PE DGA Nº 90423/2026 - Registro de Preços de Prótese Arterial Impregnada com Heparina

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPRIMENTOS SAÚDE EDITAL E-mail:[email protected] Praça das Bandeiras, n° 45 - Quadra 2 - Prédio 1 - Cidade Universitária "Zeferino Vaz" - Barão Geraldo Campinas - SP - Brasil - CEP: 13083-869 www.dga.unicamp.br Página 1 de 32 (versão 26/08/2024) Aprovado segundo Parecer PG nº 2772, de 2025, e Despacho PG nº 5038, de 2025. Portaria Interna PG nº 07/2024. Portaria Interna PG nº 07/2024. EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2405/2026 CONTRATANTE (UASG): 450161 PE DGA Nº 90423/2026 OBJETO: Registro de Preços de Prótese Arterial Impregnada com Heparina CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço MODO DE DISPUTA: Aberto PARTICIPAÇÃO: Ampla DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/10/2026 HORÁRIO: 09:00 PREGOEIRO(A): (Titular) MARIA JULIA CEOLIN GIOIA (Suplente) DANIELA VENDEMIATTI Torna-se público que a Universidade Estadual de Campinas, por meio da Divisão de Suprimentos da Diretoria Geral de Administração, sediada na Praça das Bandeiras, 45, Quadra 2, Prédio 1, Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Distrito de Barão Geraldo, Campinas/SP, realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, observando-se as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento. 1. Do objeto 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Prótese Arterial Impregnada com Heparina conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Documento assinado. Verificar autenticidade em sigad.unicamp.br/verifica Informar código 5D51C38D CEC740E9 B75AB8E9 D3A97055

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPRIMENTOS SAÚDE EDITAL E-mail:[email protected] Praça das Bandeiras, n° 45 - Quadra 2 - Prédio 1 - Cidade Universitária "Zeferino Vaz" - Barão Geraldo Campinas - SP - Brasil - CEP: 13083-869 www.dga.unicamp.br Página 2 de 32 (versão 26/08/2024) Aprovado segundo Parecer PG nº 2772, de 2025, e Despacho PG nº 5038, de 2025. Portaria Interna PG nº 07/2024. Portaria Interna PG nº 07/2024. 1.2. A licitação será dividida em 3 (três) itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 2. Do registro de preços 2.1. Não será admitida a adesão a esta ata de registro de preços, conforme justificativa apresentada nos autos do processo. 3. Da participação na licitação 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e na plataforma do Sistema de Compras do Governo Federal ( www.gov.br/compras ). 3.1.1. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. 3.1.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.2. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados na subdivisão anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.3. A não observância do disposto na subdivisão anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Documento assinado. Verificar autenticidade em sigad.unicamp.br/verifica Informar código 5D51C38D CEC740E9 B75AB8E9 D3A97055

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPRIMENTOS SAÚDE EDITAL E-mail:[email protected] Praça das Bandeiras, n° 45 - Quadra 2 - Prédio 1 - Cidade Universitária "Zeferino Vaz" - Barão Geraldo Campinas - SP - Brasil - CEP: 13083-869 www.dga.unicamp.br Página 3 de 32 (versão 26/08/2024) Aprovado segundo Parecer PG nº 2772, de 2025, e Despacho PG nº 5038, de 2025. Portaria Interna PG nº 07/2024. Portaria Interna PG nº 07/2024. 3.4. Nos limites previstos no art. 4º da Lei nº 14.133, de 2021 , e na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 , serão observadas, caso aplicáveis, as regras de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007 , e no art. 16 da Lei nº 14.133, de 2021 , para o agricultor familiar, para o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI. 3.5. Em relação às regras aplicáveis à presente licitação concernentes a tratamento favorecido para as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, observa- se que: 3.5.1. Para os itens 1 a 3, a participação é ampla, sendo aplicáveis as regras de tratamento favorecido constantes dos arts. 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006 , observado o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 14.133, de 2021 . 3.6. Não poderão disputar esta licitação: 3.6.1. aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 3.6.2. pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 3.6.3. aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 3.6.4. empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 3.6.5. pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do Edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 3.6.6. agente público do órgão ou entidade licitante; 3.6.7. aquele que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente . Documento assinado. Verificar autenticidade em sigad.unicamp.br/verifica Informar código 5D51C38D CEC740E9 B75AB8E9 D3A97055

