Resumo do edital: Aquisição de Notebooks destinados à Implantação de Laboratório de Informática no Lar Dom Bosco no Município de Socorro - SP, com recursos or
Pregão - Eletrônico 60/2026/2026 · MUNICIPIO DE SOCORRO · Socorro/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 60/2026 do Município de Socorro para aquisição de notebooks.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026”
O objeto é a aquisição de notebooks para implantação de laboratório de informática no Lar Dom Bosco.
“Objeto: Aquisição de Notebooks destinados à Implantação de Laboratório de Informática no Lar Dom Bosco no Município de Socorro - SP”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“EXCLUSIVO PARA ME/EPP: Sim”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Item”
O fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“Fundamento: Lei Federal nº 14133/2021, Decretos Municipal nº 4492/2023, 4488/2023, 4490/2023, 4493/2023, 4494/2023, 4495/2023 e 4646/2024”
O sistema utilizado é o BBMNET Licitações Eletrônicas.
“SISTEMA: BBMNET LICITAÇÕES ELETRONICAS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de notebooks para implantação de laboratório de informática no Lar Dom Bosco.
“Aquisição de Notebooks destinados à Implantação de Laboratório de Informática no Lar Dom Bosco no Município de Socorro - SP”
O objeto está vinculado à Emenda Parlamentar nº 71000.032703/2023-40 e ao Plano de Ação ESTRUTURA SUAS nº 355210620230001.
“com recursos oriundos de Emenda Parlamentar nº 71000.032703/2023-40, vinculada ao Plano de Ação ESTRUTURA SUAS nº 355210620230001”
O Termo de Referência especifica notebooks novos com processador Intel Core i5 ou equivalente, 16 GB de RAM e SSD de 512 GB.
“NOTEBOOK: Notebook novo, de fabricação corrente. Deverá possuir processador Intel Core i5, AMD Ryzen 5500 ou equivalente/superior em desempenho”
A quantidade prevista é de 4 unidades de notebooks.
“04 R$ 3.998,18 R$ 15.992,72”
O prazo de vigência da aquisição é de 90 dias corridos a contar da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de vigência será de 90 dias corridos, a contar da data de emissão da Autorização de Fornecimento.”
A entrega dos notebooks deve ocorrer em até 10 dias úteis do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos notebooks será de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento pela empresa”
Valor estimado
O valor da contratação é de R$ 15.992,00.
“VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 15.992,00”
O valor estimado da contratação é de R$ 15.992,72.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 15.992,72 (quinze mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos)”
O valor unitário do notebook é de R$ 3.998,18 e o total de R$ 15.992,72.
“04 R$ 3.998,18 R$ 15.992,72”
A Emenda Parlamentar vinculada tem valor total de R$ 75.000,00.
“Emenda Parlamentar nº 71000.032703/2023-40, vinculada ao Plano de Ação ESTRUTURA SUAS nº 355210620230001, no valor total de R$ 75.000,00.”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 06/10/2026 às 15h.
“Início de Recebimento das Propostas 06/10/2026 às 15h”
O término do recebimento de propostas é em 22/10/2026 até às 09h.
“Término do Recebimento de Propostas: 22/10/2026 até às 09h”
A abertura e análise de proposta ocorre em 22/10/2026 às 09h10min.
“Abertura e Análise de Proposta: 22/10/2026 , às 09h10min”
O início da etapa de lances é em 22/10/2026 às 09h20min.
“Início da Etapa de Lances: 22/10/2026 , às 09h20min”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS”
O prazo de pagamento é de até 30 dias da apresentação da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de apresentação da Nota Fiscal dos produtos fornecidos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 5,50.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de: R$ 5,50”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, prorrogável automaticamente por dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O julgamento ocorrerá pelo menor preço do item único.
“o julgamento ocorrerá pelo menor preço do item, observadas as condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência no registro competente.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária - inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde tem sede a matriz.”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica estejam acompanhados de alterações ou consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda.
“CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda.”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual , relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige prova de regularidade com as Fazendas Federal e Estadual.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Federal e Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige prova de regularidade de recolhimento de FGTS.
“FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho,”
O edital exige declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo como aprendiz.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno , perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para execução de serviço similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
O edital admite somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovação de quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
O edital permite que atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O edital exige que o fornecedor disponibilize informações para comprovação da legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 69, “caput”, inciso II.”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos notebooks é de até 10 dias úteis a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos notebooks será de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento pela empresa, devendo a entrega ocorrer em remessa única”
Os equipamentos devem ser entregues no Lar Dom Bosco, em endereço e horário definidos.
“Os equipamentos deverão ser entregues no Lar Dom Bosco, localizado na Rua Poeta Paschoal Granato, 320, Bairro São Bento, CEP 13960-000, no Município de Socorro”
O recebimento provisório ocorre no ato da entrega para posterior verificação de conformidade.
“provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos equipamentos com as especificações constantes neste Termo de Referência”
O recebimento definitivo ocorre em até 10 dias úteis contados do recebimento provisório.
“definitivamente, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório, após verificação da qualidade, quantidade e conformidade dos equipamentos”
O prazo de vigência é de 90 dias corridos a contar da emissão da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de vigência será de 90 dias corridos, a contar da data de emissão da Autorização de Fornecimento.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de apresentação da Nota Fiscal dos produtos fornecidos, mediante certificação da secretaria responsável.”
Penalidades
A multa será aplicada no percentual de 10% do valor do contrato licitado.
“A multa será aplicada no percentual de 10% do valor do contrato licitado e será aplicado ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 8.1.”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora de 10%.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora de 10%.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“As sanções previstas nos itens 8.2.1, 8.2.3 e 8.2.4 poderão ser aplicadas cumulativamente com a sanção de multa prevista no item 8.2.2.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados via Sistema BBMNET.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via Sistema BBMNET.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“10.13.1 ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é o modelo de minuta de proposta final.
“10.13.2 NEXO II – Modelo de minuta de proposta final;”
O Anexo III é o modelo unificado das demais declarações.
“10.13.3 ANEXO III – Modelo Unificado das demais declarações.”
O modelo da proposta consta no anexo III deste edital.
“O modelo da proposta consta no anexo III deste edital.”
O Anexo II é o modelo de proposta final a ser apresentada após a disputa.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA FINAL”
O Anexo III é o modelo referencial de declarações em papel timbrado da empresa.
“MODELO REFERENCIAL DE DECLARAÇÕES”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_60___AQUISICAO_NOTEBOOKS__LAR_DOM_BOSCO” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.