Resumo do edital: Elaboração de projeto básico de engenharia, contemplando estudos preliminares, levantamentos técnicos, memoriais descritivos, especificações
Dispensa 83/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação eletrônica para elaboração de projeto básico de engenharia.
“Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90007/26/SIURB Processo SEI 6022.2026/0006757-8”
O objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico de engenharia para canalização de córrego.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, CONTEMPLANDO ESTUDOS PRELIMINARES, LEVANTAMENTOS TÉCNICOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS COM COMPOSIÇÕES DE CUSTOS UNITÁRIOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR A OBRA/SERVIÇO DE CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO - AV. GEN. EDGAR FACÓ - PIRITUBA - SÃO PAULO - SP.”
O valor total da contratação é de R$ 129.888,04.
“R$ 129.888,04 (cento e vinte e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos)”
A sessão ocorrerá em 26/10/2026, com fase de lances das 8h às 14h.
“Dia 26/10/2026 HORÁRIO DA FASE DE LANCES 8h às 14h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO”
Há preferência para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico de engenharia para canalização de córrego.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, CONTEMPLANDO ESTUDOS PRELIMINARES, LEVANTAMENTOS TÉCNICOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS COM COMPOSIÇÕES DE CUSTOS UNITÁRIOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR A OBRA/SERVIÇO DE CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO - AV. GEN. EDGAR FACÓ - PIRITUBA - SÃO PAULO - SP.”
O objeto do procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação.
“O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, pordispensa de licitação, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“Regime de Execução: Empreitada por preço global”
O objeto contratual deverá ser executado sob as diretrizes fixadas no Termo de referência.
“O objeto contratual deverá ser executado sob as diretrizes fixadas no Termo de referência, seus anexose normas por ele estabelecidas.”
Os serviços serão executados sob o regime de empreitada por preço global.
“Os serviços serão executados sob o regime de empreitada por preço global.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 129.888,04.
“R$ 129.888,04 (cento e vinte e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos)”
O valor da contratação é de R$ 129.888,04.
“O valor da presente contratação é de R$ 129.888,04 (cento e vinte e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos).”
O valor da garantia de proposta é de R$ 1.298,00.
“O valor da garantia para o presente objeto será de R$ 1.298,00 (mil duzentos e noventa e oito reais).”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 649,00.
“observado o intervalo mínimo de R$ 649,00 (seiscentos e quarenta e nove reais) em relação aos lances intermediários e em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.”
A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato.
“Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato”
Prazos e sessão
A sessão ocorrerá em 26/10/2026, com fase de lances das 8h às 14h.
“Dia 26/10/2026 HORÁRIO DA FASE DE LANCES 8h às 14h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá 3 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O prazo de execução do contrato é de 60 dias, contados da Ordem de Início.
“O prazo de execução do contrato terá duração de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data fixada na Ordem de Início.”
A contratada terá 30 dias para entrega do produto especificado na Ordem de Serviço.
“Emitida a Ordem de Serviço pela fiscalização do contrato a CONTRATADA terá 30 (trinta) dias para entrega do produto especificado na presente ordem.”
O prazo para entrega dos documentos de habilitação é de 1 hora.
“O prazo para entrega dos documentos mencionados nos itens 6.1, 6.2 e 6.3, quando for o caso,será de 1 (uma) hora , a contar da solicitação do agente de contratação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO GLOBAL observadas as especificações e condições de prestação do serviço constante do Termo de referência”
A fase de lances ocorre com envio de lances públicos e sucessivos por meio do sistema eletrônico.
“A partir da data e horário estabelecidos neste Aviso de Contratação Direta, a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico”
O proponente somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado.
“O proponente somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.”
Havendo lances iguais, prevalecerá o recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática no horário indicado.
“O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação e não havendo tempo aleatório ou mecanismo similar.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, e alteraçõessubsequentes, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“b.1) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis , acompanhada de prova da diretoria em exercício.”
Exige arquivamento na Junta Comercial de atas de assembleias para sociedades por ações.
“b.2) Arquivamento na Junta Comercial da publicação oficial das Atas de Assembleias Gerais, que tenham aprovado ou alterado os estatutos em vigor, no caso de sociedades por ações”
Exige documentos equivalentes para empresas estrangeiras sem funcionamento no País.
“c) Em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira que não funcionem no País deverão apresentar documentos equivalentes”
Exige declaração geral conforme Anexo V.
“d) Declaração Geral – ANEXO V”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige inscrição no CNPJ.
“a) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“b) Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede do licitante”
Exige certificado de regularidade do FGTS.
“c) Certificado de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), comprazo de validade em vigor”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“d) Prova de inexistência de Débitos Trabalhistas, mediante a apresentação de Certidão Negativade Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Exige certidão conjunta de débitos federais e da dívida ativa da União.
“e) Regularidade para com a Fazenda Nacional e situação de regularidade perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que deverão ser comprovadas mediante a apresentação da Certidão Conjunta de Débitos”
Exige certidão negativa de débitos de tributos mobiliários do Município de São Paulo.
