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O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO REGULAMENTAR A ATUAÇÃO DO BANCO NA CONDIÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXCLUSIVA RESPONSÁVEL PELA ABERTURA E MANUTENÇÃO DE CONTAS CORRENTES ESPECÍFICAS, DESTINADAS A ABRIGAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS SOB AMPARO DA LEI 17.149 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, TRATANDO-SE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABERTURA E MANUTENÇÃO DAS CORRENTES DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, OPERACIONALIZAÇÃO, ATRAVÉS DE SISTEMA TECNOLÓGICO VOLTADOS AO APRIMORAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS UTILIZADOS DO PDDE PAULISTA PELAS UNIDADES EXECUTORAS, BEM COMO DEFINIÇÃO DE REGRAS DE ACESSO DO ÓRGÃO CONTRATANTE AOS SALDOS E EXTRATOS DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE CONTRATAÇÃO.
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- Objeto
- O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO REGULAMENTAR A ATUAÇÃO DO BANCO NA CONDIÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXCLUSIVA RESPONSÁVEL PELA ABERTURA E MANUTENÇÃO DE CONTAS CORRENTES ESPECÍFICAS, DESTINADAS A ABRIGAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS SOB AMPARO DA LEI 17.149 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, TRATANDO-SE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABERTURA E MANUTENÇÃO DAS CORRENTES DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, OPERACIONALIZAÇÃO, ATRAVÉS DE SISTEMA TECNOLÓGICO VOLTADOS AO APRIMORAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS UTILIZADOS DO PDDE PAULISTA PELAS UNIDADES EXECUTORAS, BEM COMO DEFINIÇÃO DE REGRAS DE ACESSO DO ÓRGÃO CONTRATANTE AOS SALDOS E EXTRATOS DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE CONTRATAÇÃO.
- Modalidade
- Contratação — Serviços
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Valor estimado
- Não informado
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO
- CNPJ do órgão
- 46.384.111/0001-40
- Unidade compradora
- SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO
- Número de controle PNCP
- 46384111000140-1-001122/2025
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