Resumo do edital: Aquisição de materiais de consumo odontológico e medicamentos odontológicos
Pregão - Eletrônico 74/2026 · MUNICIPIO DE TAMBAU · Tambaú/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de materiais de consumo odontológico e medicamentos odontológicos.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO E MEDICAMENTOS ODONTOLÓGICOS,”
O certame é um pregão eletrônico conduzido pela plataforma BLL.
“licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “ Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL ”
O valor estimado da contratação é de R$ 120.759,50.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 120.759,50 (cento e vinte mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).”
A sessão pública está marcada para 09/11/2026 às 08h00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 09/11/2026, às 08h00 (horário de Brasília).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por item.”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses a partir da assinatura.
“A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses , contados a partir da data da assinatura”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para materiais de consumo odontológico e medicamentos odontológicos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO E MEDICAMENTOS ODONTOLÓGICOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES”
O objeto deve seguir especificações e quantidades do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
“CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA , anexos I e II deste Edital.”
O Termo de Referência lista itens como anestésico, brocas, limas e resinas.
“Anestésico Lidocaína 2% com epinefrina 1:100.000.”
A entrega dos materiais deve ocorrer no prazo de 10 dias úteis no Centro Odontológico Municipal.
“Realizar as entrega dos materiais, no prazo de 10 (dez) dias úteis, no seguinte endereço: Centro Odontológico Municipal”
O objeto é dividido em itens de natureza divisível, permitindo o parcelamento.
“O parcelamento do objeto foi considerado viável, técnica e economicamente por ser composto de itens de natureza divisível”
A contratação será formalizada mediante ata de registro de preços.
“A contratação será formalizada mediante ata de registro de preços, observando-se o disposto no art. 82 da Lei nº 14.133/2021”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 120.759,50.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 120.759,50 (cento e vinte mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).”
O valor total estimado para 12 meses é de R$ 120.759,50.
“Com base nos preços pesquisados, o valor total estimado para o período de 12 (doze) meses, é R$ 120.759,50”
O total da tabela de itens do Termo de Referência é R$ 120.759,50.
“T O T A L R$ 120.759,50”
Propostas acima do orçamento estimado poderão ser desclassificadas.
“Propostas lançadas com valores acima do orçamento estimado para a contratação poderão ser desclassificadas.”
O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável.
“O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável.”
A pesquisa de preços usou fontes como Painel de Preços e contratações similares.
“a) Painel de Preços do Governo Federal (https://paineldeprecos.planejamento.gov.br);”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 21/10/2026 às 07h30.
“INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Dia 21/10/2026, às 07h30 (horário de Brasília).”
O recebimento de propostas termina em 09/11/2026 às 07h30.
“TÉRMINO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Dia 09/11/2026, às 07h30 (horário de Brasília).”
A sessão pública ocorre em 09/11/2026 às 08h00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 09/11/2026, às 08h00 (horário de Brasília).”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias corridos.
“O prazo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias corridos , contados a partir da data da sessão pública de licitação.”
A Ata de Registro de Preços deve ser assinada em até 3 dias úteis da convocação.
“assinará a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS em até 03 (três) dias úteis , a contar da data da convocação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por item.”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme previsão no art. 33, inciso I, da referida Lei”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA Aberto.”
Em caso de empate serão usados os critérios do artigo 60 da Lei 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, de forma sucessiva, serão utilizados os critérios de desempates previstos no artigo 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Há preferência para ME/EPP/EQUIPARADAS.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS Sim.”
O intervalo mínimo entre lances varia conforme o item, de R$ 0,01 a R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01”
Habilitação jurídica
Empresa individual deve apresentar registro comercial.
“Registro comercial, quando tratar-se de empresa individual.”
Deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo com prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova de diretoria em exercício.”
Empresa estrangeira deve apresentar decreto de autorização e ato de registro.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
ME ou EPP deve apresentar certidão da Junta Comercial comprovando a condição.
“Para Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, participando do certame nesta condição, apresentar, junto a seu ato constitutivo, certidão expedida pela Junta Comercial”
Deve ser apresentado documento de identificação de todos os sócios.
“Documento de identificação de TODOS os sócios.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve apresentar inscrição no CNPJ.
“Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) .”
Deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal , se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Deve apresentar certidão de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Certidão de Regularidade para com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos de Tributos Municipais)”
Deve apresentar certidão de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos de Tributos Estaduais)”
Deve apresentar certidão de regularidade do FGTS.
“Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS - CRF) .”
Deve apresentar certidão conjunta de tributos federais e dívida ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa aos Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União”
Qualificação técnica
Deve apresentar registro válido na ANVISA para medicamentos e produtos para saúde.
“Registro válido na ANVISA (medicamentos e produtos para saúde).”
Deve apresentar Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) emitida pela ANVISA.
“Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) emitida pela ANVISA.”
Deve apresentar Licença Sanitária da Vigilância Sanitária local.
“Licença Sanitária da Vigilância Sanitária local.”
Deve apresentar declaração de que os produtos atendem às especificações mínimas do Termo de Referência.
