nota Fiscal acompanhada da autorização de entrega.
“No momento da entrega a empresa deverá apresentar a Nota Fiscal acompanhada da autorização de entrega expedida pelo Departamento de Compras.”
A contratada deve comunicar em até 24 horas antes da data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto”
Penalidades
O descumprimento de obrigações sujeita a contratada às sanções previstas na Lei 14.133/2021, incluindo advertência.
“O descumprimento total ou parcial de quaisquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará a CONTRATADA às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021”
Entre as sanções destacadas está a multa.
“sendo destacadas as seguintes: a) advertência; b) multa;”
A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar pode ser aplicada por até 3 anos.
“suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o CONTRATANTE, por prazo de até 3 (três) anos.”
O não cumprimento do prazo de entrega acarreta anulação do empenho e aplicação das penalidades previstas no edital.
“O não cumprimento do disposto no item 6.1 do presente termo acarretará a anulação do empenho bem como a aplicação das penalidades previstas no edital”
Anexos
O Termo de Referência instrui a Dispensa de Licitação e segue anexo ao aviso.
“Integram o presente, o Termo de Referência que instrui a Dispensa de Licitação, que segue anexo ao presente.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Documento4517/2026” (7 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.