Resumo do edital: Aquisição de Material de Consumo
Dispensa 10/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · Taboão da Serra/SP · página da licitação
Resumo geral
O documento é um Termo de Referência para aquisição de materiais de consumo da Unidade Regional de Ensino de Taboão da Serra.
“Aquisição de materiais de consumo destinados ao atendimento das necessidades administrativas, operacionais e de apoio da Unidade Regional de Ensino”
O processo administrativo é o de número 015.00732667/2026-44.
“Nº do Processo: 015.00732667/2026-44”
O Termo de Referência foi elaborado conforme o Decreto estadual nº 68.185, de 11 de dezembro de 2023.
“Este Termo de Referência foi elaborado em conformidade com o Decreto estadual nº 68.185, de 11 de dezembro de 2023.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, observando o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 2021”
O Termo de Referência foi aprovado pela Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino.
“APROVO o Termo de Referência e seus Adendos constante nos autos como DOC.SEI:”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais de consumo para necessidades administrativas, operacionais e de apoio.
“Aquisição de materiais de consumo destinados ao atendimento das necessidades administrativas, operacionais e de apoio da Unidade Regional de Ensino”
O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual 2026.
“O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, nos termos do Decreto estadual nº 67.689, de 3 de maio de 2023”
O fornecimento do objeto será com entrega imediata.
“O fornecimento do objeto será com entrega imediata.”
O objeto é descrito como aquisição de material de consumo com disputa eletrônica e sem contrato.
“Objeto: Aquisição de material de consumo – v.4/2026 – 06-07-2026 – Com disputa eletrônica e sem contrato”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 9.222,47.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 9.222,47 (nove mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos)”
O valor estimado foi definido conforme o Decreto estadual nº 67.888, de 17 de agosto de 2023.
“O valor estimado da contratação foi definido com observância do disposto no Decreto estadual nº 67.888, de 17 de agosto de 2023.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da emissão do empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias, contados da emissão do empenho na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.”
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias contados da emissão do empenho em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias, contados da emissão do empenho em remessa única.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação na forma eletrônica.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica”
O critério de seleção é a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM.
“que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO POR ITEM, observando-se o disposto no Decreto estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, com documento comprobatório dos administradores.
“Sociedade empresária: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede, com documento comprobatório dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Os documentos de habilitação jurídica apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo aprendiz a partir de 14 anos.
“Declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz;”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede, pertinente ao ramo de atividade.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
Não haverá exigência de habilitação técnica para fins de habilitação neste procedimento.
“Para fins de habilitação neste procedimento, não haverá exigência de habilitação técnica.”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física ou de sociedade simples;”
Empresário individual ou sociedade empresária deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias contados da emissão do empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias, contados da emissão do empenho em remessa única.”
Os bens devem ser entregues na Unidade Regional de Ensino de Taboão da Serra, em endereço especificado.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Unidade Regional de Ensino de Taboão da Serra, situada na Rua João Slaveiro, nº 65, Jardim da Glória, Taboão da”
O fornecimento do objeto será com entrega imediata.
“O fornecimento do objeto será com entrega imediata.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos em 5 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “TR.pdf” (6 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.