Resumo do edital: Aquisição de bebida de aveia, massa de arroz tipo parafuso ou fusilli, biscoito salgado de arroz e adoçante dietético líquido, devidamente e
Pregão - Eletrônico 475/2026 · MUNICIPIO DE BAURU · Bauru/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 19 parte do documento não foi lida (11 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da aquisição de bebida de aveia, massa de arroz, biscoito de arroz e adoçante dietético líquido.
“AQUISIÇÃO DE BEBIDA DE AVEIA, MASSA DE ARROZ, BISCOITO DE ARROZ E ADOÇANTE”
O processo licitatório é o Pregão Eletrônico nº 429/2026, vinculado ao Processo nº 112.937/2026 e ao Edital nº 517/2026.
“PROCESSO Nº 112.937/2026 – EDITAL Nº 517/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 429/2026 –”
A licitação é diferenciada no modo cota reservada para ME/EPP.
“DIFERENCIADA NO MODO COTA RESERVADA PARA ME/EPP”
A base legal é a Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto Municipal nº 16.668/2023.
“BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal n°”
O endereço eletrônico para realização do pregão é https://compras.gov.br/.
“ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://compras.gov.br/”
A contratação é pelo sistema de registro de preços.
“ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de bebida de aveia, massa de arroz tipo parafuso ou fusilli, biscoito salgado de arroz e adoçante dietético líquido.
“AQUISIÇÃO DE BEBIDA DE AVEIA, MASSA DE ARROZ TIPO PARAFUSO OU FUSILLI, BISCOITO SALGADO DE ARROZ E ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO”
As especificações completas do objeto estão no Anexo I do edital.
“DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL , que deve ser considerado como se estivesse integralmente transcrito na presente cláusula.”
O Lote 01 compreende bebida de aveia e adoçante dietético líquido, em cota principal.
“LOTE 01 – BEBIDA DE AVEIA E ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO – COTA PRINCIPAL”
O Lote 02 compreende massa alimentícia de arroz tipo parafuso ou fusilli, em cota reservada ME/EPP.
“LOTE 02 – MASSA ALIMENTÍCIA DE ARROZ TIPO PARAFUSO OU FUSILLI – COTA RESERVADA ME/EPP”
O Lote 03 compreende biscoito salgado de arroz, em cota principal.
“LOTE 03 – BISCOITO SALGADO DE ARROZ – COTA PRINCIPAL”
Valor estimado
O valor estimado da contratação encontra-se nos autos do processo.
“O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE NOS AUTOS DO PROCESSO”
O custo estimado total da contratação será atualizado pela Gerência de Compras e Licitações após pesquisa de preço.
“9.1. O custo estimado total da contratação será atualizado pela Gerência de Compras e Licitações após pesquisa de preço.”
O valor total estimado apresentado é de R$157.030,40.
“T OTAL: R$157.030,40”
O valor unitário estimado da bebida de aveia é de R$14,36 por litro.
“Bebida de aveia 14 ,36/L 4.000 L 57.440,00”
O valor unitário estimado da massa de arroz tipo fusilli ou parafuso é de R$7,70 por quilograma.
“Massa de arroz tipo fusilli ou parafuso 7 ,70/Kg 3.000 Kg 23.100,00”
O valor unitário estimado do biscoito salgado de arroz é de R$18,98 por quilograma.
“Biscoito salgado de arroz ,98Kg 18 4.000 Kg 75.920,00”
Prazos e sessão
O recebimento da proposta eletrônica ocorre até às 09h do dia 23 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: ATÉ ÀS 09H DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2026”
A abertura da sessão ocorre em 23 de outubro de 2026, às 09h.
“ABERTURA DA SESSÃO: 23 DE OUTUBRO DE 2.026, ÀS 09H.”
O prazo de entrega dos produtos é de 07 (sete) dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho.
“Os prazos de entrega decorrentes desta aquisição serão de 07 (sete) dias úteis a contar d o recebimento da nota de empenho”
O Registro de Preços é válido por 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
“O Registro de Preços será válido por 12 (doze) meses , a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 (noventa) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A empresa vencedora deve trocar produtos irregulares no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da notificação de devolução.
“obrigar-se-á a trocá-los no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da emissão da notificação de devolução dos mesmos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“LICITAÇÃO TIPO: MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
O julgamento será feito pelo critério de menor preço, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas no Edital.
