Resumo do edital: Aquisição de 03 (três) caminhões equipados com caçamba basculante, novos, destinados à renovação da frota municipal e à execução dos serviço
Pregão - Eletrônico 27/2026 · MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA · Lençóis Paulista/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico n.º 90063/2026, processo n.º 125/2026.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90063/2026 PROCESSO N.º 125/2026”
O objeto é a aquisição de três caminhões equipados com caçamba basculante.
“OBJETO: Aquisição de 03 (três) caminhões equipados com caçamba basculante.”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 29/10/2026 às 08:30h.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/10/2026. HORÁRIO: 08:30h (horário de Brasília - DF).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item”
O valor total máximo da contratação é de R$ 2.108.333,33.
“VALOR TOTAL MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO R$ 2.108.333,33 (dois milhões, cento e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)”
A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço e modo de disputa aberto.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço e modo de disputa aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de 03 caminhões equipados com caçamba basculante, novos, para renovação da frota municipal.
“aquisição de 03 (três) caminhões equipados com caçamba basculante, novos, destinados à renovação da frota municipal”
Os veículos devem atender à legislação e normas técnicas de segurança, ambientais e de trânsito vigentes na data da entrega.
“Os veículos e respectivos equipamentos deverão atender à legislação e às normas técnicas de segurança, ambientais e de trânsito aplicáveis, vigentes na data da entrega.”
Não será admitida a subcontratação do fornecimento dos veículos.
“Não será admitida a subcontratação do fornecimento dos veículos objeto desta contratação.”
O item 1 é um caminhão 4x2 equipado com caçamba basculante de 6,0 m³.
“Caminhão 4x2 equipado com caçamba basculante de 6,0 m3 – Conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência.”
O item 2 é um caminhão 6x4 equipado com caçamba basculante de 14,0 m³.
“Caminhão 6x4 equipado com caçamba basculante de 14,0 m3 – Conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor total máximo da contratação é de R$ 2.108.333,33.
“VALOR TOTAL MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO R$ 2.108.333,33 (dois milhões, cento e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)”
O item 1 tem valor máximo unitário de R$ 565.000,00 e total de R$ 565.000,00.
“1 R$ 565.000,00 R$ 565.000,00”
O item 2 tem valor máximo unitário de R$ 771.666,67 e total de R$ 1.543.333,33.
“2 R$ 771.666,67 R$ 1.543.333,33”
Prazos e sessão
A abertura da sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 08:30h.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/10/2026. HORÁRIO: 08:30h (horário de Brasília - DF).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O contrato terá vigência de 12 meses contados da assinatura.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura”
A entrega dos materiais deve ocorrer em até 120 dias corridos do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A empresa contratada ficará responsável pela entrega dos materiais, que deverá ser feita no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias corridos a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF)”
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O envio de lances será no modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O envio de lances neste pregão eletrônico será o modo de disputa “ Aberto ”, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1% (um por cento).”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar certidão atualizada do registro comercial ou cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.
“Certidão atualizada do registro comercial (declaração de firma individual) no caso de empresa individual ou cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor”
O licitante deve apresentar documento de identidade do responsável pela assinatura do contrato.
“Documento de identidade do responsável pela assinatura do contrato;”
O licitante deve apresentar cartão de inscrição no CNPJ/MF.
“Cartão de inscrição no CNPJ/MF;”
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição junto à Fazenda Pública Municipal da sede.
“Comprovante de inscrição junto a Fazenda Pública Municipal da sede da licitante (Alvará ou equivalente);”
O licitante deve apresentar declaração expressa de que não sofreu penalidade de impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade vigente.
“Declaração expressa de que o licitante não sofreu aplicação, pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista ou por qualquer outro órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, em qualquer esfera de governo, de penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR e contratar ou de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública, que esteja vigente na data da apresentação da proposta;”
O licitante deve apresentar declaração de inexistência de parentesco nos termos da Lei Municipal nº 5.291/2019 e do Decreto Executivo nº 592/2019.
“Declaração de inexistência de parentesco, nos termos da Lei Municipal nº 5.291/2019 e do Decreto Executivo nº 592/2019.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de regularidade de situação junto ao FGTS.
“Prova de regularidade de situação junto ao FGTS;”
O licitante deve apresentar comprovante de regularidade junto à Fazenda Pública Federal e Dívida Ativa da União.
“Comprovante de regularidade junto à Fazenda Pública Federal e Dívida Ativa da União;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
O licitante deve apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.
“Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.”
O licitante deve apresentar declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“Declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutas vigentes na data de entrega das propostas.”
Para fins de habilitação, serão aceitas certidões negativas ou certidões positivas com efeito de negativa.
“Para fins de habilitação, serão aceitas certidões negativas ou certidões positivas com efeito de negativa, nos termos da legislação vigente.”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento satisfatório de caminhão equipado com basculante de características compatíveis ao objeto licitado.
“Atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento satisfatório de caminhão equipado com basculante de características compatíveis ao objeto licitado, independente das quantidades.”
O pregoeiro e a equipe de apoio poderão promover diligência e solicitar notas fiscais ou outros documentos relacionados aos serviços constantes no atestado de capacidade técnica.