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPRIMENTOS SAÚDE EDITAL E-mail:[email protected] Praça das Bandeiras, n° 45 - Quadra 2 - Prédio 1 - Cidade Universitária "Zeferino Vaz" - Barão Geraldo Campinas - SP - Brasil - CEP: 13083-869 www.dga.unicamp.br Página 4 de 32 (versão 26/08/2024) Aprovado segundo Parecer PG nº 2772, de 2025, e Despacho PG nº 5038, de 2025. Portaria Interna PG nº 07/2024. Portaria Interna PG nº 07/2024. 3.7. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021. 3.7.1. A vedação de participação de agente público do órgão ou entidade licitante ou contratante de que trata a subdivisão acima estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. 3.8. O impedimento de que trata o item 3.6.2 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 3.9. Será permitida a participação de sociedades cooperativas nesta licitação, nos termos do art. 16 da Lei nº 14.133, de 2021 . 3.10. Será admitida a participação de pessoas jurídicas em consórcio, nos termos do art. 15 da Lei nº 14.133, de 2021 . 3.11. Será vedada a participação de empresa consorciada, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada, nos termos do art. 15, inc. IV, da Lei nº 14.133, de 2021 . 4. Da apresentação da proposta e dos documentos de habilitação 4.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 4.1.1. As disposições deste Edital que tratam especificamente da forma de realização da fase de habilitação são aplicáveis na hipótese em que a fase de habilitação sucederá as Documento assinado. Verificar autenticidade em sigad.unicamp.br/verifica Informar código 5D51C38D CEC740E9 B75AB8E9 D3A97055

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPRIMENTOS SAÚDE EDITAL E-mail:[email protected] Praça das Bandeiras, n° 45 - Quadra 2 - Prédio 1 - Cidade Universitária "Zeferino Vaz" - Barão Geraldo Campinas - SP - Brasil - CEP: 13083-869 www.dga.unicamp.br Página 5 de 32 (versão 26/08/2024) Aprovado segundo Parecer PG nº 2772, de 2025, e Despacho PG nº 5038, de 2025. Portaria Interna PG nº 07/2024. Portaria Interna PG nº 07/2024. fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, se ausente previsão expressa em sentido diverso. 4.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório; 4.3.2. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.3. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.4. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.5. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que atenda ao disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007 (se admitida a participação de cooperativa no item 3) deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006 , estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49 , observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei Documento assinado. Verificar autenticidade em sigad.unicamp.br/verifica Informar código 5D51C38D CEC740E9 B75AB8E9 D3A97055

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPRIMENTOS SAÚDE EDITAL E-mail:[email protected] Praça das Bandeiras, n° 45 - Quadra 2 - Prédio 1 - Cidade Universitária "Zeferino Vaz" - Barão Geraldo Campinas - SP - Brasil - CEP: 13083-869 www.dga.unicamp.br Página 6 de 32 (versão 26/08/2024) Aprovado segundo Parecer PG nº 2772, de 2025, e Despacho PG nº 5038, de 2025. Portaria Interna PG nº 07/2024. Portaria Interna PG nº 07/2024. n.º 14.133, de 2021 , excetuada a hipótese de se verificar uma das exceções dos §§ 1º ao 3º do art. 4º supracitado , conforme especificado nos itens 4.5.1 e 4.5.2 subsequentes. 4.5.1.Não se aplica o tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006 , na hipótese em que o objeto tenha valor estimado superior ao limite estabelecido nos §§ 1º e 3º do art. 4º da Lei nº 14.133, de 2021 , conforme seja especificado, quando houver, no item 3. 4.5.2. Não têm direito ao tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006 , as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas (se admitida a participação de cooperativas) que, no ano-calendário de realização da licitação, tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, nos termos do § 2º do art. 4º da Lei nº 14.133, de 2021 . 4.5.3. Na hipótese de se verificar uma das exceções especificadas no item 4.5.1 ou no item 4.5.2, o licitante deverá assinalar o campo “não”, por não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006 . 4.5.4. Na hipótese de item para participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item. 4.5.5. Na hipótese de itens em que a participação não seja exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006 , mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada (se admitida a participação de cooperativa). 4.6. A falsidade da declaração de que trata os itens 4.3 ou 4.5 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital. 4.7. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inserida no sistema, até a abertura da sessão pública. Documento assinado. Verificar autenticidade em sigad.unicamp.br/verifica Informar código 5D51C38D CEC740E9 B75AB8E9 D3A97055

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPRIMENTOS SAÚDE EDITAL E-mail:[email protected] Praça das Bandeiras, n° 45 - Quadra 2 - Prédio 1 - Cidade Universitária "Zeferino Vaz" - Barão Geraldo Campinas - SP - Brasil - CEP: 13083-869 www.dga.unicamp.br Página 7 de 32 (versão 26/08/2024) Aprovado segundo Parecer PG nº 2772, de 2025, e Despacho PG nº 5038, de 2025. Portaria Interna PG nº 07/2024. Portaria Interna PG nº 07/2024. 4.8. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 4.9. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. 4.10. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras: 4.10.1. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e 4.10.2. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata a subdivisão acima. 4.11. O valor final mínimo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 4.11.1. valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; 4.12. O valor final mínimo parametrizado na forma do item 4.10 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. 4.13. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 4.14. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. 5. Do preenchimento da proposta Documento assinado. Verificar autenticidade em sigad.unicamp.br/verifica Informar código 5D51C38D CEC740E9 B75AB8E9 D3A97055

