Resumo do edital: Aquisição de 02 (duas) câmaras de conservação de imunobiológicos destina-se ao adequado armazenamento de vacinas e medicamentos termolábeis
Pregão - Eletrônico PE 58/2026 · MUNICIPIO DE SOCORRO · Socorro/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de câmaras de conservação de vacinas.
“Objeto: Aquisição de Câmaras de Conservação destinadas ao adequado armazenamento de Vacinas e Medicamentos Termolábeis”
O certame é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte.
“EXCLUSIVO PARA ME/EPP: Sim”
O julgamento será por menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Item”
A disputa ocorre no sistema BBMNET Licitações Eletrônicas.
“SISTEMA: BBMNET LICITAÇÕES ELETRONICAS”
O fundamento legal é a Lei Federal nº 14133/2021 e decretos municipais.
“Fundamento: Lei Federal nº 14133/2021, Decretos Municipal nº 4492/2023,”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de duas câmaras de conservação de imunobiológicos.
“Aquisição de 02 (duas) câmaras de conservação de imunobiológicos destina-se ao adequado armazenamento de vacinas e medicamentos termolábeis”
As câmaras devem ter capacidade interna mínima de 510 litros.
“Capacidade interna mínima de 510 litros;”
A garantia mínima exigida é de 24 meses a partir do recebimento definitivo.
“Garantia mínima de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do recebimento definitivo do equipamento;”
O equipamento deve ter sistema de emergência com autonomia mínima de 12 horas.
“Sistema de emergência com autonomia mínima de 12 (doze) horas para manutenção das”
A entrega deve ocorrer no Posto de Saúde Central (Policlínica).
“realizada no Posto de Saúde Central (Policlínica), localizada na Rua Dr. Hallim Feres, nº 294, CEP 13960-”
Valor estimado
O valor da contratação é de R$ 40.600,00.
“VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 40.600,00”
O valor unitário máximo de cada câmara é de R$ 20.300,00.
“UNID 2 R$ 20.300,00 R$ 40.600,00”
O custo médio estimado total da contratação é de R$ 40.600,00.
“O custo médio estimado total da contratação é de R$ R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais).”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas termina em 19/10/2026 às 09h.
“Término do Recebimento de Propostas: 19/10/2026 até às 09h”
A abertura e análise de proposta ocorre em 19/10/2026 às 09h10min.
“Abertura e Análise de Proposta: 19/10/2026 , às 09h10min”
A etapa de lances inicia em 19/10/2026 às 09h20min.
“Início da Etapa de Lances: 19/10/2026 , às 09h20min”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS”
A entrega integral dos itens deve ocorrer em até 90 dias úteis da Autorização de Fornecimento.
“dos itens solicitado pela CONTRATANTE no prazo máximo de 90 (noventa) dias úteis”
A vigência da contratação é de 06 meses da expedição da Ordem de Fornecimento.
“A contratação deverá ter vigência de 06 (seis) meses, contados da data de expedição de Ordem de Fornecimento.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 80,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação”
A etapa de lances dura dez minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde tem sede a matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária - inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária”
Os documentos de habilitação devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentado CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda.
“CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda.”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual relativo à sede do licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual , relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com as Fazendas Federal e Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Federal e Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
A regularidade com a Fazenda Federal é comprovada por Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União.
“A Prova de Regularidade com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União deverá ser procedida através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Deve ser apresentado Certificado de regularidade de recolhimento do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal.
“FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada capacidade operacional para fornecimento de objeto similar de complexidade equivalente ou superior.
“Comprovação de capacidade operacional para execução de fornecimento de objeto similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação”
A comprovação técnica se dá por certidões ou atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“por meio da apresentação de certidão(ões) ou atestados(s), fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
É admitido o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovar quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O licitante deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados, como cópia do contrato que deu suporte.
“O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
O licitante deve possuir objeto social em atividade pertinente, similar ou compatível com o objeto do Termo de Referência.
“Os licitantes interessados deverão possuir objeto social (contrato social) em atividade pertinente, similar ou compatível com o objeto deste Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 69, ―caput‖, inciso II.”
Entrega e execução
A entrega integral dos itens deve ocorrer em até 90 dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“a CONTRATADA deverá efetuar a entrega integral dos itens solicitado pela CONTRATANTE no prazo máximo de 90 (noventa) dias úteis”
A entrega das câmaras deve ser feita de forma única e integral no local informado pelo contratante.
“a aquisição das 2 (duas) câmaras de conservação deveram ser entregues de forma únic a e integral no local informado pelo CONTRATANTE.”
A entrega deve ocorrer no Posto de Saúde Central (Policlínica), em Socorro/SP, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.
“realizada no Posto de Saúde Central (Policlínica), localizada na Rua Dr. Hallim Feres, nº 294, CEP 13960-”
As despesas de transporte, carregamento, descarregamento, acondicionamento e entrega são de responsabilidade da contratada.
“Todas as despesas e encargos relativos ao transporte, carregamento, descarregamento, acondicionamento e entrega das Câmaras Científicas Refrigeradas”
O recebimento definitivo ocorre em até 30 dias úteis da comunicação escrita do contratado.
“definitivamente, para efeito de verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, em até 30 (trinta) dias uteis da comunicação escrita do contratado.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados do recebimento definitivo dos itens pelo Fiscal do Contrato.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data do recebimento definitivo dos itens pelo Fiscal do Contrato”
Penalidades
A multa será aplicada no percentual de 10% do valor do contrato licitado.
“A multa será aplicada no percentual de 10% do valor do contrato licitado e será aplicado ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 8.1.”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito do ente federativo que aplicou a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar em todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora de 10%.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora de 10%.”
A advertência será aplicada exclusivamente pela inexecução parcial do contrato, quando não se justificar penalidade mais grave.
“A advertência será aplicada exclusivamente pela inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos via Sistema BBMNET.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via Sistema BBMNET.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“10.13.1 ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“10.13.2 ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato (com todas as condições contratuais e exigências”
O Anexo III é o Modelo de minuta de proposta final.
“10.13.3 ANEXO III – Modelo de minuta de proposta final;”
O Anexo IV é o Modelo Unificado das demais declarações.
“10.13.4 ANEXO IV – Modelo Unificado das demais declarações.”
O Anexo IV traz o modelo referencial de declarações em papel timbrado da empresa.
“MODELO REFERENCIAL DE DECLARAÇÕES”
O Anexo III é o modelo de proposta final a ser apresentada após a disputa e readequada ao último lance.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA FINAL”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL PE 58 AQUISICAO 02 CAMARAS DE CONSERVAC” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.