Aquisição de gêneros alimentícios diversos, destinados ao fornecimento de lanches e apoio alimentar em eventos institucionais promovidos pelos setores da prefeitura municipal de taguaí/SP

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ Taguaí: Capital das Confecções. (compras de materiais com procedimento auxiliar de registro de preço - pregão eletrônico) - VERSÃO OUT26 EDITAL O MUNICÍPIO DE TAGUAÍ , inscrito no CNPJ sob nº 46.223.723/0001-50, leva a conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 14.133/2021 e da Lei Complementar nº 123/2006, e subsidiariamente de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, realizará licitação, na modalidade, critérios de julgamento das propostas, regime de execução, forma de fornecimento e modo de disputa indicados na seção 1 – PREÂMBULO, apresentado a seguir: 1 – PREÂMBULO ÓRGÃO: MUNICÍPIO DE TAGUAÍ PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2900/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 000410/26 ANO DO PROCESSO LICITATÓRIO: 2026 MODALIDADE Nº: 18/2026 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO. MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor Preço Unitário REGIME DE EXECUÇÃO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO VIGÊNCIA DA ATA: 12 MESES FORMA DE FORNECIMENTO: ENTREGA PARCELADA DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/10/2026 HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: 08H01MIN PERÍODO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: DO DIA 15/10/2026 A PARTIR DAS 8 H ATÉ O DIA 27/10/2026 ATÉ ÀS 8 H LOCAL: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS ( www.portaldecompraspublicas.com.br ) DATA-BASE ORÇAMENTO ESTIMADO:03/08/2026

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ Taguaí: Capital das Confecções. (compras de materiais com procedimento auxiliar de registro de preço - pregão eletrônico) - VERSÃO OUT26 2 - DO OBJETO 2.1 - O objeto da presente licitação é: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios diversos, destinados ao fornecimento de lanches e apoio alimentar em eventos institucionais promovidos pelos setores da Prefeitura Municipal de Taguaí/SP. 2.2 – Faz parte integrante deste edital o ANEXO I , onde encontramos o TERMO DE REFERÊNCIA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR e as exigências peculiares vinculadas ao objeto desta licitação. 2.3 – Os licitantes deverão apresentar a quantidade exata de cada item constante no TERMO DE REFERÊNCIA, cujos preços serão únicos, não sendo aceitas propostas com quantitativo divergente do previsto. 3 - DAS DESPESAS E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1 – Por se tratar de edital com a finalidade de realizar registro de preço formal, as despesas decorrentes da Ata de Registro de Preço serão vinculadas à dotação orçamentária específica por ocasião da convocação do adjudicatário para a execução do objeto deste certame. 4 - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 4.1 - Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de Lei ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, mediante petição, a ser enviada exclusivamente em forma eletrônica na plataforma indicado no Preâmbulo. 4.2 - O Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio e, quando necessário, pelo setor técnico competente, analisará a impugnação e apresentará resposta fundamentada, observado o prazo legal.

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ Taguaí: Capital das Confecções. (compras de materiais com procedimento auxiliar de registro de preço - pregão eletrônico) - VERSÃO OUT26 4.3 - Acolhida a impugnação ao certame, será designada nova data para sua realização, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 4.4 - As impugnações serão conhecidas se dirigidas de forma eletrônica na plataforma indicada no Preâmbulo, até as 23h59min59seg do último dia útil do prazo para impugnação. 4.5 - As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas na plataforma indicada no Preâmbulo em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 4.6 - As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas na plataforma eletrônica indicada no preâmbulo e vincularão os participantes e a administração. 4.7 - As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, serão cadastradas na plataforma indicada no Preâmbulo, sendo de responsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento. 4.8 - Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no caso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente. 4.9 - A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, conforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de designação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato com poderes para impugnar o Edital). 5 - DA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME 5.1 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ Taguaí: Capital das Confecções. (compras de materiais com procedimento auxiliar de registro de preço - pregão eletrônico) - VERSÃO OUT26 5.1.1 - Participantes. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Municipal que atuem em atividade econômica compatível com o seu objeto e tenham-se credenciado na forma estabelecida neste edital. 5.1.2 - Vedações. Não será admitida a participação, neste certame licitatório, de pessoas físicas ou jurídicas que: 5.1.2.1 - encontrarem-se suspensas de participar de licitações e impedidos de contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Taguaí, nos termos do art. 156, III, § 4º, da Lei n. 14.133/2021; 5.1.2.2 – tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 156, IV, § 5º, da Lei n. 14.133/2021; 5.1.2.3 - que estejam com o direito de licitar e contratar temporariamente suspenso, ou que tenham sido impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Taguaí, direta e indireta, com base no artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8. 666/1993 e no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002; 5.1.2.4 - que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública federal, estadual ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993; 5.1.2.5 – estejam reunidas em consórcio, bem como empresas controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, considerando a natureza, a baixa complexidade e a possibilidade de execução integral do objeto por empresas isoladamente, não se mostrando necessária a conjugação de capacidades técnicas, econômicas ou operacionais para sua execução. 5.1.2.6 – que sejam estrangeiras e que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente; 5.1.2.7 - que seja autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ Taguaí: Capital das Confecções. (compras de materiais com procedimento auxiliar de registro de preço - pregão eletrônico) - VERSÃO OUT26 fornecimento de bens a ele relacionados, incluindo autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico; 5.1.2.8 - que seja, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 5.1.2.9 - que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 5.1.2.10 - que seja pessoa física ou jurídica e que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 5.1.2.11 - que seja entidade empresarial que esteja sob falência, concurso de credores, em processo de dissolução total ou liquidação; 5.1.2.12 - seja inserida em empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si. 5.2 - DO CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO DO PREGÃO 5.2.1 - O interessado em participar do Pregão Eletrônico deverá realizar o seu cadastro no nível básico do registro cadastral na plataforma eletrônica indicada no Preâmbulo que possibilitará a participação dos interessados na modalidade licitatória PREGÃO, em sua FORMA ELETRÔNICA.