“Declaração, de acordo com Anexo VIII, de que os produtos ofertados atendem às especificações mínimas exigidas, conforme o descritivo técnico constante no Termo de Referência”
Qualificação econômico-financeira
Deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica há no máximo 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de emissão do documento”
As certidões são válidas por 180 dias corridos da emissão, se outro prazo não constar.
“As certidões serão consideradas válidas, a partir da data da sua emissão, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, se outro prazo não constar do documento.”
Empresa em recuperação judicial deve apresentar plano de recuperação homologado e em vigor.
“A(s) empresa(s) que estiver(em) em recuperação judicial deverá(ão) apresentar seu Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor”
Entrega e execução
A entrega dos materiais deve ocorrer no prazo de 10 dias úteis no Centro Odontológico Municipal.
“Realizar as entrega dos materiais, no prazo de 10 (dez) dias úteis, no seguinte endereço: Centro Odontológico Municipal localizado na Rua Amazonas, nº 42”
Itens com defeito devem ser substituídos pela contratada em até 5 dias úteis da notificação.
“Substituir, às suas expensas, eventuais itens entregues com defeito, avariados ou em desacordo com as exigências do edital, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
O objeto deve ser entregue em até 10 dias úteis contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O objeto desta licitação deverá ser entregue no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis , contados do recebimento pela DETENTORA da Ata de Registro de Preços da Autorização de Fornecimento/Ordem de Empenho”
O recebimento provisório tem prazo de até 3 dias corridos para verificação de qualidade e quantidade.
“o prazo de até 03 (três) dias corridos , contado da data da entrega destes no local e endereço indicado pela Autorização/Ordem de Fornecimento, para proceder com a verificação da qualidade e quantidade”
Irregularidades devem ser sanadas em até 5 dias corridos da notificação, mantido o preço ofertado.
“As irregularidades deverão ser sanadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos , contado do recebimento pela DETENTORA da Ata de Registro de Preços da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente ofertado.”
O local de entrega é o Centro Odontológico Municipal, de segunda a sexta, das 08h00 às 15h00.
“Local de entrega do objeto: Centro Odontológico Municipal, localizado na Rua Amazonas, nº 42, Jardim Santa Terezinha, Tambaú - SP, CEP 13710-234”
Penalidades
O atraso na entrega sujeita a detentora a multa de 1% do valor da inadimplência por dia, até 30 dias.
“Multa de 1,0 % (um por cento) do valor da inadimplência, por dia de atraso na entrega do objeto, até o limite de 30 (trinta) dias corridos”
A inexecução parcial ou total pode gerar multa de 30% sobre o valor total da inadimplência.
“Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total da inadimplência na hipótese de inexecução parcial ou total”
O impedimento de licitar e contratar com o Município pode durar até 3 anos.
“Suspensão temporária ao direito de licitar com o Município de Tambaú - SP, bem como o impedimento de com ele contratar, pelo prazo de até 03 (três) anos”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.”
A recusa injustificada em assinar a Ata no prazo caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
As multas são descontadas dos créditos da contratada ou cobradas administrativa ou judicialmente.
“As multas serão, aplicadas após regular processo administrativo, descontadas dos créditos da Contratada ou, se for o caso, cobrada administrativa ou judicialmente.”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa poderá até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o presente Edital.”
A impugnação deve ser dirigida ao pregoeiro pelo sítio da BLL ou e-mail.
“A impugnação e/ou o esclarecimento, deverá ser dirigido ao (à) Pregoeiro(a) pelo sítio eletrônico da plataforma BLL, www.bll.org.br”
A resposta à impugnação será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio www.tambau.sp.gov.br no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Solicitações fora do prazo não serão conhecidas.
“As solicitações de esclarecimentos, informações ou impugnações interpostos fora do prazo, não serão conhecidas.”
Dúvidas sobre acesso ao sistema podem ser esclarecidas com a BLL por telefone ou e-mail.
“Quaisquer dúvidas em relação ao acesso no sistema operacional poderão ser esclarecidas através da empresa associada, Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, pelo telefone (41) 3097-4600”
Alterações no edital serão divulgadas pelo mesmo instrumento de publicação.
“Modificações no Edital serão divulgadas pelo mesmo instrumento de publicação utilizado no texto original e o prazo inicialmente estabelecido será reaberto”
Anexos
O Edital é integrado pelo Termo de Referência e pelo Estudo Técnico Preliminar, entre outros anexos.
“ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II - Estudo Técnico Preliminar; ANEXO III - Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo VIII traz o modelo de declaração referente ao item 4.3.12 do Edital.
“ANEXO VIII - Modelo Declaração – item 4.3.12 do Edital.”
O Anexo VI contém o modelo de proposta comercial.
“ANEXO VI - Modelo de Proposta Comercial;”
O Anexo VII contém o modelo padrão preferencial de declaração conjunta.
“ANEXO VII - Modelo Padrão - Preferencial - Declaração Conjunta;”
O Anexo V é o modelo de declaração de documentos à disposição do TCE-SP.
“ANEXO V - Modelo de Declaração de Documentos à Disposição do TCE-SP;”
O Anexo IV é o termo de ciência e notificação.
“ANEXO IV - Termo de Ciência e Notificação;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital Pregão Eletrônico n° 74/2026” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.