“g) Regularidade perante a Fazenda Municipal de São Paulo, mediante a apresentação deCertidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários.”
Qualificação técnica
Exige certidão de registro de pessoa jurídica no CREA/CONFEA ou CAU.
“A. CERTIDÃO atualizada de Registro de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA/CONFEA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU”
Exige atestado de serviços de execução de sondagem a percussão.
“SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE SONDAGEM A PERCUSSÃO – QUALITATIVO”
Exige atestado de projeto básico de drenagem e recuperação de área.
“PROJETO BÁSICO DE DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE ÁREA (PRANCHA A-1) – QUALITATIVO”
Exige atestado de estudos hidrológicos e hidrodinâmicos.
“ESTUDOS HIDROLÓGICOS E HIDRODINÂMICOS – QUALITATIVO”
Exige comprovação de profissional de nível superior responsável técnico no quadro permanente.
“C. Comprovação pela interessada de possuir, em seu quadro permanente, o profissional de nível superior, que deverá ser o responsável técnico pela execução dos serviços”
Exige comprovação do vínculo do profissional por contrato social, carteira de trabalho ou declaração de contratação futura.
“D. A comprovação de que o profissional a que se refere a alínea “b” deste item deve ser feito mediante apresentação de contrato social, carteira de trabalho acompanhada da ficha de registro de empregado”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor”
Exige capital social ou patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor do orçamento referencial.
“b) Capital Social ou Patrimônio Líquido com valor igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor do orçamento referencial.”
Exige índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente superiores a 1.
“c) Apresentar Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um)”
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Permite substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura para empresas criadas no exercício.
“c.1) As empresas criadas no exercício financeiro da dispensa de licitação deverão atender todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando os índices econômicos.
“c.3) O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil”
Entrega e execução
O prazo de execução do contrato é de 60 dias, contados da data fixada na Ordem de Início.
“O prazo de execução do contrato terá duração de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data fixada na Ordem de Início.”
A contratada terá 30 dias para entrega do produto especificado na Ordem de Serviço.
“Emitida a Ordem de Serviço pela fiscalização do contrato a CONTRATADA terá 30 (trinta) dias para entrega do produto especificado na presente ordem.”
O pagamento será realizado em parcela única após a entrega do produto especificado na Ordem de Serviço.
“O pagamento será realizado em parcela única após a entrega do produto especificado na(s) Ordem(ns) de Serviço(s), observado a conformidade da execução dos serviços,”
O objeto contratual será recebido conforme as disposições do artigo 140 da Lei Federal nº 14.133/21.
“O objeto contratual será recebido consoante as disposições do artigo 140, da Lei Federal n˚ 14.133/21 edemais normas municipais pertinentes.”
O recebimento e aceite do objeto não exclui a responsabilidade civil da contratada por vícios posteriores.
“O recebimento e aceite do objeto pela CONTRATANTE não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA por vícios de quantidade ou qualidade dos serviços, materiais ou disparidades com as especificações estabelecidas no Anexo I, verificadas posteriormente.”
Penalidades
A contratada está sujeita a multa de 1% sobre o valor do contrato por dia de atraso no início da prestação de serviços, até o máximo de 10 dias.
“Multa 1% (um por cento) sobre o valor do Contrato por dia de atraso no início da prestação de serviços, até o máximo de 10 (dez) dias.”
A multa por inexecução parcial do contrato é de 20% sobre o valor mensal da parcela não executada.
“Multa por inexecução parcial do contrato: 20% (vinte por cento), sobre o valor mensal da parcela não executada, além da possibilidade de aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com o município de São Paulo, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
A multa por inexecução total do contrato é de 30% sobre o valor total do contrato.
“Multa por inexecução total do contrato: 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, além da possibilidade de aplicação da pena de impedimento de licitar econtratar com o município de São Paulo, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
A contratada pode ser penalizada com advertência quando der causa à inexecução parcial do contrato.
“Advertência , quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021);”
A contratada pode ser penalizada com impedimento de licitar e contratar nas condutas descritas nas alíneas b, c e d do item 10.1.
“Impedimento de licitar e contratar; quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d, do item 10.1 deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021);”
A contratada pode ser penalizada com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar nas condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do item 10.1.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar , quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do item 10.1, deste Contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021).”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
“I TERMO DE REFERÊNCIA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo IA trata da habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica.
“IA HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL E TRABALHISTA, ECONÔMICO FINANCEIRA E TÉCNICA”
O Anexo IB é a Planilha Orçamentária Referencial PMSP.
“IB PLANILHA ORÇAMENTÁRIA REFERENCIAL PMSP”
O Anexo IC é o Cronograma Físico-Financeiro.
“IC CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“II MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo III é a Proposta Comercial.
“III PROPOSTA COMERCIAL”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “DISPENSA assinatura digitalmente.pdf” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.