Aquisicao de pecas destinadas ao conserto do motor e dos conjuntos mecanicos do trator massey ferguson 4410, equipamento utilizado pelo departamento municipal de agricultura

Prefeitura Municipal de Óleo Rua:Angelo Vidotto , 95 - Fone/Fax : (0xx14) 3357-1211 - CEP 18790-204 Estado de São Paulo – C.N.P.J. 46.223.764/0001-47 Site: www.pmoleo.sp.gov.br EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓLEO , Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 46.223.764/0001-47 , com sede na Rua Ângelo Vidotto, nº 95, CEP 18790-204, Óleo/SP, por intermédio da autoridade competente, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 , regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.533/2023 , observadas as condições estabelecidas neste Edital. 1. DO OBJETO 1.1. Aquisição de peças destinadas ao conserto do Trator Massey Ferguson 4410SP. ANEXO I. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 2.1. A presente contratação fundamenta-se nos seguintes dispositivos: • Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente arts. 6º, 11, 18, 72, 75, II, 107 e 117; • Decreto Municipal nº 2.533/2023; • Princípios constitucionais da Administração Pública. 3. DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA 3.1. A contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor , conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 , sendo o procedimento presencial adotado para garantir maior transparência, competitividade e registro formal das propostas. 4. DAS PROPOSTAS 4.1. As Propostas DEVERÃO enviadas conforme segue:

Prefeitura Municipal de Óleo Rua:Angelo Vidotto , 95 - Fone/Fax : (0xx14) 3357-1211 - CEP 18790-204 Estado de São Paulo – C.N.P.J. 46.223.764/0001-47 Site: www.pmoleo.sp.gov.br • ATÉ A DATA : 22 /10 /2026 • PROTOCOLO LOCAL: Prefeitura Municipal de Óleo – Rua Ângelo Vidotto, nº 95 – Óleo/SP , sala da licitação. Horário: 15 : 00 horas • - E-MAIL : [email protected]. Horário: 17 : 00horas 5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 5.1. Poderão participar pessoas jurídicas legalmente constituídas, cujo objeto social seja compatível com o objeto desta contratação. 5.2. É vedada a participação de empresas: a) Declaradas inidôneas ou suspensas de contratar com a Administração Pública; b) Impedidas nos termos da Lei nº 14.133/2021; c) Que possuam vínculo direto com servidor responsável pela contratação. 6. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES 6.1. Os documentos deverão ser apresentados em ENVELOPE ÚNICO , devidamente lacrado, contendo: • Proposta de preços; • Documentos de habilitação. 6.2. O envelope deverá conter, externamente, a seguinte identificação: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026 RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CNPJ 6.2. Ou também poderá ser enviada pelo e-mail: [email protected] 7. DA HABILITAÇÃO 7.1. anexo III 8. DA PROPOSTA DE PREÇOS 8.1. A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, contendo: • Valor mensal e valor global;

Prefeitura Municipal de Óleo Rua:Angelo Vidotto , 95 - Fone/Fax : (0xx14) 3357-1211 - CEP 18790-204 Estado de São Paulo – C.N.P.J. 46.223.764/0001-47 Site: www.pmoleo.sp.gov.br • Prazo de validade mínimo de 60 dias; • Declaração de que os preços incluem todos os custos diretos e indiretos. 9. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO 9.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL , desde que atendidas todas as exigências do Edital e do Termo de Referência. 10. DO PRAZO E REGIME DE EXECUÇÃO 10.1. O contrato terá prazo inicial de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021 . 11. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO 11.1. A gestão e fiscalização do contrato observarão o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 , conforme designações constantes no Termo de Referência. 12. DA FORMA DE PAGAMENTO 12.1. O pagamento será efetuado em até 30 dias , mediante apresentação de nota fiscal e atesto do fiscal do contrato. 13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 2.533/2023. 14. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14.1. As despesas correrão por conta de dotação orçamentária própria, a ser informada pelo setor financeiro. 15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. Integram este Edital:

Prefeitura Municipal de Óleo Rua:Angelo Vidotto , 95 - Fone/Fax : (0xx14) 3357-1211 - CEP 18790-204 Estado de São Paulo – C.N.P.J. 46.223.764/0001-47 Site: www.pmoleo.sp.gov.br • Anexo I – Termo de Referência /ETP • Anexo II – Minuta de Contrato • Anexo III - Documentos de habilitação 15.2. Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 2.533/2023. Óleo ,19 de Outubro de 2026. Jordão Antonio Vidotto Autoridade Competente

