Resumo do edital: Aquisição de carrinho de bebê, colchão e berço para creche cidade alta que será inaugurada
Pregão - Eletrônico 161/2026 · MUNICIPIO DE JAHU · Jaú/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 161/2026 do Município de Jahu.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2026”
O processo administrativo é o nº 0300006360/2026-PG-3.
“PROCESSO N° 0300006360/2026-PG-3”
A licitação é diferenciada para participação exclusiva de ME/EPP e equiparadas.
“LICITAÇÃO DIFERENCIADA PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE EMPRESAS ENQUADRADAS COMO ME/EPP e EQUIPARADAS”
O tipo de licitação é menor preço do item.
“TIPO: MENOR PREÇO DO ITEM”
O certame segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006.
“Este procedimento licitatório obedecerá a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
O modo de disputa é sistema aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: SISTEMA ABERTO E FECHADO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de carrinho de bebê, colchão e berço para creche.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARRINHO DE BEBÊ, COLCHÃO E BERÇO PARA CRECHE CIDADE ALTA QUE SERÁ INAUGURADA”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar dos que tiver interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme anexo VI, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O contrato prevê 10 carrinhos de bebê tipo passeio para crianças até 15kg.
“1 10 Carrinho de bebê tipo passeio para transportar crianças até 15kg”
O contrato prevê 20 berços infantis com colchão.
“2 20 Berço Infantil com colchão”
Valor estimado
O cronograma de desembolso máximo estimado para 2026 é de R$ 32.463,31.
“O cronograma de desembolso máximo estimado para 2026 é de R$ 32.463,31”
Os itens individualmente não ultrapassam R$ 80.000,00.
“vez que os itens, individualmente, não ultrapassam R$ 80.000,00 (oitenta mil)”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas vai de 16/10/2026 às 10:00h até 03/11/2026 às 08:29h.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: do dia 16/10/2026 às 10:00h até o dia 03/11/2026 às 08:29h.”
A sessão de disputa de preços inicia às 09:00h do dia 03/11/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09:00h do dia 03/11/2026.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A vigência do contrato será de 60 dias contados da autorização de fornecimento.
“A vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, contados da data de emissão da autorização de fornecimento”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item.”
O intervalo entre lances do mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos”
A disputa adota lances públicos e sucessivos com lance final fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final fechado.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou limitada unipessoal deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou”
Consórcio deve apresentar compromisso de constituição subscrito pelos consorciados com indicação da empresa líder.
“No caso de consórcio: compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados e indicação da empresa líder do consórcio”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).”
Licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio do licitante”
Licitante deve apresentar Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Federais e Dívida Ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União.”
Licitante deve apresentar certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual.
“Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação.”
Licitante deve apresentar certidão de regularidade de débito para com o FGTS.
“Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).”
Licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa”
Qualificação técnica
Licitante deve apresentar declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e condições para cumprimento das obrigações.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.”
Licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar catálogo técnico descritivo, prospecto ou manual do fabricante em 02 horas.
“O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar na fase de lances deverá apresentar, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de desclassificação, catálogo técnico descritivo, prospecto ou manual do fabricante.”
Catálogo técnico deve conter imagens nítidas, especificações detalhadas e indicação de registro ou certificação junto ao INMETRO.
“O catálogo técnico deverá ser enviado por meio do sistema eletrônico e conter imagens nítidas e especificações detalhadas do produto cotado”
Administração poderá exigir amostra física de cada item no prazo máximo de 08 dias úteis.
“a Administração poderá exigir do licitante classificado em primeiro lugar a apresentação de 01 (uma) amostra física de cada item, no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis”
Amostras devem ser entregues na Secretaria de Educação, em dias úteis, das 08:00 às 17:00.
“As amostras deverão ser entregues no endereço: Secretaria de Educação, Rua Angelo Martins, 123 - Jaú - SP, em dias úteis, no horário das 08:00 às 17:00.”
Produtos entregues como amostra devem estar montados e conter Selo de Identificação da Conformidade do INMETRO.
