Resumo do edital: Aquisição de diversos pneus e itens correlatos, destinados à manutenção da frota municipal, com entregas parceladas pelo período de 12 (doze
Pregão - Eletrônico 042/2026 · MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA · Águas de Lindóia/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Registro de Preços para aquisição de pneus e itens correlatos para a frota municipal.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para a Aquisição de diversos pneus e itens correlatos, destinados à manutenção da frota municipal, com entregas parceladas pelo período de 12 (doze) meses”
A licitação é exclusiva para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
“Somente poderão participar desta licitação MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP e MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento Menor Preço Por Item”
A sessão pública de abertura da licitação ocorrerá em 20/10/2026 às 09:30h.
“Abertura da licitação 20/10/2026 às 09:30h (horário de Brasília)”
O valor estimado da contratação é sigiloso.
“Valor Estimado da Contratação ORÇAMENTO SIGILOSO (ART. 24 DA LEI 14.133/2021).”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias , contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o Registro de Preços para aquisição de pneus e itens correlatos para manutenção da frota municipal.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para a Aquisição de diversos pneus e itens correlatos, destinados à manutenção da frota municipal, com entregas parceladas pelo período de 12 (doze) meses”
O fornecimento será parcelado conforme demanda da Administração.
“Os produtos deverão ser fornecidos de forma parcelada, conforme demanda da Administração, observando as especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.”
Não serão aceitos pneus remoldados, recauchutados, reformados ou remanufaturados.
“Não serão aceitos pneus remoldados, recauchutados, reformados ou remanufaturados, devendo todos os produtos ser novos, de primeiro uso e atender às normas técnicas e regulamentações vigentes, especialmente aquelas expedidas pelo INMETRO.”
O prazo mínimo de garantia dos produtos é de 3 meses.
“O prazo mínimo de garantia a ser oferecido pela contratada será de 03 (três) meses , contados a partir da data do recebimento definitivo dos produtos, sem prejuízo da garantia legal e da garantia contratual eventualmente oferecida pelo fabricante, prevalecendo, quando aplicável, o prazo mais favorável à Administração.”
A entrega dos produtos deve ocorrer em até 15 dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho.
“a entrega deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento pela contratada;”
A instalação, montagem, alinhamento, balanceamento e substituição dos pneumáticos não integram o objeto.
“A instalação, montagem, alinhamento, balanceamento e substituição dos pneumáticos serão executados por empresas credenciadas pela Administração para prestação de serviços de borracharia e manutenção da frota, não integrando o objeto do presente fornecimento.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é sigiloso.
“Valor Estimado da Contratação ORÇAMENTO SIGILOSO (ART. 24 DA LEI 14.133/2021).”
Prazos e sessão
A apresentação de propostas ocorre de 07/10/2026 às 09h até 20/10/2026 às 09h.
“Apresentação de Proposta De 07/10/2026 às 09h Até 20/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
A abertura da licitação ocorre em 20/10/2026 às 09:30h.
“Abertura da licitação 20/10/2026 às 09:30h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias , contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances no modo aberto tem duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 5 dias úteis, prorrogável uma vez por igual período.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável uma única vez por igual período, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata e observará o disposto no art. 165 da Lei 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento Menor Preço Por Item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01 com duas casas decimais.
“Intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances R$ 0,01 – 02 (duas) casas decimais”
O licitante pode participar em quantos lotes ou itens forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens do lote escolhido.
“quando da licitação dividida em lotes ou em item, o licitante poderá participar em quantos lotes/itens forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote escolhido.”
A negociação de condições mais vantajosas pode ocorrer se a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo.
“Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização e registro para sociedade estrangeira no país.
“e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedidos por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige comprovante de inscrição do Microempreendedor Individual.
“f) Comprovante de Inscrição do Microempreendedor Individual – MEI”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);”
O edital exige certidão conjunta negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos federais e dívida ativa da União.
“b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige certidão de regularidade de débitos inscritos na dívida ativa da Fazenda Estadual.
