Resumo do edital: Eventuais aquisições de Kits de Uniformes Escolares destinados aos alunos da rede municipal de educação de Vargem Grande do Sul/SP
Pregão - Eletrônico 135/2026 · MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL · Vargem Grande do Sul/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 51 parte do documento não foi lida (4 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de kits de uniformes escolares.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventuais aquisições de Kits de Uniformes”
A licitação é na modalidade pregão eletrônico.
“Modalidade e Forma Pregão Eletrônico”
O certame segue a Lei nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 5.728/2022, alterado pelo Decreto”
O sistema eletrônico utilizado é o Portal de Compras Públicas.
“Sistema Eletrônico PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS”
O valor estimado da contratação é de R$ 1.365.200,00.
“Valor Estimado da Contratação R$ 1.365.200,00”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
12 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para kits de uniformes escolares da rede municipal.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventuais aquisições de Kits de Uniformes”
Cada kit é composto por duas camisetas, uma bermuda, uma calça e uma jaqueta.
“- 2 camisetas - 1 bermudas - 1 calça”
A estimativa é de 8.000 kits.
“Ao todo, serão adquiridos 8.000 kits. Cada kit é composto por 2 camisetas, 1 bermuda, 1 calça e 1 jaqueta.”
O objeto é classificado como bem comum e fornecimento não contínuo.
“o objeto pretendido enquadra-se como bem comum e fornecimento não contínuo.”
As especificações das peças incluem camiseta manga curta em meia malha.
“3.1. CAMISETA MANGA CURTA Confeccionado em Meia Malha 50% Algodão 50% Poliéster, na gramatura de 180 g/m².”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 1.365.200,00.
“Valor Estimado da Contratação R$ 1.365.200,00”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.365.200,00.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 1.365.200,00 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais).”
O valor por kit é de R$ 170,65.
“VALOR POR KIT (R$) R$ 170,65”
O valor unitário estimado das camisetas é de R$ 21,26.
“01 Camisetas 2 un. 16.000 un. R$ 21,26 R$ 340.160,00”
O valor unitário estimado das jaquetas é de R$ 62,50.
“04 Jaquetas 1 un. 8.000 un. R$ 62,50 R$ 500.000,00”
Prazos e sessão
A apresentação de propostas vai até 05/11/2026 às 08h59min.
“Apresentação de Proposta Até 05/11/2026 às 08h59min (horário de Brasília)”
A abertura da licitação ocorre em 05/11/2026 às 09h00min.
“Abertura da licitação 05/11/2026 às 09h00min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contar da data de sua apresentação.”
O prazo para envio da proposta readequada e documentos de habilitação é de 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas , envie a”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado na forma estabelecida no edital e na”
O prazo de entrega de cada fornecimento é de até 30 dias corridos.
“Cada fornecimento deverá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento Menor Preço Maior Desconto”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa Aberto Aberto/Fechado Fechado/Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“Intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances 1 % (um por cento)”
O julgamento da proposta levará em conta o menor valor global apresentado.
“o julgamento da proposta levará em conta o menor valor global apresentado.”
Havendo empate, o critério de desempate é o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial,”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade”
O edital exige comprovante de inscrição do Microempreendedor Individual.
“f) Comprovante de Inscrição do Microempreendedor Individual – MEI”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio”
O edital exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa de tributos federais.
“c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais”
O edital exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual referente ao ICMS.
“d) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, referente ao I.C.M.S;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com o FGTS.
“e) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com efeito de Negativa.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de que o licitante terá condições de apresentar comprovação de ensaios por laboratórios acreditados junto ao INMETRO.
“a) Declaração subscrita pelo representante legal do licitante, de que terá condições de apresentar,”
O edital exige comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto mediante Atestado de Capacidade Técnica.
“b) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características,”
O edital detalha o conteúdo mínimo que o atestado deve conter, incluindo identificação do emissor e descrição dos serviços.
“b.1.) O atestado deverá conter, no mínimo, a identificação do emissor, com razão social, CNPJ,”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A empresa arrematante tem prazo de 20 dias corridos para entregar as amostras originais acompanhadas dos laudos.
