Resumo do edital: Locação e montagem de luzes natalinas, instalação das luzes, manutenção e desinstalação, contemplando materiais de uso temporário e parte el
Pregão - Eletrônico 99/2026 · MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE · Santa Bárbara d'Oeste/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para locação e montagem de luzes natalinas.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para locação e montagem de luzes natalinas, instalação das luzes, manutenção e desinstalação”
O critério de julgamento é menor preço total global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO TOTAL GLOBAL”
A sessão pública ocorre em 04/11/2026 às 9h00.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/11/2026, às 9H00”
A instalação deve estar concluída até 01 de dezembro de 2026 e a desmontagem em 07 de janeiro de 2027.
“deverão estar prontas e devidamente instaladas no local determinado, até o dia 01 de dezembro de 2026 e desmontar no dia 07 de janeiro de 2027.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto abrange decoração de 34 árvores e 3 pergolados na Praça Central e 4 árvores na Praça Nove de Julho.
“para decoração de 34 (trinta e quatro) árvores e 03 (três) pergolados, localizados na Praça Central de Santa Bárbara d’Oeste (Praça Coronel Luiz Alves e Praça Rio Branco), e 04 (quatro) árvores localizadas na Praça Nove de Julho”
O objeto não é considerado bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme Decreto nº 7.509/2023.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso.
“O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso, devendo ser tornado público apenas depois do julgamento das propostas”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 04/11/2026 às 9h00.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/11/2026, às 9H00”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para assinar o contrato é de 5 dias úteis após a convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
A instalação deve ser concluída até 01/12/2026 e a desmontagem em 07/01/2027.
“deverão estar prontas e devidamente instaladas no local determinado, até o dia 01 de dezembro de 2026 e desmontar no dia 07 de janeiro de 2027.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço total global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO TOTAL GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020 .”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei Federal nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado no mínimo 01 (um) Atestado que comprove já ter a licitante prestado serviço de locação e montagem de luzes natalinas, indicando execução de no mínimo 50% do objeto desta Licitação.
“No mínimo 01 (um) Atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito Público ou Privado, que comprove já ter a licitante prestado serviço de locação e montagem de luzes natalinas, no qual se indique a execução de, no mínimo, 50% às do objeto desta Licitação.”
Deve ser apresentado responsável Técnico da empresa que irá assinar a ART e seu registro junto ao respectivo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) na jurisdição onde ocorrerão os serviços.
“Apresentação de responsável Técnico da empresa que irá assinar a ART e seu registro junto ao seu respectivo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) na jurisdição onde ocorrerão os serviços do objeto, conforme Art. 3º da Resolução n° 1.137/2023 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples.”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede ou domicílio do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede ou domicílio do fornecedor - Lei Federal nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
Entrega e execução
Os materiais e a parte elétrica devem estar instalados até 01 de dezembro de 2026 e desmontados em 07 de janeiro de 2027.
“Os materiais, incluindo a parte elétrica, deverão estar prontas e devidamente instaladas no local determinado, até o dia 01 de dezembro de 2026 e desmontar no dia 07 de janeiro de 2027.”
A execução do objeto inicia a partir da emissão da Ordem de Serviço.
“Início da execução do objeto: a partir da emissão da Ordem de Serviço.”
A Ordem de Serviço será encaminhada por e-mail e considera-se recebida no segundo dia útil após o envio.
“A Ordem de Serviço/Fornecimento será encaminhada exclusivamente via email, por meio de correio eletrônico indicado pela Contratada, e considerar-se-á recebido no segundo dia útil após a data de envio.”
A contratada deve manter pessoal suficiente para os serviços, sem interrupção por férias, licença, greve, falta ou demissão.
“Deverá a Contratada manter pessoal em número suficiente para a realização dos serviços constantes neste termo de referência, sem interrupção, seja por motivo de férias, licença, greve, falta ao serviço e demissão dos empregados”
A contratada deve disponibilizar estrutura como eletricistas, técnicos, cesto aéreo, caminhões, ferramentas e equipamentos de segurança.
“A Contratada deverá disponibilizar toda a estrutura para a instalação dos materiais, como eletricistas, técnicos e maquinários, sendo cesto aéreo, caminhões, ferramentas e equipamentos de segurança.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1 , 11.1.2 e 11.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 11.1.4 a 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.4 , 11.1.5 , 11.1.6 , 11.1.7 e 11.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar/retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, nos termos do item 11.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos por forma eletrônica em endereços indicados.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, protocolizadas junto ao sítio www.santabarbara.sp.gov.br no link https://santabarbara.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5, ou diretamente na plataforma SMARAPD https://pmstabarbara.smarapd.com.br/pregao/”
Impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos I a VIII, incluindo Termo de Referência, Planilha Proposta e Minuta Termo de Contrato.
“13.8.1 ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é a Planilha Proposta.
“13.8.2 ANEXO II- Planilha Proposta”
O Anexo III é a Minuta Termo de Contrato.
“13.8.3 ANEXO III- Minuta Termo de Contrato”
O Anexo VIII corresponde ao Decreto Municipal nº 7.468 de 25 de agosto de 2023.
“13.8.8 ANEXO VIII- Decreto Municipal nº 7.468 de 25 de agosto de 2.023”
O Anexo I-A é o Inventário de Árvores e Pergolados do Natal das Árvores.
“INVENTÁRIO DE ÁRVORES E PERGOLADOS – NATAL DAS ÁRVORES”
O Anexo V é o Modelo de Declaração de Fatos Impeditivos.
“ANEXO V- MODELO DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PREGAO ELETRONICO 992026” (85 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.