Prefeitura Municipal de Óleo Rua:Angelo Vidotto , 95 - Fone/Fax : (0xx14) 3357-1211 - CEP 18790-204 Estado de São Paulo – C.N.P.J. 46.223.764/0001-47 Site: www.pmoleo.sp.gov.br ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERÊNCIA – COMPRA DIRETA / DISPENSA DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓLEO – SP SECRETARIA/DEPARTAMENTO: AGRICULTURA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 32 /2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 15/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. 1. DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a Aquisição de peças para o conserto do motor do Trator Massey Fergunson 4410, destinado ao atendimento das necessidades dos produtores rurais e do Departamento Municipal de Agricultura de Óleo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste documento. 1.2. A contratação tem como finalidade suprir a demanda pelo conserto do trator Massey Fergunson 4410 do Departamento Municipal de Agricultura de Óleo, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento das atividades agrícolas do município.. 1.3. ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVOS ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO QUANT. 01 BOMBA OLEO MONTADO 45360600R 1,00 02 RETENTOR KH0156 2,00 03 W1126/5 FILTRO BLINDADO DO OLE 30410800MANN 1,00 04 ANEL 87609000 1,00 05 ANEL 87608700 1,00 06 ANEL INTERMEDIÁRIO 30486900 1,00

Prefeitura Municipal de Óleo Rua:Angelo Vidotto , 95 - Fone/Fax : (0xx14) 3357-1211 - CEP 18790-204 Estado de São Paulo – C.N.P.J. 46.223.764/0001-47 Site: www.pmoleo.sp.gov.br ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO QUANT. 07 BUCHA INTERMEDIÁRIA 30385700 1,00 08 ROLAMENTO E ROLOS CONICO LA5311 1,00 09 PORCA M35X15 LB3011 2,00 10 ARRUELA DE PRESSÃO ACX5272760 1,00 11 ANEL RETENTOR KH4711 1,00 12 RETENTOR 38-52X7MM ACX4477800 2,00 13 ANEL RETENTOR KH4955 1,00 14 ROLAMENTOS DE ESFERAS LA1207 1,00 15 ROLAMENTO DE ESFERAS LA1296 1,00 16 FLANGE 30384510 1,00 17 ROLAMENTOS ROLOS CONICO LA5957 2,00 18 EIXO LATERAL 34648200 1,00 19 ROLAMENTOS DE ROLO LA5011 1,00 20 CALCO 50,10 32024200 1,00 21 CALCO 50,50 32024400 1,00 22 ANEL DE SUSTENTAÇÃO 60 X 72 X 34808200 1,00 23 ANEL INTERMEDIARIO 30383200 1,00 24 ENGRENAGEM Z19 30310210 1,00 25 BUCHA INTERMEDIARIA 30383500 1,00 26 SINCRONIZADO MONTADO 30383720 1,00 27 ENGRENAGEM 34897500 1,00

Prefeitura Municipal de Óleo Rua:Angelo Vidotto , 95 - Fone/Fax : (0xx14) 3357-1211 - CEP 18790-204 Estado de São Paulo – C.N.P.J. 46.223.764/0001-47 Site: www.pmoleo.sp.gov.br ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO QUANT. 28 BUCHA INTERNA 30383400 1,00 29 BUCHA INTERMEDIARIA 34693900 1,00 30 ENGRENAGEM 34676700 1,00 31 SINCRONIZADOR D68 36741100/30383620 1,00 32 ENGRENAGEM PINHÃO Z36 34648100 1,00 33 ANEL INTERMEDIARIO 30383010 1,00 34 PINO DE TRAVA 30187000 3,00 35 EIXO PRINCIPAL 34693800 1,00 36 ROLAMENTO DE ROLOS LA5958 1,00 37 CALCO SO.100 860320 1,00 38 CALCO SO.500 872420 1,00 39 BUCHA DE AGULHAS LA9124 1,00 40 TEXSA GEAR MULT GL-5 80W90- GL580W90TX 2,00 41 CILINDRO DE FREIO RODA 34362000FLUI 2,00 42 ROLAMENTO 32013X 75312404KFB1 2,00 43 USE JD9038JD0408 31015500 1,00 44 PARAFUSO 45359200 1,00 45 ANEL RETENTOR EMB20 KH4171 1,00 46 RETENTOR KH0159 1,00 47 ARO DE AGULHA K O50-55X30MM LA9203 1,00 48 SINCRONIZADOR COMPLETO COM ANE 34290200IMP 1,00

