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Pregão - Eletrônico nº 30/2026Encerrado

Contratação de prestação de serviços especializados de controle de acesso, técnico de enfermagem, confecção de materiais de divulgação e locação de equipamentos de sonorização, transmissão e informática, necessários para execução do Evento “17ª COPA DE GINÁSTICA RITMICA 2026”, a ser realizada entre os dias 6 a 8 de novembro de 2026, com recursos do Convênio n. 00241/26 e Proc. 00246/2026 da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo

MUNICIPIO DE PIRAJU · Piraju/SP

Valor homologado
R$ 33.116,00
Situação
Encerrou em 15/10/2026
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Contratação de prestação de serviços especializados de controle de acesso, técnico de enfermagem, confecção de materiais de divulgação e locação de equipamentos de sonorização, transmissão e informática, necessários…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Encerrado em 15/10/2026: não recebe mais propostas.
Onde acontece a disputa
Na plataforma BLL Compras, modo aberto. Como participar

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O edital completo

“Edital_PE_30”, 49 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Abertura do edital

Edital pregão eletrônico 30/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PIRAJU , estado de São Paulo, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , de n. 30/2026 , nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 – regulamentada pelos Decretos Municipais n. 6.629/2023 (alterado pelos Decretos Municipais n. 6.922/2024 e n. 6.978/2025 ), n. 6.630/2023 e n. 6.766/2023 – e demais legislação aplicável, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 15 de outubro de 2026, às 10h00min INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: 15 de outubro de 2026, a partir das 10h30min LOCAL: https://bllcompras.com/ - “Acesso Identificado” FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E MAIS INFORMAÇÕES: setor de licitações da prefeitura, situado no Paço Municipal Pref. Francisco Rodrigues, estabelecido na Praça Ataliba Leonel, 173, centro, Piraju/SP, CEP 18800-020; Telefone: (14) 3305-9006; E-mail: licitacao@estanciadepiraju.sp.gov.br; Horário de expediente: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O que está sendo comprado

No edital: 1. Do objeto, modo de disputa, critério de julgamento e valor estimado

1.1.O objeto da presente licitação é a contratação de prestação de serviços especializados de controle de acesso, técnico de enfermagem, confecção de materiais de divulgação e locação de equipamentos de sonorização, transmissão e informática , necessários para execução do Evento “ 17ª COPA DE GINÁSTICA RITMICA 2026”, a ser realizada entre os dias 6 a 8 de novembro de 2026, com recursos do Convênio n. 00241/26 e Proc. 00246/2026 da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2.O modo de disputa será o aberto .

1.3.O critério de julgamento das propostas será o menor preço por LOTE.

1.4.O valor total estimado desta licitação é de R$ 40.566,00.

1.4.1.A despesa decorrente desta licitação será honrada com a seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Departamento de Esportes e Lazer – DEL; Unidade Executora: 02.10.01 – Esporte e Lazer; Funcional Programática: 27.812.0024.1.087 – 17ª Copa de Ginástica Rítmica – Estadual; Elemento:

3.3.90.30.00– Material de consumo; Ficha 633, Fonte 02, Aplicação: 100.0260 – SESP-PRC-2026-00246 – Com 241/2026 – 17ª Copa de Ginastica Rítmica; Elemento:

3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Ficha: 634; Fonte: 02; Aplicação: 100.0260 – SESP-PRC-2026-00246 – Com 241/2026 – 17ª Copa de Ginastica Rítmica.

Quem pode participar

No edital: 2. Da participação na licitação

2.1.Poderão participar deste pregão os interessados que tenham objeto social pertinente e compatível ao licitado e que estiverem previamente credenciados na plataforma de licitações da “Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL ” .

2.1.1.Dúvidas relativas ao credenciamento na plataforma de licitações deverão ser sanadas diretamente com a BLL pelos seguintes meios:

2.1.1.1.Site: https://bll.org.br/ ;

2.1.1.2.Telefone: (41) 3097-4600;

2.1.1.3.E-mail: contato@bll.org.br.

2.2.O licitante se responsabiliza, exclusiva e formalmente, pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade da BLL e da Prefeitura do Município de Piraju por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

2.3.É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais na BLL e mantê-lo atualizado, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou se tornem desatualizados.

2.4.A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

2.5.Para os itens constantes do Termo de Referência (Anexo I), será admitida a participação de empresas de forma ampla, observadas as disposições legais aplicáveis.

2.6.Será concedido tratamento favorecido às microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) e ao microempreendedor individual (MEI), nos limites previstos na Lei Complementar n. 123/2006 .

2.7.Não poderão disputar esta licitação:

2.7.1.Aquele que não atenda às condições deste Edital e seus anexos;

2.7.2.Aquele que esteja sob processo de falência;

2.7.3.Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

2.7.4.Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

2.7.5.Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

2.7.5.1.O impedimento de que trata o subitem 2.7.5 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.

2.7.6.Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente da Prefeitura do Município de Piraju ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

2.7.7.Empresas das quais participe, seja a que título for, servidor público da Prefeitura do Município de Piraju;

2.7.8.Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei Federal n. 6.404/1976 , concorrendo entre si;

2.7.9.Pessoa física ou jurídica que, nos cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

2.7.10.Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), atuando nessa condição.

2.8.Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público da Prefeitura do Município de Piraju, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei Federal n. 14.133/2021 .

2.8.1.A vedação de que trata o item 2.8 se estende a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

2.9.A critério da Administração, e exclusivamente a seu serviço, o autor do(s) projeto(s) e a empresa a que se referem os subitens 2.7.3 e 2.7.4 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, da execução da licitação ou da gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos da entidade.

2.10.Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.

2.11.O disposto nos subitens 2.7.3 e 2.7.4 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.

2.12.O cadastramento de proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, na declaração de inexistência de fato impeditivo à sua participação e na obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente.

Como enviar a proposta

No edital: 3. Da apresentação da proposta e dos documentos de habilitação

3.1.Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

3.2.Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico da BLL, a proposta com o preço (ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital), até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

3.3.O fornecedor enquadrado como ME ou EPP deverá declarar em seu cadastro na BLL que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3° da Lei Complementar n. 123/2006 , estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei Federal n. 14.133/2021 .

3.4.A falsidade da declaração de que trata o item 3.3 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei Federal n. 14.133/2021 , regulamentada pelo Decreto Municipal n. 6.766/2023 .

3.5.Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta inserida no sistema da BLL até a abertura da sessão pública.

3.6.Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.

3.7.Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico da BLL durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.

3.8.O licitante deverá comunicar imediatamente a BLL qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança para imediato bloqueio de acesso.

4. Do preenchimento da proposta

4.1.O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento dos campos apresentados no sistema eletrônico da BLL.

4.2.Nas aquisições de bens, serão desclassificadas as propostas que contenham cotações de marcas opcionais ou alternativas ao mesmo produto.

4.3.Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.

4.3.1.O licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.

4.4.Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

4.5.Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

4.6.A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução, promovendo, quando requerido, sua substituição.

4.6.1.O prazo de validade da proposta não será inferior a sessenta dias , a contar da sessão de abertura.

4.6.2.Os licitantes devem respeitar os preços máximos estimados.

Disputa e lances

No edital: 5. Da abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances

5.1.A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio do sistema eletrônico da BLL , na data, horário e local indicados neste Edital.

5.2.Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inserida no sistema até a abertura da sessão pública.

5.3.O sistema da BLL disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

5.4.Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico da BLL.

5.5.O lance deverá ser ofertado pelo valor total do LOTE .

5.6.Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital.

5.7.O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior (ou percentual de desconto superior, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital) ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema da BLL.

5.8.O intervalo mínimo de diferença de valores (ou percentuais de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital) entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, será de um centavo .

5.9.O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa aberto em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

5.9.1.A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema da BLL quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

5.9.2.A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

5.9.3.Não havendo novos lances na forma estabelecida nos subitens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema da BLL ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.

5.10.Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.

5.11.Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

5.12.No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico da BLL poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

5.13.Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

5.14.Em relação à participação de MEs e EPPs, aplicar-se-á o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n. 123/2006 .

5.14.1.Nessas condições, as propostas de MEs e EPPs que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

5.14.2.A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de cinco minutos controlados pelo sistema da BLL, contados após a comunicação automática para tanto.

5.14.3.Caso a ME ou a EPP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes ME e EPP que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

5.14.4.No caso de equivalência dos valores apresentados pelas MEs e EPPs que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

5.15.Só poderá haver empate entre propostas iguais não seguidas de lances.

5.15.1.Havendo eventual empate entre propostas não seguidas de lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei Federal n. 14.133/2021 .

5.16.Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo definido, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.

5.16.1.Não será admitida a previsão de preços diferentes em razão de local de entrega ou de acondicionamento, tamanho de lote ou qualquer outro motivo.

5.16.2.A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.

5.16.3.A negociação será realizada por meio do sistema da BLL, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

5.16.4.O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas , envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

5.16.4.1.É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido por igual período a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante antes de findo o prazo.

5.16.5.A proposta adequada ao último lance ofertado deverá conter as informações e os elementos do modelo apresentado no anexo 03 deste Edital.

5.17.Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

Como a proposta é julgada

No edital: 6. Da fase de julgamento

6.1.Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação.

6.1.1.A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante.

6.1.2.Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado por falta de condição de participação.

6.2.Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às MEs/EPPs, o pregoeiro verificará se faz jus ao benefício.

6.3.Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos.

6.4.Será desclassificada a proposta vencedora que:

6.4.1.Contiver vícios insanáveis;

6.4.2.Não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;

6.4.3.Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido;

6.4.4.Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

6.4.5.Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.

6.5.No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.

6.5.1.A inexequibilidade só será considerada após diligência do pregoeiro que comprove:

6.5.1.1.Que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e,

6.5.1.2.Inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.

6.6.Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.

6.7.Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita da unidade requisitante.

Habilitação

No edital: 7. Da fase de habilitação

7.1.A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos no Anexo 02 deste Edital por meio da plataforma eletrônica da BLL, em formato digital, no prazo de 2 horas , contado da solicitação do pregoeiro.

7.1.1.É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido por igual período a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante antes de findo o prazo.

7.2.Os documentos relacionados no anexo 02 deste Edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

7.2.1.Todos os documentos devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de cláusula específica deste edital, do próprio documento ou de lei específica, será considerado o prazo de validade de três meses, a contar da data de sua expedição, salvo os atestados/certidões de qualificação técnica para os quais não se exige validade.

7.2.2.Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da matriz.

7.2.3.Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio feita por tradutor público juramentado.

7.2.4.Não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados de tal forma que não possam ser entendidos.

7.3.Nos termos do § 1º do art. 34 do Decreto Municipal n. 6.630/2023 , a documentação exigida para fins de habilitação não poderá ser substituída por registros cadastrais como SICAF ou similares.

7.4.Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir. Nesses casos, o documento deverá ser apresentado no prazo máximo de dois dias úteis , contados da data da solicitação:

7.4.1.Em original para autenticação por servidor público, nos termos do art. 3º da Lei Federal n. 13.726/2018 , ou mediante declaração de autenticidade prestada por advogado, sob responsabilidade pessoal dele, nos termos do inciso IV do art. 12 da Lei Federal n. 14.133/2021 ; ou,

7.4.2.Em cópia autenticada por tabelião de notas ou por oficial de registro civil ao endereço constante no preâmbulo do edital, nos termos do inciso V do art. 7º, e do caput do art. 52, ambos da Lei Federal n. 8.935/1994 .

7.4.2.1.No caso de remessa da cópia autenticada por serviço postal, será considerada a data de postagem do pacote para fins de cumprimento do prazo disposto no item 7.4, cujo invólucro deverá conter, em sua parte externa, de maneira clara, os dizeres abaixo:

Destinatário: Prefeitura do Município de Piraju/SP – aos cuidados do setor de licitações (CNPJ 46.223.699/0001-50) Referência: documentos – pregão eletrônico 30/2026 Endereço: Praça Ataliba Leonel, 173, centro, Piraju/SP, CEP 18800-020

7.5.Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas.

7.6.A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova para fins de habilitação.

7.7.A verificação dos documentos exigidos para fins de habilitação somente será feita em relação ao licitante vencedor.

7.8.Encerrado o prazo para envio da documentação de que trata o item 7.1, poderá ser admitida, mediante decisão fundamentada do Pregoeiro, a apresentação de novos documentos de habilitação ou a complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes, em até 2 horas , para:

7.8.1.A aferição das condições de habilitação do licitante, desde que decorrentes de fatos existentes à época da abertura do certame;

7.8.2.Atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas;

7.8.3.Suprimento da ausência de documento de cunho declaratório emitido unilateralmente pelo licitante;

7.8.4.Suprimento da ausência de certidão e/ou documento de cunho declaratório expedido por órgão ou entidade cujos atos gozem de presunção de veracidade e fé pública.

7.9.Findo o prazo assinalado no item 7.8 sem o envio da nova documentação, restará preclusa essa oportunidade conferida ao licitante, implicando sua inabilitação.

7.10.Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

7.11.Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo disposto no item 7.1.

7.12.Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal de ME ou EPP declarada vencedora, a sessão será suspensa, concedendo-se o prazo de cinco dias úteis , prorrogável por igual período, para regularização, de forma a possibilitar, após tal prazo, sua retomada.

