Resumo do edital: Constituição de Sistema de Registro de Preços para aquisição de computadores para uso em Delegacias de Polícia do Estado de São Paulo
Pregão - Eletrônico 90004/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · São Paulo/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (37 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de computadores para a Polícia Civil do Estado de São Paulo.
“Constituição de registro de preços (SRP) para aquisições futuras de computadores para a Polícia”
O valor total da contratação é de R$ 53.044.428,50.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 53.044.428,50”
A sessão pública ocorrerá em 08/07/2026 às 10:00h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia às (horário de Brasília) 08/07/2026 10:00h”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: aberto”
A licitação será realizada em único item.
“1.2. A licitação será realizada em único item.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a constituição de sistema de registro de preços para aquisições futuras de computadores para a Polícia Civil do Estado de São Paulo.
“O objeto da presente licitação é constituição de sistema de registro de preços (SRP) para aquisições futuras de , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas computadores para a Polícia Civil do Estado de São Paulo”
O item 1 é COMPUTADOR DELPOL, código CATMAT 630955, unidade, quantidade total 9877 e valor unitário R$ 5.370,50.
“1 COMPUTADOR DELPOL 630955 Unidade 9877 R$ 5.370,50”
O prazo de vigência do sistema de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“1.4. O prazo de vigência deste sistema de registro de preços é de 1(um) ano podendo ser prorrogado, por igual período desde que comprovado o preço vantajoso na forma do artigo 84 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Os equipamentos deverão ser novos, idênticos e sem uso anterior.
“3.1. Os equipamentos deverão ser novos, idênticos e sem uso anterior.”
O prazo de entrega dos bens é de 90 dias, contados da assinatura do contrato em remessa única.
“5.1. O prazo de entrega dos bens é de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato em remessa única.”
A garantia de funcionamento é de no mínimo 36 meses, contada a partir do recebimento definitivo do equipamento.
“3.4.21. Deve possuir garantia de funcionamento pelo período de, no mínimo, 36 meses contada a partir do recebimento definitivo do equipamento.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 53.044.428,50.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 53.044.428,50”
O valor estimado da contratação total é de R$ 53.044.428,00.
“9.1. O valor estimado da contratação caso seja efetivada a contratação total indicada: R$ 53.044.428,00”
O valor unitário do item COMPUTADOR DELPOL é de R$ 5.370,50.
“1 COMPUTADOR DELPOL 630955 Unidade 9877 R$ 5.370,50”
O valor estimado da contratação foi definido com observância do Decreto estadual nº 67.888, de 17 de agosto de 2023.
“9.2. O valor estimado da contratação foi definido com observância do disposto no Decreto estadual nº 67.888, de 17 de agosto de 2023 e considerando que todos os participantes efetivem a compra da quantidade total indicada.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 08/07/2026 às 10:00h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia às (horário de Brasília) 08/07/2026 10:00h”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“5.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a dias, a contar da data de sua apresentação. 60 (sessenta)”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos.
“6.11.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de entrega dos bens é de 90 dias, contados da assinatura do contrato em remessa única.
“5.1. O prazo de entrega dos bens é de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato em remessa única.”
O prazo de vigência do sistema de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“1.4. O prazo de vigência deste sistema de registro de preços é de 1(um) ano podendo ser prorrogado, por igual período desde que comprovado o preço vantajoso na forma do artigo 84 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias, contados da convocação.
“9.1. Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: aberto”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço e modo de disputa aberto.
“8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO, modo de disputa ABERTO.”
O intervalo mínimo de diferença entre os lances é de R$ 50,00.
“6.8. O intervalo mínimo de diferença de entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários valores quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 50,00 (cinquenta reais).”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta”
O edital exige que os documentos apresentados estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor,”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao ICMS e ao IBS.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de capacidade operacional para execução de fornecimento similar.
“Comprovação de capacidade operacional para execução de fornecimento similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou”
O edital exige comprovação de fornecimento mínimo de 500 equipamentos do tipo computador desktop com monitor.
“Deverá comprovar o fornecimento mínimo de 500 equipamentos do tipo computador desktop com monitor.”
O edital admite o somatório de diferentes certidões ou atestados de fornecimentos executados de forma concomitante.
“Serão admitidos, para fins de comprovação de quantitativo mínimo de fornecimento similar, a apresentação e o somatório de”
O edital exige que o proponente não fabricante comprove ser distribuidor ou revenda autorizada do fabricante.
“Caso o proponente não seja o fabricante, deverá comprovar ser distribuidor ou revenda autorizada do fabricante.”