“c) Certidão de regularidade de Débitos Inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Estadual;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal.
“d) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos mobiliários e incidentes sobre o objeto desta licitação;”
O edital exige certidão de regularidade de débito para com o FGTS.
“e) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas ou positiva com efeito de negativa.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.”
Amostras e prova de conceito
Não será exigida amostra como condição para o julgamento da proposta.
“Não será exigida amostra como condição para o julgamento da proposta.”
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, a proposta do licitante será recusada.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
O objeto é o Registro de Preços para aquisição de pneus e itens correlatos com entregas parceladas pelo período de 12 meses.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para a Aquisição de diversos pneus e itens correlatos, destinados à manutenção da frota municipal, com entregas parceladas pelo período de 12 (doze) meses”
A entrega deverá ocorrer em até 15 dias úteis contados do recebimento da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento.
“Prazo de Entrega : a entrega deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento pela contratada;”
As entregas deverão ser preferencialmente agendadas previamente com o Setor de Frotas pelo e-mail indicado.
“Agendamento : as entregas deverão, preferencialmente, ser agendadas previamente com o Setor de Frotas, pelo endereço eletrônico [email protected] ;”
O recebimento dos materiais ocorrerá em duas etapas: provisório e definitivo.
“O recebimento dos materiais ocorrerá em duas etapas: a) Recebimento Provisório: realizado no ato da entrega, para verificação quantitativa dos itens e conferência das condições aparentes dos produtos;”
O fornecimento será realizado de forma parcelada conforme as necessidades da Administração durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
“O fornecimento dos pneus automotivos, câmaras de ar, protetores e materiais correlatos será realizado de forma parcelada, conforme as necessidades da Administração Municipal, durante a vigência da Ata de Registro de Preços”
O prazo mínimo de garantia a ser oferecido pela contratada será de 03 meses contados do recebimento definitivo dos produtos.
“O prazo mínimo de garantia a ser oferecido pela contratada será de 03 (três) meses , contados a partir da data do recebimento definitivo dos produtos”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa à infração.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa a infração, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15%.
“para as infrações previstas nos itens 12.1.1 , 12.1.2 e 12.1.3 , a multa será de 0,5% a 15%.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.4 a 12.1.8, a multa será de 15% a 30%.
“para as infrações previstas nos itens 12.1.4 , 12.1.5 , 12.1.6 , 12.1.7 e 12.1.8 , a multa será de 15% a 30%.”
Na aplicação da sanção de multa e advertência será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa e advertência será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias.”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total da ata de registro no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da ata de registro, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico no sistema do pregão.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica através do próprio sistema eletrônico do pregão indicado no quadro constante no preâmbulo deste edital.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sítio eletrônico oficial do órgão promotor da licitação e no sistema eletrônico do pregão, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Documentos de Habilitação, Modelo de Declaração, Minuta do Contrato/Ata de Registro de Preços, Termo de Ciência e Notificação e Termo de Referência.
“ANEXO I – Documentos de Habilitação ANEXO I – A – Modelo de Declaração ANEXO II - Minuta do Contrato/Ata de registro de preços ANEXO II – A – Termo de Ciência e Notificação ANEXO III - Termo de Referência”
O Termo de Referência é o Anexo III do edital.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo III deste edital.”
As regras sobre órgãos participantes e futuras adesões constarão na minuta de Ata de Registro de Preços conforme Anexo II.
“As regras referentes a eventuais órgãos participantes, bem como a possibilidades de futuras adesões, se for o caso, constarão na minuta de Ata de Registro de Preços conforme Anexo II deste edital.”
Para fins de habilitação serão exigidos os documentos previstos no Anexo I do edital.
“Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14.133/2021, serão exigidos os documentos previstos no Anexo I deste edital.”
A declaração do licitante deve seguir o modelo do Anexo I – A, elaborada em papel timbrado.
“Declaração subscrita pelo representante legal do licitante, conforme modelo Anexo I – A, elaborada em papel timbrado”
O Anexo II contém a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “2026- 042 - PE - PNEUS 2026 - RP.pdf” (63 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.