Resumo do edital: Aquisição de insumos destinados à realização de exames bioquímicos no Laboratório Municipal, compatíveis com o analisador bioquímico automat
Pregão - Eletrônico PE 59/2026 · MUNICIPIO DE SOCORRO · Socorro/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 12 parte do documento não foi lida (6 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços do Município de Socorro.
“PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/2026”
O objeto é a aquisição de insumos para exames bioquímicos no Laboratório Municipal.
“Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos destinados à realização de exames bioquímicos no Laboratório Municipal”
O certame é realizado no sistema BBMNET Licitações Eletrônicas.
“SISTEMA: BBMNET LICITAÇÕES ELETRONICAS”
O fundamento legal é a Lei Federal nº 14133/2021 e decretos municipais.
“Fundamento: Lei Federal nº 14133/2021, Decretos Municipal nº 4492/2023,”
A unidade requisitante é a Secretaria Municipal de Saúde.
“Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por item”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange insumos compatíveis com o analisador bioquímico automatizado Labmax Plenno.
“insumos destinados à realização de exames bioquímicos no Laboratório Municipal, compatíveis com o analisador bioquímico automatizado Labmax Plenno”
Os insumos compreendem reagentes, soluções, calibradores, controles, diluentes e demais materiais.
“Os insumos objeto da presente contratação compreendem reagentes, soluções, calibradores, controles,”
O Termo de Referência lista 36 itens com quantidades e valores unitários.
“4. DEFINIÇÃO E QUANTIDADE DOS ITENS”
Os reagentes devem ser específicos para sistemas automatizados de bioquímica clínica.
“Os reagentes deverão ser específicos para utilização em sistemas automatizados de bioquímica clínica,”
Os insumos devem ter validade remanescente de no mínimo 75% da validade total.
“correspondente a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de sua validade total”
O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.
“O fornecimento dos produtos será realizado de forma parcelada , conforme a necessidade da”
Valor estimado
O custo médio estimado total da aquisição é de R$ 432.814,43.
“O custo médio estimado total da aquisição é de R$ 432.814,43 (Quatrocentos e trinta e dois mil,”
O item 1 tem valor unitário de R$ 224,88 e total de R$ 3.373,20.
“15 Kit com 250mL R$ 224,88 R$ 3.373,20”
O item 36 tem valor unitário de R$ 2.754,17 e total de R$ 16.525,02.
“6 Unidade R$ 2.754,17 R$ 16.525,02”
A dotação orçamentária indicada é 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.
“3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas termina em 20/10/2026 às 09h.
“Término do Recebimento de Propostas: 20/10/2026 até às 09h”
A abertura e análise de proposta ocorre em 20/10/2026 às 09h10min.
“Abertura e Análise de Proposta: 20/10/2026 , às 09h10min”
O início da etapa de lances é em 20/10/2026 às 09h20min.
“Início da Etapa de Lances: 20/10/2026 , às 09h20min”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada”
As entregas devem ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis.
“As entregas deverão ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
Critério de julgamento
O julgamento adota o critério de menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por item”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O procedimento seguirá de acordo com o MODO DE DISPUTA ABERTO.”
O lance deve ser ofertado pelo valor por item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor por item .”
Havendo empate, aplica-se o critério previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60”
A negociação de condições mais vantajosas pode ocorrer se a proposta permanecer acima do preço máximo.
“o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.”
É indício de inexequibilidade proposta inferior a 50% do valor orçado pela Administração.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
O empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
A sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social e regimento dos fundos, entre outros documentos.
“a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia;”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“6.4.8 Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda.
“6.5.1. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda.”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual relativo à sede ou domicílio do licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
A prova de regularidade com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União deve ser feita por certidão conjunta.
“A Prova de Regularidade com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União deverá ser procedida através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Exige-se prova de regularidade de recolhimento do FGTS mediante certificado da Caixa Econômica Federal.
“FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
Exige-se certidão negativa de débitos trabalhistas nos termos do Título VII-A da CLT.
“CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho,”
Exige-se declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo como aprendiz a partir de 14 anos.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do”
Qualificação técnica
Exige-se registro ou inscrição da empresa na ANVISA em plena validade.
“6.6.1 Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente (ANVISA), em plena validade;”
Exige-se comprovação de capacidade operacional para fornecimento de objeto similar por certidões ou atestados de pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Comprovação de capacidade operacional para execução de fornecimento de objeto similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou filial do fornecedor.
“6.6.3 Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou filial do fornecedor.”
O licitante deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados, como cópia do contrato e endereço da contratante.
“O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à”
Os produtos ofertados devem possuir registro, notificação ou cadastro junto à ANVISA, conforme o enquadramento sanitário.
“Os produtos ofertados deverão possuir registro regular, notificação ou cadastro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA”
A licitante deve apresentar bula, ficha técnica, catálogo ou documento técnico oficial do fabricante para os respectivos itens.
“Além da comprovação de regularidade sanitária, a licitante deverá apresentar, para os respectivos itens, bula, ficha técnica, catálogo ou documento técnico oficial do fabricante”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“6.7.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 69, “caput”, inciso II.”
Em consórcio, exige-se acréscimo de 30% nos valores de patrimônio líquido exigidos para o licitante individual, admitido o somatório proporcional.
“Em se tratando de CONSÓRCIO, fica estabelecido um acréscimo de 30% (trinta por cento) dos valores de patrimônio líquido exigidos para o licitante individual”
Para habilitação econômico-financeira de consórcio, admite-se o somatório dos valores de cada consorciado.
“admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado;”
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 69, “caput”, inciso II.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega é de 10 dias úteis contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“As entregas deverão ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento ou documento equivalente emitido pela Secretaria Municipal de Saúde.”
As entregas devem ocorrer na sede do Laboratório Municipal, em dias úteis e no horário de expediente.
“Os produtos deverão ser entregues na sede do Laboratório Municipal , localizado no endereço informado pela Secretaria Municipal de Saúde, em dias úteis e durante o horário de expediente”
O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde durante a vigência da Ata.
“O fornecimento dos produtos será realizado de forma parcelada , conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços”
A contratada deve substituir produtos recusados no prazo máximo de 10 dias úteis, sem ônus para a Administração.
“A contratada deverá substituir, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sem qualquer ônus para a Administração, os produtos recusados em razão de defeitos de fabricação”
As entregas devem ocorrer exclusivamente na sede do Laboratório Municipal, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.
“todas as entregas dos materiais objeto deste contrato deverão ser realizadas exclusivamente na sede do Laboratório Municipal”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados do recebimento definitivo dos itens.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data do recebimento definitivo dos itens pelo Fiscal do Contrato”
Penalidades
A multa será aplicada no percentual de 10% do valor do contrato licitado.
“A multa será aplicada no percentual de 10% do valor do contrato licitado e será aplicado ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 13.1.”
O impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora de 10%.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora de 10%.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A advertência será aplicada exclusivamente pela inexecução parcial do contrato quando não se justificar penalidade mais grave.
“A advertência será aplicada exclusivamente pela inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos via Sistema BBMNET.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via Sistema BBMNET.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“15.13.1 ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“15.13.2 ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços.”
O Anexo III é o Modelo de minuta de proposta final.
“15.13.3 ANEXO III – Modelo de minuta de proposta final;”
O Anexo IV é o Modelo Unificado das demais declarações.
“15.13.4 ANEXO IV – Modelo Unificado das demais declarações.”
A proposta final poderá seguir o modelo do Anexo III.
“5.21.2 A proposta final poderá seguir o modelo Anexo III.”
As declarações complementares devem ser apresentadas conforme modelo indicativo do Anexo IV.
“O licitante deverá apresentar, as declarações abaixo sob pena de inabilitação, conforme modelo indicativo Anexo IV:”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL PE 59 REGISTRO AQUISICAO DE INSUMOS APA” (74 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.