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPRIMENTOS SAÚDE EDITAL E-mail:[email protected] Praça das Bandeiras, n° 45 - Quadra 2 - Prédio 1 - Cidade Universitária "Zeferino Vaz" - Barão Geraldo Campinas - SP - Brasil - CEP: 13083-869 www.dga.unicamp.br Página 8 de 32 (versão 26/08/2024) Aprovado segundo Parecer PG nº 2772, de 2025, e Despacho PG nº 5038, de 2025. Portaria Interna PG nº 07/2024. Portaria Interna PG nº 07/2024. 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 5.1.1. Valor unitário e total do item 5.1.1.1) no preço deverá ser considerada a isenção do ICMS prevista no artigo 55 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços, do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, ou seja, sem a carga tributária do ICMS. 5.1.1.2) o valor equivalente à isenção do ICMS deverá ser indicado no respectivo documento fiscal por ocasião do pagamento, e não se aplica aos casos de imposto já retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição (previstos no § 4º do artigo 55 do Anexo I do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000), e aos casos de empresas cujo documento fiscal de venda seja emitido fora do Estado de São Paulo. 5.1.1.3) na proposta deverão ser consideradas a concessão do desconto e a alíquota do ICMS aplicada no valor ofertado. Tratando-se de ICMS com alíquota diferente da estabelecida para operações ou prestações internas (artigo 52, inciso I, do referido Regulamento do ICMS) ou com base de cálculo que não corresponda ao valor total do produto que são objeto da proposta, o embasamento legal que o justifica deverá também ser levado em conta. 5.1.2. Marca; 5.1.3. Fabricante; 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 5.2.1. Nesta licitação para registro de preços, o licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para futura contratação, nos termos da documentação que constitui Anexo deste Edital. 5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. Documento assinado. Verificar autenticidade em sigad.unicamp.br/verifica Informar código 5D51C38D CEC740E9 B75AB8E9 D3A97055

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPRIMENTOS SAÚDE EDITAL E-mail:[email protected] Praça das Bandeiras, n° 45 - Quadra 2 - Prédio 1 - Cidade Universitária "Zeferino Vaz" - Barão Geraldo Campinas - SP - Brasil - CEP: 13083-869 www.dga.unicamp.br Página 9 de 32 (versão 26/08/2024) Aprovado segundo Parecer PG nº 2772, de 2025, e Despacho PG nº 5038, de 2025. Portaria Interna PG nº 07/2024. Portaria Interna PG nº 07/2024. 5.5. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver determinação legal de retenção de tributo, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais que sejam estabelecidos na legislação vigente. 5.6. As microempresas e empresas de pequeno porte impedidas de optar pelo Simples Nacional, ante as vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006 , não poderão aplicar os benefícios decorrentes desse regime tributário diferenciado em sua proposta, devendo elaborá-la de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas. 5.6.1. Quando for o caso, e se vier a ser contratado, o licitante na situação descrita na subdivisão acima deverá requerer ao órgão fazendário competente a sua exclusão do Simples Nacional até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrida a situação de vedação, nos termos do art. 30, caput , inc. II, e § 1º, inc. II, da Lei Complementar nº 123, de 2006 , apresentando à Administração a comprovação da exclusão ou o seu respectivo protocolo. 5.6.2. Se o Contratado não realizar espontaneamente o requerimento de que trata o subitem anterior, caberá ao ente público contratante comunicar o fato ao órgão fazendário competente, solicitando que o Contratado seja excluído de ofício do Simples Nacional, nos termos do art. 29, inc. I, da Lei Complementar nº 123, de 2006 . 5.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 5.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 5.9. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas; 5.10. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte do Contratado pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura Documento assinado. Verificar autenticidade em sigad.unicamp.br/verifica Informar código 5D51C38D CEC740E9 B75AB8E9 D3A97055

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPRIMENTOS SAÚDE EDITAL E-mail:[email protected] Praça das Bandeiras, n° 45 - Quadra 2 - Prédio 1 - Cidade Universitária "Zeferino Vaz" - Barão Geraldo Campinas - SP - Brasil - CEP: 13083-869 www.dga.unicamp.br Página 10 de 32 (versão 26/08/2024) Aprovado segundo Parecer PG nº 2772, de 2025, e Despacho PG nº 5038, de 2025. Portaria Interna PG nº 07/2024. Portaria Interna PG nº 07/2024. de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição Federal, e do art. 33, inc. X, da Constituição do Estado de São Paulo; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e do Contratado ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato. 6. Da abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances 6.1. A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 6.2. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inserida no sistema, até a abertura da sessão pública. 6.3. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes. 6.4. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 6.5. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. 6.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital. 6.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 6.8. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de 1% (um por cento).: 6.8.1. A aplicação do valor redutor mínimo entre os lances incidirá sobre o valor unitário de cada item. 6.9. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. Documento assinado. Verificar autenticidade em sigad.unicamp.br/verifica Informar código 5D51C38D CEC740E9 B75AB8E9 D3A97055