Resumo do edital: Aquisição de produto químico Hidróxido de Cálcio em Suspensão Aquosa
Pregão - Eletrônico 81/2026/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS · Indaiatuba/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 72/2026, Edital nº 81/2026, Processo nº 122/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2026 EDITAL Nº 81/2026 PROCESSO Nº 122/2026”
O objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de Hidróxido de Cálcio em Suspensão Aquosa.
“A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Hidróxido de Cálcio em Suspensão Aquosa, conforme descrições constantes do ANEXO I – Termo de Referência deste edital.”
O critério de julgamento é Menor Preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por lote”
O modo de disputa é Aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O fundamento legal é a Lei nº 14.133/21 e o Decreto Municipal nº 14958/23.
“A presente licitação obedecerá integralmente aos termos da Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 14958/23, e demais legislação aplicável”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma, prorrogável por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de Hidróxido de Cálcio em Suspensão Aquosa.
“A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Hidróxido de Cálcio em Suspensão Aquosa, conforme descrições constantes do ANEXO I – Termo de Referência deste edital.”
O objeto deve atender todas as especificações constantes dos anexos do Edital.
“O objeto deste certame deverá atender todas as especificações constantes dos anexos que integram o presente Edital.”
O produto é utilizado no tratamento de água para consumo humano.
“A presente licitação objetiva o fornecimento do Produto Químico Hidróxido de Cálcio em Suspensão Aquosa, utilizado no tratamento de água para consumo humano.”
O fornecimento deve atender aos requisitos da Norma Brasileira ABNT NBR 15.784/2023.
“O fornecimento dos Produtos Químicos deverá atender aos requisitos especificados na Norma Brasileira ABNT NBR 15.784/2023.”
O produto deve ter prazo de validade mínimo de 03 meses a partir da entrega.
“O produto objeto do presente certame licitatório deverá ter o prazo de validade mínimo de 03 (três) meses, a partir da data de entrega do mesmo nas dependências do SAAE”
As entregas devem ocorrer nas Estações de Tratamento de Água em Indaiatuba-SP.
“As entregas dos produtos deverão ser feitas, de Segunda à Sexta – Feira, no horário das 07h00 às 16h00, e aos finais de semana de acordo com a necessidade da Autarquia, nas Estações de Tratamento de Água, no município de Indaiatuba - SP”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas comerciais ocorre até 26/10/2026 às 07h00.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS ATÉ: 26/10/2026 às 07h00”
O início da sessão de disputa de preços está previsto para 26/10/2026 às 09h00.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 26/10/2026 às 09h00 (previsão)”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para pagamento é de até 28 dias após a entrega e conferência da nota fiscal.
“O prazo para o pagamento será de até 28 (vinte e oito) dias, preferencialmente por meio de depósito em conta bancária, após a entrega dos lotes e conferência da respectiva nota fiscal”
O prazo de entrega do produto é definido em programações, com prazo mínimo de 5 dias entre o pedido e a primeira entrega.
“O prazo de entrega do item/produto será definido em programações previamente expedidas pelo Departamento requisitante (PROGRAMAÇÃO DE ENTREGA), sendo que será respeitado o prazo mínimo de 5 (cinco) dias entre o recebimento do pedido e a data da 1ª entrega.”
A data-base para reajuste é 22 de setembro de 2026.
“Nesta licitação, data-base: 22 de setembro de 2026 ;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por lote”
O modo de disputa é Aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O procedimento segue o modo de disputa aberto.
“O procedimento seguirá de acordo com o MODO DE DISPUTA ABERTO .”
No modo de disputa aberto, os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“No MODO DE DISPUTA “ABERTO” , os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial , no caso de empresário individual”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, com prova da diretoria em exercício.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária , acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para sociedade estrangeira no país e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.
“10.5.1. Autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda.
“a) CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União e Seguridade Social.
“c) Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, e Seguridade Social;”
O edital exige certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual.
“d) Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual ( Certidão Negativa de Débitos Inscritos na Dívida Ativa ), da sede ou do domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade compatível com o objeto do certame;”
O edital exige certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Municipal.
“e) Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Municipal ( correspondente a Tributos Mobiliários ), da sede ou do domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade compatível com o objeto do certame;”
O edital exige prova de regularidade de recolhimento do FGTS mediante certificado da Caixa Econômica Federal.
“f) FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal;”
Qualificação técnica
O edital exige prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, por meio de atestado expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestado(s) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado;”
O edital exige que o atestado esteja necessariamente em nome da licitante.
“a.1) O(s) atestado(s) deverá(ão) estar necessariamente em nome da licitante.”
O edital considera compatível o atestado que certifique o fornecimento de pelo menos 50% do quantitativo do objeto.
“considera(m)-se compatível(eis) o(s) atestado(s) que expressamente certifique(m) que o licitante já forneceu pelo menos 50% (cinquenta por cento) do quantitativo do objeto desta licitação”
O edital exige que o atestado seja assinado pelo representante legal da empresa ou órgão público e contenha informações sobre a empresa contratada e o atendimento do contratado.
