Resumo do edital: Registro de preços de materiais de papelaria - SRP - EXCLUSIVO ME/EPP
Pregão - Eletrônico 127/2026 · MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · Jaguariúna/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 90083/2026 do Município de Jaguariúna.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90083/2026”
O objeto é registro de preços de materiais de papelaria, exclusivo ME/EPP.
“O objeto da presente licitação é o Registro de preços de materiais de papelaria – EXCLUSIVO”
A licitação será dividida em 56 itens.
“A licitação será dividida em 56 itens, conforme tabela constante do Termo de Referência”
O critério de julgamento é menor preço unitário por item.
“Menor preço unitário por item”
A sessão pública ocorre em 03/11/2026 às 08:30.
“Dia 03/11/2026 às 08:30 hrs (horário de Brasília)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços de materiais de papelaria, exclusivo ME/EPP.
“O objeto da presente licitação é o Registro de preços de materiais de papelaria – EXCLUSIVO”
A licitação será dividida em 56 itens.
“A licitação será dividida em 56 itens, conforme tabela constante do Termo de Referência”
Em caso de divergência, prevalecem as especificações do Anexo I sobre as do ComprasGov.
“EM CASO DE DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DESTE OBJETO”
A ata tem por objeto o registro de preços de materiais de papelaria, exclusivo ME/EPP.
“A presente Ata tem por objeto o Registro de preços de materiais de papelaria –”
Valor estimado
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances”
É indício de inexequibilidade propostas inferiores a 50% do valor orçado.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a”
A multa será de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 03/11/2026 às 08:30.
“Dia 03/11/2026 às 08:30 hrs (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O licitante mais bem classificado terá prazo de 05 dias para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias”
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado da data de sua”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário por item.
“Menor preço unitário por item”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele”
Habilitação jurídica
Os documentos de habilitação jurídica serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14.133/2021.
“serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei n° 14.133, de 2021”
Empresas estrangeiras que não funcionem no País podem apresentar documentos equivalentes em tradução livre.
“Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.”
Documentos de habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão público.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal e trabalhista das ME e EPP será exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação”
A habilitação também será verificada por meio do Sicaf nos documentos por ele abrangidos.
“A habilitação também será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.”
A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais constitui meio legal de prova para habilitação.
“A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.”
Qualificação técnica
A proposta deve vir acompanhada das Fichas Técnicas emitidas pelo fabricante.
“A proposta de preços deverá indicar as características, a marca e quaisquer outros elementos referentes ao produto ofertado, bem como, deverá vir acompanhada das Fichas”
Propostas sem marca e especificações e sem Fichas Técnicas do fabricante serão desclassificadas.
“Os licitantes que enviarem propostas com produtos sem constar a marca e suas especificações, bem como aqueles que não encaminharem as Fichas Técnicas emitidas pelo fabricante, serão desclassificados”
A Ficha Técnica deve conter CNPJ do fabricante e marca/linha ofertada.
“A Ficha Técnica emitida pelo fabricante deverá conter elementos mínimos que permitam a identificação clara do produto e a rastreabilidade da informação, como CNPJ do fabricante, marca/linha ofertada”
Na falta da Ficha Técnica admite-se catálogo, folder ou informações do sítio do fabricante.
“Caso a licitante não disponha da Ficha Técnica, será admitida a apresentação de documento equivalente, qual seja: catálogo, folder ou informações do sítio eletrônico do fabricante.”
O pregoeiro julgará a licitação subsidiado por pareceres técnicos quando necessário.
“O(s) Pregoeiro(s) julgará a licitação subsidiado(a) por pareceres técnicos referentes à análise da qualificação técnica, econômico-financeira e conteúdo da proposta, quando necessário.”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira será exigida nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14.133/2021.
“habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira, nos moldes da legislação vigente”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1., 12.1.2. e 12.1.3., a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 12.1.4 a 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4., 12.1.5., 12.1.6., 12.1.7. e 12.1.8., a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial”
Impugnação e esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital indica os anexos que o integram, incluindo o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I - Termo de Referência / Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo IV é o Termo de Ciência e Notificação.
“ANEXO IV – Termo de Ciência e Notificação”
Em caso de divergência entre as especificações do ComprasGov e as do Anexo I, prevalecem as do Anexo I.
“EM CASO DE DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DESTE OBJETO DESCRITAS NO COMPRASGOV (CATMAT E CATSER) E AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL, PREVALECERÃO ESTAS ÚLTIMAS, OU SEJA, ANEXO I.”
O Anexo I corresponde ao Termo de Referência nº 498/2026 e ao Estudo Técnico Preliminar nº 417/2026.
“Termo de Referência nº 498/2026”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PE 90083-2026 - Reg. precos materiais papelaria - EXCLUSIVO ME-EPP.zip › 1_PE_90083-2026_-_Reg._precos_materiais_papelaria_-_EXCLUSIVO_ME-EPP_assinado.pdf” (29 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.