Suspensão da sessão

8.1.O pregoeiro poderá, no julgamento das propostas e da habilitação, suspender a sessão para analisa-las minuciosamente ou para realizar diligências.

8.1.1.Caso a retomada não seja informada no curso da sessão pública, ela será reiniciada mediante aviso prévio no sistema da BLL com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência ficará registrada em ata.

Ata e contratação

No edital: 9. Da convocação para contratação

9.1.Após a homologação, o licitante vencedor será convocado para assinar o termo de contrato no prazo de 5 dias úteis , sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal n. 14.133/2021 , regulamentada pelo Decreto Municipal n. 6.766/2023 , e em outras legislações aplicáveis.

9.2.O prazo de convocação poderá ser prorrogado mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.

9.3.Na hipótese de o vencedor da licitação não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidas, outro licitante poderá ser convocado, respeitada a ordem de classificação, para celebrar a contratação nas condições propostas pelo licitante vencedor, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei Federal n. 14.133/2021 , regulamentada pelo Decreto Municipal n. 6.766/2023 , e em outras legislações aplicáveis.

9.4.Caso nenhum licitante aceite a contratação nos termos do item 9.3, a Administração, observado o valor estimado, poderá:

9.4.1.Convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário (ou inferior ao desconto do adjudicatário, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital);

9.4.2.Adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

9.5.A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.

9.5.1.A regra do item 9.5 não se aplicará aos licitantes remanescentes convocados na forma do subitem 9.4.1.

Pagamento

No edital: 10. Do pagamento

10.1.O pagamento será efetuado no prazo e nas condições previstas no Termo de Referência (anexo 01 deste Edital).

10.2.O pagamento estará sujeito à retenção de Imposto Sobre Serviço (ISS), na hipótese do objeto da licitação ser fato gerador do tributo (nos termos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar Municipal n. 188/2025 ), e de Imposto de Renda (IR), ressalvadas as hipóteses de não retenção.

10.3.Os documentos fiscais deverão, obrigatoriamente, discriminar os valores e quantitativos dos bens fornecidos ou serviços prestados.

10.4.Havendo irregularidades na emissão da nota fiscal/fatura, o prazo para pagamento será contado a partir da sua reapresentação devidamente regularizada.

10.5.As notas fiscais deverão ser emitidas nos termos da legislação vigente, em especial quanto ao disposto no Decreto Municipal n. 6.707/2023 , que dispõe sobre a retenção do IR.

10.5.1.A retenção do IR deverá ser destacada no corpo do documento fiscal, observados os percentuais estabelecidos no Anexo I da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n. 1.234/2012 , conforme o § 4º do art. 4º do Decreto Municipal n. 6.707/2023 .

10.5.2.Os serviços e produtos elencados no art. 4º da IN RFB n. 1.234/2012 não estão sujeitos à retenção, devendo o contratado informar essa condição no documento fiscal, inclusive o enquadramento legal, sob pena de, se não o fizer, sujeitar-se à retenção.

Recursos

No edital: 11. Dos recursos

11.1.Qualquer licitante poderá, durante o prazo de dez minutos concedido na sessão pública, de forma imediata após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema da BLL, manifestar sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão, ficando a autoridade superior autorizada a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.

11.2.As razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, em campo próprio no sistema da BLL, no prazo de três dias úteis , contados a partir da data de intimação.

11.3.Os demais licitantes ficarão intimados para, se desejarem, apresentar suas contrarrazões, no prazo de três dias úteis , contado da data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso.

11.4.Será assegurado ao licitante vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

11.4.1.A obtenção de cópia física ou digital de documentos que integram os autos do processo está sujeita ao recolhimento de custas, conforme disciplina o Decreto Municipal n. 6.280/2021 .

11.5.O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos que não possam ser aproveitados.

Sanções

No edital: 12. Das infrações administrativas e sanções

12.1.Na ocorrência das infrações administrativas previstas no capítulo I do título IV da Lei Federal n. 14.133/2021 , observar-se-á o disposto no Decreto Municipal n. 6.766/2023 .

Impugnação e esclarecimentos

No edital: 13. Da impugnação ao edital e do pedido de esclarecimento

13.1.Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações relativos a esta licitação que serão prestados mediante solicitação dirigida ao pregoeiro até três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

13.2.Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal n. 14.133/2021 , devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data da abertura do certame.

13.3.A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, seja pela opção específica para tanto disponível na plataforma da BLL ou ao email licitacao@estanciadepiraju.sp.gov.br.

13.4.A Prefeitura do Município de Piraju se reserva ao direito de prestar informações sobre a presente licitação quando solicitadas exclusivamente nos termos do item 13.3.

13.5.A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até três dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

13.6.As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

13.6.1.A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro nos autos do processo de licitação.

13.7.Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

Disposições finais

No edital: 14. Das disposições gerais

14.1.Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico da BLL.

14.2.Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro.

14.3.Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.

14.4.A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

14.5.As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

14.6.Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

14.7.Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

14.8.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

14.9.Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

14.10.Este Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico https://www.estanciadepiraju.sp.gov.br/licitacoes/editais .

14.11.Os decretos municipais mencionados neste Edital se encontram disponíveis em https://www.estanciadepiraju.sp.gov.br/legislacao .

14.12.Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo 01 - Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar; Anexo 02 - Documentos para Habilitação;

Anexo 03 - Modelo de Proposta;

Anexo 04 - Declarações Conjuntas;

Anexo 05 - Informações ao TCE/SP;

Minuta do contrato

No edital: Anexo 06 - Minuta de contrato.

Município da Estância Turística de Piraju/SP, 28 de setembro de 2026. Carlos Alberto Camargo Lima

Prefeito municipal

Publicado no Departamento de Administração na data supra. Antônio Rufato

Diretor administrativo

Termo de referência

No edital: Anexo 01 – termo de referência

Objeto:

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de controle de acesso, técnico de enfermagem, confecção de materiais de divulgação e locação de equipamentos de sonorização, transmissão e informática , necessários para execução do Evento "17ª COPA DE GINÁSTICA RÍTMICA 2026", a ser realizada entre os dias 06 a 08 de novembro de 2026, com recursos do Convênio n. 00241/2026 e PROC n. 00246/2026 da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, conforme LOTES, especificações e quantidades constantes deste ANEXO.

Quantidades

LOTE 1 – Material de divulgação

Item quant un descrição

1 02 unid. Banners 6,80 X 3,00 mts – lona plástica vinílica. 2 03 unid. Back drop 3,00 X 2,00 mts – lona plástica vinílica. 3 10 unid. Faixas de identificação/divulgação – 0,70 X 5,00 mts – lona impressa. 4 40 unid. Banners 0,20 X 0,50 cm – lona impressa.

5 60 unid. Confecção de camisetas personalizadas para Evento. 6 500 unid. Adesivos personalizados 7 X 7 cm.

LOTE 2 – Serviços de sonorização e transmissão de imagens

Item quant un descrição

7 01 Serv.

Locação de estrutura de sonorização e exibição de imagens

COM TRANSMISSÃO - Locação de equipamentos e serviços de sonorização e exibição de imagens com transmissão ao vivo do evento 17ª COPA DE GINÁSTICA RÍTMICA no espaço Ginásio de Esportes Profº Cyro Barreiros.

LOTE 03 – Locação de equipamentos

Item quant un descrição

8 01 Serv.

Locação de 02 (dois) notebooks ou computadores e 02 (duas) impressoras multifuncionais com tonner/tinta, 01 resma de papel dia para cada uma durante o Evento 17ª Copa de Ginástica Rítmica do Estado de São Paulo (06 a 08 de novembro de 2026).

LOTE 4 – Serviços especializados de controle de acesso

Item quant un descrição

9 01 Serv.

Prestação de Serviços – equipe com 08 oito) pessoas para controle de acesso de evento 17ª Copa de Ginástica Rítmica do Estado de São Paulo (06 a 08 de novembro de 2026).

LOTE 5 - Serviços especializados – técnico de enfermagem

Item quant un descrição

10 01 Serv.

Serviços de enfermagem sendo 01 técnica(o) de enfermagem durante todo o evento (17ª Copa de Ginástica Rítmica do Estado de São Paulo) a ser realizado entre os dias 06 a 08 de novembro de 2026.

Especificação do objeto

Os serviços e os materiais empregados deverão ser de primeira qualidade, atendendo às especificações técnicas, normas aplicáveis e padrões de desempenho exigidos, conforme descrito a seguir: Item 01- Banners 6,80 X 3,00 mts.

Banners 6,80 x 3,00 mts – confeccionado em lona plástica vinílica de no mínimo 440g, impressão digital com qualidade fotográfica, com acabamento em ilhós ou suporte superior e/ou inferior em madeira, com ponteira de plástico e cordão em nylon.

Dimensões mínimas de 6,80 x 3,00 mts.

As artes deverão ser desenvolvidas com base em fotografias, imagens e registros de eventos já realizados. Todo o material gráfico produzido deverá ser previamente submetido à análise e aprovação do setor de Comunicação da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, antes de sua produção ou divulgação. Item 02- Back drop 3,00 X 2,00 mts – lona plástica vinílica.

Back drop para identificação e divulgação do evento – confeccionado em lona plástica vinílica de no mínimo 440g, branco fosco ou brilhante, impressão digital com qualidade fotográfica, com acabamento em ilhós sendo as dimensões mínimas de 3 x 2 mt. arte e design de produção incluso.

As artes deverão ser desenvolvidas com base em fotografias, imagens e registros de eventos já realizados. Todo o material gráfico produzido deverá ser previamente submetido à análise e aprovação do setor de Comunicação da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, antes de sua produção ou divulgação. Item 03- Faixas de identificação/divulgação – 0,70 X 5,00 mts – lona impressa.

Faixa para identificação e divulgação do evento (alojamento/evento e comitês/propagandas) – faixa confeccionada em lona impressa digitalizada com medidas mínimas de 0,70 x 5 metros. desenvolvimento de arte inclusa. As artes deverão ser desenvolvidas com base em fotografias, imagens e registros de eventos já realizados. Todo o material gráfico produzido deverá ser previamente submetido à análise e aprovação do setor de Comunicação da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, antes de sua produção ou divulgação.

Item 04- Banners 0,20 X 0,50 cm – lona impressa.

Banner de identificação de delegações; confeccionado em lona com impressão digitalizada de medidas: 0,20cm x 0,50cm com acabamento em madeira e desenvolvimento de arte inclusa. As artes deverão ser desenvolvidas com base em fotografias, imagens e registros de eventos já realizados. Todo o material gráfico produzido deverá ser previamente submetido à análise e aprovação do setor de Comunicação da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, antes de sua produção ou divulgação. Item 05- Confecção de camisetas personalizadas para Evento.

Camisetas Personalizadas Confecção e fornecimento de camisetas personalizadas para identificação e divulgação do evento, destinadas à Comissão Organizadora e à Comissão Dirigente.

As camisetas deverão ser confeccionadas em tecido tecnológico 100% poliéster com crepe, de primeira qualidade, com tecnologia de ação bacteriostática, capaz de inibir a proliferação das bactérias causadoras de odores, além de possuir controle de umidade (dry fit) e proteção contra raios ultravioleta (UV). A personalização deverá ser realizada por meio de impressão em silk screen policromática (colorida), com aplicação na frente e nas costas, garantindo alta definição, durabilidade e resistência ao uso e às lavagens. As camisetas deverão ser fornecidas nos tamanhos P, M, G, GG e XGG, em quantidades a serem definidas pela Contratante.

O desenvolvimento da arte está incluso no objeto da contratação. Todo o material gráfico produzido deverá ser previamente submetido à análise e à aprovação do setor de Comunicação da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo antes da produção ou divulgação.

Item 06- Adesivos personalizados 7 X 7 cm.

Confecção e fornecimento de adesivos personalizados para aplicação em medalhas, com dimensões de até 7 cm x 7 cm, destinados ao evento 17ª Copa de Ginástica Rítmica.

Os adesivos deverão ser produzidos em material autoadesivo de alta qualidade, com impressão policromática (colorida), acabamento resistente à umidade, ao manuseio e ao desgaste natural, garantindo excelente fixação, durabilidade e fidelidade das cores.

O desenvolvimento da arte está incluso no objeto da contratação. As artes deverão ser elaboradas com base em fotografias, imagens e referências de eventos anteriormente realizados, observando a identidade visual da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.

