Resumo do edital: Aquisição de goiabada individual conforme descrição do edital
Pregão - Eletrônico 498/2026 · MUNICIPIO DE BAURU · Bauru/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 14 parte do documento não foi lida (15 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de aquisição de goiabada individual pelo sistema de registro de preços.
“AQUISIÇÃO DE GOIABADA INDIVIDUAL, DEVIDAMENTE ESPECIFICADO NO ANEXO I DO EDITAL”
O certame é do tipo menor preço com modo de disputa aberto e fechado.
“LICITAÇÃO TIPO: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
A base legal é a Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto Municipal nº 16.668/2023.
“BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal n° 16.668/2023”
A sessão pública será realizada no endereço eletrônico compras.gov.br.
“ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://compras.gov.br/”
O prazo de entrega dos produtos é de sete dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento.
“Os prazos de entrega decorrentes desta aquisição serão de 07 (sete) dias úteis, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
14 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de goiabada individual especificada no Anexo I, pelo sistema de registro de preços.
“O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE GOIABADA INDIVIDUAL, DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
A estimativa anual é de 183.700 unidades de goiabada individual.
“01 183.700 Unidade Goiabada Individual : o produto deverá estar de acordo com as legislações de alimentos vigentes”
O produto deve conter no mínimo goiaba ou polpa de goiaba e açúcar.
“Ingredientes mínimos: Goiaba ou polpa de goiaba e açúcar.”
A embalagem primária individual deve pesar de 30 a 40 gramas.
“Embalagem primária individual: Embalagem plástica ou filme de poliéster metalizado, resistente e atóxica, pesando de 30 a 40 gramas.”
As quantidades estimadas são de 140.000 unidades para a Educação, 37.700 para o SMAS e 6.000 para o D.A.E.
“1 Goiabada individual Unidade 140.000 37.700 6.000 183.700”
O produto não pode conter edulcorantes, leite, soro de leite, glúten, soja e derivados, corantes e conservantes artificiais.
“Não poderá conter na composição edulcorantes, leite, soro de leite, glúten, soja e derivados, corantes e conservantes artificiais”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 82.665,00.
“Valor (R$): 82.665,00”
O valor unitário de referência da goiabada individual é de R$ 0,45.
“1 Goiabada Individual Unidade 140.000 R$ 0,45 R$ 63.000,00”
O valor total estimado para a Secretaria Municipal de Assistência Social é de R$ 16.965,00.
“1 Goiabada individual Unidade 37.700 R$ 0,45 R$ 16.965,00”
O valor total estimado para o D.A.E. é de R$ 2.700,00.
“1 Goiabada Individual Unidade 6.000 R$ 0,45 R$ 2.700,00”
O custo estimado total será atualizado pela Coordenadoria de Compras e Licitações após pesquisa de preço.
“O custo estimado total da contratação será atualizado pela Coordenadoria de Compras e Licitações após pesquisa de preço.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas eletrônicas vai até às 09h do dia 06 de novembro de 2026.
“RECEBIMENTO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: ATÉ ÀS 09H DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2026.”
A abertura da sessão ocorre em 06 de novembro de 2026, às 09h.
“ABERTURA DA SESSÃO: 06 DE NOVEMBRO DE 2.026, ÀS 09H.”
O registro de preços é válido por 12 meses a contar da assinatura da ata, podendo ser prorrogado por igual período.
“O Registro de Preços será válido por 12 (doze) meses , a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogado por igual período”
Produtos com irregularidade devem ser trocados no prazo máximo de cinco dias úteis.
“obrigar-se-á a trocá-los no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
No momento da entrega os produtos devem dispor de no mínimo três meses de validade.
“No momento da entrega os produtos deverão dispor de no mínimo, 03 (três) meses de validade.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O julgamento será feito pelo critério de menor preço.
“O julgamento desta licitação será feito pelo critério de MENOR PREÇO”
A disputa terá duração inicial de quinze minutos, com segundo período de até dez minutos.
“A disputa terá duração inicial de 15 (QUINZE) MINUTOS e, após tal prazo, o Sistema encaminhará aviso de fechamento iminente da primeira parte dos lances”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“deverá ser de R$ 0,01 (um centavo)”
Os autores das melhores ofertas podem oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos.
“possam ofertar UM LANCE FINAL E FECHADO em até 05 (CINCO) MINUTOS”
As propostas ou lances finais são classificados em ordem crescente de valores.
“Serão as propostas ou lances finais CLASSIFICADOS automaticamente em ORDEM CRESCENTE DE VALORES segundo o critério objetivo de MENOR PREÇO”
É indício de inexequibilidade proposta com valor inferior a 50% do valor orçado pela Administração.
“é indício de inexequibilidade das propostas, valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
Exige certificado ou registro empresarial na Junta Comercial para microempresário individual, empresário individual ou EIRELI.
“a) Certificado ou Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de Microempresário Individual,”
Exige ato constitutivo acompanhado das alterações posteriores para sociedades empresariais.
“b) Ato Constitutivo (estatuto ou contrato social), acompanhado das alterações posteriores, no caso de”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento”
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao”
Exige certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida ativa da União.
“c) Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União”
Exige certidão de regularidade fiscal perante o FGTS.
“f) Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas ou positiva com efeitos negativos.
“g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, com”
Microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar toda a documentação mesmo com restrição fiscal ou trabalhista.