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ Taguaí: Capital das Confecções. (compras de materiais com procedimento auxiliar de registro de preço - pregão eletrônico) - VERSÃO OUT26 5.2.2 – A participação no certame fica vinculada ao preenchimento correto de todos os campos obrigatórios na plataforma indicada no preâmbulo. 5.2.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a licitação que deseja participar. 5.2.4 - O licitante é único responsável, exclusiva e formalmente, pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 5.2.5 - É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais na plataforma indicada no Preâmbulo e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros, tão logo identifique incorreção, ou tornem-se desatualizados. 5.2.6 - A não observância do disposto na cláusula 5.2.5, poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 5.3 – DA INCLUSÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NO SISTEMA ELETRÔNICO PARA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME 5.3.1 – Para participar do Pregão, os licitantes deverão, após identificarem o certame de seu interesse, inserir, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta de preços, mediante preenchimento dos campos disponibilizados na plataforma, com indicação do preço unitário ofertado, da marca do produto e da descrição do objeto, quando exigida, observado o prazo estabelecido para a abertura da sessão pública, devendo o acesso ao portal ser realizado pelo próprio licitante, mediante utilização de sua chave de acesso e senha, sob sua exclusiva responsabilidade. 5.3.2 – Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados pelo licitante melhor classificado, após o julgamento da proposta, mediante convocação pelo Pregoeiro e

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ Taguaí: Capital das Confecções. (compras de materiais com procedimento auxiliar de registro de preço - pregão eletrônico) - VERSÃO OUT26 abertura do prazo previsto na cláusula 6.3.2.3.6 , ou inseridos previamente à abertura da sessão pública, conforme as funcionalidades disponibilizadas pelo sistema eletrônico, hipótese em que permanecerão registrados na plataforma e somente serão submetidos à análise após o julgamento das propostas, incumbindo ao próprio licitante realizar o acesso ao portal, o envio e o acompanhamento da documentação, mediante utilização de sua chave de acesso e senha, sob sua exclusiva responsabilidade. 5.3.3 – As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar a documentação exigida para fins de habilitação, ainda que contenha restrições quanto à regularidade fiscal e trabalhista, observado o disposto no art. 43, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006. 5.3.4 – Incumbe ao licitante acompanhar, por meio do sistema eletrônico, todas as operações, comunicações e mensagens disponibilizadas durante a sessão pública, responsabilizando-se pelos prejuízos decorrentes da inobservância das comunicações emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, ressalvadas as hipóteses de falha comprovadamente atribuível à Administração ou à plataforma eletrônica. 5.3.5 – Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar, alterar ou substituir a proposta de preços e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema eletrônico, observadas as regras e funcionalidades da plataforma utilizada. 5.3.6 – Os documentos de habilitação do licitante melhor classificado serão disponibilizados para análise do Pregoeiro e consulta pública somente após o encerramento da etapa de envio de lances e julgamento das propostas, observado o disposto neste Edital e na legislação aplicável. 5.4 – DOS DOCUMENTOS DE ENQUADRAMENTO DE ME E EPP PARA FINS DE EXERCER DIREITO DE PREFERÊNCIA EM CASO DE EMPATE FICTO 5.4.1 - As empresas interessadas em participar na condição de ME e EPP com direito a preferência de contratação em caso de empate ficto, deverão apresentar, junto com os documentos de habilitação, a comprovação de enquadramento, conforme as condições que seguem abaixo:

