Resumo do edital: Aquisição de materiais destinados às ações do Qualivida
Dispensa 339/2026 · SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de materiais destinados às ações do Qualivida.
“O objeto do presente procedimento de dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição de materiais destinados às ações do Qualivida”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: menor preço por item”
O valor da contratação é de R$ 6.108,11.
“R$ 6.108,11 Valor da Contratação:”
A sessão ocorrerá em 15/10/2026, com fase de lances das 08:00 às 14:00.
“Data da sessão: 15/10/2026 08:00 às 14:00 Horário da Fase de Lances:”
O procedimento é realizado na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
“na hipótese do art. 75 , inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de , caput 2021”
A participação ocorrerá por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica no Compras.gov.br.
“A participação na presente dispensa eletrônica ocorrerá por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Compras.gov.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais destinados às ações do Qualivida.
“Aquisição de materiais destinados às ações do Qualivida, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.”
O objeto contém mais de um item e é facultado ao fornecedor participar de quantos forem de seu interesse.
“o objeto desta dispensa eletrônica contém mais de um item, será facultado ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Valor estimado
O valor da contratação é de R$ 6.108,11.
“R$ 6.108,11 Valor da Contratação:”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário”
Prazos e sessão
A data da sessão é 15/10/2026, com fase de lances das 08:00 às 14:00.
“Data da sessão: 15/10/2026 08:00 às 14:00 Horário da Fase de Lances:”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 02 dias para retirar a nota de empenho ou solicitar envio eletrônico.
“O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias, contados a partir da data de sua convocação, para comparecer perante a Unidade Contratante para a retirada da nota de empenho”
O recurso administrativo deve ser apresentado no prazo de 1 dia útil.
“O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: menor preço por item”
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Habilitação jurídica
O fornecedor deve ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
“que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;”
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do Sicaf quanto aos documentos por ele abrangidos.
“A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do Sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.”
Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do Aviso.
“Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste Aviso, e serão”
É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do Sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.
“É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do Sicaf para que estejam vigentes”
Se o fornecedor for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for filial, em nome da filial, exceto atestados de capacidade técnica.
“Se o fornecedor for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o fornecedor for a filial,”
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
“Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do Sicaf quanto aos documentos por ele abrangidos.
“A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do Sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.”
Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do Aviso.
“Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste Aviso, e serão”
É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do Sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.
“É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do Sicaf para que estejam vigentes”
O descumprimento da atualização das comprovações do Sicaf implicará a inabilitação do fornecedor, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais lograr êxito em encontrar certidões válidas.
“O descumprimento da subdivisão acima implicará a inabilitação do fornecedor, exceto se a consulta aos sítios”
Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares ou não constantes do Sicaf, o fornecedor será convocado a encaminhá-los em formato digital no prazo de 02 horas, sob pena de inabilitação.
“o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 02(duas) horas, sob pena de inabilitação”
Se, por ocasião da formalização da contratação, algum documento de habilitação estiver com prazo de validade expirado, a Administração verificará a situação por meio eletrônico hábil.
“Se, por ocasião da formalização da contratação, algum dos documentos apresentados pelo adjudicatário para”
Qualificação técnica
Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do Aviso.
“Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste Aviso, e serão”
Se o fornecedor for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for filial, em nome da filial, exceto atestados de capacidade técnica.
“Se o fornecedor for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o fornecedor for a filial,”
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do Sicaf quanto aos documentos por ele abrangidos.
“A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do Sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.”
É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do Sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.
“É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do Sicaf para que estejam vigentes”
Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares ou não constantes do Sicaf, o fornecedor será convocado a encaminhá-los em formato digital no prazo de 02 horas, sob pena de inabilitação.
“o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 02(duas) horas, sob pena de inabilitação”
Caso seja estabelecida a exigência de apresentação de amostra ou execução de prova de conceito, será exigido do fornecedor classificado em primeiro lugar a sua realização.
“Caso seja estabelecida a exigência de [apresentação de amostra(s)] / [execução de prova de conceito] na”
Qualificação econômico-financeira
Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do Aviso.
“Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste Aviso, e serão”
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do Sicaf quanto aos documentos por ele abrangidos.
“A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do Sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.”
É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do Sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.
“É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do Sicaf para que estejam vigentes”
Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares ou não constantes do Sicaf, o fornecedor será convocado a encaminhá-los em formato digital no prazo de 02 horas, sob pena de inabilitação.
“o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 02(duas) horas, sob pena de inabilitação”
Se, por ocasião da formalização da contratação, algum documento de habilitação estiver com prazo de validade expirado, a Administração verificará a situação por meio eletrônico hábil.
“Se, por ocasião da formalização da contratação, algum dos documentos apresentados pelo adjudicatário para”
Se não for possível atualizar os documentos por meio eletrônico hábil, o adjudicatário será notificado para, no prazo de 02 dias úteis, comprovar sua situação de regularidade mediante apresentação das certidões com prazos de validade em plena vigência.
“o adjudicatário será notificado para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra ou prova de conceito do fornecedor classificado em primeiro lugar.
“Caso seja estabelecida a exigência de [apresentação de amostra(s)] / [execução de prova de conceito] na documentação que integra este Aviso como Anexo considerando o objeto do procedimento, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do fornecedor classificado em primeiro lugar a sua realização”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário tem 2 dias para retirar a nota de empenho ou solicitar envio eletrônico.
“O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias, contados a partir da data de sua convocação, para comparecer perante a Unidade Contratante para a retirada da nota de empenho”
O prazo para formalização da contratação pode ser prorrogado por igual período mediante solicitação justificada.
“O prazo para formalização da contratação previsto na subdivisão anterior poderá ser prorrogado por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração”
A retirada da nota de empenho implica ciência e concordância com as disposições da Lei nº 14.133, de 2021.
“A retirada da Nota de Empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio eletrônico, o envio de confirmação de recebimento, implica a ciência e a concordância pelo adjudicatário”
O fornecedor deve manter as condições de habilitação e contratação durante a vigência da contratação.
“O fornecedor deverá manter as condições de habilitação e contratação previstas neste Aviso durante a vigência da contratação.”
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido na documentação que integra o Aviso.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido na documentação que integra este Aviso.”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas cometidas pelo fornecedor com dolo ou culpa.
“Comete infração administrativa, nos termos da lei, o fornecedor que, com dolo ou culpa:”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até 30 dias.
“Moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A sanção de multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A sanção de multa prevista no inciso II do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, calculada na forma deste instrumento, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito estadual pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Antes da aplicação da multa, é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Anexos
O Aviso de Contratação Direta é integrado pelos anexos Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Minuta de Nota de Empenho e Modelo de planilha de proposta.
“Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência;”
O Anexo I.1 é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I.1 – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo II é a Minuta de Nota de Empenho.
“ANEXO II – Minuta de Nota de Empenho; e”
O Anexo III é o Modelo referente a planilha de proposta.
“ANEXO III – Modelo referente a planilha de proposta.”
A lista de anexos relaciona arquivos em formatos pdf, txt, jpg, jpeg, gif e png.
“Apenas arquivos nos formatos ".pdf", ".txt", ".jpg", ".jpeg", ".gif" e ".png" enumerados abaixo são anexados”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “AC_933011-000017-2026.zip › AC_933011-000017-2026.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.