Partes deste edital (5)
O edital completo
O que está sendo comprado
AQUISIÇÃO DE 30.000 (TRINTA MIL) LITROS DE AGENTE REDUTOR LÍQUIDO DE NOX AUTOMOTIVO – ARLA 32, COM ENTREGA PARCELADA (GALÃO DE 20 LITROS), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA FROTA MUNICIPAL DE BAURU, EQUIPADOS COM SISTEMA SCR (REDUÇÃO CATALÍTICA SELETIVA), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL.
O texto deste edital ainda não está no site
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma Compras.gov.br, no modo de disputa aberto. As propostas são aceitas até 26/11/2026 às 09:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma Compras.gov.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (Compras.gov.br) (abre em outra aba)
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- AQUISIÇÃO DE 30.000 (TRINTA MIL) LITROS DE AGENTE REDUTOR LÍQUIDO DE NOX AUTOMOTIVO – ARLA 32, COM ENTREGA PARCELADA (GALÃO DE 20 LITROS), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA FROTA MUNICIPAL DE BAURU, EQUIPADOS COM SISTEMA SCR (REDUÇÃO CATALÍTICA SELETIVA), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL.
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- Valor sigiloso
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE BAURU
- CNPJ do órgão
- 46.137.410/0001-80
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU/SP
- Processo
- 138814/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Número de controle PNCP
- 46137410000180-1-000002/2027