“Após declarada arrematante dos itens, a empresa terá o prazo de 20 (vinte) dias corridos para entregar as amostras originais, acompanhado dos respectivos laudos”
As amostras devem compreender camiseta manga curta, bermuda, calça e jaqueta nos tamanhos 8, 16 e G.
“As amostras devem compreender as seguintes peças dos itens elencados neste termo no tamanho 8, 16 e G: camiseta manga curta, bermuda em helanca, calça em helanca e jaqueta em helanca.”
As amostras devem ser identificadas com razão social, CNPJ e número do Pregão e protocoladas no Departamento de Compras e Licitações.
“As amostras deverão estar identificadas com a razão social da licitante, CNPJ, número do Pregão, apresentadas com o Protocolo de Entrega no Departamento de Compras e Licitações”
A avaliação das amostras é binária, conforme ou não conforme, com base no atendimento às especificações técnicas.
“A avaliação das amostras terá caráter estritamente técnico e objetivo, sendo realizada de forma binária (conforme / não conforme)”
A amostra que não atender a qualquer critério técnico objetivo será considerada não conforme e ensejará desclassificação.
“A amostra que não atender a qualquer um dos critérios técnicos objetivos acima será considerada não conforme, ensejando a desclassificação do licitante”
Entrega e execução
O fornecimento será realizado de forma eventual e parcelada, mediante Autorização de Fornecimento ou Ordem de Compra.
“O fornecimento será realizado de forma eventual e parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Autorização de Fornecimento/Ordem de Compra ou instrumento equivalente”
Cada kit é composto por 2 camisetas, 1 bermuda e 1 calça.
“Cada kit será composto por: - 2 camisetas - 1 bermudas - 1 calça”
Os custos de embalagem, transporte, seguros, tributos e encargos correrão por conta exclusiva da Contratada.
“Todos os custos relativos à embalagem, acondicionamento, transporte, seguros, tributos, taxas, encargos trabalhistas, previdenciários e demais despesas necessárias ao fiel cumprimento do objeto correrão por conta exclusiva da Contratada.”
O recebimento definitivo será realizado em até 15 dias úteis a partir do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo será realizado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório”
Constatada desconformidade, a contratada deve substituir ou corrigir o objeto no prazo máximo de 10 dias úteis.
“devendo a contratada promover a substituição, correção ou complementação no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da notificação formal”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 20 (vinte) dias, contados da finalização da liquidação da despesa”
Penalidades
Para as infrações dos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3 a multa será de 10%.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1 , 13.1.2 e 13.1.3 , a multa será de 10% .”
Para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.8 a multa será de 30%.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8 , a multa será de 30% .”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
A multa moratória é de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias corridos.
“de 0,5% (meio por cento) ao dia, para atraso de até 15 (quinze) dias corridos;”
Após 30 dias corridos aplica-se multa compensatória de 30% sobre o valor do contrato.
“após 30 (trinta) dias corridos, fica caracterizada a inexecução parcial ou total, conforme o caso, aplicando-se multa correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo sistema eletrônico ou por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica através do”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sítio eletrônico oficial do”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos de documentos de habilitação, minuta de ata, termo de referência e estudo técnico preliminar.
“ANEXO I - Documentos de Habilitação ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços ANEXO III - Termo de Referência ANEXO IV – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo I trata dos documentos de habilitação.
“ANEXO I – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo I-A apresenta modelo de declaração referente ao processo e ao pregão eletrônico.
“ANEXO I – A MODELO DE DECLARAÇÃO Ref.: PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 135/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2026”
O Anexo II é a minuta da ata de registro de preços.
“ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo II-B é o Termo de Ciência e Notificação a ser formalizado junto com a ata de registro de preços.
“ANEXO II – B TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO (A ser formalizado junto com a ata de registro de preços)”
O Anexo III é o Termo de Referência.
“ANEXO III – TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Preg_o_059-2026_-_SRP_-_Uniformes_Escolares.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.