Todo o material gráfico produzido deverá ser previamente submetido à análise e à aprovação do setor de Comunicação da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo antes da produção. Item 07 - Locação de estrutura de sonorização e exibição de imagens com transmissão ao vivo do evento - Locação de equipamentos e serviços de sonorização e exibição de imagens com transmissão ao vivo do evento 17ª COPA DE GINÁSTICA RÍTMICA no espaço Ginásio de Esportes Profº Cyro Barreiros com as seguintes especificidades:

A empresa contratada deverá fornecer, instalar, operar e desmontar toda a infraestrutura de sonorização, exibição de imagens, filmagem e transmissão ao vivo necessária ao atendimento da 17ª Copa de Ginástica Rítmica , observando as seguintes especificações mínimas:

1.Sistema de Sonorização A aparelhagem de som deverá ser composta, no mínimo, pelos seguintes equipamentos:

•12 (doze) caixas acústicas, sendo:

▪04 (quatro) caixas de graves com alto-falantes de 18";

▪06 (seis) caixas de alta frequência com 01 (um) alto-falante de 15" e driver com corneta de titânio;

▪02 (dois) monitores (spots) com alto-falante de 12" e driver com corneta de titânio;

•01 (uma) mesa digital ou analógica de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) canais, com saída para gravação e transmissão;

•Rack de amplificação composto, no mínimo, por:

▪01 (uma) potência compatível para graves;

▪02 (duas) potências compatíveis para as caixas de alta e monitores;

▪01 (um) equalizador gráfico;

▪01 (um) processador de efeitos para voz;

•02 (dois) microfones com fio;

•02 (dois) microfones sem fio;

•Todo o cabeamento, extensões, conectores, periféricos, extensões e acessórios necessários ao perfeito funcionamento do sistema de sonorização durante todo o evento. A empresa deverá disponibilizar, ainda, no mínimo, 01 (um) computador ou notebook compatível com a operação do sistema de áudio e suporte às apresentações.

Durante toda a realização do evento deverá permanecer no local, no mínimo, 01 (um) técnico de áudio responsável pela operação e acompanhamento integral dos equipamentos.

A estrutura deverá atender integralmente à programação da 17ª Copa de Ginástica Rítmica , prevista para os dias 06, 07 e 08 de novembro , com início das atividades às 7h30 , intervalo para almoço e retorno às 14h00 , encerrando-se aproximadamente às 19h00 , podendo haver alterações conforme o cronograma oficial do evento.

Durante toda a realização do evento deverá permanecer no local, no mínimo, 01 (um) técnico de áudio , responsável pela operação, monitoramento e acompanhamento integral dos equipamentos de sonorização.

2.Sistema de Exibição de Imagens A empresa deverá fornecer e instalar sistema de exibição de imagens integrado ao sistema de sonorização, composto por:

•01 (um) painel de LED com resolução mínima P2.9 , medindo, no mínimo, 4,00 m x 2,00 m , apto para utilização em ambientes internos, inclusive com excelente qualidade de visualização durante o período diurno;

•01 (uma) controladora compatível com o painel de LED, com entradas HDMI e resolução compatível com o equipamento;

•Estrutura em treliças de alumínio modelo Q30 linha pesada (treliça profissional) , devidamente dimensionada para sustentação dos equipamentos.

A montagem, operação e desmontagem da estrutura serão de inteira responsabilidade da empresa contratada.

Durante todo o evento deverá permanecer equipe técnica composta por, no mínimo, 02 (dois) profissionais capacitados para operação da controladora, painel de LED e suporte técnico. A empresa deverá fornecer todo o cabeamento necessário para interligação dos equipamentos, com extensão mínima de 200 (duzentos) metros , ou quantidade suficiente para atender toda a área do ginásio, incluindo extensões elétricas, réguas de energia, cabos HDMI, cabos de rede e demais acessórios necessários.

Também deverá disponibilizar infraestrutura de rede compatível com transmissão ao vivo, incluindo roteador, switch de, no mínimo, 08 (oito) portas e conexão de internet com velocidade mínima de 600 Mbps , quando esta fizer parte do objeto contratado.

3.Filmagem e Transmissão ao Vivo A empresa contratada deverá disponibilizar equipe técnica especializada para filmagem, geração de imagens, gravação e transmissão ao vivo de todas as apresentações e provas do evento. A estrutura mínima deverá contemplar:

•03 (três) câmeras Full HD, com resolução mínima de 1080p;

•Treliças ou suportes apropriados para instalação das câmeras;

•Equipamentos de captação, corte e geração de imagens;

•Controladora de vídeo compatível com o painel de LED;

•Roteador, switch, periféricos e todo o cabeamento necessário à operação do sistema. A equipe deverá ser composta por, no mínimo:

•02 (dois) profissionais para montagem e desmontagem da estrutura;

•profissionais habilitados para operação das câmeras, geração de imagens, gravação e transmissão durante todo o evento.

O sistema deverá possibilitar:

•geração de, no mínimo, 02 (dois) sinais PGM (Program Output), permitindo captura simultânea de até 02 (dois) atletas nas áreas de apresentação;

•disponibilização de saída PGM em HDMI para televisão da arbitragem;

•inserção de grafismos de cronometragem e pontuação por meio de entrada HDMI;

•gravação integral das apresentações e provas;

•disponibilização das gravações em ambiente on-line, em formato a ser definido pela Contratante;

•transmissão ao vivo do evento por meio dos canais oficiais da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Piraju, utilizando plataformas como YouTube, Facebook ou outras indicadas pela Contratante.

Todos os equipamentos deverão estar em perfeito estado de funcionamento, devidamente instalados, testados antes do início do evento e permanecer em operação durante toda a programação, cabendo à empresa contratada a substituição imediata de qualquer equipamento que apresente falhas, sem qualquer ônus adicional para a Contratante. Durante toda a realização do evento deverá permanecer no local, um responsável técnico gestor de todos os serviços e responsável pela operação, monitoramento e acompanhamento integral dos equipamentos de sonorização, telão de led e transmissão do evento ao vivo. Todas as despesas decorrentes da disponibilização das equipes técnicas e operacional, incluindo mão de obra, salários, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, seguros, alimentação, transporte, hospedagem (quando necessária), uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais custos diretos e indiretos, serão de inteira responsabilidade da empresa contratada, não cabendo à Contratante qualquer ônus adicional além do valor contratado.

Item 08 - Locação de 02 (dois) notebooks ou computadores e 02 (duas) impressoras multifuncionais com tonner/tinta, 01 resma de papel dia para cada uma durante o Evento 17ª Copa de Ginástica Rítmica do Estado de São Paulo (06 a 08 de novembro de 2026).

Locação de 02 (dois) notebooks ou computadores, destinados ao atendimento das atividades administrativas e operacionais da 17ª Copa de Ginástica Rítmica, a ser realizada entre os dias 06 e 08 de novembro de 2026, objeto do Convênio nº 00241/2026 e PRC nº 00241/2026, formalizados com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.

Os equipamentos deverão possuir, no mínimo, as seguintes especificações:

•Processador Intel Core i5, Intel Core i7 ou equivalente/superior;

•Memória RAM mínima de 8 GB;

•Unidade de armazenamento com capacidade mínima de 500 GB (HD ou SSD de desempenho equivalente ou superior);

•Sistema operacional Microsoft Windows instalado e licenciado;

•Pacote de aplicativos de escritório compatível com Microsoft Office 2010 ou versão superior;

•Leitor de arquivos em formato PDF;

•Software antivírus atualizado;

•No mínimo, 02 (duas) portas USB;

•Teclado, mouse e todos os acessórios necessários ao perfeito funcionamento dos equipamentos. A empresa contratada deverá fornecer ainda:

•02 (duas) impressoras multifuncionais, com tecnologia a laser ou jato de tinta, em perfeito estado de funcionamento;

•Suprimentos (toner ou tinta) suficientes para a impressão mínima de 500 (quinhentas) páginas por equipamento, sem custo adicional para a Contratante;

•Papel sulfite A4, 75 g/m², em quantidade suficiente para a realização das impressões previstas, observado o quantitativo mínimo de 500 (quinhentas) folhas por impressora;

•Conexão das impressoras em rede para compartilhamento entre os equipamentos. A infraestrutura de rede deverá contemplar:

•Conexão à internet banda larga por meio de rede sem fio (Wi-Fi), compatível com a operação dos equipamentos;

•Roteador wireless;

•Switch com, no mínimo, 08 (oito) portas;

•Todo o cabeamento, extensões, conectores e periféricos necessários para a instalação e funcionamento da rede e dos equipamentos.

Durante todo o período do evento, a empresa contratada deverá disponibilizar 01 (um) técnico qualificado, responsável pela instalação, configuração, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, permanecendo à disposição durante toda a programação para atendimento imediato de eventuais ocorrências.

Todas as despesas relativas ao fornecimento dos equipamentos, transporte, instalação, configuração, manutenção, mão de obra, suporte técnico, substituição de equipamentos em caso de falha, bem como encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e demais custos necessários à perfeita execução do objeto, serão de inteira responsabilidade da empresa contratada, sem qualquer ônus adicional para a Contratante. Item 09 - Prestação de Serviços – equipe com 08 (oito) pessoas para controle de acesso de evento 17ª Copa de Ginástica Rítmica do Estado de São Paulo (06 a 08 de novembro de 2026). Prestação de serviços de controle de acesso, mediante disponibilização de 08 (oito) controladores de acesso, pelo período de 12 (doze) horas diárias, durante 03 (três) dias de evento, em até 08 (oito) pontos estratégicos definidos pela Contratante no município.

Os serviços serão realizados durante a execução da 17ª Copa de Ginástica Rítmica do Estado de São Paulo, no período de 06 a 08 de novembro de 2026, abrangendo o controle de entrada e saída de pessoas nos locais destinados à realização do evento, incluindo alojamentos organizados para atletas e dirigentes, comitê dirigente/organizador e demais áreas de maior circulação de público, conforme necessidade e planejamento da organização.

Os controladores de acesso deverão realizar o controle, orientação e fiscalização da movimentação de atletas, dirigentes, equipes técnicas, colaboradores e demais participantes, visando garantir a segurança das pessoas, a organização do fluxo de acesso e a preservação da integridade patrimonial dos locais utilizados durante o evento.

Os profissionais disponibilizados deverão:

•Estar devidamente uniformizados e identificados;

•Possuir postura profissional compatível com a função exercida;

•Manter comunicação direta com o responsável indicado pelo Comitê Organizador e pelo Departamento de Esportes e Lazer;

•Cumprir as orientações de segurança e procedimentos estabelecidos pela organização do evento.

A empresa contratada será responsável por todas as despesas relacionadas à prestação dos serviços, incluindo mão de obra, encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais, uniformes, identificação dos profissionais, transporte, alimentação e demais custos necessários à execução do objeto. Os horários, locais de atuação e a logística dos serviços poderão sofrer alterações conforme o cronograma oficial de execução do evento, mediante orientação da Contratante.

Item 10 - Serviços de enfermagem sendo 01 técnica(o) de enfermagem durante todo o evento (17ª Copa de Ginástica Rítmica do Estado de São Paulo) a ser realizado entre os dias 06 a 08 de novembro de 2026.

Prestação de serviço de enfermagem mediante disponibilização de 01 (um) técnico(a) de enfermagem, devidamente capacitado(a) e habilitado(a), para atendimento durante a realização da 17ª Copa de Ginástica Rítmica do Estado de São Paulo, a ser realizada no período de 06 a 08 de novembro de 2026. O profissional deverá permanecer à disposição durante todo o período do evento, das 08h00 às 20h00, ou conforme necessidade definida pela organização, considerando possíveis alterações no cronograma oficial.

A empresa contratada deverá disponibilizar profissional uniformizado, identificado e utilizando vestimenta adequada ao exercício da função, bem como fornecer todos os equipamentos, materiais e insumos necessários para atendimento de primeiros socorros, incluindo, no mínimo:

•Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários;

•Bolsa ou maleta completa de primeiros socorros;

•Materiais e insumos para atendimento emergencial;

•Cilindro de oxigênio portátil;

•Prancha para remoção e imobilização;

•Demais equipamentos e materiais compatíveis com a prestação do serviço.

O(a) técnico(a) de enfermagem deverá estar apto(a) a realizar atendimentos iniciais, prestar assistência em situações de urgência e emergência, orientar os participantes quando necessário e acionar serviços médicos especializados caso seja identificado atendimento de maior complexidade. Todas as despesas decorrentes da contratação, incluindo mão de obra, encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais, uniformes, EPIs, materiais, equipamentos, transporte, alimentação e demais custos necessários à execução dos serviços, serão de inteira responsabilidade da empresa contratada, sem qualquer ônus adicional para a Contratante.

Os horários de atendimento poderão sofrer alterações conforme o cronograma definitivo e as necessidades operacionais do evento.

Fundamentação e descrição da necessidade da contratação

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a realização da 17ª Copa de Ginástica Rítmica 2026 , evento esportivo de relevância estadual, a ser realizado no período de 06 a 08 de novembro de 2026 , com recursos provenientes do Convênio nº 00241/2026 e Processo nº 00246/2026, da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo , observadas as condições, especificações e quantitativos estabelecidos nos respectivos lotes e no Plano de Trabalho anexo.

A contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de controle de acesso e apoio operacional, atendimento de enfermagem, confecção de materiais de divulgação, bem como locação de equipamentos de som, imagem/transmissão ao vivo e informática , mostra-se necessária para assegurar a adequada estruturação, organização e execução do evento.

O planejamento da contratação foi elaborado com base no Plano de Trabalho , considerando as necessidades previstas para a realização da competição e as experiências decorrentes de eventos anteriormente realizados no município, possibilitando a estimativa dos serviços, materiais e equipamentos necessários à execução das atividades programadas.

