Resumo do edital: Aquisição de 50 prismas de mesa em acrílico cristal, modelo "V" invertido, dupla face, medindo no mínimo 22 x 9 cm, com espessura mínima de
Dispensa 3839/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de prismas de mesa em acrílico cristal.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço”
O procedimento é realizado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
“Torna-se público que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo”
O processo administrativo é o nº 015.00558704/2026-46.
“(Processo Administrativo n.º 015.00558704/2026-46)”
A sessão pública ocorre em 26/10/2026.
“Data da sessão: 26/10/2026”
A fundamentação é o art. 75, caput, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
“na hipótese do art. 75 , caput , inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de prismas de mesa em acrílico cristal.
“O objeto do presente procedimento de dispensa de licitação é a escolha da proposta mais”
A especificação do item é prisma de mesa em acrílico cristal, modelo V invertido, dupla face.
“PRISMA DE MESA, EM ACRILICO CRISTAL, NO MODELO ''V'' INVERTIDO, DUPLA FACE, MEDINDO NO MINIMO (22X9) CM (CXA), COM ESPESSURA MINIMA DE 2,0 MM”
A quantidade total é de 50 unidades.
“359757 Unidade 50 R$ 19,18 R$ 959,00”
O prazo máximo de entrega é de 15 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo máximo para entrega dos materiais será de 15 (quinze) dias corridos, contados”
Será exigida amostra de uma unidade de prisma de mesa do fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“(uma) unidade de prisma de mesa, conforme modelo e especificações constantes do”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 959,00.
“R$ 959,00 (novecentos e cinquenta e nove reais)”
O valor unitário do item é de R$ 19,18.
“359757 Unidade 50 R$ 19,18 R$ 959,00”
O valor estimado total da contratação é de R$ 959,00.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 959,00 (novecentos e cinquenta e nove”
Prazos e sessão
A fase de lances ocorre das 10h até 16h.
“Das 10h até 16h (horário de Brasília)”
A data da sessão pública é 26/10/2026.
“Data da sessão: 26/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados da emissão da nota de”
O adjudicatário tem prazo de 05 dias úteis para retirar a nota de empenho.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“menor preço / por item”
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,19 para item único.
“é de R$ 0,19 (dezenove centavos de real) para item único”
Habilitação jurídica
O MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
A sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede,”
A sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
A sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial, devendo o estatuto estar adequado à Lei nº”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada declaração sobre não emprego de menor em condições vedadas.
“Declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual quanto ao ICMS e ao IBS.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte”
Qualificação técnica
Não haverá exigência de habilitação técnica no procedimento.
“Para fins de habilitação neste procedimento, não haverá a exigência de habilitação técnica.”
Qualificação econômico-financeira
A sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de sociedade simples;”
O empresário individual ou sociedade empresária deve apresentar certidão negativa de falência.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária;”
Amostras e prova de conceito
O edital exige a apresentação de uma unidade de prisma de mesa como amostra.
“4.8.1. (uma) unidade de prisma de mesa, conforme modelo e especificações constantes do Anexo I deste Termo de Referência.”
A amostra deve ser entregue na sede da Secretaria em até 3 dias úteis da solicitação.
“em horário comercial, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da solicitação da Administração, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor o envio, transporte e eventual atraso na entrega.”
A não apresentação da amostra ou sua apresentação em desacordo gera reprovação da proposta e desclassificação.
“4.11. Na hipótese de não apresentação da amostra, de atraso na entrega ou de apresentação de amostra em desacordo com as especificações previstas neste Termo de Referência, a proposta será reprovada e o licitante desclassificado do certame.”
A amostra será avaliada quanto à conformidade técnica, qualidade do material, acabamento, estabilidade e dimensões.
“a) conformidade com as especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência;”
O exemplar entregue será tratado como protótipo, sem direito a ressarcimento.
“4.15. O exemplar colocado à disposição da Administração será tratado como protótipo, podendo ser manuseado pela equipe técnica responsável pela avaliação, sem gerar direito a ressarcimento.”
A amostra deve ser retirada pelo fornecedor no prazo de 10 dias após a divulgação do resultado.
“4.16. Após a divulgação do resultado da contratação, a amostra deverá ser retirada pelo fornecedor no prazo de 10 (dez) dias, após o qual a Administração poderá promover seu descarte, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega dos materiais é de 15 dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho.
“4.2. O prazo máximo para entrega dos materiais será de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho ou documento equivalente.”
A contratada deve entregar 50 prismas de mesa no endereço indicado, em dias úteis e horário comercial.
“5.1.1. A CONTRATADA deverá realizar a entrega de 50 (cinquenta) prismas de mesa, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho”
Os bens devem ser entregues na Praça da República, nº 53, Centro, São Paulo/SP, Sala 47/49.
“5.5. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Praça da República, nº 53 – Centro – São Paulo/SP – CEP 01045-903, Sala 47/49”
A contratante pode rejeitar, no todo ou em parte, os equipamentos entregues em desacordo com as especificações.
“5.5.1. A CONTRATANTE poderá rejeitar, no todo ou em parte, os equipamentos entregues em desacordo com as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.”
Os bens podem ser rejeitados e substituídos no prazo de 3 dias a contar da notificação do contratado.
“7.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 03 (três) dias”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“7.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
A multa por infração não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito estadual pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar em todos os entes federativos por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Antes da aplicação da multa, é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“11.5. Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A multa moratória incide em caso de atraso na execução de obrigação contratual, contada em dias corridos.
“Artigo 8º – A multa moratória incidirá em caso de atraso na execução de obrigação contratual, nos termos do art. 162 da Lei federal nº 14.133/2021, tendo como base de cálculo o valor da parcela em atraso, e será contada em dias corridos”
A multa moratória é de 0,5% ao dia até o 10º dia de atraso.
“I - de 0,5% (meio por cento) ao dia, no caso de atraso no cumprimento dos prazos estipulados, calculada sobre o valor da parcela entregue com atraso, até o 10º (décimo) dia de atraso;”
Impugnação e esclarecimentos
O recurso administrativo deve ser apresentado em momento único no prazo de 1 dia útil.
“O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento”
Os recursos devem ser encaminhados pelo e-mail [email protected].
“[email protected]”
O prazo para contrarrazões ao recurso é de 1 dia útil.
“O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais fornecedores”
Anexos
O Aviso de Contratação Direta é integrado pelo Anexo I – Termo de Referência.
“12.14.1. ANEXO I – Termo de Referência”
O Aviso de Contratação Direta é integrado pelo Anexo II – Resolução SEDUC nº 28, de 23/02/2026.
“12.14.2. ANEXO II – Resolução SEDUC nº 28, de 23/02/2026;”
O Aviso de Contratação Direta é integrado pelo Anexo III – Modelo de planilha de proposta.
“12.14.3. ANEXO III – Modelo de planilha de proposta;”
O Aviso de Contratação Direta é integrado pelo Anexo IV – Planilha orçamentária.
“12.14.4. ANEXO IV – Planilha orçamentária”
O Anexo II traz a Resolução SEDUC nº 28, de 23 de fevereiro de 2026, sobre aplicação de sanções administrativas.
“RESOLUÇÃO SEDUC Nº 28, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026”
O Anexo IV apresenta planilha orçamentária com quadro comparativo de pesquisa de preços.
“ANEXO IV PLANILHA ORÇAMENTÁRIA QUADRO COMPARATIVO | Pesquisa de Preços realizada em conformidade com o Decreto Estadual nº 67.888/2023”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “3839_Aviso_de_Contratacao.pdf” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.