Resumo do edital: Contratação para o fornecimento de solução tecnológica de gerenciamento e acompanhamento de processos judiciais físicos e eletrônicos, extra
Pregão - Eletrônico 157/2026 · MUNICIPIO DE BIRIGUI · Birigui/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (72 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 157/2026 da Prefeitura de Birigui.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157 / 2026 EDITAL Nº 188 / 2026”
A sessão pública de abertura ocorre em 05/11/2026 às 08h00.
“05 / 11 / 2026 ÀS 08 H 00 MIN”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 7.495/2024.
“que será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021”
A sessão será realizada por meio do sistema Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL).
“através do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de solução tecnológica de gerenciamento de processos judiciais e extrajudiciais.
“Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução tecnológica de gerenciamento e acompanhamento de processos judiciais físicos e eletrônicos, extrajudiciais”
A solução contempla instalação, migração de dados, integração, treinamento, suporte e manutenção.
“contemplando instalação, migração de dados, integração, treinamento técnico, suporte operacional, atualização tecnológica e manutenção”
A licitação é composta por 01 (um) lote.
“A presente licitação é composta por 01 (UM) LOTE , conforme Anexo I deste edital.”
O lote 01 contém licença de uso de software por 12 meses e taxa de implantação de 1 unidade.
“LOTE 01 – SOFTWARE ITEM DESCRIÇÃO QTD VALOR UNITÁRIO ESTIMADO”
A prova de conceito é condição prévia para o prosseguimento do certame.
“A prova de Conceito dos Sistemas será condição prévia para o prosseguimento do certame”
A demonstração do sistema terá duração de até 6 horas, prorrogáveis por igual período.
“a licitante vencedora deverá promover, com duração de até 6 (seis) horas, prorrogáveis por igual período”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 444.879,87.
“R$ 444.879,87 ( Quatrocentos e Quarenta e Quatro Mil, Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Oitenta e Sete Centavos ).”
O item 01 tem valor unitário estimado de R$ 33.747,17 e total de R$ 404.966,04.
“R$ 33.747,17 R$ 404.966,04”
O item 02 tem valor unitário estimado de R$ 39.913,83.
“R$ 39.913,83 R$ 39.913,83”
As despesas correrão por dotações de recursos municipais da Secretaria de Negócios Jurídicos.
“Nº 02.06.00 – 04.122.0003.2.046 / 3.3.90.40.00 – Ficha nº 188 – Secretaria de Negócios Jurídicos – Recursos Municipais;”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 29/09/2026.”
Após um ano, os preços serão reajustados pelo índice IPCA/IBGE.
“os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice IPCA/IBGE”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura será em 05 de novembro de 2026 às 08 horas.
“A sessão de processamento do Pregão será realizada na data de 05 de novembro de 2026 a partir das 08 horas”
O plano de instalação deve ser apresentado no prazo de 10 dias úteis da assinatura do contrato.
“deverá apresentar seu plano de instalação, no prazo de 10 (dez) dias úteis da assinatura do contrato”
O prazo para conversão, implantação, customização e treinamento é de até 90 dias, prorrogável por mais 30 dias.
“O prazo para conversão, implantação, customização e treinamento será de até 90 (noventa) dias, contados da emissão da data do contrato com prorrogação de mais 30 (trinta) dias”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será do mínimo de 60 (sessenta) dias”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a execução dos serviços.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias , após a execução dos serviços”
O prazo de vigência da contratação é de 01 ano, prorrogável para até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, prorrogável para até 10 anos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01 (um) centavo.
“deverá ser de R$ 0,01 (um) centavo”
Será considerada vencedora a licitante que oferecer o menor preço por item.
“será (ão) considerada (s) vencedora (s) a (s) licitante (s) que oferecer (em) o MENOR PREÇO POR ITEM.”
É indício de inexequibilidade propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresa individual ou certificado previsto na resolução CGSIM nº 48/2018.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual, ou, certificado previsto no art. 23 da resolução CGSIM nº 48, de 11 de outubro de 2018, se for o caso;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;”
Exige documentos de eleição dos atuais administradores para sociedades por ações.
“c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;”
Exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal relativo à sede da licitante.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Exige certidão conjunta da RFB e PGFN abrangendo contribuições sociais.
“c.1) Nacional através de certidão conjunta emitida pela RFB e PGFN, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' à 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991;”
Exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do licitante.
“c.2) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação;”
Exige prova de regularidade com o FGTS por meio do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“c.3) Prova de regularidade para com o FGTS, através de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), demonstrando situação regular quanto aos recolhimentos.”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa.