A realização de uma competição esportiva dessa magnitude exige infraestrutura compatível com o número de atletas, equipes técnicas, arbitragem, dirigentes, comissão organizadora e público presente. Estima-se o envolvimento direto de aproximadamente 450 pessoas , entre atletas, comissão técnica, comissão dirigente, comissão organizadora, arbitragem e demais profissionais envolvidos na realização do evento. Nesse contexto, a disponibilização dos serviços e equipamentos previstos é indispensável para assegurar condições adequadas de funcionamento, segurança, comunicação, atendimento aos participantes, suporte operacional e qualidade na experiência proporcionada aos atletas, equipes e espectadores. Os serviços de controle de acesso e apoio operacional são essenciais para organizar o fluxo de pessoas, auxiliar na segurança e garantir o adequado funcionamento dos espaços utilizados durante a competição, inclusive nos alojamentos disponibilizados nas Unidades Escolares do município para municípios, entidades e academias participantes.

O serviço de enfermagem mostra-se necessário para proporcionar atendimento preventivo e suporte em situações de urgência ou emergência, contribuindo para a segurança e o bem-estar dos atletas, equipes técnicas, organização e demais participantes, especialmente durante a realização das atividades no Ginásio de Esportes Prof. Cyro Barreiros , local destinado à competição.

A confecção de materiais de divulgação contribuirá para a comunicação institucional e a divulgação da competição, ampliando a visibilidade do evento, promovendo a participação da comunidade e fortalecendo a imagem do município como incentivador da prática esportiva e da realização de eventos de caráter estadual.

A locação de equipamentos de som, imagem e informática justifica-se pela necessidade de disponibilizar estrutura tecnológica compatível com a dimensão da competição, permitindo a comunicação com atletas, equipes e público, a divulgação de informações e resultados, o apoio à organização e à arbitragem, bem como o adequado acompanhamento das provas pelos espectadores presentes. A estrutura também contribuirá para a transmissão e divulgação das atividades do evento por meio das redes sociais e demais canais digitais , ampliando seu alcance e visibilidade. Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se necessária e imprescindível para assegurar a realização da 17ª Copa de Ginástica Rítmica 2026 de forma eficiente, segura, organizada e adequada à dimensão do evento , garantindo as condições necessárias para o atendimento dos atletas, equipes técnicas, arbitragem, organização e público.

A contratação também se encontra diretamente relacionada ao cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no Convênio nº 00241/2026 e Processo nº 00246/2026, da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo , contribuindo para a efetiva execução do instrumento convenial e para a aplicação adequada dos recursos públicos destinados à realização da competição.

Por fim, a realização do evento contribuirá para o incentivo à prática esportiva, a integração social, a valorização dos atletas, o estímulo à participação da comunidade e o fortalecimento das políticas públicas de esporte no município , proporcionando condições adequadas para a realização de uma competição de relevância estadual e para o cumprimento dos objetivos previstos no Plano de Trabalho.

Descrição da solução como um todo considerando o ciclo de vida do objeto e especificação do produto

A descrição da solução como um todo se encontra pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. A solução proposta consiste na contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de materiais, prestação de serviços e locação de equipamentos necessários à realização da 17ª Copa de Ginástica Rítmica 2026 , a ser realizada no período de 06 a 08 de novembro de 2026 , contemplando todas as etapas necessárias à adequada preparação, execução e encerramento do evento.

A solução foi planejada de forma integrada, considerando as necessidades identificadas no planejamento do evento, o número estimado de aproximadamente 450 pessoas diretamente envolvidas , entre atletas, equipes técnicas, arbitragem, dirigentes, comissão organizadora e demais participantes, bem como a utilização do Ginásio de Esportes Prof. Cyro Barreiros e das Unidades Escolares destinadas aos alojamentos .

O objeto compreende, conforme os respectivos lotes e especificações, a disponibilização dos seguintes serviços, materiais e equipamentos:

I –Controle de acesso e apoio operacional: prestação de serviços destinados à organização e controle do fluxo de pessoas, apoio à organização do evento, orientação dos participantes e suporte nos locais de competição e alojamentos, contribuindo para a segurança, organização e adequado funcionamento das atividades;

II –Atendimento de enfermagem: disponibilização de profissionais habilitados e estrutura necessária para atendimento preventivo e suporte inicial em eventuais ocorrências durante a realização da competição, proporcionando maior segurança aos atletas, equipes, organização e público;

III –Confecção de materiais de divulgação: produção de materiais destinados à divulgação e comunicação do evento, conforme especificações, quantidades e padrões definidos pela Administração, contribuindo para a identificação, divulgação e valorização institucional da competição;

IV –Locação de equipamentos de som, imagem e informática: disponibilização, instalação, operação quando necessária e retirada de equipamentos tecnológicos destinados à sonorização, comunicação, organização das provas, divulgação de informações e resultados, apoio à arbitragem e acompanhamento das atividades pelo público, incluindo suporte à transmissão e divulgação do evento pelas redes sociais. A solução deverá contemplar o ciclo de vida dos objetos e serviços contratados , desde a preparação e disponibilização até sua utilização, manutenção, substituição quando necessária, desmontagem, retirada e destinação adequada dos materiais e equipamentos, observando-se as condições estabelecidas pela Administração e as normas aplicáveis.

Na fase de preparação , os contratados deverão realizar, conforme a natureza de cada lote, o planejamento operacional, fornecimento e entrega dos materiais, instalação e testes dos equipamentos, organização dos serviços e demais providências necessárias para que toda a estrutura esteja disponível antes do início da competição.

Durante a fase de execução do evento , deverão ser assegurados o funcionamento contínuo e adequado dos serviços, materiais e equipamentos contratados, com atendimento às demandas da organização, correção de eventuais falhas e substituição de itens que apresentem defeitos ou inadequações, sempre que necessário, sem prejuízo à continuidade das atividades.

Na fase de encerramento , deverão ser realizadas a desmontagem, retirada e devolução dos equipamentos locados, quando aplicável, bem como a organização dos materiais remanescentes e a desmobilização dos serviços contratados, observando-se as orientações da Administração.

As especificações dos produtos, materiais, serviços e equipamentos deverão ser estabelecidas nos respectivos lotes, de forma a garantir qualidade, funcionalidade, compatibilidade, segurança, quantidade suficiente e adequação às necessidades do evento , evitando-se a aquisição ou contratação de itens que não apresentem utilidade direta para a execução da competição.

Para os equipamentos de som, imagem e informática, deverão ser considerados aspectos como capacidade, compatibilidade, qualidade técnica, funcionamento adequado, disponibilidade durante todo o período necessário e suporte técnico , de modo a evitar interrupções que possam prejudicar a realização das provas, a comunicação ou a divulgação dos resultados.

Quanto aos materiais de consumo e esportivos, deverão ser fornecidos em quantidade e qualidade compatíveis com a demanda prevista, respeitando-se as especificações estabelecidas pela Administração e os prazos de entrega necessários à preparação do evento.

Os serviços de controle de acesso e enfermagem deverão ser prestados por profissionais com qualificação compatível com as atividades a serem executadas, observando-se as normas técnicas, de segurança e demais regulamentações pertinentes.

A solução também deverá considerar a eficiência na utilização dos recursos públicos , buscando-se a contratação de quantitativos compatíveis com a demanda efetivamente estimada, evitando desperdícios, sobreposição de serviços e aquisições desnecessárias.

A contratação será executada de forma a garantir que os recursos provenientes do Convênio nº 00241/2026 e Processo nº 00246/2026 da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo sejam empregados exclusivamente nas ações e despesas relacionadas ao objeto pactuado, em conformidade com o Plano de Trabalho e demais documentos que integram o processo.

Como resultado, pretende-se disponibilizar uma estrutura completa e adequada para a realização da 17ª Copa de Ginástica Rítmica 2026 , assegurando condições de segurança, organização, atendimento, infraestrutura, comunicação, suporte tecnológico e logística necessárias ao desenvolvimento das atividades.

A solução proposta, portanto, atende integralmente às necessidades identificadas pela Administração, proporcionando condições para a realização do evento de maneira eficiente, segura, organizada e compatível com sua dimensão e relevância estadual , contribuindo para o cumprimento das metas estabelecidas no convênio, o incentivo à prática esportiva, a valorização dos atletas e o fortalecimento das políticas públicas de esporte no município.

A Contratação será de 12 meses, a partir da homologação do Pregão Eletrônico.

Requisitos da contratação

Conforme estudo preliminar, a contratação abrange todos os itens materiais de consumo e serviços especializados necessários para execução do Evento 17ª COPA DE GINÁSTICA RÍTMICA (06 a 08 de novembro) Convênio 00241/2026 PRC 00246/2026, assegurando que nenhum aspecto organizacional, técnico ou estrutural seja negligenciado.

Para garantir a adequada execução do Evento 17ª Copa de Ginástica Rítmica 2026 , a contratação deverá atender aos requisitos necessários para assegurar a qualidade, segurança, eficiência e continuidade dos serviços e fornecimentos previstos, considerando a dimensão do evento, o número estimado de participantes e as especificidades da modalidade esportiva Ginástica Rítmica. A contratação deverá contemplar empresa(s) especializada(s) e devidamente habilitada(s) para fornecimento dos materiais e prestação dos serviços descritos, observando as normas técnicas, legais e regulamentares aplicáveis, bem como as condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Como requisitos mínimos da contratação:

1.Qualificação e capacidade técnica

•A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica compatível com os serviços a serem executados, demonstrando experiência na prestação de serviços similares, quando aplicável.

•Deverá possuir estrutura operacional, equipamentos, materiais e profissionais capacitados para atendimento da demanda do evento.

•Os serviços deverão ser executados por profissionais habilitados e qualificados, especialmente nos serviços de enfermagem, quando exigida formação técnica específica.

2.Prestação dos serviços especializados

•Disponibilização de equipe para controle de acesso e apoio operacional, garantindo organização, segurança e controle do fluxo de participantes, equipes técnicas, autoridades e público.

•Disponibilização de profissional(is) de enfermagem para atendimento preventivo e suporte em eventuais intercorrências durante o período do evento, conforme necessidade.

•Os serviços deverão ser prestados durante os períodos definidos pela organização do evento/comitê dirigente, conforme cronograma oficial.

3.Materiais de divulgação e comunicação

•A empresa responsável pela confecção de materiais gráficos e de divulgação deverá observar as orientações da organização do evento quanto a identidade visual, informações institucionais, logotipos, formatos e prazos de entrega, inclusive em conformidade e aprovo da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo (Setor de Comunicação).

•Os materiais deverão apresentar qualidade adequada de impressão e acabamento, contribuindo para a divulgação e valorização da competição.

4.Locação de equipamentos

•Os equipamentos de som, imagem e informática deverão estar em perfeito funcionamento, com capacidade técnica compatível com o porte do evento.

•A empresa contratada deverá realizar a instalação, configuração, operação, manutenção e retirada dos equipamentos, quando necessário.

•Os equipamentos deverão atender às necessidades de comunicação, divulgação de resultados, apoio à arbitragem, transmissão e acompanhamento das atividades.

5.Logística e execução

•A contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos de entrega, instalação e execução definidos pela Administração.

•Deverá disponibilizar suporte durante a realização do evento para solução de eventuais problemas operacionais.

•Todos os serviços e materiais deverão ser fornecidos conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no processo de contratação.

6.Sustentabilidade e responsabilidade

•Sempre que possível, deverão ser observadas práticas sustentáveis, incluindo o uso racional de materiais, descarte adequado de resíduos e redução de desperdícios.

•A execução dos serviços deverá respeitar as normas de segurança, saúde ocupacional e legislação vigente.

Dessa forma, os requisitos estabelecidos buscam assegurar que a contratação atenda plenamente às necessidades da Administração, garantindo a realização da 17ª Copa de Ginástica Rítmica 2026 com infraestrutura adequada, segurança, organização e qualidade, em conformidade com os objetivos previstos no Convênio n. 00241/2026 e Processo n. 00246/2026 da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo. Requisitos Obrigacionais do fornecedor O(s) fornecedor(es) adjudicatários deverão cumprir integralmente os requisitos estabelecidos a seguir, referentes à entrega de materiais de consumo e serviços especializados, observando as disposições da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, além das normativas referente e demais legislações aplicáveis; além das condições referentes ao Cronograma de Evento/17ª Copa de Ginástica Rítmica.

O descumprimento de quaisquer das obrigações acima poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas neste edital, inclusive multa, advertência, suspensão temporária de participar em licitações e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis. Obrigações da Contratada:

Manter, durante toda a vigência contratual, as condições de habilitação exigidas na licitação; Garantir o fornecimento dos produtos nos prazos e condições estabelecidos, sem interrupções injustificadas;

Reparar ou substituir, às suas expensas, qualquer item entregue em desacordo com as exigências contratuais;

Cumprir com as normas sanitárias e de segurança alimentar aplicáveis;

Manter canal de atendimento para comunicação com a Administração.

Gestão e Fiscalização do Contrato:

A Administração designará fiscal e gestor para o acompanhamento da execução contratual, nos termos do art. 117 da Lei n. 14.133/2021;

A contratada deverá permitir o livre acesso da fiscalização aos documentos, veículos e produtos envolvidos na execução do contrato;

A inobservância das recomendações e notificações da fiscalização poderá ensejar aplicação de sanções. Penalidades e Sanções:

O descumprimento das obrigações poderá resultar na aplicação das penalidades previstas na Lei n. 14.133/2021, tais como:

Advertência;

Multa proporcional ao valor contratado;

Impedimento de licitar e contratar com a Administração por até 3 anos;

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. Subcontratação:

Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.

