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Aquisição de materiais de tecnologia assistiva e de apoio pedagógico.
A presente aquisição justifica-se pela necessidade premente de garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial matriculados nesta Unidade Educacional. Em consonância com a Política Paulistana de Educação Especial (Decreto Municipal nº 57.379/16) e as diretrizes do Currículo da Cidade, faz-se indispensável o fornecimento de recursos pedagógicos específicos e acessíveis para a eliminação de barreiras que dificultam o processo de escolarização. Atualmente, a DRE- FB através das unidades educacionais atende estudantes laudados e ou em processo de avaliação que demandam suportes de [comunicação alternativa / acessibilidade física / estimulação sensorial / pedagogia adaptada]. A falta desses insumos compromete diretamente a execução do Plano Educacional Individualizado (PEI) e o desenvolvimento da autonomia e independência escolar previstos na Instrução Normativa SME nº 14/2025. Portanto, a compra atende ao dever constitucional do município em ofertar um Atendimento Educacional Especializado (AEE) contínuo, seguro e de qualidade.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Aquisição de materiais de tecnologia assistiva e de apoio pedagógico.
- Informações complementares
- A presente aquisição justifica-se pela necessidade premente de garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial matriculados nesta Unidade Educacional. Em consonância com a Política Paulistana de Educação Especial (Decreto Municipal nº 57.379/16) e as diretrizes do Currículo da Cidade, faz-se indispensável o fornecimento de recursos pedagógicos específicos e acessíveis para a eliminação de barreiras que dificultam o processo de escolarização. Atualmente, a DRE- FB através das unidades educacionais atende estudantes laudados e ou em processo de avaliação que demandam suportes de [comunicação alternativa / acessibilidade física / estimulação sensorial / pedagogia adaptada]. A falta desses insumos compromete diretamente a execução do Plano Educacional Individualizado (PEI) e o desenvolvimento da autonomia e independência escolar previstos na Instrução Normativa SME nº 14/2025. Portanto, a compra atende ao dever constitucional do município em ofertar um Atendimento Educacional Especializado (AEE) contínuo, seguro e de qualidade.
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor homologado
- R$ 84.999,95
- Valor homologado
- R$ 84.999,95
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
- CNPJ do órgão
- 46.392.114/0001-25
- Unidade compradora
- PMSP - DIRETORIA REG.DE EDU. FREGUE/BRASILÂND
- Processo
- 6016.2026/0064224-3
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Número de controle PNCP
- 46392114000125-1-000912/2026
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