“O julgamento desta licitação será feito pelo critério de MENOR PREÇO , observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
As propostas para ambas as cotas serão abertas e negociadas simultaneamente, se possível, e, nos demais casos, sequencialmente, sendo apurado o melhor preço em primeiro lugar em relação à cota de ampla concorrência.
“As propostas para ambas as cotas serão abertas e negociadas simultaneamente, se possível, e, nos demais casos, sequencialmente, sendo apurado o melhor preço em primeiro lugar em relação a cota de ampla concorrência.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 0,01 (um centavo).
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo)”
A disputa terá duração inicial de 15 (quinze) minutos e, após tal prazo, o Sistema encaminhará aviso de fechamento iminente da primeira parte dos lances, após o que transcorrerá um segundo período de tempo de até 10 (dez) minutos.
“A disputa terá duração inicial de 15 (QUINZE) MINUTOS e, após tal prazo, o Sistema encaminhará aviso de fechamento iminente da primeira parte dos lances, após o que transcorrerá um segundo período de tempo de até 10 (DEZ) MINUTOS”
Habilitação jurídica
Exige-se Certificado ou Registro empresarial na Junta Comercial para Microempresário Individual, Empresário Individual ou EIRELI.
“a) Certificado ou Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de Microempresário Individual, Empresário Individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI;”
Exige-se Ato Constitutivo (estatuto ou contrato social) com alterações posteriores para sociedades empresariais.
“b) Ato Constitutivo (estatuto ou contrato social), acompanhado das alterações posteriores, no caso de inexistência de Contrato consolidado, devidamente arquivado no Registro de Empresas, em se tratando de Sociedades Empresariais”
Exige-se Decreto de Autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com efeitos negativos.
“c) Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União (CPD), com os efeitos negativos;”
Exige-se Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa referente ao ICMS com a Fazenda Estadual.
“d) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de débito, referente ao ICMS, com a Fazenda Estadual;”
Exige-se Certificado de Regularidade Fiscal (CRF) perante o FGTS.
“f) Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva com efeitos negativos.
“g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, com os efeitos negativos. ( http://www.tst.jus.br/certidao ) .”
Qualificação técnica
Exige-se Ficha Técnica do produto emitida pela empresa produtora com indicação do Responsável Técnico e número de Conselho de classe e cargo.
“e) Ficha Técnica do produto, emitida pela empresa produtora, com indicação do Responsável Técnico e número de Conselho de classe e cargo.”
Exige-se Alvará Sanitário e Licença de Funcionamento, conforme a atividade.
“g) Alvará Sanitário e Licença de Funcionamento . A licitante cuja atividade exija licenciamento sanitário deverá apresentar Alvará Sanitário vigente, além da Licença de Funcionamento; caso contrário, será exigida apenas a Licença de Funcionamento.”
Exige-se a apresentação de duas amostras de cada item cotado, exceto do produto adoçante dietético líquido.
“h) A empresa deverá apresentar DUAS AMOSTRAS DE CADA ITEM COTADO, EXCETO DO PRODUTO ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO , sendo uma amostra para análise de conformidade com o referido Edital”
Exige-se Declaração de Disponibilidade para apresentação do Laudo Bromatológico completo.
“f) Declaração de Disponibilidade para apresentação do Laudo Bromatológico completo com os exames físico/químico, organoléptico, microscópico e microbiológico, de Laboratório Oficial credenciado pelo Ministério da Saúde e/ou Agricultura”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, conforme previsto no inciso II do artigo 69 da Lei Federal n º 14.133/2021”
Empresas em recuperação judicial devem entregar o Plano de Recuperação homologado pelo Juízo competente e em pleno vigor.
“a.1) As empresas que estejam em recuperação judicial deverão entregar na fase de habilitação o Plano de Recuperação já homologado pelo Juízo competente e em pleno vigor”
Amostras e prova de conceito
A empresa deve apresentar duas amostras de cada item cotado, exceto do produto adoçante dietético líquido.
“A empresa deverá apresentar duas amostras de cada item cotado , exceto do produto "adoçante dietético líquido”
As amostras devem ser apresentadas em suas embalagens originais, com rotulagem conforme a legislação vigente.
“As amostras deverão ser apresentadas em suas embalagens originais. A rotulagem nutricional deverá seguir o disposto na legislação vigente.”
O prazo para recebimento das amostras é até o 4º dia útil contado a partir do 1º dia útil subsequente da convocação no chat.
“O prazo para RECEBIMENTO das amostras é até o 4º dia útil, contados a partir do 1º dia útil subsequente da convocação no chat”
A análise das amostras será uma sessão pública, com presença facultada a todos os interessados.