Garantia da contratação:

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei Federal n. 14.133/2021.

Da execução do objeto

Os produtos fornecidos devem ser de primeira qualidade e a validade deve estar de acordo com a descrição de cada produto na especificação do objeto. Todos os produtos devem apresentar data de validade legível. Atenção: os produtos serão conferidos no ato do recebimento. Aqueles que não estiverem em conformidade com as especificações e critérios técnicos exigidos serão recusados, devendo o fornecedor garantir a sua substituição num prazo máximo de 02 (dois) dias uteis a contar da notificação por escrito expedida pela contratante, sem qualquer ônus para a Administração.

O transporte da mercadoria deverá ser feito de maneira a assegurar a integridade e qualidade da mesma. A empresa responsabilizar-se-á pelo transporte, carga e descarga da mercadoria até seu destino final. Não serão aceitas mercadorias cujas embalagens estejam avariadas, bem como com sinais de má conservação dos produtos.

As mercadorias deverão vir obrigatoriamente acompanhadas de suas respectivas notas fiscais com identificação do número da autorização de compras no rodapé. Também não serão aceitas mercadorias cujas notas fiscais estiverem com valores divergentes dos constantes na autorização de compras. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias pelo(s) responsável(is) pelo acompanhamento do pedido, para posterior averiguação de sua conformidade com as especificações constantes no mesmo. Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo, devendo ser substituído no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da notificação por escrito expedida pelo Setor de Compras desta Prefeitura à Empresa, sem qualquer ônus para esta.

Não será permitida a troca ou substituição de marca dos produtos sem prévio aviso por escrito ao Poder Executivo desta Prefeitura e posterior autorização da troca.

As mercadorias constantes nas autorizações de compras que porventura não forem entregues dentro do prazo estipulado, sem justificativa por escrito da Empresa, poderão ser canceladas, sem aviso prévio à contratada.

Caso não haja impedimento, os produtos serão automaticamente recebidos em definitivo pelo Departamento solicitante.

Os produtos a serem fornecidos devem atender ao disposto na legislação de alimentos vigente no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, conforme prevê a ANVISA na Portaria n. 1.428/1993.

Condições de Entrega:

O prazo de entrega dos itens é de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Autorização de Compras, expedida pelo setor competente.

Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas, com, pelo menos, um dia corrido de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues no endereço indicado na autorização de compras.

Locais de alojamentos *emeif vereador dr. josé domingos dos santos.

Praça Corona, 9 - V. Nova América – Piraju – (14)-3305-9084

*Emeief proº camilo golfieri

Rua Bibiana Isaura da Silva Andrade, nº 225, Jardim Ana Cristina – (14) 3305-9068

*Emeief profª balbina marques galvão.

Rua Pedro Barros Pinto, 74 - Teto I - (14) 3305-9066

*Emeief profª maria virgínia moreira simões.

Rua Santa Cruz, 96, Vila Campos. – (14) 3305-9087.

*Emei ademar monteiro presbítero.

Rua Padre Gualter Faria Negrão, 43, Vila Jurumirim. – (14) 3305-9090.

*Espaço múltiplo uso.

Parque Fecapi – Av. Vereador Eduardo Cassanho 580 – Fecapi – (14) 3305-9060

*Ginásio de esportes prof. cyro barreiros.

R. Esteves Kristensen - Jardim Jurumirim – (14) 3305-9042/9063

*Ginásio de esportes jacy clodoaldo albanesi.

R. Major Diogo Goulart - Jardim Jurumirim – (14) 3305-9042/9063

*Centro de lazer do trabalhador dr. luiz ferreira de oliveira.

Av. São Sebastião 275, - (14) 3305-9042/9063

Da gestão do contrato

O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei Federal n. 14.133/21, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

As comunicações entre a Municipalidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. A Municipalidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, a Municipalidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos ( Lei Federal n. 14.133/21, art. 117, caput ).

O fiscal do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. O fiscal do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. ( Lei Federal n. 14.133/21, art. 117, §1º ) Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção.

O fiscal do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.

No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato.

O fiscal do contrato comunicará o gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual. O fiscal do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.

Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.

O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração.

O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais.

O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência.

O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações.

O gestor do contrato reportará à Autoridade máxima do órgão, os documentos comprobatórios das infrações administrativas cometidas pela contratada, objetivando a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n. 14.133/21.

O fiscal do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou prorrogação contratual.

O gestor do contrato deverá elaborará relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração.

Critérios de medição de pagamento

A medição dos serviços, materiais e equipamentos contratados será realizada de acordo com as quantidades efetivamente fornecidas, disponibilizadas ou executadas , observando-se as especificações, condições, unidades de medida e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, na proposta da contratada e nos respectivos instrumentos contratuais.

A fiscalização do contrato realizará o acompanhamento da execução, verificando se os serviços foram prestados e se os materiais e equipamentos foram entregues ou disponibilizados em conformidade com as condições estabelecidas, podendo solicitar a correção, substituição ou complementação de itens que apresentem desconformidade.

A medição deverá considerar, conforme a natureza de cada lote:

I –Serviços de controle de acesso e apoio operacional: serão medidos de acordo com os serviços efetivamente prestados, considerando os períodos, locais, quantidade de profissionais e demais condições estabelecidas na contratação;

II –Atendimento de enfermagem: será medido conforme a efetiva disponibilização dos profissionais e estrutura de atendimento durante os períodos e locais definidos pela Administração;

III –Materiais de divulgação: serão medidos conforme as quantidades efetivamente confeccionadas e entregues, desde que atendam integralmente às especificações, padrões e características previamente estabelecidos;

IV –Locação de equipamentos de som, imagem e informática: será medida de acordo com os equipamentos efetivamente disponibilizados, instalados e em condições adequadas de funcionamento durante o período contratado, incluindo, quando previsto, os serviços de instalação, operação, suporte técnico e retirada.

A medição será formalizada por meio de documento de medição, relatório de execução ou instrumento equivalente , elaborado pela fiscalização do contrato, contendo, quando aplicável, a descrição dos itens, quantitativos, períodos de execução ou disponibilização e os valores correspondentes. O pagamento será efetuado após a efetiva execução ou entrega do objeto, realização da medição e atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato , observados os prazos e procedimentos estabelecidos no instrumento convocatório e no contrato.

Não serão realizados pagamentos por serviços não executados, materiais não entregues, equipamentos não disponibilizados ou itens que estejam em desacordo com as especificações contratadas, ficando a contratada obrigada a promover, às suas expensas, a correção ou substituição dos itens recusados, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Nos casos de fornecimento de materiais, o recebimento e a medição somente serão considerados concluídos após a conferência das quantidades, características, qualidade e demais especificações pela fiscalização.

Para os serviços de natureza continuada ou executados por período determinado, a medição será realizada proporcionalmente ao período efetivamente executado e aceito pela Administração, desde que cumpridas integralmente as condições previstas no contrato.

Para os serviços e equipamentos relacionados diretamente à realização do evento, a fiscalização poderá acompanhar previamente a instalação, montagem, testes e disponibilização da estrutura, bem como verificar seu funcionamento durante a realização da competição, registrando eventuais ocorrências e providências adotadas.

O pagamento ficará condicionado à apresentação da nota fiscal/fatura correspondente , acompanhada dos documentos exigidos pela Administração, e ao regular cumprimento das obrigações contratuais, fiscais e demais condições previstas no processo de contratação.

A existência de pendências, irregularidades ou divergências na execução poderá ensejar a suspensão do pagamento da parcela correspondente até a regularização, sem prejuízo das demais providências previstas na legislação e no contrato.

O pagamento será realizado pelos valores unitários constantes da proposta da contratada, multiplicados pelas quantidades efetivamente executadas, fornecidas ou disponibilizadas e devidamente atestadas pela fiscalização, respeitados os limites e condições estabelecidos no contrato.

Dessa forma, o critério de medição e pagamento adotado busca assegurar que os recursos públicos sejam pagos somente em razão da efetiva execução do objeto , garantindo correspondência entre o valor pago e O resultado efetivamente entregue à Administração, em observância aos princípios da eficiência, economicidade, transparência e adequada aplicação dos recursos públicos.

O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do ajuste. Liquidação:

Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, prorrogáveis por igual período.

Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: o prazo de validade; a data da emissão; os dados do ajuste e do órgão contratante; o período respectivo de execução; o valor a pagar; e eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante.

A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado de declaração da contratada de que mantém até a data de sua emissão todas as condições de qualificação e habilitação exigidas no edital da licitação que originou sua contratação.

Prazo de pagamento:

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa.

No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPC-FIPE de correção monetária.

Forma de pagamento:

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

Forma e critérios de seleção do fornecedor

Forma de seleção e critério de julgamento da proposta:

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço POR LOTE. Exigências de habilitação: Ver Anexo 2.

Gestor

Luciano Sanches – Diretor de Esportes e Lazer

Responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato

Juliane Ramos Garcia – Coordenadora da Escola Municipal de Ginástica Rítmica

Estudo técnico preliminar (etp)

1 - Descrição da necessidade de aquisição

A presente contratação tem como objeto a contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços e fornecimento de materiais necessários à execução da 17ª Copa de Ginástica Rítmica 2026 , a ser realizada entre os dias 06 e 08 de novembro de 2026 , com recursos provenientes do Convênio nº 00241/2026 e Processo nº 00246/2026, celebrado junto à Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo , conforme lotes, especificações e quantitativos constantes no Anexo deste processo. A realização do referido evento esportivo demanda estrutura operacional adequada para atendimento dos atletas, equipes técnicas, arbitragem, comissão organizadora, dirigentes, colaboradores e público participante, estimando-se a participação de aproximadamente 450 pessoas envolvidas diretamente nas atividades , entre ginastas, profissionais de apoio e demais integrantes da competição. A 17ª Copa de Ginástica Rítmica do Estado de São Paulo tem como finalidade promover a divulgação, o incentivo e a massificação da modalidade esportiva, proporcionando condições adequadas para a participação dos atletas e fortalecendo o esporte como ferramenta de desenvolvimento humano, inclusão social, integração comunitária e promoção da saúde.

A competição contemplará atletas conforme regulamento oficial, abrangendo diferentes categorias de participação:

•Categoria A: atletas de 07 e 08 anos;

•Categoria B: atletas de 09 a 12 anos;

•Categoria C: atletas de 10 a 14 anos, em conformidade com a categoria dos Jogos Regionais;

•Categoria D: categoria livre, a partir de 10 anos, também seguindo critérios equivalentes aos Jogos Regionais.

A Ginástica Rítmica é uma modalidade esportiva de grande relevância nacional e internacional, com crescente destaque em competições como Jogos Olímpicos, Jogos Pan-Americanos e Campeonatos Mundiais, apresentando resultados expressivos da equipe brasileira. O evento integra o calendário esportivo da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo , sendo realizado em parceria com o município, fortalecendo as ações voltadas ao desenvolvimento esportivo estadual. Destaca-se ainda a importância da Escola Municipal de Ginástica Rítmica , que atualmente atende aproximadamente 260 meninas a partir dos 05 anos de idade , demonstrando a relevância da modalidade no município e a necessidade de incentivo contínuo para o desenvolvimento das atividades esportivas e competitivas.

Considerando a formalização do Convênio Esportivo nº 00241/2026 – Processo nº 00246/2026 , firmado com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, cujo objetivo é fomentar práticas esportivas competitivas em fase estadual, torna-se necessária a contratação de serviços especializados e aquisição de materiais de consumo indispensáveis à realização do evento, envolvendo atletas, técnicos, auxiliares técnicos, comissão organizadora, arbitragem, dirigentes e demais participantes. Para garantir a adequada execução da competição, faz-se necessária a contratação de serviços e aquisição de materiais, incluindo:

•serviços especializados de controle de acesso e organização operacional;

•serviços de atendimento técnico de enfermagem para suporte preventivo e emergencial;

•confecção de materiais gráficos e de divulgação do evento;

•locação de equipamentos de sonorização, imagem, informática e recursos tecnológicos necessários para comunicação, transmissão e acompanhamento das atividades;

A contratação destes serviços e materiais é essencial para assegurar a infraestrutura necessária ao desenvolvimento da competição, garantindo segurança, conforto, organização e qualidade para todos os envolvidos.

Com o atendimento estimado de mais de 450 beneficiados , entre atletas, dirigentes, arbitragem, equipes de apoio e comunidade participante, a realização do evento representa importante ação de política pública esportiva, proporcionando lazer, integração social, inclusão, turismo esportivo e valorização dos espaços destinados à prática esportiva. Além dos benefícios diretos aos participantes, a Copa de Ginástica Rítmica contribui para o fortalecimento da convivência comunitária, incentivo à prática de atividades físicas, melhoria da qualidade de vida e promoção dos valores associados ao esporte, como disciplina, cooperação, respeito e superação.

