Resumo do edital: Aquisição de notebooks destinados à implantação de laboratório de informática no Lar Dom Bosco, do Município de Socorro, visando atender às
Pregão - Eletrônico PE 60/2026 · MUNICIPIO DE SOCORRO · Socorro/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de notebooks.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026”
O objeto é a aquisição de notebooks para laboratório de informática no Lar Dom Bosco.
“Objeto: Aquisição de Notebooks destinados à Implantação de Laboratório de Informática no Lar Dom Bosco no Município de Socorro - SP”
O certame é exclusivo para ME/EPP.
“EXCLUSIVO PARA ME/EPP: Sim”
O fundamento legal é a Lei Federal nº 14133/2021 e decretos municipais.
“Fundamento: Lei Federal nº 14133/2021, Decretos Municipal nº 4492/2023,”
A disputa ocorre na plataforma BBMNET Licitações Eletrônicas.
“SISTEMA: BBMNET LICITAÇÕES ELETRONICAS”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui condições, quantidades e exigências do Termo de Referência.
“conforme condições, quantidades e exigências constantes no Anexo I - Termo de Referência deste Edital.”
A aquisição usa recursos de emenda parlamentar vinculada a plano de ação.
“de Emenda Parlamentar nº 71000.032703/2023-40, vinculada ao Plano de Ação ESTRUTURA SUAS nº 355210620230001”
O Termo de Referência especifica notebooks novos com processador Intel Core i5 ou equivalente.
“NOTEBOOK: Notebook novo, de fabricação corrente. Deverá possuir processador Intel Core i5, AMD Ryzen 5500 ou equivalente/superior em desempenho”
A quantidade prevista é de 4 notebooks.
“04 R$ 3.998,18 R$ 15.992,72”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias corridos.
“O prazo de vigência será de 90 dias corridos, a contar da data de emissão da Autorização de Fornecimento.”
A entrega deve ocorrer no Lar Dom Bosco, em Socorro.
“Os equipamentos deverão ser entregues no Lar Dom Bosco, localizado na Rua Poeta Paschoal Granato, 320, Bairro São Bento”
Valor estimado
O valor da contratação indicado no edital é de R$ 15.992,00.
“VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 15.992,00”
O valor estimado da contratação é de R$ 15.992,72.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 15.992,72 (quinze mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos)”
O valor unitário do notebook é de R$ 3.998,18.
“04 R$ 3.998,18 R$ 15.992,72”
A emenda parlamentar vinculada tem valor total de R$ 75.000,00.
“Emenda Parlamentar nº 71000.032703/2023-40, vinculada ao Plano de Ação ESTRUTURA SUAS nº 355210620230001, no valor total de R$ 75.000,00.”
A pesquisa de preços foi feita conforme o art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“A pesquisa de preços foi realizada em conformidade com o art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e com os arts. 5º e 6º do Decreto Municipal nº 4.492/2023”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas começa em 06/10/2026 às 15h.
“Início de Recebimento das Propostas 06/10/2026 às 15h”
O recebimento de propostas termina em 22/10/2026 às 09h.
“Término do Recebimento de Propostas: 22/10/2026 até às 09h”
A abertura e análise de proposta ocorre em 22/10/2026 às 09h10min.
“Abertura e Análise de Proposta: 22/10/2026 , às 09h10min”
A etapa de lances inicia em 22/10/2026 às 09h20min.
“Início da Etapa de Lances: 22/10/2026 , às 09h20min”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo para entrega dos notebooks é de até 10 dias úteis.
“O prazo para entrega dos notebooks será de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento pela empresa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 5,50.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de: R$ 5,50”
O julgamento ocorre pelo menor preço do item único.
“o julgamento ocorrerá pelo menor preço do item, observadas as condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.”
Havendo empate, aplica-se o critério do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde tem sede a matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária - inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária”
Os documentos de habilitação devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentado CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda.
“CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual relativo à sede ou domicílio do licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual , relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame”
A regularidade com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União é comprovada por Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa.
“A Prova de Regularidade com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União deverá ser procedida através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
A regularidade com a Fazenda Estadual é comprovada por Certidão Negativa de Débitos Estadual Completa ou positiva com efeitos de negativa.
“A Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor deverá ser através de Certidão Negativa de Débitos Estadual Completa, ou positiva com efeitos de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade de recolhimento do FGTS mediante certificado da Caixa Econômica Federal.
“FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa”
Qualificação técnica
Exige-se comprovação de aptidão para execução de serviço similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente”
A comprovação de aptidão é feita por certidões ou atestados de pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado”
Admite-se o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovação de quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor”
O fornecedor deve disponibilizar informações para comprovação da legitimidade dos atestados, como cópia do contrato que deu suporte à contratação.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 69, “caput”, inciso II”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos notebooks é de até 10 dias úteis contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos notebooks será de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento pela empresa”
Os equipamentos devem ser entregues no Lar Dom Bosco, em Socorro, em horário previamente acordado.
“Os equipamentos deverão ser entregues no Lar Dom Bosco, localizado na Rua Poeta Paschoal Granato, 320, Bairro São Bento”
O recebimento provisório ocorre no ato da entrega, para posterior verificação da conformidade.
“provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos equipamentos”
O recebimento definitivo ocorre em até 10 dias úteis contados do recebimento provisório.
“definitivamente, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório”
O prazo de vigência será de 90 dias corridos a contar da emissão da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de vigência será de 90 dias corridos, a contar da data de emissão da Autorização de Fornecimento.”
Os bens podem ser rejeitados e substituídos no prazo máximo de 3 dias úteis contados da notificação.
“devendo ser substituídos pela licitante vencedora no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da notificação”
Penalidades
A multa será aplicada no percentual de 10% do valor do contrato licitado.
“A multa será aplicada no percentual de 10% do valor do contrato licitado e será aplicado ao responsável”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora de 10%.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora de 10%.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A advertência será aplicada exclusivamente pela inexecução parcial do contrato quando não se justificar penalidade mais grave.
“A advertência será aplicada exclusivamente pela inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos via Sistema BBMNET.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via Sistema BBMNET.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I - Termo de Referência, o Anexo II e o Anexo III.
“10.13.1 ANEXO I - Termo de Referência;”
O modelo da proposta consta no anexo III deste edital.
“O modelo da proposta consta no anexo III deste edital.”
O Anexo II é o modelo de proposta final a ser apresentada após a disputa.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA FINAL”
O Anexo III é o modelo referencial de declarações.
“MODELO REFERENCIAL DE DECLARAÇÕES”
O Anexo I contém as especificações do objeto, quantidades e valores unitários.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL PE 60 AQUISICAO NOTEBOOKS LAR DOM BO” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.