Resumo do edital: Transporte escolar, para passageiros escolares do Sistema Público Municipal de Ensino de Itaquaquecetuba
Pregão - Eletrônico 26/2026 · MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA · Itaquaquecetuba/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 26/2026 para contratação de empresa especializada em transporte escolar.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar, com fornecimento de combustível, pneus, manutenções e demais despesas.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA PASSAGEIROS ESCOLARES DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PNEUS, MANUTENÇÕES E DEMAIS DESPESAS, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
A sessão de abertura ocorrerá em 27/10/2026 às 09:00.
“ABERTURA: DATA: 27/10/2026 HORA: 09:00”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento menor preço por item , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A licitação será realizada em único item.
“1.2 A licitação será realizada em único item, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O prazo de vigência da contratação é de 5 anos, prorrogável por até 10 anos.
“1.90 O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do contrato e/ou instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização/Autorização de Execução dos Serviços), prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar, com fornecimento de combustível, pneus, manutenções e demais despesas.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA PASSAGEIROS ESCOLARES DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PNEUS, MANUTENÇÕES E DEMAIS DESPESAS, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em transporte escolar.
“1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de transporte escolar, para passageiros escolares do Sistema Público Municipal de Ensino de Itaquaquecetuba, com fornecimento de combustível, pneus, manutenções e demais despesas, para atender as atividades da Secretaria Municipal de Educação , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será realizada em único item.
“1.2 A licitação será realizada em único item, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O objeto inclui veículo tipo micro-ônibus com capacidade mínima para 21 passageiros, movido a Diesel S-10, com potência mínima 135 CV.
“1.1 Veículo para transporte de passageiros do tipo Micro Ônibus, com capacidade mínima para 21 (vinte e um) passageiros, movido a Diesel s-10, com potência mínima 135 CV, 04 cilindros, turbo-compressor, tração traseira, transmissão manual de 05 (cinco) velocidades e 01 (uma) ré, equipado com direção hidráulica, entre-eixos de no mínimo (mm) 4.500, tanque de combustível mínimo 150 litros.”
Valor estimado
O valor anual estimado da contratação é de R$ 421.247,05.
“5.15. Em conformidade com o art. 58 da Lei nº 14.133/2021, será exigida dos licitantes a prestação de garantia de proposta, limitada ao percentual máximo de 1% (um por cento) do valor anual, estimado da contratação no valor de R$ 421.247,05 (quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinco centavos), destinada a assegurar a manutenção da proposta durante o prazo de validade do certame.”
O custo estimado da contratação se encontra no anexo XIV.
“11.1 O custo estimado da contratação se encontra no anexo XIV.”
Prazos e sessão
A sessão de abertura ocorrerá em 27/10/2026 às 09:00.
“ABERTURA: DATA: 27/10/2026 HORA: 09:00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“5.10 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 5 anos, prorrogável por até 10 anos.
“1.90 O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do contrato e/ou instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização/Autorização de Execução dos Serviços), prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Os veículos deverão estar à disposição da Secretaria de Educação no prazo máximo de 30 dias da assinatura do contrato ou ordem de serviço.
“5.2 Início da execução do serviço: Os veículos deverão estar à disposição da Secretaria de Educação, para o início da operação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da assinatura do contrato ou ordem de serviço.”
O prazo para assinatura do Termo de Contrato é de 5 dias contados da convocação.
“13.1 Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização/Autorização de Execução de Serviços), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“11.2 O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento menor preço por item , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
“1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O fornecedor será selecionado por licitação na modalidade pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço.
“10.1 O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO , na modalidade PREGÃO , sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO .”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação da Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de regularidade de ICMS”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, expedida pela Secretaria de Finanças do Município onde estiver sediada a licitante, constituída por certidão negativa ou positiva, com efeito, de negativa, de tributos mobiliários municipais.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS e certidão de débitos trabalhistas.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
Devem ser apresentados atestados de desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“Atestado(s) de desempenho de atividade pertinente e compatível com o ramo de operação da licitante e objeto desta licitação, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, indicando quantidades, prazos e outros dados característicos dos fornecimentos realizados.”
A comprovação técnica deve demonstrar execução de no mínimo 50% do objeto licitado, considerando o número total de ônibus.
“A comprovação acima deverá ser efetuada através da apresentação de atestado(s), fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando a execução do serviço pela empresa licitante de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do objeto licitado, considerando o número total de ônibus, conforme Termo de Referência.”
Deve ser apresentada declaração de que o licitante tomou conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante – ( Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II ), com data inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data marcada para abertura da sessão.”
