Resumo do edital: Aquisição de brinquedos pedagógicos para atender as necessidades das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria Municipa
Pregão - Eletrônico (9546) | 55-0/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELA VISTA DE GOIAS - FME · Bela Vista de Goiás/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de brinquedos pedagógicos.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º: 055/2026”
O processo administrativo é o de número 20019/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20019/2026”
A sessão pública ocorre em 04/11/2026 às 08:30 horas.
“DATA: 04/11/2026 HORÁRIO: 08:30 horas”
O órgão interessado é o Fundo Municipal de Educação.
“ÓRGÃO INTERESSADO : FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
O certame segue a Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.
“nos termos da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de brinquedos pedagógicos para unidades escolares da rede municipal.
“A quisição de brinquedos pedagógicos para atender as necessidades das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação”
A aquisição está vinculada a emenda parlamentar e convênio n.º 303/2024.
“EMENDA PARLAMENTAR processo nº 202400006020091, CONVÊNIO N º 303/2024”
A licitação será por item, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será por ITEM , conforme tabela constante no Termo de Referência, anexo I”
O Termo de Referência lista 11 itens de brinquedos pedagógicos.
“Alfabeto silábico Contém 165 peças com 4 x 4cm cada. Peças em m.d.f. De 3 mm.”
O prazo de entrega dos itens é de até 10 dias após a solicitação do departamento requisitante.
“Os itens deverão ser entregues no prazo de até 10 (dez) dias após o recebimento da solicitação do departamento requisitante.”
Valor estimado
O valor unitário estimado do item 1 é de R$ 32,0000.
“R$ 32,0000 R$ 1920,0000”
O valor total estimado do item 2 é de R$ 2332,398000.
“R$ 38,873300 R$ 2332,398000”
O valor total estimado do item 5 é de R$ 4537,299000.
“R$ 151,243300 R$ 4537,299000”
O valor total estimado do item 11 é de R$ 5414,40000.
“R$ 90,240000 R$ 5414,40000”
O valor total do contrato será indicado na cláusula quinta da minuta.
“O valor total do/deste contrato é/será de R$ ___________ (_____________________).”
Prazos e sessão
A data de abertura das propostas é 04/11/2026 às 08h30min.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 04/11/2026 às 08h:30min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de envio de lances no modo aberto dura dez minutos.
“No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos”
O licitante vencedor deve enviar os documentos de habilitação em até 2 horas após solicitação.
“O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 (duas) horas, após a solicitação do pregoeiro”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados da assinatura.
“O prazo de vigência será de 12 meses, contados da assinatura do contrato.”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (CINCO) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 01,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de: R$ 01,00”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei n.º 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60, da Lei n.º 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou”
Representantes legais devem apresentar documento que comprove seus poderes ou procuração.
“Para os representantes legais, documento que comprove seus poderes, ou procurador bastante, munido de instrumento procuratório”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas , conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão conjunta;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital]”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual , através da Certidão Negativa junto aos Estado em que o licitante é domiciliado;”
Qualificação técnica
Deve ser comprovado no mínimo um atestado técnico de fornecimento satisfatório de produtos semelhantes ao objeto.
“Comprovação através de no mínimo de 01 (um) atestado técnico, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu de maneira satisfatória produtos semelhantes”
O atestado deve conter razão social e dados de identificação da instituição emitente em papel timbrado.
“a) Razão social e dado de identificação da instituição emitente em papel timbrado;”
O atestado deve conter local e data de emissão.
“b) Local e data de emissão;”
O atestado deve conter nome, cargo e assinatura do responsável pelas informações.
“c) Nome, cargo e assinatura do responsável pelas informações;”
O atestado deve conter telefone e e-mail para contato.
“d) Telefone, E-mail, para contato;”
O atestado deve indicar o objeto (item fornecido/produto).
“e) Objeto (Item Fornecido) – (Produto).”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor”
Deve ser apresentado Balanço Patrimonial, DRE e demais demonstrações contábeis do último exercício social.
“Apresentação de Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) e demais demonstrações contábeis limitadas ao último exercício social”
O Índice de Liquidez Corrente deve ser igual ou superior a 1,0.
“A boa situação financeira do licitante será avaliada exclusivamente pelo Índice de Liquidez Corrente (LC), que deverá ser igual ou superior a 1,0 (um)”
Licitante com índice igual ou inferior a 1 deve comprovar Patrimônio Líquido não inferior a 10% do valor total estimado.
“O licitante que apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) deverá comprovar Patrimônio Líquido não inferior a 10%”
Empresas constituídas há menos de um ano podem substituir os demonstrativos pelo balanço de abertura.
“Para as pessoas jurídicas constituídas há menos de 1 (um) ano, os demonstrativos contábeis poderão ser substituídos pelo balanço de abertura.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é contado do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no Termo de Referência, contados do recebimento da ORDEM DE FORNECIMENTO”
Os itens devem ser entregues em até 10 dias após o recebimento da solicitação do departamento requisitante.
“Os itens deverão ser entregues no prazo de até 10 (dez) dias após o recebimento da solicitação do departamento requisitante.”
Os bens devem ser entregues de segunda à sexta, nos locais e endereços da ordem de compras.
“Os bens deverão ser entregues de segunda à sexta, nos locais e endereços conforme especificado na ordem de compras.”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos em 2 horas.
“devendo ser substituídos no prazo de 2 (duas) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de 10 dias a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias, a contar do recebimento da nota fiscal”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa.”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita a contratada a multa moratória de 0,5% por dia até o limite de 10%.
“O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10%”
Após o 21º dia de atraso na entrega o fato será considerado inexecução.
“Após 21º (vigésimo primeiro) dia de atraso na entrega do objeto será considerado inexecução, total quando for a primeira entrega ou parcial a partir da segunda entrega.”
Será aplicada multa de 10% sobre o valor de referência do item/lote em certas infrações.
“será aplicada multa de 10% sobre o valor de referência do item/lote.”
Será aplicada multa de 15% sobre o valor de referência do item/lote em outras infrações.
“será aplicada multa de 15% sobre o valor de referência do item/lote.”
Em caso de reincidência a multa pode ser aplicada em dobro, respeitado o limite de 30%.
“Em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro, respeitando o limite máximo de 30% (trinta por cento).”
O atraso na entrega dos produtos sujeita a contratada a 0,5% por dia até o décimo dia de atraso.
“0,5% (meio por cento) por dia, até o décimo dia de atraso na entrega dos produtos;”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema BNC.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema Acesso ao usuário - BNC (bnccompras.com).”
A resposta à impugnação será divulgada na plataforma BNC em até 3 dias úteis.
“deverá ser divulgada na plataforma BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, do Termo de Referência à Declaração de Exequibilidade.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo Declaração Microempresa.
“ANEXO II - Modelo Declaração Microempresa;”
O Anexo V é a Minuta Contratual.
“ANEXO V - Minuta Contratual;”
O Anexo IX é a Declaração de Exequibilidade.
“ANEXO IX – Declaração de Exequibilidade.”
O Anexo VII traz os dados comerciais para elaboração do contrato da vencedora.
“ANEXO VII - Dados comerciais para elaboração de contrato da vencedora do pregão;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL-PE.055.2026” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.