Resumo do edital: Aquisição de Fraldas geriátricas e infantis, dada sua extrema importância na promoção e proteção da saúde, na prevenção de agravos e na manu
Pregão - Eletrônico PE 61/2026 · MUNICIPIO DE SOCORRO · Socorro/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de fraldas geriátricas e infantis.
“Objeto: Registro de preços para eventual Aquisição de Fraldas geriátricas e infantis para atender as demandas do Fundo Social de Solidariedade”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“EXCLUSIVO PARA ME/EPP: Sim”
O certame é realizado no sistema BBMNET Licitações Eletrônicas.
“SISTEMA: BBMNET LICITAÇÕES ELETRONICAS”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Item.”
A unidade requisitante é a Secretaria da Cidadania e Assistência Social.
“Unidade Requisitante: Secretaria da Cidadania e Assistência Social”
O fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“Fundamento: Lei Federal nº 14133/2021, Decretos Municipal nº 4492/2023,”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de fraldas geriátricas e infantis.
“O objeto da presente licitação cuida do Registro de preços para eventual Aquisição de Fraldas geriátricas e infantis para atender as demandas do Fundo Social de Solidariedade”
O Termo de Referência detalha condições, quantidades e exigências do objeto.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.”
O objeto abrange fraldas geriátricas tamanho G e fraldas infantis nos tamanhos RN, P, M, G e XG.
“Fralda geriátrica descartável, tamanho G (grande), unissex, indicada para adultos com incontinência urinária e/ou fecal”
Os produtos devem ter prazo de validade mínima de 12 meses a partir da entrega.
“Os produtos deverão possuir prazo de validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega.”
A entrega é parcelada em até 10 dias úteis do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias úteis, contados do(a) recebimento da nota de empenho, de forma parcelada”
O fornecimento deve ocorrer no Fundo Social de Solidariedade, em Socorro/SP.
“no seguinte endereço: Fundo Social de Solidariedade, situado a Rua Étori Mantovani, 551, Centro, Socorro/SP”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 42.320,00.
“A presente contratação estima-se em R$ 42.320,00 (quarenta e dois mil, trezentos e vinte reais).”
O item 01 tem valor unitário de R$ 1,27 e total de R$ 10.160,00.
“400 8.000 R$ 1,27 R$ 10.160,00”
O item 02 tem valor unitário de R$ 1,08 e total de R$ 4.320,00.
“200 4.000 R$ 1,08 R$ 4.320,00”
O item 06 tem valor unitário de R$ 1,42 e total de R$ 8.520,00.
“300 6.000 R$ 1,42 R$ 8.520,00”
A pesquisa de preços seguiu o art. 23 da Lei 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 4492/2023.
“A pesquisa foi realizada conforme art. 23 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 4492/2023, art. 5° e 6°”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas vai de 06/10/2026 às 15h até 23/10/2026 às 09h.
“Inicio de Recebimento das Propostas 06/10/2026 às 15h Término do Recebimento de Propostas: 23/10/2026 até às 09h”
A abertura e análise de proposta ocorre em 23/10/2026 às 09h10min.
“Abertura e Análise de Proposta: 23/10/2026 , às 09h10min”
A etapa de lances inicia em 23/10/2026 às 09h20min.
“Início da Etapa de Lances: 23/10/2026 , às 09h20min”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
A vigência da ata de registro de preços é de um ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período”
Critério de julgamento
O julgamento adota o critério de menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Item.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário dos itens.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário dos itens .”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser: R$ 0,01 (Um Centavo de Real)”
A seleção ocorre por pregão eletrônico com julgamento pelo menor preço unitário.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO (UNITÁRIO)”
Havendo empate, aplica-se o critério do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social e registro previsto na Lei nº 5.764/1971.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentado CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda.
“CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda.”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual , relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com as Fazendas Federal e Estadual.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Federal e Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
Deve ser apresentada prova de regularidade de recolhimento do FGTS.
“FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho,”
Deve ser apresentada declaração de que não emprega menor nas condições vedadas pela Constituição.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada capacidade operacional para fornecimento de objeto similar por certidões ou atestados.
“Comprovação de capacidade operacional para execução de fornecimento de objeto similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, ou ao item pertinente, por meio da apresentação de certidão(ões) ou atestado(s), fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
Admite-se o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.
“Será admitida para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou filial do fornecedor.”
O licitante deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados quando solicitado.
“O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
O proponente provisoriamente vencedor deve apresentar a ficha técnica do produto junto com a proposta.
“O proponente declarado provisoriamente vencedor deverá apresentar juntamente com a proposta a ficha técnica do produto.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 69, “caput”, inciso II.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias úteis, contados do(a) recebimento da nota de empenho”
A entrega deve ocorrer no Fundo Social de Solidariedade, em Socorro/SP, de segunda a sexta, das 8h às 16h.
“Fundo Social de Solidariedade, situado a Rua Étori Mantovani, 551, Centro, Socorro/SP, dentro do horário de expediente, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h.”
O fornecimento do objeto ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração.
“O fornecimento do objeto ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração”
O fornecedor deve comunicar as razões com pelo menos 3 dias de antecedência caso não consiga entregar no prazo.
“deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 (três) dias de antecedência”
Os produtos devem ter prazo de validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega.
“Os produtos deverão possuir prazo de validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento e aceite da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento e aceite da nota fiscal”
Penalidades
A multa será aplicada no percentual de 10% do valor do contrato licitado.
“A multa será aplicada no percentual de 10% do valor do contrato licitado”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora de 10%.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora de 10%.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
A advertência será aplicada exclusivamente pela inexecução parcial do contrato quando não se justificar penalidade mais grave.
“A advertência será aplicada exclusivamente pela inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital ou pedido de esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento é divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos via Sistema BBMNET.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via Sistema BBMNET.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Ata, Modelo de proposta final e Modelo de declarações.
“15.13.1 ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“15.13.2 ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços.”
O Anexo III é o Modelo de minuta de proposta final.
“15.13.3 ANEXO III – Modelo de minuta de proposta final;”
O Anexo IV é o Modelo Unificado das demais declarações.
“15.13.4 ANEXO IV – Modelo Unificado das demais declarações.”
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo IV traz modelo referencial de declarações em papel timbrado da empresa.
“MODELO REFERENCIAL DE DECLARAÇÕES”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL PE 61 REGISTRO DE PRECOS FRALDAS GERIAT” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.