Resumo do edital: Prestação de serviços Copeiragem (com fornecimento de utensílios)
Pregão - Eletrônico 44/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital é um pregão eletrônico regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022.
“Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022”
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de copeiragem com fornecimento de utensílios.
“Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Copeiragem (com fornecimento de utensílios)”
A sessão pública está marcada para 03/11/2026 às 08:00.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/11/2026 as 08:00”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O prazo de vigência da contratação é de 30 meses, prorrogável até 120 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 MESES, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 120 (cento e vinte) meses”
É vedada a participação de licitantes sob a forma de consórcio.
“É vedada, nesta licitação, a participação de licitantes sob a forma de consórcio.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços de copeiragem com fornecimento de utensílios para a Diretoria Regional de Educação Itaquera.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços Copeiragem (com fornecimento de utensílios) para a Diretoria Regional de Educação Itaquera”
A função de copeira terá 02 profissionais.
“FUNÇÃO QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS Copeira 02”
A jornada será de segunda a sexta-feira, com 44 horas semanais.
“A jornada de trabalho será de segunda-feira a sexta-feira, respeitando- se a jornada de 44 horas semanais”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Será exigida garantia de 5% do valor contratual.
“Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, no percentual de 5% do valor contratual”
Valor estimado
O orçamento estimado terá publicidade restrita até a abertura da fase recursal.
“A publicidade do orçamento estimado permanecerá restrita até a abertura da fase recursal, nos termos do art. 32 do Decreto nº 62.100/2022.”
O custo estimado da contratação tem caráter sigiloso e será divulgado após o julgamento das propostas.
“O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.”
A dotação orçamentária indicada é 16.19.12.122.4001. 2.100 . 339037 00.00.1.500.9001.0.
“Os recursos necessários para a contratação, onerarão a dotação nº 16.19.12.122.4001. 2.100 . 339037 00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente.”
O preço inclui todos os custos diretos e indiretos, impostos, taxas, benefícios e encargos.
“Este preço inclui todos os custos diretos e indiretos, impostos, taxas, benefícios, encargos sociais, trabalhistas e fiscais que recaiam sobre o objeto”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 03/11/2026 às 08:00.
“devendo ser observado o início da sessão às 08:00 h. do dia 03/11/2026.”
A proposta deve ter validade de 60 dias corridos.
“A proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação.”
O prazo para assinar o contrato é de 5 dias úteis após a convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato”
A etapa de envio de lances no modo aberto e fechado terá duração de quinze minutos.
“No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances terá duração de quinze minutos.”
O prazo de vigência da contratação é de 30 meses, prorrogável até 120 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 MESES, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 120 (cento e vinte) meses”
O prazo para início da execução dos serviços será conforme a Ordem de Início.
“Prazo de início da execução dos serviços: de acordo com a data inicial apontada em Ordem de Início.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O julgamento adota o critério de menor preço mensal.
“Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço mensal”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO.”
A fase de habilitação ocorre após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento.
“FASE DE HABILITAÇÃO: APÓS AS FASES DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS, LANCES E JULGAMENTO.”
O critério de julgamento é menor valor mensal para 30 meses.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR VALOR MENSAL PARA 30 MESES.”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou Sociedade Limitada Unipessoal.
“Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Sociedade Limitada Unipessoal;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou cooperativa.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores quando a informação não estiver no ato constitutivo.
“Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas, quando tal informação já não estiver contida no documento de que trata a alínea b desta cláusula;”
Exige ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, com prova da diretoria em exercício.
“Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício”
Exige ato de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
“Ato de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País”
Exige ato de registro ou autorização expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.
“Ato de registro ou autorização expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.”
Exige certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive contribuições sociais.
“Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições sociais;”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal relativo à sede da licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado .”
Exige certidão de regularidade de débitos referentes a tributos municipais relacionados com o objeto licitado.
“Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos municipais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede ou domicílio da licitante.”
Exige Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante certidão negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de correspondente certidão negativa.”
Qualificação técnica
Exige atestado de capacidade técnico-operacional em nome da licitante comprovando execução de objeto pertinente e compatível.
“Atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnico-operacional, em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) a anterior execução de objeto pertinente e compatível com o objeto desta licitação.”
Considera compatíveis atestados que comprovem, isoladamente ou somados, no mínimo 50% do quantitativo estimado, num período de 3 meses.
“Entende-se compatível(eis) o(s) atestado(s) ou certidão(ões) que comprove(m), isoladamente ou somados, a execução de, no mínimo, 50 % do quantitativo estimado nesta licitação, num período de 3 (três) meses.”
Exige atestados em papel timbrado, assinados por autoridade ou representante de quem os expediu, com identificação.
“O(s) atestado(s) ou certidão(ões) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado, assinado(s) por autoridade ou representante de quem o(s) expediu, com a devida identificação, não lhe sendo exigido prazo de validade.”