“b) Este documento deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou órgão público e deve conter informações sobre a empresa contratada e como se deu o atendimento do que foi contratado, ou seja:”
O edital exige que o atestado contenha dados da pessoa jurídica que o emitiu, como CNPJ, razão social, endereço, e-mail e telefone.
“b.1) Dados da pessoa jurídica que o emitiu: CNPJ, razão social, endereço, e-mail , numero do telefone,salvo para atestados emitidos por pessoa de direito publico em papel timbrado do respectivo Ente;”
O edital exige que o atestado contenha dados da licitante, como razão social, CNPJ, endereço, e-mail e telefone.
“b.2) Dados da Licitante: razão social, CNPJ, endereço, e-mail, numero do telefone;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, no prazo de até 90 dias anteriores à apresentação das propostas.
“a) Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, no prazo de até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício, termos de abertura e encerramento dos dois últimos exercícios sociais, assinados por contador e representante legal.
“b) Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício (DRE), termos de abertura e encerramento dos 02 (dois) últimos exercícios sociais exigíveis, assinados por bacharel ou técnico em Ciências Contábeis, legalmente habilitados, constando nome completo e registro profissional, e pelo(a) representante legal da empresa”
O edital exige que a boa situação financeira seja comprovada por Índice de Liquidez Corrente e Índice de Liquidez Geral maiores ou iguais a 1,0 e Grau de Endividamento menor ou igual a 0,5.
“c) A boa situação financeira será comprovada se a licitante demonstrar que possui Índice de Liquidez Corrente (ILC) e Índice de Liquidez Geral maior ou igual a 1,0, além do Grau de Endividamento menor ou igual a 0,5, sendo extraídos dos balanços referidos na alínea ‘b’”
O edital exige comprovação de capital social registrado correspondente a 10% do valor total da proposta vencedora.
“d) Comprovação de capital social registrado, correspondente ao valor mínimo de 10% (dez por cento) do valor total da proposta vencedora, ou seja, da soma de todos os lotes que a licitante seja vencedora.”
O edital exige que microempresas e empresas de pequeno porte apresentem toda a documentação de qualificação econômico-financeira.
“b.2) As Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), ainda que sejam enquadradas no SIMPLES, deverão apresentar toda a documentação exigida para qualificação econômico-financeira;”
O edital exige que sociedades constituídas há menos de 12 meses apresentem Balanço de Abertura.
“b.3) As sociedades constituídas há menos de 12 (doze) meses, no exercício social em curso, deverão apresentar o Balanço de Abertura, sob pena de inabilitação;”
Amostras e prova de conceito
Antes de cada entrega, os produtos serão testados e avaliados em laboratório para comprovação da qualidade.
“Antes de cada entrega dos produtos, os mesmos serão testados e avaliados em laboratório para comprovação da qualidade. Somente após esse procedimento, o descarregamento será autorizado.”
O fornecedor deve apresentar relatório de estudos dos produtos químicos com análises da ABNT NBR 15.784/2023 e cálculo da CIPA.
“Apresentar o relatório dos estudos realizados nos Produtos Químicos objeto deste Edital, contendo as análises especificas descriminadas nas tabelas constantes na Norma Brasileira”
O prazo de validade do estudo mencionado deve ser de no máximo 02 (dois) anos.
“O prazo de validade do estudo mencionado no item 18.2.1 deverá ser de no máximo 02 (dois) anos.”
O fornecedor deve apresentar Laudo de Atendimento aos Requisitos de Saúde (LARS) em papel timbrado do laboratório.
“Apresentar Laudo de Atendimento aos Requisitos de Saúde – LARS, em papel timbrado do Laboratório, conforme Modelo de Documento Aprovado pelo Ministério da Saúde e anexado ao Edital”
O fornecedor deve apresentar comprovante de Baixo Risco a Saúde (CBRS) assinado pelo fornecedor.
“Apresentar comprovante de Baixo Risco a Saúde – CBRS, pelo uso do produto químico em tratamento de água para consumo humano, na DMU especificada, assinado pelo fornecedor”
Os produtos químicos serão aprovados quando a CIPA for menor que a CIPP.
“Os Produtos Químicos serão aprovados quando a Concentração de Impureza Padronizada na Água para Consumo Humano (CIPA) for menor que a Concentração de Impureza Permissível por Produto (CIPP)”
Entrega e execução
As entregas devem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 16h00, e nos finais de semana conforme necessidade da Autarquia.
“As entregas dos produtos deverão ser feitas, de Segunda à Sexta – Feira, no horário das 07h00 às 16h00, e aos finais de semana de acordo com a necessidade da Autarquia”
O prazo de entrega será definido em programações prévias, respeitado o prazo mínimo de 5 (cinco) dias entre o recebimento do pedido e a primeira entrega.
“O prazo de entrega do item/produto será definido em programações previamente expedidas pelo Departamento requisitante (PROGRAMAÇÃO DE ENTREGA), sendo que será respeitado o prazo mínimo de 5 (cinco) dias entre o recebimento do pedido e a data da 1ª entrega.”