“Os produtos entregues como amostra deverão estar totalmente montados, idênticos aos que serão fornecidos em caso de contratação definitiva e conter o Selo de Identificação da Conformidade do INMETRO”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a apresentação de amostra física de cada item pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Como condição para a aceitabilidade definitiva da proposta, a Administração poderá exigir do licitante classificado em primeiro lugar a apresentação de 01 (uma) amostra física de cada item”
As amostras devem ser entregues na Secretaria de Educação em dias úteis, das 08:00 às 17:00.
“As amostras deverão ser entregues no endereço: Secretaria de Educação, Rua Angelo Martins, 123 - Jaú - SP, em dias úteis, no horário das 08:00 às 17:00.”
As amostras devem estar montadas, idênticas às que serão fornecidas, e conter o Selo de Identificação da Conformidade do INMETRO.
“Os produtos entregues como amostra deverão estar totalmente montados, idênticos aos que serão fornecidos em caso de contratação definitiva e conter o Selo de Identificação da Conformidade do INMETRO”
A avaliação das amostras será feita pela Secretaria de Educação, que emitirá parecer de aprovação ou rejeição.
“A avaliação das amostras será realizada pela Secretaria de Educação que emitirá Parecer de aprovação ou rejeição.”
A amostra rejeitada por descumprimento das especificações gera desclassificação do licitante.
“Caso a amostra apresentada seja rejeitada por descumprimento das especificações, o licitante será desclassificado”
A amostra aprovada do vencedor ficará retida e poderá ser computada como parte do quantitativo a ser entregue.
“A amostra aprovada do licitante vencedor ficará retida pela Administração e poderá ser computada como parte integrante do quantitativo a ser entregue”
Entrega e execução
Os objetos permanentes serão recebidos provisoriamente no ato da entrega por servidor designado.
“Provisoriamente: No ato da entrega, por servidor designado, para efeito de posterior verificação da conformidade dos equipamentos com as especificações técnicas exigidas.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 05 dias úteis após o recebimento provisório, com Termo de Aceite Definitivo.
“Definitivamente: No prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, mediante triagem e inspeção detalhada, conferência dos manuais”
Produtos em desconformidade devem ser substituídos pela contratada em até 05 dias corridos da notificação.
“A Contratada ficará obrigada a substituí-los por sua conta e risco no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias corridos, contados da notificação”
A vigência do contrato será de 60 dias contados da emissão da autorização de fornecimento.
“A vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, contados da data de emissão da autorização de fornecimento”
O fornecimento será efetuado mediante expedição de Autorização de Fornecimento pelo Município.
“O fornecimento deverá ser efetuado mediante expedição, pelo MUNICÍPIO, de "AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO”, que constará todas as especificações necessárias.”
A garantia mínima dos produtos é de 12 meses a partir do recebimento definitivo.
“A garantia mínima deverá ser 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, abrangendo a substituição ou reparo, sem ônus para a Administração.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis”
Para as infrações dos itens 24.1.1, 24.1.2 e 24.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 24.1.1, 24.1.2 e 24.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória para as infrações dos subitens 9.1.5 a 9.1.8 é de 25% a 30% do valor do contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nos subitens 9.1.5 a 9.1.8, de 25% a 30% do valor do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
O edital lista os anexos I, I-A e I-B, referentes a Termo de Referência, Formalização Demanda e Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo I – Termo de Referência. Anexo I - A – Formalização Demanda. Anexo I - B – Estudo Técnico Preliminar.”
O Anexo II é o modelo de declarações a serem apresentadas pelo licitante.
“ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÕES”
O Anexo III trata dos dados do representante legal para assinatura do contrato.
“ANEXO III DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL PARA ASSINATURA DO CONTRATO”
O Anexo IV é a minuta do instrumento contratual.
“ANEXO IV MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL”
O Anexo VI é o modelo de proposta comercial final do licitante vencedor.
“ANEXO VI MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (licitante vencedor)”
O Anexo VIII é a declaração de reserva de cargos de aprendiz.
“ANEXO VIII DECLARAÇÃO RESERVA CARGOS”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “000_-_Edital_PE_-_161-2026_-_Aquisicao_de_Carrinho.pdf” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.