Diante do exposto, evidencia-se a necessidade da presente contratação para garantir a realização da 17ª Copa de Ginástica Rítmica 2026 , conforme planejamento estabelecido, cronograma previsto e objetivos definidos no convênio firmado, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento da competição e o cumprimento do interesse público.

Segue Cronograma Extraoficial do Evento:

Atividade datas

05/Novembr o 06/ Novembro 07/ Novembro 08Novembro Quinta - feira Sexta-feira Sábado Domingo Chegada do Comitê Dirigente 08:00 Treinamento de Pódium 9:00 8:00 8:00 Chegada das Delegações 18:00 7:00 8:00 Congresso Técnico Remoto 20h Cerimonial de Abertura T 15h00 Ginástica Rítmica 16h00 Início das Competições M/T 08h00 M/T 8h00

Encerramento t 14h00

Legenda (M) manhã (T) tarde (N) noite *Início das competições a partir das 08:00 com horários seguidos.

*Datas e horários sujeitos a alterações.

Assim, a contratação da(s) empresa(s) para aquisição de materiais e serviços não é apenas uma questão de cumprimento de exigências burocráticas, mas sim uma iniciativa pública para economia de escala, uma melhor gestão das aquisições e serviços bem gestão do plano de trabalho formalizado com a Secretaria de Esportes e Lazer do Estado de São Paulo.

2 - Descrição dos requisitos da contratação

Conforme estudo preliminar, a contratação abrange todos os itens materiais de consumo e serviços especializados necessários para execução do Evento 17ª COPA DE GINÁSTICA RÍTMICA (06 a 08 de novembro) Convênio 00241/2026 PRC 00246/2026, assegurando que nenhum aspecto organizacional, técnico ou estrutural seja negligenciado.

Para garantir a adequada execução do Evento 17ª Copa de Ginástica Rítmica 2026 , a contratação deverá atender aos requisitos necessários para assegurar a qualidade, segurança, eficiência e continuidade dos serviços e fornecimentos previstos, considerando a dimensão do evento, o número estimado de participantes e as especificidades da modalidade esportiva Ginástica Rítmica. A contratação deverá contemplar empresa(s) especializada(s) e devidamente habilitada(s) para fornecimento dos materiais e prestação dos serviços descritos, observando as normas técnicas, legais e regulamentares aplicáveis, bem como as condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Como requisitos mínimos da contratação:

1.Qualificação e capacidade técnica

•A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica compatível com os serviços a serem executados, demonstrando experiência na prestação de serviços similares, quando aplicável.

•Deverá possuir estrutura operacional, equipamentos, materiais e profissionais capacitados para atendimento da demanda do evento.

•Os serviços deverão ser executados por profissionais habilitados e qualificados, especialmente nos serviços de enfermagem, quando exigida formação técnica específica.

2.Prestação dos serviços especializados

•Disponibilização de equipe para controle de acesso e apoio operacional, garantindo organização, segurança e controle do fluxo de participantes, equipes técnicas, autoridades e público.

•Disponibilização de profissional(is) de enfermagem para atendimento preventivo e suporte em eventuais intercorrências durante o período do evento, conforme necessidade.

•Os serviços deverão ser prestados durante os períodos definidos pela organização do evento/comitê dirigente, conforme cronograma oficial.

3.Materiais de divulgação e comunicação

•A empresa responsável pela confecção de materiais gráficos e de divulgação deverá observar as orientações da organização do evento quanto a identidade visual, informações institucionais, logotipos, formatos e prazos de entrega, inclusive em conformidade e aprovo da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo (Setor de Comunicação).

•Os materiais deverão apresentar qualidade adequada de impressão e acabamento, contribuindo para a divulgação e valorização da competição.

4.Locação de equipamentos

•Os equipamentos de som, imagem e informática deverão estar em perfeito funcionamento, com capacidade técnica compatível com o porte do evento.

•A empresa contratada deverá realizar a instalação, configuração, operação, manutenção e retirada dos equipamentos, quando necessário.

•Os equipamentos deverão atender às necessidades de comunicação, divulgação de resultados, apoio à arbitragem, transmissão e acompanhamento das atividades.

5.Logística e execução

•A contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos de entrega, instalação e execução definidos pela Administração.

•Deverá disponibilizar suporte durante a realização do evento para solução de eventuais problemas operacionais.

•Todos os serviços e materiais deverão ser fornecidos conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no processo de contratação.

6.Sustentabilidade e responsabilidade

•Sempre que possível, deverão ser observadas práticas sustentáveis, incluindo o uso racional de materiais, descarte adequado de resíduos e redução de desperdícios.

•A execução dos serviços deverá respeitar as normas de segurança, saúde ocupacional e legislação vigente.

Dessa forma, os requisitos estabelecidos buscam assegurar que a contratação atenda plenamente às necessidades da Administração, garantindo a realização da 17ª Copa de Ginástica Rítmica 2026 com infraestrutura adequada, segurança, organização e qualidade, em conformidade com os objetivos previstos no Convênio nº 00241/2026 e Processo nº 00246/2026 da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.

Requisitos Obrigacionais do fornecedor O(s) fornecedor(es) adjudicatários deverão cumprir integralmente os requisitos estabelecidos a seguir, referentes à entrega de materiais de consumo e serviços especializados, observando as disposições da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, além das normativas referente e demais legislações aplicáveis; além das condições referentes ao Cronograma de Evento/17ª Copa de Ginástica Rítmica. O descumprimento de quaisquer das obrigações acima poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas neste edital, inclusive multa, advertência, suspensão temporária de participar em licitações e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

3 - Levantamento do mercado

Para fins de orçamentação e análise de vantajosidade da solução, foram priorizados os parâmetros previstos nos incisos II (contratações similares de outros entes públicos) combinado ao inciso IV (pesquisas com fornecedores) do art. 5°. da IN n º 73, de 2020. Também foi realizada análise crítica dos preços coletados, verificando a razoabilidade da aferição do preço médio, com a desconsideração dos preços inexequíveis ou excessivamente elevados.

Considerando os orçamentos realizados, a metodologia de cálculo utilizada para obtenção do valor de referência unitário foi a média aritmética dos valores unitários apresentados nos itens relacionados.

4 - Descrição da solução como um todo

A contratação de empresa(s) para a aquisição de materiais de consumo e serviços especializados pertinentes a execução do Evento 17ª COPA DE GR permitirá atender ao Departamento de Esportes e Lazer, bem como toda a demanda para serviços de materiais gráficos e de divulgação, locação de materiais de sonorização e equipamentos de exibição de imagens e transmissão de evento ao vivo, serviços especializados de controle de acesso, técnico de enfermagem, para execução do Evento, atendendo o Convênio formalizado e tendo em vista seu Plano de Trabalho inserido na São Paulo Sem Papel – Convênio 241/2026 PRC 00246/2026.

Garantindo atender mais de 450 beneficiados entre atletas, dirigentes, arbitragem, organização local, a presente proposta vai de encontro a proporcionar a todos os envolvidos o bem estar, comodidade e efetividade para participação desta competição.

Assim, por se tratar de bem de uso comum e consumo quase imediato, de materiais de consumo e serviços especializados, por si só, já é quase a solução completa, dependendo apenas da execução em si do evento.

Os locais já estão previamente designados para execução do evento dos quais serão abastecidos com os produtos e serviços para o mesmo. Também dispõem de pessoas capacitadas para sua execução, distribuição (se necessário), cronograma extraoficial, planificação e logística. Diante do exposto têm-se os elementos necessários para compor a solução completa a ser concretizada com a(s) contratações dos itens propostos à execução do evento.

Os serviços especializados e itens a serem adquiridos enquadram-se como bem comum, nos termos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto, ser licitado por meio da modalidade Pregão Eletrônico. Assim, a aquisição mostra-se viável na modalidade de compra por Pregão eletrônico e julgamento por Menor Preço.

5 - Estimativa das quantidades a serem contratadas

LOTE 1 – Material de divulgação

Item quant un descrição

1 02 unid. Banners 6,80 X 3,00 mts – lona plástica vinílica. 2 03 unid. Back drop 3,00 X 2,00 mts – lona plástica vinílica. 3 10 unid. Faixas de identificação/divulgação – 0,70 X 5,00 mts – lona impressa. 4 40 unid. Banners 0,20 X 0,50 cm – lona impressa. 5 60 unid. Confecção de camisetas personalizadas para Evento. 6 500 unid. Adesivos personalizados 7 X 7 cm.

LOTE 2 – Serviços de sonorização e transmissão de imagens

Item quant un descrição

7 01 Serv.

Locação de estrutura de sonorização e exibição de imagens

COM TRANSMISSÃO - Locação de equipamentos e serviços de sonorização e exibição de imagens com transmissão ao vivo do evento 17ª COPA DE GINÁSTICA RÍTMICA no espaço Ginásio de Esportes Profº Cyro Barreiros.

LOTE 03 – Locação de equipamentos

Item quant un descrição

8 01 Serv.

Locação de 02 (dois) notebooks ou computadores e 02 (duas) impressoras multifuncionais com tonner/tinta, 01 resma de papel dia para cada uma durante o Evento 17ª Copa de Ginástica Rítmica do Estado de São Paulo (06 a 08 de novembro de 2026). LOTE 4 – Serviços especializados de controle de acesso

Item quant un descrição

9 01 Serv.

Prestação de Serviços – equipe com 08 oito) pessoas para controle de acesso de evento 17ª Copa de Ginástica Rítmica do Estado de São Paulo (06 a 08 de novembro de 2026).

LOTE 5 - Serviços especializados – técnico de enfermagem

Item quant un descrição

10 01 Serv.

Serviços de enfermagem sendo 01 técnica(o) de enfermagem durante todo o evento (17ª Copa de Ginástica Rítmica do Estado de São Paulo) a ser realizado entre os dias 06 a 08 de novembro de 2026.

6 - Estimativa do valor da contratação

Importante ressaltar que uma estimativa de custos, na fase de estudos preliminares foi realizada a partir de eventos anteriores realizados com valores atuais de mercado que fará parte do termo de referência.

O valor da contratação é de R$ 40.566,00.

7 - Justificativa para o parcelamento ou não da solução

Considerando a execução da 17ª Copa de Ginástica Rítmica 2026 , bem como a diversidade dos serviços especializados e dos materiais necessários para a realização do evento, verificou-se ser técnica e economicamente viável o parcelamento do objeto em lotes , observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 .

Em atendimento ao disposto no art. 40, inciso V, alínea "b" , da Lei nº 14.133/2021, foi realizada análise da viabilidade técnica e econômica da divisão do objeto, concluindo-se que o parcelamento amplia a competitividade, possibilita a participação de um maior número de fornecedores, especialmente microempresas e empresas de pequeno porte, e contribui para a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração. Os lotes foram estruturados mediante o agrupamento de itens e serviços de mesma natureza, tecnicamente compatíveis e funcionalmente correlatos, preservando a eficiência da execução contratual e evitando a fragmentação inadequada do objeto. A divisão contempla, entre outros, os serviços de controle de acesso, enfermagem, confecção de materiais gráficos e de divulgação, locação de equipamentos de sonorização, imagem e informática.

A adoção dessa metodologia favorece a especialização das empresas contratadas em cada segmento, amplia a concorrência, possibilita melhores condições de preço e qualidade, reduz riscos relacionados à execução contratual e permite maior eficiência no acompanhamento e fiscalização de cada lote. Além disso, a formação dos lotes foi realizada de forma racional, observando as características técnicas dos itens, a logística de fornecimento, a compatibilidade entre os serviços e o cronograma de execução da competição, evitando tanto o fracionamento excessivo quanto a concentração indevida de objetos distintos em um único lote, o que poderia restringir a competitividade.

Dessa forma, conclui-se que o parcelamento da contratação em lotes representa a solução mais adequada para atender às necessidades da Administração Pública, garantindo maior competitividade, economicidade, eficiência, isonomia entre os licitantes e melhor gestão contratual, assegurando a plena execução da 17ª Copa de Ginástica Rítmica 2026 , em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021.

8 - Contratações correlatas e/ou interdependentes

Para viabilizar as os serviços e aquisições desta demanda foram identificadas contratações com interdependência similares.

https://www.sarapui.sp.gov.br/public/admin/globalarq/licitacao/arquivo/e102efa9df863612b22348a2a 9092b07.pdf https://www.sescalagoas.com.br/admin/wp-content/uploads/2025/05/PE-003-2025-PRODUCAO-DE-

Evento-esportivo.pdf

https://capivaridebaixo.sc.gov.br/uploads/sites/290/2025/10/ETP_-_ESTRUTURA_PARA_EVENTOS- assinado.pdf https://ararangua.sc.gov.br/uploads/sites/281/2025/12/Edital-de-Licitacao-n-1922025-Eventosesportivos-verao-2026.pdf

9 - Alinhamento entre a contratação e o pac

A presente contratação, destinada à prestação de serviços especializados e ao fornecimento de materiais necessários à realização da 17ª Copa de Ginástica Rítmica 2026 , não constava originalmente no Plano Anual de Contratações (PAC) do exercício correspondente, tendo em vista que a formalização do Convênio nº 00241/2026 e Processo nº 00246/2026 , firmado com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, ocorreu em momento posterior à elaboração do referido planejamento. A necessidade da contratação decorre de demanda superveniente, motivada pela celebração do convênio e pela inclusão do município como sede da fase estadual da 17ª Copa de Ginástica Rítmica 2026 , evento integrante do calendário oficial da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo. Ressaltase que a realização da competição atende ao interesse público, promovendo o desenvolvimento do esporte, o incentivo à prática esportiva, a integração social, o lazer, a valorização dos atletas, o fortalecimento das políticas públicas de esporte e a movimentação econômica local decorrente da participação de atletas, equipes técnicas, dirigentes e visitantes.