As entregas somente poderão ser realizadas a partir do recebimento expresso do Pedido de Empenho e da Programação de Entrega.
“As entregas somente poderão ser realizadas a partir do recebimento expresso do “PEDIDO DE EMPENHO” e da “PROGRAMAÇÃO DE ENTREGA”, deverão ser desconsideradas pela empresa, qualquer solicitação verbal, ainda que de servidores do SAAE”
A entrega dos produtos deve estar acompanhada de ficha de especificação técnica, certificado de qualidade, rótulo de risco, FISPQ, ficha de emergência e EPI's.
“A entrega dos produtos deverá estar acompanhada de: 19.5.1. Ficha de Especificação Técnica do Produto; 19.5.2. Certificado de Qualidade: laudo de análise do produto que contenha, no mínimo, os”
A proponente obriga-se a substituir produtos de qualidade inferior ou com embalagens danificadas no prazo máximo de 24 horas.
“A proponente obriga-se a substituir os produtos de qualidade inferior às solicitadas ou que apresentarem suas embalagens danificadas ou suspeitas, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.”
O produto deve ter prazo de validade mínimo de 03 (três) meses a partir da data de entrega.
“O produto objeto do presente certame licitatório deverá ter o prazo de validade mínimo de 03 (três) meses, a partir da data de entrega do mesmo nas dependências do SAAE”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame;”
A multa por infração administrativa é de 20% sobre o valor total da Ata de Registro de Preços ou contrato.
“Comete infração administrativa, sujeitando-se à multa de 20% (vinte inteiros por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços ou contrato”
Aplica-se multa de 1% por dia de atraso na entrega sobre o valor total da obrigação não cumprida, até o 10º dia consecutivo.
“Multa de 1% (um inteiro por cento) por dia de atraso na entrega, sobre o valor total da obrigação não cumprida constante no “Pedido de Empenho”, até o 10 o (décimo) dia consecutivo”
A partir do 11º dia de atraso, aplica-se multa de até 15% sobre o valor total da obrigação não cumprida, até o 30º dia.
“A partir do 11º (décimo primeiro) dia de atraso na entrega, multa de até 15% (quinze inteiros por cento) sobre o valor total da obrigação não cumprida constante no “Pedido de Empenho”, até o 30º (trigésimo) dia de atraso”
Aplica-se multa de 10% sobre o valor do Pedido de Empenho por entrega em desconformidade com as especificações.
“Multa de 10% (dez inteiros por cento) sobre o valor do “Pedido de Empenho”, por entrega do(s) lote(s) em desconformidade com as especificações estabelecidas ou em condições impróprias para a utilização”
A aplicação de multas que ultrapassem 30% do valor da Ata de Registro de Preços será causa de anulação.
“A aplicação de multas que ultrapassem o equivalente a 30% (trinta inteiros por cento) do valor da Ata de Registro de Preços ou do termo de contrato, será causa de anulação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o Edital no prazo de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação ao edital pode ser realizada na forma eletrônica, via Sistema BBMNET.
“A impugnação ao edital poderá ser realizada na forma eletrônica, via Sistema BBMNET.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento de propostas.
“Qualquer pedido de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus Anexos deverão ser encaminhados ao SAAE para o endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br até 03 dias úteis antes da data fixada para o recebimento de propostas.”
Os esclarecimentos serão disponibilizados no endereço eletrônico mencionado.
“Os esclarecimentos serão disponibilizados no endereço eletrônico acima mencionado.”
Anexos
Integram o edital os anexos, incluindo o Termo de Referência e o Laudo de Atendimento aos Requisitos de Saúde.
“Integram o presente edital os seguintes anexos: ANEXO I : Termos de Referência; ANEXO I-A : Laudo de Atendimento aos Requisitos de Saúde – LARS;”
O Anexo II contém declarações, como a de Microempresa/Empresa de Pequeno Porte e de Inexistência de Vínculo Familiar.
“ANEXO II : Declarações : Declaração de Conhecimento e Atendimento às Condições do Edital; : Declaração de Microempresa / Empresa de Pequeno Porte;”
O Anexo III é o Modelo de Carta de Apresentação de Proposta Final.
“ANEXO III : Modelo de Carta de Apresentação de Proposta Final;”
O Anexo IV é o Termo de Designação de Responsável pela Assinatura da Ata/Contrato e de Preposto.
“ANEXO IV : Termo de Designação de Responsável pela Assinatura da Ata/Contrato e de Preposto;”
O Anexo VI é a Minuta da Ata de Registro de Preços e o Anexo VII é a Minuta do Contrato.
“ANEXO VI : Minuta da Ata de Registro de Preços; ANEXO VII : Minuta do Contrato.”
Os Anexos I-C, II e IV devem ser cadastrados no campo próprio do sistema eletrônico, nos formatos pdf, doc, xls, png ou jpg.
“toda a documentação pertinente a Habilitação, bem como os Anexos I-C, II e IV deverão ser cadastrados, no campo próprio do sistema eletrônico, conforme previsto neste edital”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “0800Edital_81_2026” (69 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.