Resumo do edital: Fornecimento, instalação, configuração, treinamento, garantia e suporte técnico de sistema de controle de acesso composto por catracas eletr
Pregão - Eletrônico 145/2026 · MUNICIPIO DE BIRIGUI · Birigui/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 145/2026, Edital nº 179/2026, da Prefeitura de Birigui/SP.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145 / 2026 EDITAL Nº 179 / 2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, configuração, treinamento, garantia e suporte técnico de sistema de controle de acesso composto por catracas eletrônicas com reconhecimento facial.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO, GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO COMPOSTO POR CATRACAS ELETRÔNICAS COM TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 15/10/2026 às 08h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA 15 / 10 / 2026 ÀS 08H00MIN”
O valor total estimado é de R$ 19.658,15.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 19.658,15 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos).”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto e fechado, com preferência para ME/EPP/EQUIPARADAS e exclusivo para ME/EPP.
“MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPA RADAS EXCLUSIVO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, configuração, treinamento, garantia e suporte técnico de sistema de controle de acesso composto por catracas eletrônicas com tecnologia de reconhecimento facial, incluindo software de gerenciamento, cadastro biométrico facial, integração com banco de dados, nobreaks, acessórios e todos os componentes necessários ao perfeito funcionamento do sistema.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO, GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO COMPOSTO POR CATRACAS ELETRÔNICAS COM TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL, INCLUINDO SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, CADASTRO BIOMÉTRICO FACIAL, INTEGRAÇÃO COM BANCO DE DADOS, NOBREAKS, ACESSÓRIOS E TODOS OS COMPONENTES NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA”
O objeto visa atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Birigui - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, conforme Anexos I e II.
“VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONFORME ANEXOS I E II.”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 19.658,15 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos).
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 19.658,15 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorrerá em 15/10/2026 às 08h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA 15 / 10 / 2026 ÀS 08H00MIN”
O prazo de entrega e instalação do lote é de até 60 (sessenta) dias corridos, na Rua Anhanguera, nº 1155, Bairro Morumbi, CEP: 16200-067, Birigui-SP.
“12.1. O lote desta licitação deverá ser entregue e instalado em conformidade com as disposições deste Edital e seus anexos na Rua Anhanguera, nº 1155, Bairro Morumbi, CEP: 16200-067 na cidade de Birigui-SP no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos.”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais.
“6.25.2. O prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais;”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação.
“9.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos, com período de até dez minutos aleatoriamente determinado para fechamento.
“6.12.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.”
O prazo para manifestação da intenção de recorrer será de 15 (quinze) minutos.
“9.3.2. O prazo para a manifestação da intenção de recorrer será de 15 (quinze) minutos;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE”
Será considerada vencedora a licitante que oferecer o MENOR PREÇO POR LOTE.
“6.26. Atendidos todos os requisitos, será(ão) considerada(s) vencedora(s) a(s) licitante(s) que oferecer(em) o MENOR PREÇO POR LOTE .”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual ou certificado previsto no art. 23 da resolução CGSIM nº 48/2018.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual, ou, certificado previsto no art. 23 da resolução CGSIM nº 48, de 11 de outubro de 2018, se for o caso;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;”
O edital exige documentos de eleição dos atuais administradores para sociedades por ações, acompanhados da documentação da alínea b.
“c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige certidão conjunta emitida pela RFB e PGFN, abrangendo contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' à 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212/1991.
“c.1) Nacional através de certidão conjunta emitida pela RFB e PGFN, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' à 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação.
“c.2) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação;”
O edital exige prova de regularidade para com o FGTS, através de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), demonstrando situação regular quanto aos recolhimentos.
“c.3) Prova de regularidade para com o FGTS, através de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), demonstrando situação regular quanto aos recolhimentos.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa.
“c.4) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.”
Qualificação técnica
O edital exige Atestado de Visita Técnica ou Declaração de Renúncia a Visita Técnica.
“8.2.3.4. Atestado de Visita Técnica ou Declaração de Renúncia a Visita Técnica.”
O edital estabelece que a apresentação do Atestado de Visita Técnica expedido pelo setor responsável ou a declaração própria (Anexo IX) deverão obrigatoriamente fazer parte da Habilitação.
“1.8.7. A apresentação do Atestado de Visita Técnica expedido pelo setor responsável ou a declaração própria (Anexo IX), conforme exigência no item 1.8.6, deverão obrigatoriamente fazer parte da Habilitação.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do lote é de até 60 dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O lote desta licitação deverá ser fornecido em até 60 (sessenta) dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento, em conformidade com as disposições deste Edital e seus anexos.”
O prazo de entrega admite prorrogação mediante requerimento escrito com justificativas.
“O prazo de entrega admite prorrogação, mantidas as demais cláusulas, se, antes da sua expiração, a contratada ou detentora protocolar requerimento escrito instruído com justificativas que”
O lote deve ser fornecido e instalado em até 60 dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento, no endereço indicado.
“O lote desta licitação deverá ser fornecido e instalado em até 60 (sessenta) dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento, em conformidade com as disposições deste Edital e seus anexos, na Rua Anhanguera, nº 1155, Bairro Morumbi, CEP: 16200-067 na cidade de Birigui-SP.”
O fornecimento dos itens deve obedecer aos prazos e condições fixados no Anexo II – Termo de Referência.
“O fornecimento dos itens deverá obedecer aos prazos e condições fixados no Anexo II – Termo de Referência, elaborado pela Secretaria Requisitante.”
As despesas com o fornecimento do objeto são por conta da empresa vencedora, que deve enviar carregadores para auxiliar no descarregamento.
“As despesas com o fornecimento do objeto serão por conta da empresa vencedora do certame, devendo enviar carregadores para auxiliar o motorista no descarregamento, alocação e conferência dos mesmos, no local indicado pela Secretaria Requisitante .”
O objeto será recebido provisoriamente para verificação de conformidade e definitivamente após verificação da qualidade e quantidade.
“O objeto da presente licitação será recebido: a) provisoriamente para efeito de verificação de sua conformidade com a especificação; b) definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações do Edital, verificação da qualidade e quantidade e consequente aceitação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133 de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“18.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133 de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“18.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma BLL em campo próprio, ou por e-mail através do endereço: [email protected].
“18.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma BLL em campo próprio, ou por e-mail através do endereço: [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“18.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
“18.4.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, se for o caso.
“18.5 . Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, se for o caso.”
Anexos
Integram o Edital os anexos listados, incluindo descrição do objeto, termo de referência e minuta do contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I Descrição do objeto do certame ANEXO II Termo de referência ANEXO III Modelo de declaração conjunta ANEXO IV Modelo declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte ANEXO V Modelo de proposta contendo o valor final para o fornecimento do objeto licitado ANEXO VI Dados para assinatura do contrato ANEXO VII Minuta do contrato ANEXO VIII Termo de ciência e notificação ANEXO IX Declaração de renúncia a visita técnica”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “EDITAL_E_ANEXOS_PE_1452026” (77 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.