Resumo do edital: Aquisição de areias e pedras destinadas à execução de obras de construção civil, manutenção de estradas rurais e demais serviços executados
Pregão - Eletrônico PE 63/2026 · MUNICIPIO DE SOCORRO · Socorro/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de areias e pedras.
“Registro de preços para futura e eventual aquisição de areias e pedras destinadas à execução de obras de construção civil”
O certame é realizado na modalidade pregão eletrônico.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021”
O sistema utilizado para a disputa é o BBMNET Licitações Eletrônicas.
“SISTEMA: BBMNET LICITAÇÕES ELETRONICAS”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por item.”
A ata de registro de preços terá vigência de doze meses, prorrogável.
“A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange areias e pedras para obras, malha viária e estradas rurais.
“aquisição de areias e pedras destinadas à execução de obras de construção civil, manutenção da malha viária, conservação de estradas rurais”
Os itens de 01 a 07 são de ampla participação.
“Os itens 01 a 07 são destinados à ampla participação”
Os itens de 08 a 14 são cota reservada a microempresas e empresas de pequeno porte.
“Para os itens 08 a 14 participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte”
Os materiais devem atender à ABNT NBR 7211.
“Os materiais objeto deste certame deverão atender integralmente às especificações técnicas estabelecidas pela ABNT NBR 7211”
As entregas devem ocorrer no Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Serviços.
“todas as entregas dos materiais objeto deste contrato deverão ser realizadas exclusivamente no Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Serviços”
O prazo máximo de entrega é de dez dias úteis após a Autorização de Fornecimento.
“a entrega integral dos itens solicitados pela Gerenciadora da ATA no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
Valor estimado
O custo médio estimado total da contratação é de R$ 1.087.150,00.
“O custo médio estimado total da contratação é de R$ 1.087.150,00 (Um milhão, oitenta e sete mil, cento e cinquenta reais).”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas termina em 27/10/2026 às 09h.
“Término do Recebimento de Propostas: 27/10/2026 até às 09h”
A abertura e análise de proposta ocorre em 27/10/2026 às 09h10min.
“Abertura e Análise de Proposta: 27/10/2026 , às 09h10min”
O início da etapa de lances é em 27/10/2026 às 09h20min.
“Início da Etapa de Lances: 27/10/2026 , às 09h20min”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a sessenta dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O pagamento será efetuado em até trinta dias corridos do recebimento definitivo.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data do recebimento definitivo dos itens”
Critério de julgamento
O julgamento adota o menor preço por item.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM, através do procedimento auxiliar de Registro de Preços”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto”
Há intervalos mínimos de diferença de valores entre lances por item.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances”
O sistema ordena automaticamente as propostas classificadas para a fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Aplica-se desempate conforme arts. 44 e 45 da Lei Complementar 123/2006 para ME/EPP.
“procedendo à comparação com os valores da primeira colocada para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde tem sede a matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária - inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social e registro previsto no art. 107 da Lei nº 5.764/1971.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentado CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda.
“CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda.”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual relativo à sede do licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual , relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com as Fazendas Federal e Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Federal e Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
Deve ser apresentada prova de regularidade de recolhimento do FGTS mediante certificado da Caixa Econômica Federal.
“FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
Deve ser apresentada CNDT de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho,”
Deve ser apresentada declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menor de 16 anos, salvo aprendiz.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados de pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão de fornecimentos de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por”
É admitido o somatório de diferentes atestados válidos para comprovação de quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados válidos de que a proponente disponha.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou filiar do fornecedor.”
Não são aceitos atestados ou declarações de capacidade técnica emitidos por empresa do mesmo grupo empresarial da licitante.
“Não serão aceitos atestados ou declarações de capacidade técnica emitidos por empresa pertencente ao mesmo grupo empresarial da licitante.”
A licitante mineradora deve apresentar Licença de Operação ou Funcionamento do órgão ambiental e Título Minerário da ANM vigentes.
“Quando a licitante for a própria empresa mineradora ou exploradora da jazida, deverá apresentar Licença de Operação ou Licença de Funcionamento expedida pelo órgão ambiental competente”
A licitante distribuidora deve apresentar declaração de origem dos materiais com documentação do produtor comprovando licenciamento ambiental e título minerário válidos.
“Quando a licitante atual exclusivamente como distribuidora, comerciante ou revendedora, ficará dispensada da apresentação do Título Minerário em seu nome, devendo apresentar declaração”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 69, “caput”, inciso II.”
Amostras e prova de conceito
A Administração poderá realizar verificação por amostragem e rejeitar cargas fora das especificações.
“A Administração poderá realizar verificação por amostragem e rejeitar cargas que não atendam às especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência.”
Entrega e execução
A entrega integral dos itens deve ocorrer em até 10 dias úteis do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“a entrega integral dos itens solicitados pela Gerenciadora da ATA no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da respectiva Autorização de Fornecimento.”
As entregas devem ser feitas no Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Serviços, das 8h às 17h, de segunda a sexta.
“deverão ser realizadas exclusivamente no Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Serviços, localizada na Avenida José Maria de Faria, nº 855”
A aquisição dos materiais será parcelada ao longo da vigência do contrato, mediante Autorizações de Fornecimento.
“a aquisição dos materiais será realizada de forma PARCELADA ao longo da vigência do contrato, mediante solicitações de quantidades específicas”
Não será exigido valor mínimo por entrega.
“Fica estabelecido que não será exigido valor mínimo por entrega, ficando a Gerenciadora da ATA autorizada a solicitar os itens conforme suas demandas operacionais”
O recebimento definitivo ocorre em até 30 dias úteis da comunicação escrita do contratado.
“definitivamente, para efeito de verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, em até 30 (trinta) dias uteis da comunicação escrita do contratado.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados do recebimento definitivo dos itens.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data do recebimento definitivo dos itens pelo Fiscal do Contrato”
Penalidades
A multa será aplicada no percentual de 10% do valor do contrato licitado.
“A multa será aplicada no percentual de 10% do valor do contrato licitado e será aplicado ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 13.1.”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora de 10%.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora de 10%.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“As sanções previstas nos itens 13.2.1, 13.2.3 e 13.2.4 poderão ser aplicadas cumulativamente com a sanção de multa prevista no item 13.2.2.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser protocolado até três dias úteis antes da abertura.
“devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação será divulgada em até três dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos via Sistema BBMNET.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via Sistema BBMNET.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos I a V, incluindo Termo de Referência, minuta de ata, modelo de proposta e declarações.
“15.13.1 ANEXO I - Termo de Referência 15.13.2 ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços. 15.13.3 ANEXO III – Modelo de minuta de proposta final;”
O Anexo V é o modelo de declaração de compromisso.
“15.13.5 ANEXO V - Modelo de Declaração de compromisso.”
O Anexo IV é o modelo unificado das demais declarações.
“15.13.4 ANEXO IV – Modelo Unificado das demais declarações.”
O Anexo III é o modelo de proposta final, a ser apresentada após a disputa e readequada ao último lance.
“ANEXO III– MODELO DE PROPOSTA FINAL (A ser apresentada após a disputa e readequada ao último lance)”
O Anexo V traz modelo de declaração de compromisso de apresentar licença de funcionamento e título de mineração em até 5 dias após declarado vencedor.
“que me comprometo a apresentar LICENÇA DE FUNCIONAMENTO junto à CETESB ou órgão regulamentador do Estado equivalente ao estabelecimento e TÍTULO DE MINERAÇÃO expedido pela”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL PE 63 REGISTRO DE PRECOS PEDRA E AREI” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.