Resumo do edital: Substituição de madeiras do estande de tiro
Pregão - Eletrônico 41/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital é um pregão eletrônico da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
“Torna-se público que a Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio da Seção de Finanças”
A licitação segue a Lei nº 14.133, de 2021.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de”
O processo administrativo é o nº 20260464090.
“(Processo Administrativo n° 20260464090)”
A licitação será realizada em único item.
“1.2. A licitação será realizada em único item.”
Não se trata de licitação para registro de preços.
“não se aplica no presente procedimento, por não se tratar de licitação para registro de preços.”
O edital foi assinado em 15 de setembro de 2026.
“São Paulo, 15 de setembro de 2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a substituição estrutural de madeiras para estande de tiro do CPA/M-10.
“O objeto da presente licitação é a substituição estrutural de madeiras para estande de tiro do”
O objeto inclui fornecimento total de material e mão de obra.
“CPA/M-10, com fornecimento total de material e mão de obra, “enquadrando-se como serviços comuns não”
O objeto é enquadrado como serviços comuns não contínuos e não definidos como serviços de engenharia.
“contínuos e não definidos como serviços de engenharia”, conforme condições, quantidades e exigências”
O objeto da contratação é a substituição de madeiras do estande de tiro.
“Contratação de serviços de substituição de madeiras do estande de tiro”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 112.050,84.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 112.050,84”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 30/10/2026 às 09h.
“Dia 30/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será”
A prorrogação automática da etapa de lances será de 2 minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata a subdivisão acima, será de 2”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O adjudicatário terá prazo de 05 dias para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: aberto”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM”
O intervalo mínimo de diferença de percentuais entre os lances é de 0,6%.
“deverá ser de 0,6% (seis décimos por cento).”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, segundo o qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.”
Os documentos de habilitação devem estar em nome da matriz ou da filial, conforme o caso.
“Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial”
Os documentos de habilitação podem ser apresentados em original ou por cópia.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.”
Os documentos de habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública”
A documentação de habilitação está especificada no Anexo I do Edital.
“Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste Edital”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, das empresas de pequeno porte e das cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da Lei n° 11.488, de 2007”
Havendo restrição fiscal e trabalhista, o licitante deve regularizar a situação no prazo de 5 dias úteis.
“no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração.”
Os documentos de regularidade fiscal só serão exigidos do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal especificados na documentação que integra este Edital como Anexo somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas”
A documentação fiscal, social e trabalhista pode ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.”
Qualificação técnica
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do objeto, sob pena de inabilitação.
“o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação”
É assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia ou apresentar declaração de conhecimento pleno das condições da contratação.
“assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, ou de apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação”
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições do objeto.
“Considerando que na presente licitação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado”
O adjudicatário deve apresentar registro ou inscrição no CREA ou no CAU competente, com visto do CREA/SP ou CAU/SP quando necessário.
“a apresentação do registro ou inscrição do licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU competente”
Qualificação econômico-financeira
A documentação econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.”
Entrega e execução
O objeto é a substituição estrutural de madeiras para estande de tiro, com fornecimento de material e mão de obra.
“O objeto da presente licitação é a substituição estrutural de madeiras para estande de tiro do CPA/M-10, com fornecimento total de material e mão de obra”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário tem prazo de 5 dias, contados da convocação, para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
A contratação será formalizada mediante assinatura de Termo de Contrato.
“Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, sua formalização ocorrerá mediante a assinatura de Termo de Contrato”
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do objeto, sendo assegurada a vistoria prévia.
“o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia”
Penalidades
A sanção de multa será calculada conforme a resolução SSP-05/2026.
“A sanção de multa será calculada em conformidade com a resolução SSP-05/2026, publicada no diário oficial do estado de São Paulo em 02MAR26”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
Antes da aplicação da multa, é facultada defesa no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito do Estado de São Paulo por até 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A recusa injustificada em formalizar a contratação caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades legais.
“A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos pela Administração, descrita no item 12.1.6.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
As sanções são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.
“As sanções são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico no endereço indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio :[email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A decisão da impugnação ou resposta ao esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital.
“A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo III é a cópia do ato normativo sobre sanções aplicável.
“ANEXO III – Cópia do ato normativo sobre sanções aplicável;”
O Anexo IV contém modelo de planilha de proposta.
“ANEXO IV – Modelos(s) referente(s) a planilha de proposta;”
O Anexo V contém modelos de declarações.
“ANEXO V – Modelo(s) de Declaração(ões);”
O Anexo VI contém modelos referentes à vistoria prévia.
“ANEXO VI – Modelos referentes à vistoria prévia;”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL COMPRAS.rar › EDITAL COMPRAS.pdf” (28 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.