Resumo do edital: Engenharia, com fornecimento de materiais, para a execução da obra de “Reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde”, destinada à im
Pregão - Eletrônico PE 64/2026 · MUNICIPIO DE SOCORRO · Socorro/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (61 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para reforma de unidade de saúde.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2026”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Global”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“Regime de Execução: Empreitada por Preço Global”
O sistema utilizado é o BBMNET Licitações Eletrônicas.
“SISTEMA: BBMNET LICITAÇÕES ELETRONICAS”
O fundamento legal é a Lei Federal nº 14133/2021 e decretos municipais.
“Fundamento: Lei Federal nº 14133/2021, Decretos Municipal nº 4492/2023,”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“Modo de Disputa: Aberto/Fechado”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, para a execução da obra de “Reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde”
A intervenção será financiada com recursos do contrato de repasse 949778/2023/MS/CAIXA.
“A intervenção será financiada com recursos provenientes do contrato de repasse 949778/2023/MS/CAIXA celebrado entre a União Federal”
A revitalização da fachada do Centro de Saúde será custeada com recursos próprios do município.
“a “Revitalização da Fachada do Centro de Saúde”, será custeada com recursos próprios do município”
Os serviços incluem intervenções internas, instalações, pintura, impermeabilização e revitalização da fachada.
“incluindo intervenções internas, atualização de instalações, pintura, impermeabilização, adequação elétrica e hidrossanitária, reorganização de espaços e revitalização da fachada”
Os serviços serão executados sem interrupção das atividades da edificação, dividindo-se em setores ou etapas.
“Os serviços objeto deste Termo de Referência serão executados sem a interrupção das atividades desenvolvidas na edificação.”
O local de prestação dos serviços é a Rua Dr. Hallin Feres, 294, Centro, Socorro/SP.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Rua Dr. Hallin Feres, 294 - Centro, neste Município de Socorro/SP.”
Valor estimado
O valor da contratação é de R$ 1.598.726,10.
“VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.598.726,10”
O valor do orçamento é de R$ 1.598.726,10.
“O valor do orçamento é de: R$ 1.598.726,10 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte e seis reais e dez centavos).”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 3.200,00.
“deverá ser de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos Reais).”
Propostas inferiores a 75% do valor orçado serão consideradas inexequíveis.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Será exigida garantia adicional do vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 09/10/2026 às 09h.
“Início de Recebimento das Propostas 09/10/2026 às 09h”
O término do recebimento de propostas é em 29/10/2026 até às 9h.
“Término do Recebimento de Propostas: 29/10/2026 até às 9h”
A abertura e análise de proposta ocorre em 29/10/2026 às 9h10min.
“Abertura e Análise de Proposta: 29/10/2026 , às 9h10min”
O início da etapa de lances é em 29/10/2026 às 9h20min.
“Início da Etapa de Lances: 29/10/2026, às 9h20min”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS”
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses.
“O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Global”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“Modo de Disputa: Aberto/Fechado”
A etapa de lances terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O lance deve ser ofertado pelo valor global.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global (Valor Total Geral com BDI do Item Único) .”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas para a fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
O modo de disputa aberto/fechado prevê lance final e fechado sigiloso.
“os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha”
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual -”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa”
Sociedade simples deve inscrever ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua”
Consórcio deve comprovar compromisso de constituição subscrito pelos consorciados.
“Para empresas reunidas em consórcio: comprovação de compromisso público ou particular de”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“CNPJ – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente”
Deve ser apresentada prova de regularidade com as Fazendas Federal e Municipal.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Federal e Municipal do domicílio ou sede do”
Deve ser apresentada prova de regularidade de recolhimento do FGTS.
“FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS,”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos trabalhistas.
“CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a”
Deve ser apresentada declaração sobre não emprego de menor em condições vedadas.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno , perigoso ou”
Qualificação técnica
Qualificação técnica deve ser comprovada por atestados registrados no conselho profissional.
“A Qualificação Técnico-Profissional e Técnico-Operacional deverá ser comprovada mediante”
Serão exigidos atestados das parcelas de maior relevância técnica.
“Para fins de comprovação da capacidade técnico-operacional, serão exigidos atestados que”
Quantitativos mínimos das parcelas de relevância correspondem a até 50% dos previstos.
“Os quantitativos mínimos exigidos para cada parcela de relevância correspondem a até 50%”
Admite-se somatório de atestados para atender aos quantitativos exigidos.
“Admite-se o somatório de atestados para atendimento aos quantitativos exigidos, desde que”
Deve ser comprovada disponibilidade de profissionais registrados no conselho competente.
“A licitante deverá comprovar a disponibilidade de profissionais legalmente habilitados,”
A comprovação técnico-profissional se dá por atestados de responsabilidade técnica.
“A comprovação será realizada por meio de atestados de responsabilidade técnica, acompanhados”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante;”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios.
“Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis”
Índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1”
Patrimônio Líquido deve ser igual ou superior a 10% do valor estimativo da contratação.
“Patrimônio Líquido (PL) igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimativo para a”
Atendimento dos índices deve ser atestado por declaração de profissional contábil habilitado.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste tópico deverá ser atestado mediante”
Em consórcio, exige-se acréscimo de 30% nos valores de patrimônio líquido.
“Em se tratando de CONSÓRCIO, fica estabelecido um acréscimo de 30% (trinta por cento) dos”
Entrega e execução
As atividades internas do Centro de Atenção Especializada em Saúde devem ser concluídas em 12 meses.
“As atividades internas do Centro de Atenção Especializada em Saúde deverão ser concluídas no prazo de 12 (doze) meses.”
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contado da Ordem de Execução de Serviços.
“O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses.”
O prazo de vigência da contratação é de 475 dias a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 475 (quatrocentos e setenta e cinco) dias, contados a partir da assinatura do contrato”
Os serviços serão prestados na Rua Dr. Hallin Feres, 294, Centro, em Socorro/SP.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Rua Dr. Hallin Feres, 294 - Centro, neste Município de Socorro/SP.”
Os serviços devem ser executados preferencialmente no período das 7h00 às 17h00.
“Os serviços deverão ser executados preferencialmente no período das 7h00 às 17h00.”
O Termo de Recebimento Provisório será expedido em 15 dias corridos contados do término do objeto.
“O CONTRATANTE expedirá, em 15 (quinze) dias corridos contados do término do objeto contratual”
Penalidades
A multa será aplicada no percentual de 10% do valor do contrato licitado.
“A multa será aplicada no percentual de 10% do valor do contrato licitado e será aplicado ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 8.1.”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A advertência será aplicada exclusivamente pela inexecução parcial do contrato quando não se justificar penalidade mais grave.
“A advertência será aplicada exclusivamente pela inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados via Sistema BBMNET.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via Sistema BBMNET.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“10.15.1 ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“10.15.2 ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo III é o Modelo de minuta de proposta final.
“10.15.3 ANEXO III – Modelo de minuta de proposta final;”
O Anexo V é o Memorial Descritivo.
“10.15.5 ANEXO V – Memorial Descritivo;”
O Anexo VII é a Planilha Orçamentária.
“10.15.7 ANEXO VII – Planilha Orçamentária;”
O Anexo VIII é o Cronograma Físico Financeiro.
“10.15.8 ANEXO VIII – Cronograma Físico Financeiro.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL PE 64 REFORMA POSTO DE SAUDE AME” (103 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.