Resumo do edital: AQUISIÇÃO DE LICENÇA USO DE SOFTWARE — para atender à SEICOM, conforme especificações constantes do Termo de Referência– Anexo I do Edita
Pregão - Eletrônico 73/2026/2026 · MUNICIPIO DE SAO VICENTE · São Vicente/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 73/2026, processo SEI nº 33244/2026-57.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2026 PROCESSO SEI N° 33244/2026-57”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
A licitação é exclusiva para ME/EPP.
“E X C L U S I V O P A R A M E / E P P”
O objeto é a aquisição de licença de uso de software para atender à SEICOM.
“OBJETO: A Q U I S I Ç Ã O D E L I C E N Ç A U S O D E S O F T W A R E — para atender à SEICOM, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital.”
A sessão pública será realizada no site www.novobbmnet.com.br.
“LOCAL: WWW.NOVOBBM NET.COM.BR”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de licença de uso de software para atender à SEICOM.
“OBJETO: A Q U I S I Ç Ã O D E L I C E N Ç A U S O D E S O F T W A R E — para atender à SEICOM, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital.”
O objeto da licitação é a aquisição de licença de uso de software para atender à SEICOM.
“1.1. O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE LICENÇA USO DE SOFTWARE — para atender à SEICOM , conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital.”
Valor estimado
O valor total estimado máximo é de R$ 79.179,56.
“Total es(mado 79.179,56 Valor total estimado (máximo): R$ 79.179,56 (setenta e nove mil e cento e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).”
Prazos e sessão
O início de recebimento das propostas é em 29/09/2026 às 17h.
“INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 2 9 / 0 9 / 2 0 2 6 à s 1 7 h s .”
O término do recebimento de propostas é em 19/10/2026 às 08h30min.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 1 9 / 1 0 / 2 0 2 6 à s 0 8 h 3 0 m i n .”
A abertura da sessão e análise de propostas é em 19/10/2026 às 09h.
“ABERTURA D A S E S S Ã O E ANÁLISE DE PROPOSTAS: 1 9 / 1 0 / 2 0 2 6 à s 0 9 h s .”
O início da etapa de lances é em 19/10/2026 a partir das 09h15min.
“INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 1 9 / 1 0 / 2 0 2 6 , a p a r t i r d a s 0 9 h 1 5 m i n .”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS”
O prazo para entrega é de 10 dias após o recebimento da Autorização de Serviço.
“b) Prazo para entrega: 10 (dez) dias, após o recebimento da Autorização de Serviço(AS), via e-mail, nas condições descritas no ponto 5 do Termo de Referências, anexo I deste Edital.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
A licitação adota o critério de julgamento pelo menor preço global do lote.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE , através do site www.novobbmnet.com.br”
Habilitação jurídica
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, no caso de microempreeendedor individual (MEI) , cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor ;”
O edital exige Registro do Empresário para empresa individual.
“Registro do Empresário , no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteração subsequente, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteração subsequente, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo , no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige Decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização , em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;”
O edital exige autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.
“Autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro das Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro das Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;”
O edital exige prova de Inscrição Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de Inscrição Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa referente aos Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida da União.
“Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa referente aos Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida da União , que também abrangem as contribuições sociais (INSS), conforme a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº1751, de 02/10/2014, do Ministério da Fazenda;”
O edital exige prova de regularidade de débitos para com a Fazenda Estadual, expedida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou pelo Órgão competente do Estado da sede da licitante.
“Prova de regularidade de débitos para com a Fazenda Estadual , expedida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou pelo Órgão competente do Estado da sede da licitante, referente aos Débitos INSCRITOS na Dívida Ativa.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) referente à Fazenda Municipal (Tributos Mobiliários).
“Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) referente à Fazenda Municipal ( Tributos Mobiliários) , expedida pela Secretaria da Fazenda do Município da sede da licitante.”
O edital exige prova de regularidade de situação do Fundo Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certidões Negativas de Débitos.
“Prova de regularidade de situação do Fundo Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certidões Negativas de Débitos, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Qualificação econômico-financeira
O edital estabelece que a qualificação econômico-financeira não se aplica.
“Qualificação Econômico-Financeira: 8.2.3.1. NÃO SE APLICA.”
Entrega e execução
O prazo para entrega é de 10 dias após o recebimento da Autorização de Serviço.
“Prazo para entrega: 10 (dez) dias, após o recebimento da Autorização de Serviço(AS), via e-mail, nas condições descritas no ponto 5 do Termo de Referências, anexo I deste Edital.”
A contratada deverá entregar o objeto no local e na forma indicada pela Contratante após emissão da Autorização de Serviço, no prazo de até 10 (dez) dias corridos.
“A CONTRATADA deverá entregar o objeto no local e na forma indicada pela Contratante após emissão da Autorização de Serviço, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, conforme disposições do Termo de Referência.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6 e 11.1.7, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6. e 11.1.7, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2, 11.1.3, 11.1.8, 11.1.9, 11.1.10, 11.1.11 e 11.1.12, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2, 11.1.3, 11.1.8, 11.1.9, 11.1.10, 11.1.11 e 11.1.12, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 11.1.2, 11.1.3, 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6 e 11.1.7, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 11.1.2, 11.1.3, 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6 e 11.1.7., quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 11.1.6, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação (quando exigida), nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.”
O cometimento das infrações discriminadas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021 ficará sujeito às sanções descritas na lei e no edital.
“O cometimento das infrações discriminadas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções descritas na lei e no edital.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“10.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo o pedido ser protocolado até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados por forma eletrônica no endereço www.novobbmnet.com.br.
“10.1.1. A impugnação e o pedido de esclarecimento DEVERÃO ser realizados por forma eletrônica, protocolados no seguinte endereço: www.novobbmnet.com.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“10.1.2. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“10.1.3. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico oficial da Prefeitura de São Vicente, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
Integram este Edital os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II - Modelo de Proposta; ANEXO III – Declaração Contendo Informações para Celebração do Contrato; ANEXO IV – Minuta de Contrato; ANEXO V – Termo de ciência e notificação; ANEXO VI – Declaração de documentos à disposição do TCE-SP; ANEXO VII - Declaração de situação regular perante o ministério do trabalho; ANEXO VIII - Declaração de reserva de cargos; ANEXO IX - Termo de Compromisso de Consórcio.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II - Modelo de Proposta; ANEXO III – Declaração Contendo Informações para Celebração do Contrato; ANEXO IV – Minuta de Contrato ANEXO V – Termo de ciência e notificação; ANEXO VI – Declaração de documentos à disposição do TCE-SP; ANEXO VII - Declaração de situação regular perante o ministério do trabalho; ANEXO VIII - Declaração de reserva de cargos. ANEXO IX - Termo de Compromisso de Consórcio”
Gerado em 05/10/2026 a partir de “EDITAL____PE_73_LICENCA_USO_DE_SOFTWARE___SEICOM_assinado” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.