“A análise das amostras será uma sessão pública, a ser realizada no endereço acima, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações implica recusa da proposta do licitante.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
A aprovação da ficha técnica, do alvará sanitário ou licença de funcionamento e das amostras é condição para habilitação.
“A aprovação da Ficha técnica , do Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento e das Amostras é uma das condições para Habilitação.”
Entrega e execução
Os prazos de entrega decorrentes desta aquisição serão de 07 (sete) dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho.
“Os prazos de entrega decorrentes desta aquisição serão de 07 (sete) dias úteis a contar d o recebimento da nota de empenho”
O fornecimento dos itens deverá ser efetuado parceladamente, conforme solicitação da Coordenadoria de Políticas para Alimentação Escolar.
“O fornecimento dos itens deverá ser efetuado parceladamente, conforme solicitação realizada pela Coordenadoria de Políticas para Alimentação Escolar - CPAE, por escrito (via e-mail)”
A empresa vencedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da Coordenadoria de Políticas para Alimentação Escolar, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 15h30.
“A empresa vencedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da Coordenadoria de Políticas para Alimentação Escolar, sito a Av. Cruzeiro do Sul, 20-45, Jd. Rosas do Sul – Almoxarifado da Alimentação Escolar, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, entre 8h e 15h30”
Constatada irregularidade na entrega, a empresa vencedora obriga-se a trocar os produtos no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.
“a empresa vencedora da Licitação, obrigar-se-á a trocá-los no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da emissão da notificação de devolução dos mesmos”
No momento da entrega, a bebida de aveia deve apresentar prazo de validade remanescente de, no mínimo, 06 (seis) meses.
“Bebida de aveia: no mínimo, 06 (seis) meses de validade;”
A descarga dos produtos será realizada pela contratada, que assumirá todos os riscos da operação.
“A descarga dos produtos por ocasião das entregas, nas quantidades estimadas, será realizada pela con- tratada, que assumirá todos os riscos da operação.”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Dar causa à inexecução parcial do contrato; conforme previsto no art. 155, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.”
A multa é calculada no percentual de 0,5% até 30% do valor do contrato licitado.
“Multa calculada no percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) até 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta deste ente federativo pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta deste ente federativo pelo prazo máximo de 3(três) anos.”
O atraso injustificado na execução sujeita a multa de mora de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias.
“0,5% (cinco décimos por cento) ao dia, par atraso de até 15(quinze) dias.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
A sanção de declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, no campo específico do Sistema compras.gov.br ou diretamente no e-mail da GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES.
“A impugnação e/ou pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, no campo específico do Sistema compras.gov.br ou diretamente no e-mail da GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro em campo próprio do Sistema compras.gov.br e/ou no site oficial da Prefeitura de Bauru/SP e/ou nos autos do Processo Administrativo.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro em campo próprio do Sistema compras.gov.br e/ou no site oficial da Prefeitura de Bauru/SP e/ou nos autos do Processo Administrativo.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Seguem anexos ao edital como partes integrantes o Anexo I Termo de Referência e o Anexo II Formulário Modelo de Proposta de Preços.
“Anexo I Termo de Referência Anexo II Formulário Modelo de Proposta de Preços.”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços e o Anexo IV é o Termo de Ciência de Notificação.
“Anexo III Minuta da Ata de Registro de Preços Anexo IV Termo de Ciência de Notificação.”
O Anexo V é o Modelo de Carta de Apresentação e o Anexo VI é a Declaração de Enquadramento da Lei Complementar nº 123/2006.
“Anexo V Modelo de Carta de Apresentação. Anexo VI Declaração de Enquadramento - Lei Complementar nº 123/2006”
O Anexo VII contém Declarações em Geral e o Anexo VIII a Declaração de Disponibilidade.
“Anexo VII Declarações em Geral Anexo VIII Declaração de Disponibilidade”
O Anexo I contém as especificações do objeto e a previsão de consumo estimativa anual.
“ANEXO I ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E PREVISÃO DE CONSUMO (ESTIMATIVA ANUAL)”
O Anexo II é o formulário modelo de proposta de preços.
“ANEXO II FORMULÁRIO MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL 517-26 PE 429-26 PROC.112.937-26 BEBIDA DE AVEIA MASSA DE ARROZ BISCOITO E ADOCANTE - REGISTRO_DE_PRECOS.pdf” (64 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.