Resumo do edital: Contratação futura de COPOS DESCARTÁVEIS DE 200 ML e 80 ML
Pregão - Eletrônico 415/2026 · SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de copos descartáveis.
“OBJETO: Registro de preços para contratação(ões) futura(s) de copos descartáveis”
O valor total da contratação é de R$ 345.140,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 345.140,00”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 09h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 29/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço e o modo de disputa é aberto.
“Critério de Julgamento: menor preço Modo de disputa: aberto”
Há preferência para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e normas correlatas.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para copos descartáveis de 200ml e 80ml.
“O objeto da presente licitação é registro de preços para contratação(ões) futura(s) de copos descartáveis de 200ml e 80ml”
A licitação será dividida em itens, permitindo participação em quantos itens forem de interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Para os itens 2 e 3 a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas equiparadas.
“Para os itens 2 e 3 a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da Lei n° 11.488, de 2007”
Para o item 1 a participação é ampla, com regras de tratamento favorecido.
“Para o item 1, a participação é ampla, sendo aplicáveis as regras de tratamento favorecido constantes dos arts. 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 345.140,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 345.140,00”
O item 1 tem valor total de R$ 257.770,00 e intervalo mínimo entre lances de R$ 2.500,00.
“1 R$ 257.770,00 R$ 2.500,00”
O item 2 tem valor total de R$ 44.980,00 e intervalo mínimo entre lances de R$ 400,00.
“2 R$ 44.980,00 R$ 400,00”
O item 3 tem valor total de R$ 42.390,00 e intervalo mínimo entre lances de R$ 400,00.
“3 R$ 42.390,00 R$ 400,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 09h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 29/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias da convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: menor preço”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: aberto”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, segundo o qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Havendo empate, os critérios de desempate seguem o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, os critérios de desempate serão aqueles previstos no caput do art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
Os documentos de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133, de 2021.”
A habilitação será verificada por meio do Sicaf quanto aos documentos por ele abrangidos.
“A habilitação será verificada por meio do Sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.”
Se o licitante for matriz, os documentos devem estar em nome da matriz; se filial, em nome da filial, exceto atestados de capacidade técnica.
“Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Os documentos relativos à regularidade fiscal serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal especificados na documentação que integra este Edital como Anexo somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas será exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, das empresas de pequeno porte e das cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da Lei n° 11.488, de 2007 somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação”
Havendo restrição na regularidade fiscal e trabalhista, o licitante deverá comprovar regularização no prazo de 5 dias úteis, prorrogável por igual período.
“Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante habilitado nas condições da subdivisão acima deverá comprovar sua regularização sob pena de decadência, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeito de negativa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis”
Qualificação técnica
Não haverá exigência de atestado de conhecimento do local e das condições de realização do objeto.
“Nesta licitação, não haverá exigência de que o licitante ateste, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto, ou que tem conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
Atestados de capacidade técnica, caso exigidos, podem estar em nome da matriz mesmo se o licitante for filial.
“Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança.
“O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.”
O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que envie a proposta adequada ao último lance ofertado no prazo de 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sicaf serão enviados por meio do sistema em formato digital no prazo de 2 horas.
“Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sicaf serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período”
O licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 dias para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma vez por igual período.
“O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do licitante mais bem classificado ou do fornecedor convocado”
Penalidades
A Administração poderá aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou Contratado as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou Contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A sanção de multa será calculada com multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Multa Moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A sanção de multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar caberá recurso no prazo de 15 dias úteis.
“Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo (s) seguinte(s) meio(s): [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A decisão da impugnação ou resposta ao esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado na subdivisão subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame, exceto se não comprometer as propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
Anexos
O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e no sítio eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br.”
Integram o Edital os Anexos I - Termo de Referência, II - Minuta de Nota de Empenho, III e IV - Modelos referentes a planilha de proposta, e IV a IX - Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo I.1 é o Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo I.1 – Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo II é a Minuta de Nota de Empenho.
“ANEXO II – Minuta de Nota de Empenho;”
O Anexo IV é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV – ANEXO IX – Minuta de Ata de Registro de Preços.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_933011-000050-2026.zip › EDITAL_933011-000050-2026.pdf” (23 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.