Exige atestado de capacidade técnica em papel timbrado comprovando prestação de serviços de copeiragem em características e quantidades compatíveis (50%).
“Atestado(s) de capacidade técnica, em papel timbrado, emitido por entidade pública ou privada, devidamente datado, assinado e com a identificação do atestante, que comprove(m) que a licitante prestou ou está prestando, a contento, os serviços copeiragem, em características e quantidades compatíveis (50%)”
Exige declaração de disponibilidade de mão de obra, materiais e veículos/equipamentos necessários ao início da execução.
“Declaração da licitante, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, de que terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, da mão de obra, materiais e veículos/equipamentos necessários ao início da execução dos serviços (Anexo VI);”
Exige que o atestado comprove capacidade de fornecimento de 50% ou mais do objeto licitado em um único ou diversos fornecimentos durante três meses.
“O atestado deverá comprovar a capacidade de fornecimento de 50% (cinquenta por cento) ou mais do objeto licitado, em um único fornecimento ou em diversos fornecimentos durante três meses;”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de pedido de falência expedida pelo distribuidor da sede, em data não superior a 60 dias da abertura do certame.
“Certidão negativa de pedido de falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame”
Exige apresentação do balanço patrimonial e da demonstração de resultado dos 2 últimos exercícios sociais.
“Apresentação do balanço patrimonial e da demonstração de resultado de exercício dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
Exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral iguais ou superiores a 1,00.
“Índice de Liquidez Geral (LG) igual ou superior a 1,00;”
Exige planilha com os cálculos dos índices, assinada por profissional habilitado na área contábil.
“A licitante deverá apresentar, preferencialmente em papel timbrado, planilha com os cálculos utilizados para a obtenção dos índices, assinada por profissional habilitado na área contábil.”
Exige comprovação de patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor da proposta final.
“Comprovação de patrimônio líquido correspondente a, no mínimo, 10 %(dez por cento) do valor da proposta final apresentada pelo licitante.”
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 30 meses, prorrogável até 120 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 MESES, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 120 (cento e vinte) meses”
O horário preferencial de prestação dos serviços é das 07h00 às 18h00, com uma hora de intervalo.
“De segunda a sexta-feira das 07h00 às 18h00 horas com uma hora de intervalo para refeição/descanso perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais”
O prazo de início da execução dos serviços segue a data inicial apontada em Ordem de Início.
“Prazo de início da execução dos serviços: de acordo com a data inicial apontada em Ordem de Início.”
Os uniformes devem ser fornecidos no primeiro dia útil da vigência contratual, com substituição semestral.
“Fornecer os uniformes no primeiro dia útil da vigência contratual, cuja substituição deverá ser realizada semestralmente”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados”
Penalidades
A recusa em assinar o contrato sujeita a multa de 20% do valor do ajuste.
“Multa de 20% (vinte por cento) do valor do ajuste, se firmado fosse;”
A recusa em assinar o contrato pode gerar impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.
“Pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 (três) anos com a Administração Pública, a critério do órgão licitante;”
Pode ser aplicada pena de inidoneidade de 3 a 6 anos por decisão fundamentada.
“a pena de inidoneidade de 3 (três) até 6 (seis) anos, observado o disposto no § 5º do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O prazo para pagamento das multas é de 30 dias a partir da intimação da licitante.
“O prazo para pagamento das multas será de 30 (trinta) dias a partir da intimação da licitante.”
A multa por inexecução total do contrato é de 20% sobre o valor total do contrato.
“Multa por inexecução total do contrato: 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato.”
A multa por descumprimento de obrigações trabalhistas ou previdenciárias é de 5% sobre o montante inadimplido.
“Multa por descumprimento de obrigações trabalhistas ou previdenciárias: 5% (cinco por cento) sobre o montante inadimplido.”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“que serão prestados mediante solicitação dirigida ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
As impugnações podem ser formuladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
O pregoeiro deve se manifestar sobre a impugnação no prazo de 3 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro se manifestar, motivadamente, a respeito da(s) impugnação(ões), proferindo sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A decisão sobre a impugnação será publicada no sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial da Cidade.
“A decisão sobre a impugnação será publicada no sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial da Cidade – DOC.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com especificações técnicas e condições de execução do objeto.
“ANEXO I: Termo de Referência – Especificações Técnicas e Condições de Execução do Objeto”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II: Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo II-A é a Planilha de Composição de Custos Unitários.
“ANEXO II- A: Planilha de Composição de Custos Unitários”
O Anexo III é o Modelo de Declarações.
“ANEXO III: Modelo de Declarações”
O Anexo IV contém os Critérios para Análise Econômico-Financeira.
“ANEXO IV: Critérios para Análise Econômico-Financeira”
O Anexo V é a Minuta de Contrato.
“ANEXO V: Minuta de Contrato”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL OK.pdf” (80 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.