“c.4) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. (NR);”
Amostras e prova de conceito
A prova de conceito é condição prévia para o prosseguimento do certame.
“A prova de Conceito dos Sistemas será condição prévia para o prosseguimento do certame e terá como objetivo garantir que a licitante vencedora deste certame atenda as exigências técnicas.”
A empresa vencedora deve apresentar o sistema em até 5 dias úteis após julgamento e habilitação.
“a empresa vencedora do certame deverá promover no prazo de 05(cinco) dias úteis a apresentação do sistema, a contar da data do julgamento das propostas e habilitação, em sessão pública”
A demonstração prática terá duração de até 6 horas, prorrogáveis por igual período.
“a licitante vencedora deverá promover, com duração de até 6 (seis) horas, prorrogáveis por igual período, se necessário, a demonstração prática de atendimento pelas ferramentas informatizadas”
A Comissão Especial de Avaliação de Software emitirá parecer em até 5 dias.
“que realizarão, no prazo de 05 (cinco) dias, a análise de demonstração realizada e emitirão parecer aprovando ou não as ferramentas avaliadas.”
A empresa vencedora deve trazer os recursos de hardware utilizados na demonstração.
“Para a sessão de amostragem, a empresa vencedora deverá trazer todos os recursos de hardware que serão utilizados na demonstração, tais como: computador, projetor, impressora, etc.”
A não aceitação da amostra leva à convocação da próxima licitante classificada.
“Caso a Licitante vencedora não atenda aos requisitos na forma exigida, será desclassificada e convocada a próxima licitante melhor classificada, assim sucessivamente.”
Entrega e execução
O plano de instalação deve ser apresentado em até 10 dias úteis da assinatura do contrato.
“a contratada e antes de iniciar a implantação, deverá apresentar seu plano de instalação, no prazo de 10 (dez) dias úteis da assinatura do contrato”
O prazo para conversão, implantação, customização e treinamento é de até 90 dias, prorrogável por mais 30 dias.
“O prazo para conversão, implantação, customização e treinamento será de até 90 (noventa) dias, contados da emissão da data do contrato com prorrogação de mais 30 (trinta) dias caso necessário”
O treinamento abrange 1 vaga para analista e 10 vagas para usuários.
“abrangendo 01 (uma) vaga para analista (nível técnico) do Departamento de Informática e 10 (dez) vagas para os usuários (nível funcional)”
O objeto deve ser prestado a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
“O objeto da presente licitação deverá ser prestado pela Contratada a partir do recebimento da Ordem de Serviço (OS).”
O recebimento provisório ocorre no ato da entrega para posterior verificação de conformidade.
“provisoriamente, dar-se-á no ato da entrega para posterior verificação de sua conformidade com a especificação;”
O recebimento definitivo ocorre após verificação da conformidade com as especificações do Edital.
“definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações do Edital.”
Penalidades
As licitantes e contratadas estão sujeitas às sanções dos arts. 155 a 163 da Lei 14.133/2021.
“estarão sujeitas às sanções e procedimentos previstos nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021, e regulamentados no Decreto Municipal nº 7536/2024”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o vencedor às penalidades legais e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do vencedor em assinar o Contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas”
A contratante pode descontar o valor de multas de quaisquer pagamentos realizados à contratada.
“A contratante poderá se assim entender, descontar o valor de multas porventura aplicadas, em quaisquer pagamentos que realizar à contratada.”
O pagamento fica sobrestado até a integral quitação de eventual multa aplicada.
“No caso de aplicação de alguma multa o pagamento ficará sobrestado até a integral quitação da mesma.”
A contratada deve comunicar ocorrência anormal ou acidente no prazo de 24 horas.
“Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas , qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.”
A contratada deve comunicar a Administração 24 horas antes do vencimento do prazo de entrega em caso de impossibilidade.
“a licitante vencedora deverá comunicar a Administração, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes de vencido o prazo de entrega, devendo para tanto apresentar a devida comprovação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados pela plataforma BLL em campo próprio.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma BLL em campo próprio.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame, se for o caso.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, se for o caso.”
Anexos
O Anexo I traz a descrição do objeto do certame.
“ANEXO I Descrição do objeto do certame”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II Termo de Referência”
O Anexo III é o modelo de declaração conjunta.
“ANEXO III Modelo de declaração conjunta”
O Anexo IV é o modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO IV Modelo declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte”
O Anexo VII é a minuta do contrato.
“ANEXO VII Minuta do contrato”
A declaração de enquadramento como ME ou EPP deve ser emitida em papel timbrado e carimbada com o CNPJ.
“OBS.: Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “PE_157_2026__EDITAL_E_ANEXOS” (109 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.