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
Deve ser comprovado capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor anual estimado.
“Prova de Capital Social mínimo ou patrimônio líquido mínimo correspondente ao equivalente a 10% (dez por cento) do valor anual estimado do objeto desta licitação, devidamente registrado, podendo ser atualizado por índices oficiais até a data de encerramento.”
A boa situação financeira deve ser comprovada por índices de liquidez corrente, geral e solvência geral iguais ou maiores que 1,00.
“A licitante deverá comprovar a boa situação financeira, através de demonstrativo de cálculo, devidamente assinado por Contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade, tomando por base o balanço patrimonial dos 2 últimos exercícios, utilizando as fórmulas apresentadas a seguir::”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostra para o objeto licitado.
“Para o objeto não é necessário Amostra.”
O edital prevê que a proposta ou amostra em desacordo com as especificações configura infração administrativa.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
O edital prevê como infração deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
O edital prevê como infração apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O edital estabelece que os veículos devem estar à disposição da Secretaria de Educação em até 30 dias da assinatura do contrato ou ordem de serviço.
“Os veículos deverão estar à disposição da Secretaria de Educação, para o início da operação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da assinatura do contrato ou ordem de serviço.”
O edital define que os veículos devem ser apresentados em endereço específico no município.
“Os veículos deverão ser apresentados no endereço: Rua. Ali Hamoud, 90 - Altos de Itaquá, Itaquaquecetuba - SP, 08588-630.”
O edital prevê que os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados”
O edital prevê que os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório”
O edital estabelece que os veículos devem estar disponíveis de segunda a sexta-feira das 06:00 às 19:30 horas.
“Os veículos com combustível, motoristas, monitores, deverão estar disponíveis de segunda a sexta-feira das 06:00 às 19:30 horas”
O edital define que os serviços serão executados em média por 12 horas diárias.
“Os serviços serão executados em média por 12 (doze) horas diárias contemplando os períodos de aulas e atividades extracurriculares”
Penalidades
O edital prevê multa de 10% do valor da proposta pela recusa injustificada em assinar o contrato.
“De 10% (dez por cento) do valor da proposta comercial pela recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato;”
O edital prevê multa de 1% por dia sobre o valor da parcela em atraso, até o limite de 10%.
“De 1% (um por cento) por dia sobre o valor da parcela em atraso, até o limite de 10% (dez por cento)”
O edital prevê multa de 10% sobre o valor da parcela inexecutada em caso de inexecução parcial.
“De 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inexecutada, em caso de inexecução parcial do Contrato;”
O edital prevê multa de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.
“De 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, em caso de inexecução total do contrato;”
O edital prevê advertência na primeira ocorrência de circulação de veículo climatizado com ar-condicionado inoperante.
“A circulação de veículo escalado para rota climatizada com o ar-condicionado inoperante, quebrado ou com eficiência abaixo do padrão térmico estabelecido gerará advertência na primeira ocorrência.”
O edital prevê multa de 1% do valor mensal do contrato pela substituição irregular de veículo climatizado por convencional.
“A substituição de um veículo climatizado por outro convencional (sem ar-condicionado), sem autorização expressa e formal da fiscalização, configurará falha grave na execução contratual, sujeitando a Contratada à multa de 1% do valor mensal contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou pedir esclarecimento ao edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“15.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou pedir esclarecimento a este Edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“15.2 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected], ou por petição dirigida ou protocolada na Secretaria Municipal de Suprimentos.
“15.3 A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected] , ou por petição dirigida ou protocolada na Secretaria Municipal de Suprimentos da Prefeitura do Município de Itaquaquecetuba sito a Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 151 - Vila Virgínia – Itaquaquecetuba/SP.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“15.4 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro.
“15.4.1 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“15.5 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo o Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência.”
O edital lista o anexo com o modelo de proposta final.
“ANEXO II – Modelo de Proposta final.”
O edital lista o anexo com a minuta de termo de contrato.
“ANEXO IV – Minuta de Termo de Contrato.”
O edital lista o anexo com a justificativa da não participação de consórcio.
“ANEXO V – Justificativa da não Participação de Consórcio.”
O edital lista o anexo com a planilha orçamentária.
“ANEXO XIV – Planilha Orçamentária”
O edital informa que o custo estimado da contratação se encontra no anexo XIV.
“O custo estimado da contratação se encontra no anexo XIV.”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “P.E. 26_26 Contr. Empr. para Transporte escolar - S. Educacao.pdf” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.