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ Taguaí: Capital das Confecções. (compras de materiais com procedimento auxiliar de registro de preço - pregão eletrônico) - VERSÃO OUT26 5.4.1.1 - Em se tratando de microempresa ou de empresa de pequeno porte, declaração subscrita por representante legal do licitante afirmando o seu enquadramento nos critérios previstos no artigo 3º da Lei Complementar Federal n° 123/2006, bem como sua não inclusão nas vedações previstas no mesmo diploma legal, em conformidade com o modelo constante do ANEXO III, acompanhada de documento pela Junta Comercial ou Receita Federal comprovando tal situação; 5.4.1.2 - Em se tratando de cooperativa que preencha as condições estabelecidas no art. 34 da Lei Federal nº 11.488/2007, deverá apresentar declaração subscrita por representante legal do licitante afirmando que seu estatuto foi adequado à Lei Federal nº 12.690/2012 e que aufere Receita Bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar Federal n° 123/2006, em conformidade com o modelo constante do ANEXO III ; 5.4.2 - Comprovação da condição de ME/EPP/COOPERATIVA. Sem prejuízo das declarações exigidas nos itens 5.4.1.1 e 5.4.1.2 e admitida a indicação, pelo licitante, de outros meios e documentos aceitos pelo ordenamento jurídico vigente, a condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou de cooperativa que preencha as condições estabelecidas no art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007 será comprovada da seguinte forma: 5.4.2.1 - Se sociedade empresária, pela apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial competente; 5.4.2.2 - Se sociedade simples, pela apresentação da “Certidão de Breve Relato de Registro de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte”, expedida pelo Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; 5.4.2.3 - Se sociedade cooperativa, pela Demonstração do Resultado do Exercício ou documento equivalente que comprove Receita Bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar Federal n° 123/2006. 5.4.2.4 – A obtenção de benefícios previstos dos artigos 42 a 49 da Lei Complementar n. 123/2006 fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ Taguaí: Capital das Confecções. (compras de materiais com procedimento auxiliar de registro de preço - pregão eletrônico) - VERSÃO OUT26 a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, devendo o licitante apresentar declaração de observância desse limite juntamente para fins de obter direito de preferência de contratação de que trata o diploma legal mencionado acima, utilizando-se do modelo constante no ANEXO III (§ 2º do Art. 4º da Lei Federal nº 14.133/2021); 5.4.3 - A apresentação das declarações complementares previstas na cláusula 5.4 deve ser feita apenas pelos licitantes que pretendam se beneficiar do regime legal simplificado e diferenciado para microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativas que preencham as condições estabelecidas no art. 34 da Lei Federal nº 11.488/2007 e que não tenham sido alcançadas por nenhuma hipótese legal de exclusão. 5.4.4 - A apresentação da declaração sem que haja o efetivo enquadramento está sujeita à aplicação das sanções previstas neste Edital e na legislação aplicável. 5.5 – DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO 5.5.1 – DA APRESENTAÇÃO EM FORMATO ELETRÔNICO 5.5.1.1 – DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA INICIAL 5.5.1.1.1 – O licitante deverá encaminhar sua proposta de preços exclusivamente por meio do sistema eletrônico, mediante o preenchimento dos campos disponibilizados na plataforma, contendo, conforme aplicável ao objeto licitado: a) preço unitário e preço total para cada item ou lote, conforme o critério de julgamento estabelecido neste Edital, expressos em moeda corrente nacional; b) marca do produto ofertado, quando aplicável; c) fabricante do produto ofertado, quando aplicável; d) descrição do objeto ofertado, com informações suficientes para sua adequada identificação e verificação de conformidade com as especificações estabelecidas no

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ Taguaí: Capital das Confecções. (compras de materiais com procedimento auxiliar de registro de preço - pregão eletrônico) - VERSÃO OUT26 Termo de Referência, incluindo, quando aplicável, modelo, prazo de validade, prazo de garantia, número de registro, inscrição ou autorização perante órgão competente; e) prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias , contado da data de sua apresentação; 5.5.1.1.2 – Ao preencher e encaminhar a proposta eletrônica, o licitante assume integral responsabilidade pela exatidão, veracidade e conformidade dos dados, especificações e demais informações nela consignados, inclusive aqueles relativos aos produtos ou serviços ofertados, os quais, em caso de contratação, vincularão o licitante e integrarão as obrigações assumidas pela Contratada. 5.5.1.1.3 – Os preços ofertados na proposta inicial serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não sendo admitida sua alteração ou revisão em razão de erro de cálculo, omissão ou qualquer outro equívoco de sua responsabilidade, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável. 5.5.1.1.4 – Os preços ofertados deverão contemplar todos os custos necessários ao integral cumprimento das obrigações decorrentes da contratação, inclusive frete, transporte, carga e descarga, embalagens, seguros, tributos, encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais, bem como quaisquer outros custos e despesas, diretos ou indiretos, que incidam ou venham a incidir sobre o fornecimento do objeto, não cabendo ao licitante pleitear, posteriormente, qualquer acréscimo ou ressarcimento em razão de custos não considerados na formação de sua proposta, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas. 5.5.1.1.5 – Quando o orçamento estimado da contratação não possuir caráter sigiloso, os preços ofertados deverão observar os valores máximos estabelecidos neste Edital e no Termo de Referência, sendo vedada a apresentação de proposta ou a oferta de lance em valor superior aos respectivos limites. 5.5.1.1.6 – A proposta de preços deverá ser preenchida em meio eletrônico (plataforma) até a data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública, ficando o sistema, após o término desse prazo, indisponível para novas inclusões, alterações ou substituições da proposta.