“deverão apresentar toda a documentação requerida, mesmo que apresente qualquer restrição à”
Qualificação técnica
Exige ficha técnica do produto emitida pela empresa produtora com indicação do responsável técnico.
“e) Ficha Técnica do produto, emitida pela empresa produtora, com indicação do Responsável”
Exige alvará sanitário ou licença de funcionamento emitida por órgão fiscalizador competente.
“f) Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento, emitida por órgão fiscalizador competente (As”
Exige declaração de disponibilidade para apresentação de laudo bromatológico completo.
“g) Declaração de Disponibilidade para apresentação do Laudo Bromatológico completo com os”
Exige duas amostras de cada item cotado em suas embalagens originais.
“h) DUAS AMOSTRAS de cada item cotado, em suas embalagens originais, sendo uma amostra”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar duas amostras do item ofertado.
“15.25.1 O licitante classificado em primeiro lugar, além da documentação de habilitação deverá”
O produto deve estar de acordo com normas da ANVISA ou Ministério da Agricultura.
“O produto deverá estar de acordo com as Normas, Resoluções e Portarias da”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante,”
Empresas em recuperação judicial devem entregar plano de recuperação homologado pelo Juízo competente.
“a.1) As empresas que estejam em recuperação judicial deverão entregar na fase de habilitação o Plano”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar duas amostras do item ofertado.
“O licitante classificado em primeiro lugar, além da documentação de habilitação deverá apresentar DUAS AMOSTRAS do item ofertado, conforme segue abaixo:”
O prazo para recebimento das amostras é até o 4º dia útil contado do dia útil subsequente à convocação no chat.
“O prazo para RECEBIMENTO das amostras é até o 4º dia útil, contados a partir do 1º dia útil subsequente da convocação no chat.”
A análise das amostras será sessão pública com presença facultada aos interessados.
“A análise das amostras será uma sessão pública, a ser realizada no endereço acima, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
A aprovação da ficha técnica, do alvará sanitário e das amostras é condição para habilitação.
“A aprovação da Ficha técnica, do Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento e das Amostras é uma das condições para Habilitação.”
As amostras serão avaliadas quanto a embalagem, rotulagem, ficha técnica e análise sensorial.
“A avaliação das amostras será da seguinte forma:”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de 07 dias úteis a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Os prazos de entrega decorrentes desta aquisição serão de 07 (sete) dias úteis, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento”
Produtos com irregularidade na entrega devem ser trocados no prazo máximo de 05 dias úteis.
“Constatada qualquer irregularidade na entrega dos produtos, a empresa vencedora da Licitação, obrigar-se-á a trocá-los no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
O produto deve ser entregue no Almoxarifado da Alimentação Escolar, de segunda a sexta entre 8h e 15h30min.
“A empresa vencedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da Alimentação Escolar , sito a Av. Cruzeiro do Sul, 20-45 - Jardim Rosas do Sul, de segunda a sexta entre 8h e 15h30min.”
No momento da entrega os produtos devem dispor de no mínimo 03 meses de validade.
“No momento da entrega os produtos deverão dispor de no mínimo, 03 (três) meses de validade.”
O veículo de entrega deve ter cabine do condutor isolada de compartimento de carga fechado.
“O veículo utilizado para realizar a entrega deverá ser adequado conforme normas sanitárias, deverá possuir cabine do condutor isolada de um compartimento de carga fechado”
O fornecimento dos itens deve ser feito conforme solicitação via pedido da Coordenadoria de Alimentação Escolar.
“O fornecimento dos itens deverá ser efetuado conforme solicitação via pedido realizada pela Coordenadoria de Alimentação Escolar - CPAE, por escrito (via e-mail)”
Penalidades
A multa pode ser calculada de 0,5% até 30% do valor do contrato licitado.
“Multa calculada no percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) até 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado”
O atraso injustificado sujeita a multa de mora de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias.
“0,5% (cinco décimos por cento) ao dia, par atraso de até 15(quinze) dias.”
A partir do 16º dia a multa de mora passa a 1% ao dia, limitada a 20%.
“1% (um por cento) ao dia, a partir de 16º (décimo sexto) dia, sendo aplicada em acréscimo a do inciso I, estando limitada a 20% (vinte por cento).”
Após 30 dias fica caracterizada a inexecução parcial ou total do contrato.
“Após 30(trinta) dias, fica caracterizada a inexecução parcial ou total do contrato conforme o caso.”
Antes da aplicação da multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Publica direta e indireta deste ente federativo pelo prazo máximo de 3(três) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até três dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até três dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos no sistema compras.gov.br ou pelo e-mail da Gerência de Compras e Licitações.
“A impugnação e/ou pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, no campo específico do Sistema compras.gov.br”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, do Termo de Referência à Declaração de Disponibilidade.
“Anexo I Termo de Referência”
O Anexo II é o Formulário Modelo de Proposta de Preços.
“Anexo II Formulário Modelo de Proposta de Preços.”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo III Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo VI é a Declaração de Enquadramento da Lei Complementar nº 123/2006.
“Anexo VI Declaração de Enquadramento - Lei Complementar nº 123/2006”
O Anexo VIII é a Declaração de Disponibilidade para apresentar laudo bromatológico.
“ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA APRESENTAR LAUDO”
O Anexo VII contém o modelo de declarações gerais.
“ANEXO VII MODELO DE DECLARAÇÕES GERAL”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL 550-26 PE 441-26 PROC. 133.719-26 - GOIABADA INDIVIDUAL - REGISTRO DE PRECOS.pdf” (65 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.