Embora a contratação não tenha sido prevista inicialmente no Plano Anual de Contratações, sua realização encontra respaldo na necessidade superveniente da Administração, sendo indispensável para a execução das obrigações assumidas no âmbito do convênio celebrado. Dessa forma, serão observados os procedimentos administrativos pertinentes, inclusive quanto à atualização do Plano Anual de Contratações (PAC), quando exigida pelas normas internas e pela regulamentação aplicável. Assim, verifica-se que a contratação está alinhada ao planejamento estratégico da Administração Municipal e às políticas públicas de incentivo ao esporte, mostrando-se compatível com o interesse público e com os objetivos institucionais da Secretaria Municipal de Esportes, ainda que sua inclusão no PAC decorra de fato superveniente à sua elaboração.

10 - Resultados pretendidos

A contratação tem por objetivo assegurar a execução da 17ª Copa de Ginástica Rítmica 2026 , garantindo o cumprimento do Plano de Trabalho estabelecido no Convênio nº 00241/2026 e Processo nº 00246/2026 , firmado entre o Município e a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, para a realização de competição integrante do calendário oficial da Coordenadoria de Esportes. Com a contratação, pretende-se alcançar os seguintes resultados:

•Garantir a realização da 17ª Copa de Ginástica Rítmica 2026 com infraestrutura adequada, segurança, organização e qualidade, atendendo às exigências técnicas do evento.

•Assegurar o fornecimento tempestivo dos materiais de consumo e a prestação dos serviços especializados indispensáveis ao desenvolvimento das atividades, evitando interrupções ou prejuízos à competição.

•Oferecer condições adequadas para a participação de aproximadamente 450 pessoas , entre atletas, técnicos, arbitragem, dirigentes, comissão organizadora e demais envolvidos, proporcionando conforto, segurança e eficiência na execução do evento.

•Fortalecer as políticas públicas de incentivo ao esporte, promovendo a divulgação e o desenvolvimento da modalidade de Ginástica Rítmica, estimulando a participação esportiva, a integração social, o lazer e a formação de novos atletas.

•Valorizar a Escola Municipal de Ginástica Rítmica e incentivar a continuidade das práticas esportivas desenvolvidas no município, ampliando a visibilidade da modalidade no âmbito estadual.

•Otimizar a aplicação dos recursos públicos, buscando a melhor relação entre custo e benefício, com planejamento adequado, previsibilidade orçamentária e redução da necessidade de contratações emergenciais ou fragmentadas.

•Promover maior eficiência administrativa por meio da contratação estruturada em lotes, favorecendo a competitividade, a especialização dos fornecedores e a melhoria da gestão e fiscalização contratual.

•Contribuir para o fortalecimento da imagem institucional do Município na excelência quanto a execução de eventos esportivos de relevante interesse público, incentivando a integração entre os municípios participantes, o turismo esportivo e o desenvolvimento econômico local. Os resultados obtidos serão acompanhados e avaliados pelo nosso Departamento responsável, por meio de indicadores relacionados ao cumprimento dos prazos, qualidade dos serviços prestados, conformidade dos materiais fornecidos, atendimento das exigências contratuais, satisfação dos participantes e correta execução do Plano de Trabalho do convênio, visando ao aperfeiçoamento contínuo das ações e das políticas públicas esportivas.

11 - Providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato

A Prefeitura Municipal de Piraju adotará as medidas administrativas, técnicas e operacionais necessárias para viabilizar a execução do Convênio nº 00241/2026 – Processo nº 00246/2026 , celebrado com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, assegurando a realização da 17ª Copa de Ginástica Rítmica 2026 , observando os princípios da legalidade, eficiência, planejamento e interesse público previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

Antes da formalização dos contratos destinados à prestação dos serviços especializados, fornecimento de materiais de consumo, materiais gráficos e esportivos, bem como locação de equipamentos necessários à execução do evento, a Administração adotará as seguintes providências:

1.Planejamento da Contratação

•Elaboração e aprovação dos documentos que instruem o processo licitatório, incluindo Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, pesquisa de preços, estimativa de custos e demais documentos exigidos pela legislação.

•Verificação da disponibilidade orçamentária e financeira para atendimento das despesas decorrentes da contratação.

•Conferência da compatibilidade da contratação com o Plano de Trabalho do Convênio nº 00241/2026 e Processo nº 00246/2026.

2.Organização da Equipe de Fiscalização e Gestão Contratual

•Designação do gestor e do fiscal do contrato, responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e recebimento dos serviços e materiais.

•Definição das atribuições dos servidores envolvidos na organização, execução e controle das atividades relacionadas ao evento.

3.Adequação e Organização dos Locais do Evento Serão realizadas inspeções e adequações nos espaços destinados à realização da competição e às estruturas de apoio, incluindo ginásio, alojamentos, refeitórios, comitê organizador, comitê dirigente e demais ambientes utilizados durante o evento, observando:

•condições de higiene, limpeza e conservação;

•segurança dos participantes e do público;

•disponibilidade de banheiros, vestiários, cozinhas, áreas de treinamento e demais espaços de apoio;

•identificação dos responsáveis pelo controle dos alojamentos, alimentação, recebimento, armazenamento e distribuição dos materiais.

4.Planejamento Logístico

•Organização da logística para recebimento, conferência, armazenamento e distribuição dos materiais.

•Planejamento da instalação e funcionamento dos equipamentos locados, incluindo sonorização, imagem, informática e demais recursos tecnológicos.

•Definição do cronograma de entrega dos materiais e execução dos serviços, garantindo que toda a infraestrutura esteja disponível antes do início da competição.

5.Coordenação Operacional do Evento

•Alinhamento das ações entre a Secretaria Municipal de Esportes, Comissão Organizadora, equipes técnicas, arbitragem, fornecedores e demais órgãos envolvidos.

•Elaboração do cronograma operacional contendo horários de montagem, testes dos equipamentos, credenciamento, recepção das delegações, realização das competições e desmontagem da estrutura.

6.Acompanhamento da Execução

•Estabelecimento de procedimentos para fiscalização da execução contratual, conferência dos materiais entregues, verificação da qualidade dos serviços prestados e registro de eventuais ocorrências.

•Adoção de mecanismos de controle para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, dos prazos estabelecidos e das metas previstas no Plano de Trabalho do Convênio. Com a adoção dessas providências, a Administração busca assegurar que a contratação ocorra de forma planejada e eficiente, garantindo infraestrutura adequada, segurança, organização e qualidade na realização da 17ª Copa de Ginástica Rítmica 2026 , promovendo o cumprimento dos objetivos do convênio e o atendimento ao interesse público.

12 - Possíveis impactos ambientais e tratamentos

A(s) contratações de empresa(s) para o fornecimento de materiais de consumo e serviços especializados para execução da 17ª Copa de Ginástica Rítmica, embora de natureza rotineira, pode implicar impactos ambientais indiretos, especialmente relacionados às etapas de produção, transporte, embalagem e descarte dos produtos. Dentre os principais impactos potenciais, destacam-se: ✓ Geração de resíduos sólidos, especialmente embalagens plásticas, papelão e isopor; ✓ Desperdício de alimentos, em função de vencimento, armazenamento inadequado; ✓ Consumo de combustíveis fósseis, decorrente do transporte dos produtos, contribuindo para emissões de gases de efeito estufa;

✓ Uso de insumos agrícolas com alto impacto ambiental, como agrotóxicos ou produtos não sustentáveis.

Medidas de Tratamento e Mitigação:

Para minimizar os impactos mencionados, a Administração adotará as seguintes providências, alinhadas às diretrizes de sustentabilidade nas contratações públicas:

1.Priorizar produtos com menor impacto ambiental, sempre que possível, considerando a origem, embalagem reciclável, certificações de produção sustentável (como orgânicos, selo verde, entre outros) Incentivar ao uso de embalagens recicláveis, reutilizáveis ou biodegradáveis (se for utilizado); A contratada deverá adotar práticas adequadas de descarte e destinação final de resíduos gerados no âmbito do fornecimento de gêneros alimentícios.

Adotar práticas de gestão de estoques e armazenamento, visando à redução do desperdício de alimentos, com controle rigoroso de prazos de validade e rotatividade dos itens.

Capacitar de servidores e responsáveis pela manipulação e distribuição dos alimentos, para boas práticas de conservação, uso racional e descarte consciente.

A adoção dessas medidas visa não apenas ao cumprimento das obrigações legais, mas também à promoção de uma gestão pública ambientalmente responsável, contribuindo com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e com a construção de políticas públicas mais conscientes e eficazes.

13 - Declaração de viabilidade

Com base nos estudos preliminares realizados e na análise técnica das demandas apresentadas pelos setores competentes, declara-se a viabilidade da(s) contratações(s) de empresa(s) especializada(s) para aquisição de materiais de consumo e serviços especializados à realização da 17ª COPA DE GINÁSTICA RÍTMICA, conforme as especificações do Termo de Referência.

A contratação é considerada viável, necessária e adequada, tendo em vista a formalização de Convênio 00241/2026 PRC 00246/2026 para realização de Evento 17ª COPA DE GINÁSTICA RÍTMICA, atendendo a mais de 450 pessoas envolvidas de todo o Estado de São Paulo, entre atletas, comissão técnica, dirigentes, árbitros entre outros.

As atividades do Departamento de Esportes e Lazer que envolvem a execução de eventos, demandam sobremaneira de serviços especializados, locação de materiais e equipamentos e materiais de consumo para efetividade de sua realização;

A contratação não está alinhada ao Plano Anual de Contratações (PAC), justificada por sua formalização posterior a inserção do mesmo, porém, conta com previsão orçamentária a partir de convênio formalizado Conv. 00241/2026 Proc. 00246/2026 e segue os parâmetros legais estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, inclusive no que se refere à economicidade, sustentabilidade, planejamento e continuidade do serviço público.

Conclui-se, portanto, pela viabilidade da contratação, uma vez que esta atende plenamente aos requisitos técnicos, legais e administrativos necessários, assegurando a manutenção e qualidade dos serviços públicos essenciais prestados à população.

Anexo 02: documentos de habilitação observações…

No edital: Anexo 02 – documentos de habilitação observações importantes:

➢ Os documentos relativos à habilitação das empresas declaradas detentoras das melhoras ofertas, deverão ser digitalizados e anexados em local próprio da plataforma eletrônica da BLL, em formato digital, no prazo de 2 horas, contado da solicitação do pregoeiro;

➢ Não serão aceitos documentos com as extensões ".zip" ou ".rar";

➢ Não anexem documentos antigos, nem documentos que não foram solicitados;

➢ Atenção para a “Prova de regularidade de Tributos Estaduais inscritos em Dívida Ativa”, mediante apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda. Para alguns estados essa certidão é conjunta, outros são emitidas separadas, mas condicionadas a validade de uma ao anexo da outra, ou são emitidas apenas individualmente.

Documentos a serem anexados na plataforma:

1.1.PROPOSTA devidamente atualizada conforme Modelo Anexo 03;

1.2.No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

1.3.Em se tratando de Microempreendedor Individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);

1.4.No caso de sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal (SLU): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

1.5.Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

1.6.No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

1.7.Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no país;

1.8.Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

Regularidade fiscal, social e trabalhista:

2.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

2.2.Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social;

2.3.Prova de regularidade de Tributos Estaduais inscritos em Dívida Ativa , mediante apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei;

2.4.Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal relativa à débitos mobiliários , mediante apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei;

2.5.Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

2.6.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452/1943 .

Declarações

4.1.Declaração elaborada e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a INEXISTENCIA de fatos impeditivos à sua habilitação no certame em decorrência de sanção que lhe foi imposta, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; que OS SÓCIOS / PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA NÃO POSSUEM VÍNCULO de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente da Prefeitura do Município de Piraju/SP ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; que NÃO POSSUI EM SEU QUADRO DE PESSOAL na qualidade de sócio, diretor, gerente, administrador ou funcionário, servidores públicos municipais do Município de Piraju/SP; que NOS CINCO ANOS ANTERIORES À DIVULGAÇÃO DO EDITAL não foi condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; que NÃO POSSUI EM SUA CADEIA PRODUTIVA empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º, e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal ; que ATENDE plenamente aos requisitos de habilitação e sua proposta está em conformidade com as exigências do edital, bem como RESPONDERÁ pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei, nos termos do inciso I do art. 63 da Lei Federal n. 14.133/2021 ; que CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DE RESERVA DE CARGOS para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, nos termos do inciso IV do art. 63 da Lei Federal n. 14.133/2021 ; que ESTÁ CIENTE E CONCORDA com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal , nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo, nos termos do § 1° do art. 63 da Lei Federal n. 14.133/2021 ; que ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR perante o Ministério do Trabalho no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal , e, para fins do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei Federal n. 14.133/2021 , que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal ; que ASSUME A RESPONSABILIDADE pelas transações que forem efetuadas no sistema da BLL, assumindo-as como firmes e verdadeiras; que em caso de eventual contratação, ESTÁ APTA a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), atendendo, assim, ao Decreto Municipal n. 4.954/2010 ; que ESTÁ CIENTE DAS EVENTUAIS RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS relativas ao objeto licitado, tais como ISS e IR, consoante a legislação aplicável; ( se for o caso ) que É MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE , nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n. 123/2006 , que declara conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate e a comprovar a regularidade fiscal e trabalhista no procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n. 30/2026 realizado pela Prefeitura do Município de Piraju/SP CONFORME MODELO DO

Anexo 04

No edital: Anexo 04 .

