Resumo do edital: Aquisição de Equipamentos odontológicos, para o CPI-10
Pregão - Eletrônico 5/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · Araçatuba/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de material permanente.
“PREGÃO ELETRÔNICO PR-373/0026/26 – Contratação nº 5/2026”
O objeto é aquisição de material permanente para a Unidade Integrada de Saúde do CPI-10.
“Aquisição material permanente para atendimento na Unidade Integrada de Saúde do CPI-10”
A licitação será dividida em 11 itens.
“A licitação será dividida em 11 itens, conforme definido no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor preço / por item”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 08h30min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 29/10/2026 às 08h30min (horário de Brasília)”
O edital prevê preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS Sim”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é aquisição de material permanente para a Unidade Integrada de Saúde do CPI-10.
“O objeto da presente licitação é que sejam Aquisição material permanente para atendimento na Unidade Integrada”
A licitação será dividida em 11 itens, conforme o Termo de Referência.
“A licitação será dividida em 11 itens, conforme definido no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O item 1 descreve mocho odontológico ergonômico com assento em formato de sela.
“Mocho odontológico ergonômico com assento em formato de sela, dotado de regulagem de largura e inclinação ajustáveis.”
O item 2 descreve aparelho radiográfico odontológico portátil para exames intraorais.
“Aparelho radiográfico odontológico portátil para exames intraorais.”
O item 3 descreve autoclave para esterilização a vapor, de mesa, modelo horizontal.
“Autoclave para esterilização a vapor, de mesa, modelo horizontal, com funcionamento automático, com capacidade interna de, no mínimo, 21 litros.”
O item 4 descreve lavadora ultrassônica para higienização e limpeza automatizada de instrumentos odontológicos e cirúrgicos.
“Lavadora ultrassônica para higienização e limpeza automatizada de instrumentos odontológicos e cirúrgicos.”
Valor estimado
O valor total da contratação é sigiloso.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO Sigiloso”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 08h30min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 29/10/2026 às 08h30min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a dias a contar da data de sua apresentação. 60 (sessenta) ,”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente.
“a etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O adjudicatário terá 2 dias úteis para retirar a Nota de Empenho.
“O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para comparecer perante a Unidade Contratante para a retirada da ou, alternativamente, solicitar o seu Nota de Empenho”
O prazo para apresentação de contrarrazões é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor preço / por item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
Será adotado o modo de disputa aberto para o envio de lances.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, segundo o qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é definido em tabela.
“O intervalo mínimo de diferença de entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários valores quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser conforme tabela abaixo:”
Havendo empate, os critérios de desempate seguem o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“havendo eventual empate entre propostas ou lances, os critérios de desempate serão aqueles previstos no caput do art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Persistindo o empate, haverá preferência para empresas estabelecidas no Estado de São Paulo.
“Persistindo o empate, será assegurada preferência, nos termos do § 1º do art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
“a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.”
A habilitação será verificada por meio do Sicaf quanto aos documentos por ele abrangidos.
“A habilitação será verificada por meio do Sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.”
Os documentos de habilitação podem ser apresentados em original ou por cópia.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.”
Os documentos de habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133, de 2021.”
Se o licitante for matriz, os documentos devem estar em nome da matriz; se filial, em nome da filial, exceto atestados de capacidade técnica.
“se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação fiscal, social e trabalhista pode ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
“a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.”
Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos após o julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.
“os documentos relativos à regularidade fiscal especificados na documentação que integra este Edital como Anexo somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas será exigida para efeito de contratação, e não como condição de participação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, das empresas de pequeno porte e das cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da Lei n° 11.488, de 2007”
Havendo restrição fiscal e trabalhista, o licitante deverá comprovar regularização no prazo de 5 dias úteis, prorrogável por igual período.
“no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração.”
Qualificação técnica
Não haverá exigência de atestado de conhecimento do local ou das condições de realização do objeto.
“não haverá exigência de que o licitante ateste, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto”
Atestados de capacidade técnica, se exigidos, podem estar em nome da matriz ou da filial.
“exceto para atestados de capacidade técnica, caso exigidos, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.”
Qualificação econômico-financeira
A documentação econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
“a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a dias a contar da data de sua apresentação. 60 (sessenta) ,”
O adjudicatário terá o prazo de 02 dias úteis, contados da convocação, para retirar a Nota de Empenho ou solicitar envio eletrônico.
“O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para comparecer perante a Unidade Contratante para a retirada da ou, alternativamente, solicitar o seu Nota de Empenho”
A formalização da contratação ocorrerá mediante emissão de Nota de Empenho após a homologação da licitação.
“após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, sua formalização ocorrerá mediante a emissão de , cuja minuta integra este Edital como Anexo. Nota de Empenho”
A garantia dos bens seguirá os prazos específicos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo II.
“A garantia dos bens será conforme os prazos específicos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo II deste Edital, prevalecendo as disposições do Termo de Referência.”
Penalidades
A sanção de multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“a sanção de multa prevista no inciso II do do art. 156 da caput Lei nº 14.133, de 2021, calculada na forma deste Edital, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos pela Administração, descrita no item 12.1.6.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar caberá recurso no prazo de 15 dias úteis.
“Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação”
A apuração de responsabilidade para sanções de impedimento e declaração de inidoneidade demandará processo conduzido por comissão, com prazo de 15 dias úteis para defesa escrita.
“intimará o licitante, o adjudicatário ou o Contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da , Lei nº 14.133, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por e-mail institucional.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio: encaminhamento das razões no endereço eletrônico: [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A decisão da impugnação ou resposta ao esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado na subdivisão subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame, exceto se a alteração não comprometer as propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital.
“A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e em seus Anexos.”
Anexos
Integram o Edital os Anexos I a IV, incluindo Resolução SSP-005/2026, Termo de Referência, modelos de planilha de proposta e modelos de declarações.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos: 14.15.1. ANEXO I - Resolução SSP-005/2026; 14.15.2. ANEXO II - Termo de Referência; 14.15.3. ANEXO III – Modelos(s) referente(s) a planilha de proposta; 14.15.4. ANEXO IV – Modelo(s) de Declaração(ões);”
O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e no e-mail indicado.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no e- mail [email protected];”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “24/2026.pdf” (24 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.