Resumo do edital: Seguro Predial
Dispensa 11/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · Lins/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de seguro predial para a sede da Unidade Regional de Ensino de Lins.
“Contratação de serviços de seguro predial , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência”
O processo administrativo é o de número 015.00635369/2026-15.
“NÚMERO DO PROCESSO: 015.00635369/2026-15”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, a partir de 09/11/2026.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09/11/2026”
A seleção será por dispensa de licitação eletrônica com critério de menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso II da Lei nº 14.133, de 2021 , que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO POR ITEM”
O valor estimado total da contratação é de R$ 2.220,35.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 2.220,35 (dois mil, duzentos e vinte reais e trinta e cinco centavos)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços de seguro predial.
“ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PREDIAL”
A contratação abrange seguro predial para a Sede da Unidade Regional de Ensino – Região de Lins.
“Seguro Predial para a Sede da Unidade Regional de Ensino – Região de Lins, conforme item 5 desse Termo de Referência.”
A apólice deve ser emitida local a local, conforme descrição.
“A presente apólice deverá ser emitida local a local, conforme descrição abaixo:”
As coberturas contratadas devem estar expressamente indicadas na Apólice de Seguro.
“As coberturas contratadas devem estar indicadas expressamente na Apólice de Seguro, envolvendo:”
A cobertura básica é contra incêndio, queda de raio, explosões e implosão.
“Cobertura Básica: Contra Incêndio, Queda de Raio, Explosões e Implosão.”
Valor estimado
O valor unitário do item é de R$ 2.220,35 e o total também é de R$ 2.220,35.
“R$ 2.220,35 R$ 2.220,35”
O valor estimado total da contratação é de R$ 2.220,35.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 2.220,35 (dois mil, duzentos e vinte reais e trinta e cinco centavos)”
A cobertura de incêndio, queda de raio, explosões e implosão tem valor de R$ 2.541.733,00.
“Incêndio, Queda de Raio, Explosões e Implosão. R$ 2.541.733,00”
A cobertura de danos elétricos e curto-circuito tem valor de R$ 25.000,00.
“Danos elétricos e curto-circuito R$ 25.000,00”
A cobertura de vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo ou quaisquer outros engenhos aéreos tem valor de R$ 130.000,00.
“Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado, Granizo ou Quaisquer outros Engenhos Aéreos. R$ 130.000,00”
A cobertura de roubo e furto qualificado tem valor de R$ 205.000,00.
“Roubo e Furto Qualificado R$ 205.000,00”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir de 09/11/2026.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09/11/2026”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da entrega da apólice.
“O pagamento devido pela Contratante será efetuado, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data de entrega da(s) respectiva(s) apólice(s)”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 dias.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 02 (dois) dias, pelo(s) fiscal(is) técnico e administrativo”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO POR ITEM”
A seleção será por dispensa de licitação na forma eletrônica.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica”
O regime de execução do contrato será empreitada por preço global.
“O regime de execução do contrato será empreitada por preço global.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade empresária : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no respectivo registro onde opera, com averbação no registro da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária : inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
Deve ser apresentado ato de autorização para o exercício da atividade, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
“Ato de autorização para o exercício da atividade, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014 , do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor a partir de 14 anos na condição de aprendiz.
“Declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7°, XXXIII, da Constituição Federal ;”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.
“Declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia;”
A declaração de conhecimento das condições locais poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
“A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária;”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, iniciando em 09/11/2026.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09/11/2026,”
A apólice deve ser emitida local a local, conforme descrição da Unidade Regional de Ensino de Lins.
“A presente apólice deverá ser emitida local a local, conforme descrição abaixo:”
O pagamento será efetuado em 30 dias contados da entrega da apólice acompanhada de comprovante de regularidade.
“O pagamento devido pela Contratante será efetuado, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data de entrega da(s) respectiva(s) apólice(s), acompanhada do comprovante de regularidade”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 02 (dois) dias, pelo(s) fiscal(is) técnico e administrativo, mediante termo(s) detalhado(s)”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente”
Penalidades
Será indicada retenção ou glosa no pagamento proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis.
“Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que o Contratado:”
O gestor do contrato tomará providências para formalização de processo administrativo de responsabilização para aplicação de sanções.
“O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Termo de Referencia.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.