4.2.Informações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado – AUDESP FASE IV ( MODELO ANEXO 05 ).

4.2.1.A falta do documento desta alínea, dado seu caráter exclusivamente informativo, não implicará a inabilitação do licitante.

Modelo de proposta

No edital: Anexo 03 – modelo de proposta

(Local e data).

Prezados(as):

Apresentamos nossa proposta para o objeto do PREGÃO ELETRÔNICO N. 30/2026 acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e seus anexos.

Identificação do proponente:

Razão social:

CNPJ N.:

I.E.:

Endereço:

Cidade:

Telefone:

E-mail institucional:

E-mail pessoal:

Qualificação do preposto (representante) da empresa adjudicatária:

Informar nome completo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, cargo, RG, CPF, endereço residencial, telefone e email pessoais.

Objeto : ................................

Observação: Deverá ser cotado, preço unitário e total por item.

Lote ........

Item quant. unid. descrição do objeto fabricante preço unit. (r$) preço total (r$)

01 ... ... ... ... ... ...

02 ... ... ... ... ... ...

03 ... ... ... ... ... ...

.... ... ... ... ... ... ...

.... ... ... ... ... ... ...

VALOR GLOBAL DA PROPOSTA: R$ ............... ( Repetir por extenso ) Obs.: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: ... dias (Não inferior a sessenta dias) ____________________________________________ Carimbo e Assinatura do responsável

Anexo 04: “ declaração ” ref.: pregão eletrônico n.…

No edital: Anexo 04 – “ declaração ” ref.: pregão eletrônico n. 30/2026

... (Razão Social), estabelecida na ... (endereço completo), inscrita no (CNPJ/CPF) sob n. ................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem DECLARAR, sob as penas da Lei, para fins de participação no processo licitatório em pauta, que:

a. INEXISTEM fatos impeditivos à sua habilitação no certame em decorrência de sanção que lhe foi imposta, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

b. OS SÓCIOS / PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA NÃO POSSUEM VÍNCULO de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente da Prefeitura do Município de Piraju/SP ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

c.NÃO POSSUI EM SEU QUADRO DE PESSOAL na qualidade de sócio, diretor, gerente, administrador ou funcionário, servidores públicos municipais do Município de Piraju/SP;

d. NOS CINCO ANOS ANTERIORES À DIVULGAÇÃO DO EDITAL não foi condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; e. NÃO POSSUI EM SUA CADEIA PRODUTIVA empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º, e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal ; f. ATENDE plenamente aos requisitos de habilitação e sua proposta está em conformidade com as exigências do edital, bem como RESPONDERÁ pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei, nos termos do inciso I do art. 63 da Lei Federal n. 14.133/2021 ;

g. CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DE RESERVA DE CARGOS para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, nos termos do inciso IV do art. 63 da Lei Federal n. 14.133/2021 ;

h. ESTÁ CIENTE E CONCORDA com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal , nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo, nos termos do § 1° do art. 63 da Lei Federal n. 14.133/2021 ;

i.ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR perante o Ministério do Trabalho no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal , e, para fins do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei Federal n. 14.133/2021 , que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal ;

j. ASSUME A RESPONSABILIDADE pelas transações que forem efetuadas no sistema da BLL, assumindo-as como firmes e verdadeiras;

k. Em caso de eventual contratação, ESTÁ APTA a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), atendendo, assim, ao Decreto Municipal n. 4.954/2010 ;

l.ESTÁ CIENTE DAS EVENTUAIS RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS relativas ao objeto licitado, tais como ISS e IR, consoante a legislação aplicável;

m. (Se for o caso) É MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE , nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n. 123/2006 , que declara conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate e a comprovar a regularidade fiscal e trabalhista no procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n. 30/2026 realizado pela Prefeitura do Município de Piraju/SP. Por ser verdade, assina a presente.

(Local e data).

___________________________ Nome/ Razão Social Nome do responsável/procurador Profissão/Cargo do responsável/procurador N. do documento de identidade

Anexo 05: informações exigidas pelo tce-sp – audesp…

No edital: Anexo 05 – informações exigidas pelo tce-sp – audesp pregão eletrônico n. 30/2026 (apresentar juntamente com a proposta e documentos de habilitação)

SÓCIOS DA EMPRESA (todos os sócios)

Sócio 1

Nome Completo Endereço Residencial:

CPF RG Data de Nascimento E-mail Institucional E-mail Pessoal

Sócio 2

Nome Completo Endereço Residencial:

CPF RG Data de Nascimento E-mail Institucional E-mail Pessoal

Nota: informar dados de todos os socios.

SÓCIO ADMINISTRADOR (todos os sócios administradores)

Sócio administrador

Nome Completo Endereço Residencial:

CPF RG Data de Nascimento E-mail Institucional E-mail Pessoal

Responsável pela assinatura do contrato

Nome Completo Cargo:

Endereço Residencial:

Data de Nascimento RG CPF Telefone:

E-mail Pessoal Email Institucional (local e data).

______________________ Razão Social da Empresa Nome / Cargo do responsável/procurador N. do documento de identidade

Minuta do contrato

No edital: Anexo 06 – minuta de contrato

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PIRAJU , sediada na Estância Turística de Piraju, Estado de São Paulo, com sede na Praça Ataliba Leonel, 173, centro, inscrita no CNPJ sob n. 46.223.699/0001-50, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Carlos Alberto Camargo Lima , brasileiro, casado, empresário, RG n. ............. e CPF n. ..............., residente e domiciliado a Rua ............................., na Estância Turística de Piraju/SP, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE , e a empresa ..................... ., inscrita no CNPJ n. ......, sediada na .................., na cidade de ................./[UF], doravante designada CONTRATADA , neste ato representada por ................., conforme [atos constitutivos da empresa] OU [procuração apresentada nos autos], tendo em vista o que consta no Processo n.../2026 e em observância às disposições da Lei Federal n. 14.133/21, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. 30/2026 , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Cláusula primeira – objeto

1.1.O objeto do presente instrumento é a contratação de ............., nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

1.2.Objeto da contratação: ........................................................................................

1.3.Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.3.1.O Termo de Referência;

1.3.2.O Edital da Licitação;

1.3.3.A Proposta do CONTRATADO;

1.3.4.Eventuais anexos dos documentos supracitados.

2. Cláusula segunda – vigência

2.1.O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados de ......................., podendo ser prorrogado na forma da Lei n. 14.133/21.

3. Cláusula terceira – modelos de execução e gestão contratuais

3.1.O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

4. Cláusula quarta – subcontratação

4.1.As regras sobre a subcontratação do objeto são aquelas estabelecidas no Termo de Referência,

Minuta do contrato

No edital: anexo a este Contrato.

5. Cláusula quinta – preço

5.1.O valor total da contratação é de R$ xxxxxx (xxxxxxxxx).

5.2.No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

6. Cláusula sexta - pagamento

6.1.O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. Cláusula sétima - reajuste

7.1.As regras acerca do reajuste do valor contratual, se houver, são aquelas definidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

8. Cláusula oitava obrigações do contratante

8.1.São obrigações do CONTRATANTE:

8.1.1.Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com o contrato e seus anexos;

8.1.2.Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;

8.1.3.Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;

8.1.4.Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pela CONTRATADA;

8.1.5.Efetuar o pagamento a CONTRATADA do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência.

8.1.6.Aplicar a CONTRATADA as sanções previstas na lei e neste Contrato;

8.1.7.Cientificar o órgão de representação judicial da Municipalidade para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pela CONTRATADA;

8.1.8.Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.

8.1.9.A Administração terá o prazo de 30 dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.

8.1.10.Notificar a contratada quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.

8.1.11.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

9. Cláusula nona obrigações da contratada

9.1.A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:

9.1.1.Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor ( Lei nº 8.078, de 1990 );

9.1.2.Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

9.1.3.Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei Federal n. 14.133/21) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;

9.1.4.Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os bens/produtos nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;

9.1.5.Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo CONTRATANTE, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;

9.1.6.Entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos:

1)prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da CONTRATADA; 4) certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

9.1.7.Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao CONTRATANTE e não poderá onerar o objeto do contrato;

9.1.8.Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.

9.1.9.Paralisar, por determinação do CONTRATANTE, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.

9.1.10.Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação;

9.1.11.Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei Federal n. 14.133/21);

9.1.12.Quando solicitado, comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei Federal n. 14.133/21);

9.1.13.Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;

9.1.14.Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei Federal n. 14.133/21.

9.1.15.Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do CONTRATANTE;

9.1.16.Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

10. Cláusula décima garantia de execução

10.1.Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

11. Cláusula décima primeira infrações e sanções administrativas

11.1.Na ocorrência das infrações administrativas previstas no capítulo I do título IV da Lei Federal n. 14.133/2021 , observar-se-á o disposto no Decreto Municipal n. 6.766/2023 .

12. Cláusula décima segunda da extinção contratual

12.1.O contrato será extinto quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes.

12.1.1.O contrato poderá ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, quando este não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.

12.1.1.1.A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que haja a notificação do contratado pelo contratante nesse sentido com pelo menos 2 (dois) meses de antecedência desse dia.

12.1.1.2.Caso a notificação da não-continuidade do contrato de que trata este subitem ocorra com menos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses da data da comunicação.

12.2.O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei n. 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

12.2.1.Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

12.2.2.A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a extinção se não restringir sua capacidade de concluir o contrato.

12.2.3.Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva.

12.3.O termo de extinção, sempre que possível, será precedido:

12.3.1.Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.3.2.Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.3.3.Indenizações e multas.

12.4.A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômicofinanceiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei n. 14.133/2021).

12.5.O contrato poderá ser extinto:

12.5.1.caso se constate que o contratado mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que tenha desempenhado função na licitação no processo de contratação direta ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (art. 14, inciso IV, da Lei n.º 14.133, de 2021);

12.5.2.caso se constate que a pessoa jurídica contratada possui administrador ou sócio com poder de direção, familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação ou de autoridade a ele hierarquicamente superior no âmbito do órgão contratante (art. 3º, § 3º, do Decreto n.º 7.203, de 4 de junho de 2010).

13. Cláusula décima terceira dotação orçamentária

13.1.As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na seguinte dotação: .....................................

14. Cláusula décima quarta dos casos omissos

14.1.Os casos omissos serão decididos pelo CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei Federal n. 14.133/21, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

15. Cláusula décima quinta alterações

15.1.Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei Federal n. 14.133/21.

15.2.A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15.3.As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica do CONTRATANTE, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês (art. 132 da Lei Federal n. 14.133/21).

15.4.Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei Federal n. 14.133/21.

16. Cláusula décima sexta publicação

16.1.Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei Federal n. 14.133/21, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei Federal n. 14.133/21, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

17. Cláusula décima sétima foro

17.1.Fica eleito o Foro da Comarca de Piraju para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal n. 14.133/21.

Município da Estância Turística de Piraju/SP, ....

...

Prefeito municipal contratante

...

...

Contratada testemunhas:

1 ._________________________________________________________ RG _____________________________ 2 ._________________________________________________________ RG _____________________________

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa deste edital já aconteceu. O texto continua aqui para consulta, e o resultado fica no alto da página.

Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (BLL Compras) (abre em outra aba)

IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Contratação de prestação de serviços especializados de controle de acesso, técnico de enfermagem, confecção de materiais de divulgação e locação de equipamentos de sonorização, transmissão e informática, necessários para execução do Evento “17ª COPA DE GINÁSTICA RITMICA 2026”, a ser realizada entre os dias 6 a 8 de novembro de 2026, com recursos do Convênio n. 00241/26 e Proc. 00246/2026 da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Tipo
Edital
Modo de disputa
Aberto
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor homologado
R$ 33.116,00
Valor homologado
R$ 33.116,00
Publicação no PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas
Última atualização informada pelo PNCP
Órgão
MUNICIPIO DE PIRAJU
CNPJ do órgão
46.223.699/0001-50
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU
Processo
3927/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Número de controle PNCP
46223699000150-1-003704/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE PIRAJU, em Piraju (SP), publicou pregão - eletrônico nº 30/2026 para Contratação de prestação de serviços especializados de controle de acesso, técnico de enfermagem, confecção de materiais de divulgação e locação de equipamentos de sonorização, transmissão e informática, necessários para…. O valor total estimado é de R$ 40,6 mil e o prazo de propostas encerrou em 15 de outubro de 2026, às 10h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46223699000150-1-003704/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).