Resumo do edital: Aquisição de medicamentos
Pregão - Eletrônico 121/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · Bauru/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de artigos médicos.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90146/2026”
O objeto é aquisição de artigos médicos para atendimento de ação judicial.
“OBJETO: Aquisição de artigos médicos para atendimento de ação judicial”
A sessão pública ocorrerá em 30/10/2026 às 09:00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/10/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: aberto e fechado”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
9 itens
Por seção
Objeto
O objeto é aquisição de artigos médicos para atendimento de ação judicial.
“OBJETO: Aquisição de artigos médicos para atendimento de ação judicial”
A licitação será dividida em itens conforme o Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a 1.2. participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é aquisição de artigos de uso médico para atendimentos de ações judiciais.
“Aquisição de , nos termos da tabela abaixo, 1.1. artigos de uso médico para atendimentos de ações judiciais”
O item 1 é absorvente geriátrico para incontinência, tamanho único, unidade, sem marca, quantidade 2.200.
“absorvente / geriátrico para incontinência - tamanho único / UNIDADE / SEM MARCA 2802074 279373 UNIDADE 2.200”
O item 2 é fita reagente para glicemia capilar, unidade, Active - Accu Check Roche, quantidade 11.700.
“fita reagente / para glicemia capilar / UNIDADE / ACTIVE - ACCU CHECK ROCHE 2207770 362539 UNIDADE 11.700”
O item 3 é hialuronato de sódio 80/160 - 4 ml, seringa preenchida, sem marca, quantidade 3.
“hialuronato de sodio / 80/160 ? 4 ml: 80 mg de ácido hialurônico / 160 mg de sorbitol / SERINGA PREENCHIDA / SEM MARCA 5405700 359766 UNIDADE 3”
Valor estimado
O valor total estimado da aquisição é sigiloso.
“O valor total estimado da aquisição pretendida é sigiloso pois é vantajoso para a Administração, evitando c)”
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e não será tornado público antes do julgamento.
“[Conteúdo Sigiloso | Justificativa: ] O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.”
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e não será tornado público antes do julgamento.
“[Conteúdo Sigiloso | Justificativa: ] O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 30/10/2026 às 09:00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/10/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a as, a contar da data de sua apresentação. 5.8. 60 (sessenta) di”
A entrega dos bens deverá ser realizada de forma integral em até 15 dias corridos.
“A entrega dos bens deverá ser realizada de forma integral, em a contar da data do até 15 (quinze) dias corridos, recebimento da nota de empenho.”
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias corridos.
“O prazo de entrega dos bens é de , contados a partir da retirada da nota de empenho 5.1. 15 (quinze) dias corridos”
O prazo de validade dos produtos a partir da entrega é no mínimo 12 meses.
“Prazo de validade dos produtos a partir da entrega: no mínimo 12 meses.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“Prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: aberto e fechado”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da Empresário individual: respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja Microempreendedor Individual - MEI: aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Sociedade empresária: Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Sociedade empresária estrangeira: Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, Sociedade simples: acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, Sociedade cooperativa: devidamente arquivado na Junta Comercial, devendo o estatuto estar adequado à”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao ICMS.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de capacidade operacional para fornecimento similar.
“Comprovação de capacidade operacional para execução de fornecimento similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação”
O edital exige que os atestados indiquem datas de início e término.
“Datas (início e término);”
O edital exige comprovação de execução de contrato com no mínimo 50% em objetos de mesma natureza e porte.
“Comprovação de que já executou contrato(s) com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) em objetos de mesma natureza e porte;”
O edital exige licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária.
“Licença para funcionamento do estabelecimento, expedida pela Vigilância Sanitária do Estado ou Município onde estiver instalado (atualizada)”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de sociedade simples;”
O edital exige certidão negativa de falência para empresário individual ou sociedade empresária.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sedo do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias corridos a partir da retirada da nota de empenho ou confirmação do recebimento eletrônico, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de , contados a partir da retirada da nota de empenho 5.1. 15 (quinze) dias corridos ou confirmação do recebimento eletrônico, em remessa única.”
Os bens deverão ser entregues no Departamento Regional de Saúde - DRS VI, Unidade Dispensadora de Demandas Judiciais, em Bauru-SP.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Departamento Regional de Saúde - DRS VI, Unidade 5.3. Dispensadora de Demandas Judiciais, Rua Quintino Bocaiuva, nº 5-45, Centro, Bauru-SP, CEP: 17015100”
A entrega dos bens deverá ser realizada de forma integral, em até 15 dias corridos, a contar da data do recebimento da nota de empenho.
“A entrega dos bens deverá ser realizada de forma integral, em a contar da data do até 15 (quinze) dias corridos, recebimento da nota de empenho.”
Os produtos deverão ser entregues acompanhados de laudo analítico laboratorial que comprove a identidade e qualidade de cada lote.
“Os produtos deverão ser entregues acompanhados de laudo analítico laboratorial, que comprove a identidade e 5.7. qualidade de cada lote”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 03 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 03 (três) dias”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
A sanção de multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Antes da aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15(quinze) dias 12.6. úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação caracterizará descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos pela 12.10. Administração, descrita no subitem 12.1.6.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, nos termos do art. 162 da LLCA, calculada sobre o valor da obrigação não cumprida”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeita-o à multa de 30% sobre o valor do contrato.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou aceitar ou retirar instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o à aplicação de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da 13.1. Lei nº 14.133, de , ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de 2021 esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados pelo endereço eletrônico [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo(s) seguinte(s) 13.2. meio(s): endereço eletrônico [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A decisão da impugnação ou resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial 13.4. conforme especificado no subitem subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital.
“A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e 13.6. em seus Anexos.”
A ausência de pedido de esclarecimento implica presunção de que não houve dúvidas.
“A ausência de pedido de esclarecimento implicará na presunção de que os interessados não tiveram dúvidas a 13.7. respeito da presente licitação, razão pela qual não serão admitidos questionamentos extemporâneos.”
Anexos
Integram o Edital os Anexos I - Termo de Referência, I.1 - Estudo Técnico Preliminar, II - Cópia do ato normativo sobre sanções e III - Modelos referentes a planilha de proposta.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos: 14.16. ANEXO I – Termo de Referência; 14.16.1. ANEXO I.1 – Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo II é a cópia do ato normativo sobre sanções aplicável, Resolução SS nº 65 de 01 de abril de 2024.
“ANEXO II [CÓPIA DO ATO NORMATIVO SOBRE SANÇÕES APLICÁVEL] Resolução SS nº 65 de 01 de abril de 2024.”
O Anexo III contém os modelos referentes a planilha de proposta.
“ANEXO III MODELO(S) REFERENTE(S) A PLANILHA DE PROPOSTA”
A lista de anexos do Termo de Referência inclui o Anexo I - Termo de Referencia 225_2026.pdf, Anexo II - Estudo Tecnico Preliminar 184_2026.pdf e Anexo III - Resolucao de multa - SS 65, de 01-04-2024.pdf.
“Anexo I - Termo de Referencia 225_2026.pdf (170.36 KB) Anexo II - Estudo Tecnico Preliminar 184_2026.pdf (93.63 KB) Anexo III - Resolucao de multa - SS 65, de 01-04-2024.pdf (128.35 KB)”
A Resolução SS nº 65 deverá integrar, obrigatoriamente, como anexo, os instrumentos convocatórios de licitação, os contratos e os instrumentos equivalentes.
“A presente resolução deverá integrar, obrigatoriamente, como anexo, os instrumentos convocatórios de licitação, os contratos e os instrumentos equivalentes.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_90115-000146-2026 - completo.pdf” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.