O edital exige cópia do atestado de conformidade para o computador desktop emitido por órgão credenciado pelo INMETRO.
“Deverá ser apresentado na fase de habilitação, cópia do atestado de conformidade, para o computador (desktop), emitido por órgão”
O edital exige que o modelo do computador desktop esteja registrado no EPEAT da Agência de Proteção Ambiental.
“O modelo do computador (desktop) ofertado deverá estar registrado (Electronic Product no EPEAT Environmental Assessment Tool)”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de sociedade simples;”
O edital exige certidão negativa de falência para empresário individual ou sociedade empresária.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade”
Amostras e prova de conceito
O edital exige a apresentação de amostra do licitante classificado em primeiro lugar.
“Considerando a exigência de apresentação de amostra(s) na documentação que integra este Edital como Anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização”
O edital prevê que a ausência ou atraso na entrega de amostras sem justificativa aceita acarreta recusa da proposta.
“Se não houver entrega da(s) amostra(s) ou se ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou se houver entrega de amostra(s) fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O Termo de Referência exige documentação e catálogos que comprovem o atendimento do equipamento, podendo ser solicitada amostra a critério da comissão.
“Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar documentação e catálogos que comprovem o atendimento do equipamento a ser fornecido com o termo de referência. A critério da comissão de licitação, poderá ser solicitada amostra”
O Termo de Referência exige uma unidade de cada item classificado como amostra.
“Será exigido uma unidade de cada item classificado.”
O Termo de Referência estabelece prazo de 10 dias úteis para entrega das amostras no endereço indicado.
“A(s) amostra(s) podera(ão) ser entregue(s) no endereço DIPOL – R. Brigadeiro Tobias 527 - São Paulo/SP - CEP 01032-902, no prazo limite de 10 dias úteis”
O Termo de Referência prevê que as amostras serão avaliadas quanto à aderência ao item 3 do termo de referência.
“Serão avaliados os seguintes aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade: 4.9.1. Aderência ao item 3 do termo de referência.”
Entrega e execução
O Termo de Referência define prazo de entrega dos bens de 90 dias contados da assinatura do contrato, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato em remessa única.”
O Termo de Referência admite entrega em parcelas quando a aquisição for composta de mais de 100 equipamentos.
“Caso a aquisição seja composta de mais de 100 equipamentos será admitida a entrega em parcelas com quantidades e datas a serem definidas pela Contratante.”
O Termo de Referência exige comunicação com pelo menos 10 dias de antecedência caso não seja possível a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência”
O Termo de Referência estabelece que os bens serão entregues na sede do departamento destinatário.
“Os bens deverão ser entregues na sede do departamento ao qual foi destinado o equipamento.”
O Termo de Referência prevê recebimento provisório dos bens no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O Termo de Referência define prazo de 10 dias úteis para recebimento definitivo após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
O edital prevê sanção de multa entre 0,5% e 30% do valor do contrato.
“A sanção de multa prevista no inciso II do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, calculada na forma deste Edital, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
O edital estabelece prazo de 15 dias úteis para defesa antes da aplicação da sanção de multa.
“Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O edital prevê sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê recurso no prazo de 15 dias úteis para sanções de advertência, multa e impedimento.
“Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação”
O edital prevê pedido de reconsideração no prazo de 15 dias úteis para sanção de declaração de inidoneidade.
“Da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, caberá pedido de reconsideração no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação”
O edital prevê que a multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A multa prevista no inciso II do artigo 3º desta Resolução não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“13.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico [email protected].
“13.2. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica pelo seguinte meio eletrônico: . [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“13.3. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A decisão da impugnação ou resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“13.4. A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado na subdivisão subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital.
“13.6. A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e em seus Anexos.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, minuta de contrato e minuta de ata.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos: 14.15.1. ANEXO I – Termo de Referência nº 8/2026;”
O edital relaciona os arquivos anexados diretamente ao documento, com formatos permitidos.
“Atenção: Apenas arquivos nos formatos ".pdf", ".txt", ".jpg", ".jpeg", ".gif" e ".png" enumerados abaixo são anexados diretamente a este documento.”
O Anexo I corresponde ao Termo de Referência nº 8/2026 e o Anexo I.1 ao ETP nº 7/2026.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA nº 8/2026 ANEXO I.1 ETP nº 7/2026”
O Anexo II é a minuta do termo de contrato.
“ANEXO II MINUTA DO TERMO DE CONTRATO”
O Anexo VII é a minuta de ata de registro de preços.
“ANEXO VII MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “18013405900042026002 › Edital e seus anexos.pdf” (99 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.