Resumo do edital: Aquisição de medicamentos psicotrópicos e antipsicóticos essenciais, destinados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de Socorr
Pregão - Eletrônico PE 66/2026 · MUNICIPIO DE SOCORRO · Socorro/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de medicamentos psicotrópicos e antipsicóticos.
“Objeto: Aquisição de Medicamentos Psicotrópicos e Antipsicóticos essenciais, destinados à Rede de Atenção Psicossocial”
O certame é realizado pelo sistema BBMNET Licitações Eletrônicas.
“SISTEMA: BBMNET LICITAÇÕES ELETRONICAS”
O fundamento legal é a Lei Federal nº 14133/2021 e decretos municipais.
“Fundamento: Lei Federal nº 14133/2021, Decretos Municipal nº 4492/2023,”
A unidade requisitante é a Secretaria Municipal de Saúde.
“Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde”
A contratação é custeada por emenda parlamentar impositiva individual.
“com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 03,”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de medicamentos psicotrópicos e antipsicóticos essenciais para a RAPS.
“1.1 O objeto da presente licitação cuida da Aquisição de Medicamentos Psicotrópicos e Antipsicóticos essenciais, destinados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de Socorro - SP,”
O fornecimento será feito com entrega única e integral dos itens contratados.
“A contratação será realizada por meio de Pregão Eletrônico , com entrega única e integral dos itens e quantitativos contratados”
Os itens licitados são clozapina, olanzapina e quetiapina.
“1 CLOZAPINA 100MG COMP COMPRIMIDO 1.000 R$ 4,5800 R$ 4.580,00”
A entrega deve ocorrer em até 15 dias úteis após a autorização de fornecimento.
“A Contratada deverá efetuar a entrega dos medicamentos objeto da contratação no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis”
A entrega será feita na Secretaria Municipal de Saúde em Socorro/SP.
“exclusivamente na Secretaria Municipal de Saúde , localizada na Avenida José Maria de Faria, nº 71, Bairro Salto, Município de Socorro/SP”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“9.1 Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor da contratação é de R$ 5.170,00.
“VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.170,00”
O custo médio estimado total da contratação é de R$ 5.170,00.
“20.1 O custo médio estimado total da contratação é de R$ 5.170,00 (cinco mil, cento e setenta reais).”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas termina em 04/11/2026 às 09h.
“Término do Recebimento de Propostas: 04/11/2026 até às 09h”
A abertura e análise de proposta ocorre em 04/11/2026 às 09h10min.
“Abertura e Análise de Proposta: 04/11/2026 , às 09h10min”
A etapa de lances inicia em 04/11/2026 às 09h20min.
“Início da Etapa de Lances: 04/11/2026 , às 09h20min”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada”
A vigência da contratação não pode ultrapassar 90 dias.
“não podendo ultrapassar o prazo de 90 (noventa) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,0001.
“deverá ser de: R$ 0,0001 (”
A licitação não é exclusiva para ME/EPP.
“EXCLUSIVO PARA ME/EPP: Não”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde tem sede a matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária - inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentado CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda.
“CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda.”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual relativo à sede do licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual , relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com as Fazendas Federal e Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Federal e Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
A regularidade com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União é comprovada por Certidão Conjunta.
“A Prova de Regularidade com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União deverá ser procedida através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Deve ser apresentado certificado de regularidade de recolhimento do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal.
“FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) do Tribunal Superior do Trabalho.
“CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Qualificação técnica
A aptidão técnico-operacional é comprovada por certidões ou atestados de fornecimento de materiais similares.
“A Prova de Aptidão Técnico-Operacional do licitante deverá ser realizada mediante a apresentação de certidões ou atestados, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade Técnica (CRT) emitido pelo Conselho Regional de Farmácia.
“Apresentar Certificado de Regularidade Técnica (CRT) emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), relativo ao responsável técnico legalmente habilitado”
Deve ser apresentada Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) emitida pela ANVISA.
“Apresentar Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, comprovando a regularidade para atuar na distribuição, comercialização ou fabricação desses produtos”
O licitante vencedor deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados apresentados.
“O licitante vencedor deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, podendo ser solicitados pela Administração documentos complementares”
Os medicamentos ofertados devem possuir registro válido na ANVISA ou documentação sanitária equivalente.
“Comprovação de que os medicamentos ofertados possuem registro válido na ANVISA , ou documentação sanitária equivalente quando legalmente aplicável;”
Deve ser apresentada ficha técnica, catálogo, bula ou prospecto do produto emitido pelo fabricante.
“Ficha técnica, catálogo, bula ou prospecto do produto , emitido pelo fabricante ou detentor do registro, contendo informações e especificações suficientes para comprovação do atendimento às exigências”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 69, “caput”, inciso II.”
A certidão negativa de falência deve ter data não superior a 3 meses da convocação.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 69, “caput”, inciso II, com data não superior a 3 meses da data da convocação;”
Entrega e execução
A entrega dos medicamentos deve ocorrer em até 15 dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A Contratada deverá efetuar a entrega dos medicamentos objeto da contratação no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis”
A entrega deve ser única e integral, contemplando todos os itens e quantitativos contratados.
“A entrega deverá ser realizada de forma única e integral , contemplando a totalidade dos itens e quantitativos contratados”
A entrega deve ocorrer exclusivamente na Secretaria Municipal de Saúde, no horário das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.
“exclusivamente na Secretaria Municipal de Saúde , localizada na Avenida José Maria de Faria, nº 71, Bairro Salto, Município de Socorro/SP, CEP 13960-000, no horário das 8h às 16h, de segunda a sexta- feira”
A Contratada deve comunicar previamente a data prevista para a entrega.
“A Contratada deverá comunicar previamente à Contratante a data prevista para a entrega”
No ato da entrega os medicamentos serão conferidos quanto a quantitativos, integridade das embalagens, lotes e prazos de validade.
“No ato da entrega, os medicamentos serão submetidos à conferência pela Contratante , que verificará os quantitativos, apresentações, concentrações, integridade das embalagens”
O prazo de vigência da contratação não pode ultrapassar 90 dias contados da formalização.
“não podendo ultrapassar o prazo de 90 (noventa) dias , contados a partir da formalização da contratação”
Penalidades
A multa será aplicada no percentual de 10% do valor do contrato licitado.
“A multa será aplicada no percentual de 10% do valor do contrato licitado e será aplicado ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 8.1.”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito do ente federativo que aplicou a sanção pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora de 10% do valor do contrato.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora de 10% do valor do contrato.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A advertência será aplicada exclusivamente pela inexecução parcial do contrato quando não se justificar penalidade mais grave.
“A advertência será aplicada exclusivamente pela inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“9.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“9.2 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos via Sistema BBMNET.
“9.3 A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via Sistema BBMNET.”
Anexos
Integram o edital o Termo de Referência, a Minuta de Termo de Contrato, o Modelo de minuta de proposta final e o Modelo Unificado das demais declarações.
“10.13.1 ANEXO I - Termo de Referência; 10.13.2 ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta de Contrato.
“ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Final, a ser apresentada após a disputa e readequada ao último lance.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA FINAL (A ser apresentada após a disputa e readequada ao último lance)”
O Anexo IV é o Modelo Referencial de Declarações.
“ANEXO “IV” MODELO REFERENCIAL DE DECLARAÇÕES”
O modelo da proposta consta no anexo III deste edital.
“O modelo da proposta consta no anexo III deste edital.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL PE 66 AQUISICAO MEDICAMENTOS CAPS EMEN” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.