“Caso julguem necessário, o pregoeiro e a equipe de apoio poderão promover diligência, e solicitar a apresentação de notas fiscais ou outros documentos hábeis relacionados aos serviços constantes no atestado de capacidade técnica apresentado.”
O licitante deve apresentar declaração de que apresentará no ato da assinatura do contrato local da disponibilidade de assistência técnica nas condições previstas no Termo de Referência.
“Declaração de que apresentará no ato da assinatura do contrato, local da disponibilidade de assistência técnica nas condições previstas no item 4.7. e 4.8 do Termo de Referência.”
O licitante deve apresentar catálogo, ficha técnica, prospecto ou documentação técnica equivalente dos veículos e equipamentos ofertados.
“O licitante deverá apresentar junto a proposta, catálogo, ficha técnica, prospecto ou documentação técnica equivalente dos veículos e equipamentos ofertados, a fim de verificação de atendimento às especificações técnicas.”
Qualificação econômico-financeira
Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
“Os documentos exigidos para fins de comprovação da habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.”
Entrega e execução
A entrega dos materiais deve ser feita em até 120 dias corridos a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A empresa contratada ficará responsável pela entrega dos materiais, que deverá ser feita no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias corridos a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento”
Os veículos de cada item devem ser entregues integralmente em remessa única, salvo determinação diversa da Administração.
“Os veículos correspondentes a cada item, devem ser entregues integralmente, em remessa única, salvo determinação diversa da Administração.”
A entrega deve ocorrer no local indicado pela Prefeitura, no horário das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30.
“A entrega deverá ser realizada no local indicado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, no horário das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30”
O recebimento dos veículos ocorre em duas etapas, provisório e definitivo.
“O recebimento dos veículos ocorrerá em duas etapas, sendo provisório e definitivo, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento contratual.”
A contratada deve fornecer garantia integral dos veículos, chassi e basculante, por no mínimo 12 meses, sem limite de quilometragem.
“A CONTRATADA deverá fornecer garantia integral dos veículos, abrangendo o conjunto completo, composto pelo chassi e pelo equipamento basculante, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, sem limite de quilometragem”
A contratada deve realizar treinamento aos servidores indicados pela Administração na entrega técnica.
“A CONTRATADA deverá, por ocasião da entrega técnica, realizar treinamento destinado aos servidores indicados pela Administração, abrangendo os aspectos operacionais, de segurança e de manutenção dos veículos e respectivos equipamentos.”
Penalidades
O licitante convocado que não apresentar a proposta fica desclassificado e sujeito a multa de R$ 1.000,00.
“O licitante convocado que deixar de apresentar a proposta estará automaticamente desclassificado, ficando sujeita à multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).”
Pode ser aplicada multa de 2% ao dia pelo atraso na entrega dos materiais, sobre o valor do produto não entregue, até o limite de 15 dias.
“Multa de 2% (dois por cento) ao dia, pelo atraso na entrega dos materiais, sobre o valor do produto não entregue, até o limite de 15 (quinze) dias, o que ensejará a rescisão do contrato;”
Pode ser aplicada multa de 10% do valor total contratado caso a adjudicatária não cumpra a totalidade das obrigações ou não aceite a contratação.
“Multa de 10% (dez por cento) do valor total contratado, caso a adjudicatária não cumpra com a totalidade das obrigações assumidas ou não aceite a contratação”
Pode ser aplicado impedimento de licitar e contratar com o Município de Lençóis Paulista por prazo não superior a 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com o Município de Lençóis Paulista, por prazo não superior a 3 (três) anos;”
As multas podem ser descontadas de eventuais créditos devidos pelo Município em favor da contratada.
“As multas decorrentes do descumprimento deste edital ou do futuro contrato poderão ser descontadas (compensadas) de eventuais créditos devidos pelo Município em favor da contratada”
Impugnação e esclarecimentos
As dúvidas sobre o edital devem ser encaminhadas à Secretaria de Suprimentos e Licitações em até 3 dias úteis antes da abertura.
“As dúvidas acerca do presente Edital deverão ser encaminhadas à Secretaria de Suprimentos e Licitações, em até 3 (três) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, protocolando o pedido até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A impugnação pode ser realizada por forma eletrônica até as 17 horas, exclusivamente pelo e-mail [email protected].
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, até as 17 horas (horário de Brasília), exclusivamente pelo e-mail [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Constituem partes integrantes do edital os anexos I a IV.
“Constituem partes integrantes do presente edital os seguintes anexos: Anexo I – Proposta Comercial; Anexo II – Termo de Referência; Anexo III – Modelo Declarações; Anexo IV – Minuta de Contrato.”
A proposta deve ser redigida obrigatoriamente no modelo do Anexo I do edital.
“obrigatoriamente redigida no modelo de proposta (Anexo I deste edital)”
As declarações solicitadas devem ser preenchidas conforme o modelo do Anexo III.
“As declarações solicitadas deverão, obrigatoriamente, ser preenchidas conforme modelo disponibilizado (Anexo III)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Pregao Eletronico 90063-2026 - Aquisicao de caminhoes equipado com cacamba - Edital.zip › Pregao Eletrnico 90063-2026 - AquisiÆo de caminhäes equipado com caamba - Edital.pdf” (23 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.