Resumo do edital: Aquisição e implantação de equipamentos de playground infantil em diferentes localidades do município de Vargem Grande do Sul/SP
Pregão - Eletrônico 136/2026 · MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL · Vargem Grande do Sul/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição e implantação de playgrounds infantis.
“O objeto da presente licitação é a Aquisição e implantação de equipamentos de playground”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 5.728/2022, alterado pelo Decreto”
A disputa ocorre no Portal de Compras Públicas.
“Sistema Eletrônico PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS”
A entrega dos bens deve ocorrer em 15 dias úteis após a ordem de compra.
“O prazo de entrega dos bens será de 15 (quinze) dias úteis após a emissão da Ordem de Compra”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição e implantação de equipamentos de playground infantil em diferentes localidades do município.
“O objeto da presente licitação é a Aquisição e implantação de equipamentos de playground”
O lote 01 contém áreas de recreação infantil com parquinhos de 3 e 4 torres.
“Área de recreação infantil 1, com compactação”
O lote 02 contém bancos lápis coloridos em madeira.
“Banco lápis colorido em madeira com formato”
Os equipamentos devem ser instalados em localidades especificadas no Termo de Referência.
“Os itens deverão ser instalados nas seguintes localidades:”
A garantia mínima dos equipamentos e serviços é de 12 meses.
“O prazo mínimo de garantia dos itens deverá”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 327.786,12.
“Valor Estimado da Contratação R$ 327.786,12”
O lote 01 tem valor total de R$ 324.744,00.
“Valor Total: R$ 324.744,00 (trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro”
O lote 02 tem valor total de R$ 3.042,12.
“Valor Total: R$ 3.042,12 (três mil e quarenta e dois reais e doze centavos)”
Prazos e sessão
A apresentação de propostas vai até 30/10/2026 às 08h59min.
“Apresentação de Proposta Até 30/10/2026 às 08h59min (horário de Brasília)”
A abertura da licitação ocorre em 30/10/2026 às 09h00min.
“Abertura da licitação 30/10/2026 às 09h00min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contar da data de sua”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da data de”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento Menor Preço Maior Desconto”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa Aberto Aberto/Fechado Fechado/Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“Intervalo mínimo de diferença de”
A contratação será por menor preço global.
“com critério de julgamento pelo menor preço global”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização e registro para sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedidos por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Exige comprovante de inscrição do Microempreendedor Individual.
“f) Comprovante de Inscrição do Microempreendedor Individual – MEI”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Exige Certidão Conjunta de Débitos Federais e Dívida Ativa da União, negativa ou positiva com efeito de negativa.
“c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
Exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual referente ao ICMS.
“d) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, referente ao I.C.M.S;”
Exige certidão de regularidade de débito com o FGTS.
“e) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou positiva com efeito de negativa.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.”
Qualificação técnica
Exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado adquirente de equipamentos similares.
“a) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado adquirente de equipamentos similares (Playgrounds, parquinhos e mobiliários urbanos), que comprove a entrega e satisfação com os mesmos.”
Define que o atestado deve ser elaborado em papel timbrado e assinado pelo responsável do emitente.
“a1) O Atestado, fornecido por empresa privada ou órgão público, deverá ser elaborado em papel timbrado de quem está emitindo; ser assinado pelo responsável da empresa ou órgão”
Exige que o atestado contenha dados completos do emissor, como razão social, CNPJ e endereço.
“emitente; conter os dados completos do emissor, tais como: razão social, CNPJ, endereço; conter os dados completos da empresa licitante: razão social, CNPJ, endereço; deverá”
Exige que o atestado especifique os produtos vendidos, as quantidades e a satisfação com a entrega.
“especificar quais foram os produtos que o licitante vendeu; deverá conter as quantidades e também deverá informar a satisfação com a entrega dos produtos ou execução do serviço.”
Exige certificação ABNT NBR 16071-2:2021 em nome do fabricante indicado na proposta.
“• Certificação ABNT NBR 16071-2:2021 - Playgrounds - Parte 2 e 4 e 8 Requisitos de Segurança;”
Exige laudo de envelhecimento acelerado do plástico rotomoldado com no mínimo 5000 horas.
“• Apresentar Laudo de envelhecimento acelerado do plástico rotomoldado com no mínimo 5000 horas, atendendo as exigências da ASTM G 154-23 e ASTM G 155-21.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“8.4. Para comprovação de qualificação econômica financeira será exigida apresentação de certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis após a emissão da Ordem de Compra.
“O prazo de entrega dos bens será de 15 (quinze) dias úteis após a emissão da Ordem de Compra expedida Departamento de Licitações e Compras.”
Os itens devem ser instalados nas localidades indicadas no Termo de Referência.
“Os itens deverão ser instalados nas seguintes localidades:”
A instalação deve ocorrer em até 5 dias corridos após a entrega, caso não seja possível no mesmo dia.
“Caso não seja possível a realização da instalação na data da entrega, esta deverá ocorrer no prazo máximo de até 05 (cinco) dias corridos”
Os produtos devem ser entregues em até 30 dias corridos contados da emissão da Ordem de Compra.
“no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos , contados da emissão da Ordem de Compra;”
A contratada deve trocar produtos em desacordo com as especificações em até 10 dias corridos.
“A contratada deverá efetuar a troca do(s) produto(s) que não atender (em) as especificações do objeto contratado no prazo de até 10 (dez) dias corridos”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias úteis após a instalação dos itens.
“O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis , após a instalação dos itens no local especificado no item 5.2.”
Penalidades
Para as infrações dos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3 a multa é de 10%.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1 , 10.1.2 e 10.1.3 , a multa será de 10% .”
Para as infrações dos itens 10.1.4 a 10.1.8 a multa é de 30%.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6, 10.1.7 e 10.1.8 , a multa será de 30% .”
A multa deve ser recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão promotor da licitação, se for o caso.”
A multa moratória é de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias corridos.
“de 0,5% (meio por cento) ao dia, para atraso de até 15 (quinze) dias corridos;”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“no prazo de até 3 (três)”
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos pelo sistema eletrônico ou por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica”
Anexos
O Anexo I do edital trata dos documentos de habilitação.
“ANEXO I – Documentos de Habilitação”
O Anexo II do edital é a minuta do contrato.
“ANEXO II – Minuta do Contrato”
O Anexo III do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO III – Termo de Referência”
O Anexo I-A apresenta modelo de declaração.
“ANEXO I – A MODELO DE DECLARAÇÃO”
O Anexo II-A é o Termo de Ciência e de Notificação a ser formalizado junto com o contrato.
“ANEXO II – A TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (A ser formalizado junto com o contrato)”
O Anexo II-B é a Declaração de Documentos à Disposição do TCE-SP.
“ANEXO II – B DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCE-SP”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “preg_o_060-2026-_PE_-_Playground.pdf” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.