Resumo do edital: Serviços de recarga nos extintores de incêndio e testes nas mangueiras de hidrantes desta Unidade Regional de Ensino Região Centro
Dispensa 13/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de contratação direta por dispensa eletrônica para serviços de recarga de extintores e testes em mangueiras de hidrantes.
“Contratação de empresa que realizará serviços de recarga nos extintores de incêndio e testes nas mangueiras de hidrantes desta Unidade Regional de Ensino Região Centro.”
O valor total da contratação é de R$ 5.010,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 5.010,00 (cinco mil e dez reais)”
A sessão ocorrerá em 21/10/2026, com fase de lances das 08:00 às 14:00.
“DATA DA SESSÃO Dia 21 / 10/2026 HORÁRIO DA FASE DE LANCES Das 08:00 h até 14:00h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço”
O procedimento é realizado com base no art. 75, caput, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
“realizará Dispensa Eletrônica , com critério de julgamento menor preço , na hipótese do art. 75 , caput, inciso II , da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato, com execução dos serviços, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para recarga de extintores de incêndio e testes em mangueiras de hidrantes.
“Contratação de empresa que realizará serviços de recarga nos extintores de incêndio e testes nas mangueiras de hidrantes desta Unidade Regional de Ensino Região Centro.”
O objeto inclui recargas de extintores de água pressurizada, CO2 e pó químico, teste em mangueira de hidrante e placas de identificação.
“Serviços de recarga em equipamento de segurança extintor de incêndio e testes em mangueira de incêndio, sendo: Recarga extintor água pressurizada 10L Recarga extintor CO2 6kg Recarga extintor pó químico 4kg Recarga extintor pó químico 12kg Recarga extintor CO2 4kg Teste em mangueira de Hidrante 1.1/2”
O objeto contém mais de um item e é facultado ao fornecedor participar de quantos itens forem de seu interesse.
“Sendo estabelecido na documentação que compõe este Aviso que o objeto desta dispensa eletrônica contém mais de um item, será facultado ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse.”
O objeto não se enquadra como serviços de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como serviços de luxo, observando o disposto no Decreto estadual nº 67.985, de 27 de setembro de 2023 .”
O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual 2025.
“O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2025, nos termos do Decreto estadual nº 67.689, de 3 de maio de 2023 , conforme consta das informações básicas deste Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 5.010,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 5.010,00 (cinco mil e dez reais)”
O valor estimado total da contratação é de R$ 5.010,00.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 5.010,00 (cinco mil e dez reais), conforme custos totais apostos na tabela acima.”
O valor total da contratação na tabela do Termo de Referência é de R$ 5.010,00.
“Valor Total da Contratação R$ 5.010,00”
Prazos e sessão
A sessão ocorrerá em 21/10/2026, com fase de lances das 08:00 às 14:00.
“DATA DA SESSÃO Dia 21 / 10/2026 HORÁRIO DA FASE DE LANCES Das 08:00 h até 14:00h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato, com execução dos serviços, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 .”
O adjudicatário terá o prazo de 02 dias, contados da convocação, para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 .”
O prazo para envio de documentos complementares é de 24 horas, sob pena de inabilitação.
“o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 24 (vinte e quatro) , sob pena de inabilitação (art. 17, § 2º, do Decreto estadual nº 68.304, de 2024 ).”
O prazo para apresentação de recurso é de 1 dia útil, contado da divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
“O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço”
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A seleção será por menor preço por item.
“que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO POR ITEM, observando-se o disposto no Decreto estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024 .”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 50,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta, é de R$ 50,00 (cinquenta reais).”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária , sociedade limitada unipessoal ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social e documentos de eleição dos administradores.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial, devendo o estatuto estar adequado à Lei nº 12.690, de 2012 ; documentos de eleição ou designação dos atuais administradores; e”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014 , do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo aprendiz a partir de 14 anos.
“Declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7°, XXXIII, da Constituição Federal ;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
Declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.
“Declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia;”
Comprovação de capacidade operacional para execução de serviço similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto.
“Comprovação de capacidade operacional para execução de serviço similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, ou ao item pertinente, por meio da apresentação de certidão(ões) ou atestado(s), fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Comprovação de que já executou contrato(s) com um mínimo de 50% do número de postos de trabalho a serem contratados.
“Comprovação de que já executou contrato(s) com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados;”
Serão admitidos, para fins de comprovação de quantitativo mínimo de serviço similar, a apresentação e o somatório de diferentes certidões ou atestados de serviços executados de forma concomitante.
“Serão admitidos, para fins de comprovação de quantitativo mínimo de serviço similar, a apresentação e o somatório de diferentes certidões ou atestados de serviços executados de forma concomitante;”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor;”
O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do(s) atestado(s), apresentando cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do(s) atestado(s), apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física ou de sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física (ar t. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021 c/c Decreto estadual nº 67.608, de 2023 ), ou de sociedade simples;”
Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária;”
Caso o fornecedor esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial.
“Caso o fornecedor esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o caso;”
Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, comprovando índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando: a) Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um).”
As empresas criadas no exercício financeiro da contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura ( Lei nº 14.133, de 2021 , art. 65, §1º) .”
Caso o fornecedor apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, será exigido patrimônio líquido mínimo de 5% do valor estimado da contratação.
“Caso o fornecedor apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 5% (cinco porcento) do valor estimado da contratação”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato, com execução dos serviços”
O início da execução do objeto ocorre 5 dias após emissão da Nota de Empenho.
“Início da execução do objeto: 05 (cinco) dias após emissão da Nota de Empenho;”
Os serviços serão prestados na Avenida Olavo Fontoura nº 2.222, Casa Verde, São Paulo/SP.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço – Avenida Olavo Fontoura nº 2.222 - Casa Verde – São Paulo/SP.”
Os serviços serão prestados das 08:00 às 16:00 horas.
“Os serviços serão prestados no seguinte horário: 08:00hs às 16:00h.”
Os extintores devem ser retirados com dia e hora agendados e substituídos por extintores substitutos.
“Deverão ser retirados os extintores com dia e hora previamente agendados e deixados os extintores substitutos”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos, no prazo de 10 (dez) dias, pelo(s) fiscal(is) técnico e administrativo, mediante termo(s) detalhado(s)”
Penalidades
O fornecedor que der causa à inexecução parcial do contrato comete infração administrativa.
“der causa à inexecução parcial do contrato;”
O fornecedor que deixar de entregar a documentação exigida para o certame comete infração administrativa.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Multa Moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos pela Administração, descrita no item 11.1.6.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação.
“Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação.”
Os recursos deverão ser encaminhados pelo e-mail [email protected].
“Os recursos deverão ser encaminhados pelo meio eletrônico: e-mail [email protected] (setor de licitações).”
Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
“Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.”
O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso é de 1 dia útil.
“O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais fornecedores será de 1 (um) dia útil, contado da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.”
Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados pelo e-mail [email protected].
“Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados pelo meio eletrônico [email protected].”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência;”
O Anexo II contém modelo referente a planilha de proposta.
“ANEXO II – Modelos(s) referente(s) a planilha de proposta;”
O Anexo II.1 é a Declaração de Elaboração Independente de Proposta e Atuação Conforme ao Marco Legal Anticorrupção.
“ANEXO II.1 Declaração de Elaboração Independente de Proposta e Atuação Conforme ao Marco Legal Anticorrupção”
O Anexo III contém modelos de declarações.
“ANEXO III – Modelo(s) de Declaração(ões);”
Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do Aviso.
“Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste Aviso”
A minuta do Termo de Contrato integra o Aviso como Anexo.
“sua formalização ocorrerá mediante a assinatura de Termo de Contrato, cuja minuta integra este Aviso como Anexo”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital Dispensa Recarga de extintores 2026.pdf” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.