Prefeitura Municipal de Óleo Rua:Angelo Vidotto , 95 - Fone/Fax : (0xx14) 3357-1211 - CEP 18790-204 Estado de São Paulo – C.N.P.J. 46.223.764/0001-47 Site: www.pmoleo.sp.gov.br ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO QUANT. 49 JUNTA 32773500 1,00 50 ESFERA 20MM LB8045DR 6,00 51 ENCOSTO DO FREIO 45319820 1,00 52 PINO DE PRESSÃO JE8190 4,00 53 MOLA 30989500 4,00 54 PLACA INTERMEDIARIA ACW3402850 6,00 55 DISCO DE FRICCÃO ACW3402440 8,00 Valor total estimado da contratação: R$ 34.797,25 (Trinta e quatro mil setecentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) 2. DA FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 2.1. A presente contratação será realizada por contratação direta , mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as regulamentações municipais aplicáveis. 2.2. O enquadramento da contratação deverá ser devidamente justificado no processo administrativo, considerando o objeto, o valor da contratação e a hipótese legal correspondente. 2.3. O Decreto Municipal nº 2.547/2023 estabelece que o processo de contratação direta deve conter, entre outros documentos, a indicação do dispositivo legal aplicável, DFD, Termo de Referência quando cabível, estimativa da despesa, comprovação de recursos, habilitação, razão da escolha do contratado, justificativa de preço e autorização da autoridade competente. 3. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO 3.1. A contratação justifica-se pela necessidade de: O Departamento Municipal de Agricultura, vem por meio deste justificar a necessidade do conserto do Trator Massey Fergunson 4410, visto que o trator tem um motor moderno de alto rendimento (105 CV), alta economia de combustível e manutenção simplificada. O conserto restabelece a eficiência original do equipamento com excelente custo benefício, evitando o custo de um trator novo.

Prefeitura Municipal de Óleo Rua:Angelo Vidotto , 95 - Fone/Fax : (0xx14) 3357-1211 - CEP 18790-204 Estado de São Paulo – C.N.P.J. 46.223.764/0001-47 Site: www.pmoleo.sp.gov.br Vantagens de reparar o motor MF 4410 • Arquitetura com camisas removíveis: Permite trocar apenas o cilindro danificado na própria fazenda, sem necessidade de retífica completa do bloco. • Economia de combustível restabelecida: A injeção eletrônica original garante até 10% mais economia de diesel quando regulada. • Ganho de durabilidade: Motores da linha AGCO Power corrigidos entregam até 20% mais vida útil operacional no campo. • Alto torque em baixa rotação: O motor compacto de 3 cilindros turbo intercooler recupera a força ideal para plantio e preparo de solo. • Valor de revenda preservado: Manter a mecânica original eletrônica em dia valoriza o ativo para o mercado de usados. • Diagnóstico rápido: O módulo eletrônico aponta falhas instantaneamente, agilizando novos ajustes mecânicos. A falta do trator para o Departamento de Agricultura gera o atraso imediato no calendário agrícola, aumento dos custos operacionais e perda direta de produtividade. Como o trator é a força motriz do campo, sua ausência paralisa as principais etapas da produção. 3.2. A aquisição/contratação é necessária para garantir: As condições adequadas para o desenvolvimento das atividades agrícolas do município . 3.3. A ausência da contratação poderá ocasionar: Atrasos nos serviços a serem excutados, por conta da demanda. 4. DA DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO 4.1. A solução consiste na contratação de empresa especializada para o fornecimento/prestação de: 4.2. O objeto deverá atender integralmente às especificações estabelecidas neste Termo de Referência. 5. DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 5.1. A empresa contratada deverá:

Prefeitura Municipal de Óleo Rua:Angelo Vidotto , 95 - Fone/Fax : (0xx14) 3357-1211 - CEP 18790-204 Estado de São Paulo – C.N.P.J. 46.223.764/0001-47 Site: www.pmoleo.sp.gov.br a) fornecer os produtos/executar os serviços de acordo com as especificações deste Termo de Referência; b) cumprir os prazos estabelecidos pela Administração; c) responsabilizar-se pela qualidade dos produtos ou serviços; d) substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, aquilo que estiver em desacordo com as especificações; e) manter, durante a execução da contratação, as condições de habilitação e qualificação exigidas; f) cumprir as normas legais, trabalhistas, fiscais e demais obrigações aplicáveis; g) responder pelos danos causados à Administração ou a terceiros decorrentes da execução do objeto. 6. DA FORMA E DO PRAZO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO 6.1. O fornecimento/prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo de até 15 dias , contados da emissão da Ordem de Compra, Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente. 6.2. O local de entrega/execução será: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE,Rua João Fausto Geraldes, 1.103 - Fone: (14) 3357-1162 - CEP 18790-050. 6.3. A entrega deverá ser realizada em horário previamente estabelecido pela Administração. 7. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO 7.1. O objeto será recebido provisoriamente pelo servidor responsável pelo acompanhamento da contratação. 7.2. Após a conferência da quantidade e qualidade, será realizado o recebimento definitivo. 7.3. Caso sejam constatadas irregularidades, a empresa deverá providenciar a correção/substituição no prazo determinado pela Administração. 8. DA FISCALIZAÇÃO