Resumo do edital: Contratação de pessoa jurídica especializada na implantação de serviços de aperfeiçoamento da arrecadação municipal, implementação, operacio
Pregão - Eletrônico PE 67/2026 · MUNICIPIO DE SOCORRO · Socorro/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 12 parte do documento não foi lida (10 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para serviços de aperfeiçoamento da arrecadação municipal.
“Contratação de pessoa jurídica especializada na Implantação de Serviços de Aperfeiçoamento da Arrecadação Municipal,”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Global”
O certame é realizado na plataforma BBMNET Licitações Eletrônicas.
“SISTEMA: BBMNET LICITAÇÕES ELETRONICAS”
O fundamento legal é a Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“Fundamento: Lei Federal nº 14133/2021, Decretos Municipal nº 4492/2023,”
A contratação tem valor de R$ 906.600,00.
“VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 906.600,00”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto envolve implantação de serviços de aperfeiçoamento da arrecadação municipal com sistema informatizado próprio.
“implantação de área de apoio, pesquisa de novos dados dos contribuintes, por meio da utilização de Sistema informatizado próprio, em conformidade com as”
O objeto inclui operação e gestão de central de atendimento aos contribuintes inadimplentes.
“Operação e Gestão dos Serviços da Central de Atendimento aos contribuintes Inadimplentes”
O serviço abrange apoio à gestão da dívida ativa e atualização de cadastros de devedores.
“O escopo inclui o apoio à gestão da dívida ativa e a atualização de cadastros de devedores, com”
A contratação é de serviço de gestão que necessita de ferramenta tecnológica própria.
“trata-se de contratação de serviço de gestão que necessita de ferramenta(s) tecnológica(s) adequada(s) e própria(s)”
A execução é indireta sob regime de empreitada por menor preço global.
“Fica estabelecida a forma de execução indireta, sob regime de empreitada por MENOR PREÇO GLOBAL”
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O contrato de prestação de serviços terá vigência pelo período de 12 (doze) meses”
Valor estimado
O valor da contratação é de R$ 906.600,00.
“VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 906.600,00”
O valor mensal estimado é de R$ 75.550,00 e total de R$ 906.600,00 para 12 meses.
“R$ 75.550,00 R$ 906.600,00”
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado, ou seja, R$ 9.066,00.
“no importe de 1% do valor estimado da contratação, ou seja, R$ 9.066,00 (Nove Mil e Sessenta e Seis Reais)”
O valor estimado da contratação é de R$ 906.600,00 em doze parcelas mensais.
“O custo médio estimado total da contratação é de R$ 906.600,00 (Novecentos e seis mil e seiscentos reais). A serem pagos em doze parcelas mensais.”
A garantia de execução é de 5% do valor inicial do contrato.
“Será exigida a garantia de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 1.820,00.
“deverá ser de R$ 1.820,00 (Mil, Oitocentos e Vinte Reais).”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas começa em 13/10/2026 às 15h.
“Início de Recebimento das Propostas 13/10/2026 às 15h”
O recebimento de propostas termina em 05/11/2026 às 9h.
“Término do Recebimento de Propostas: 05/11/2026 até às 9h”
A abertura e análise de proposta ocorre em 05/11/2026 às 9h10min.
“Abertura e Análise de Proposta: 05/11/2026 , às 9h10min”
A etapa de lances inicia em 05/11/2026 às 9h20min.
“Início da Etapa de Lances: 05/11/2026, às 9h20min”
A validade da proposta é de 90 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 90 DIAS”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Global”
O lance deve ser ofertado pelo menor valor global.
“O lance deverá ser ofertado pelo menor valor global .”
O procedimento segue o modo de disputa aberto com lances públicos e sucessivos.
“No pregão eletrônico o MODO DE DISPUTA “ABERTO” , os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações:”
Havendo empate, aplica-se o critério previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
A Prova de Conceito exige 100% dos itens obrigatórios e no mínimo 50% dos desejáveis.
“todos os itens obrigatórios, e no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos itens desejáveis”
É indício de inexequibilidade proposta inferior a 50% do valor orçado.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde tem sede a matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária - inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária”
Os documentos de habilitação devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“CNPJ – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de inscrição no CADASTRO MUNICIPAL relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade, compatível com o objeto contratual”
A regularidade com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União deve ser provada por certidão conjunta.
“A Prova de Regularidade com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União deverá ser procedida através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
A regularidade com a Fazenda Municipal se dá por certidão negativa de débitos mobiliários ou positiva com efeitos de negativa.
“A Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal se dará através da apresentação de Certidão Negativa de Débitos MOBILIÁRIOS ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa”
Deve ser apresentado certificado de regularidade do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal.
“FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos trabalhistas.
“CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa”
Qualificação técnica
Devem ser apresentados atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto da licitação.
“Atestado(s) de Capacidade Técnica para a comprovação de desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação”
Os atestados devem indicar número do contrato, quantidades, prazos e outros dados característicos dos serviços.
“O(s) atestado(s) deverá(ão) indicar: número do contrato, quantidades, prazos e outros dados característicos dos serviços contratados”
Os atestados devem comprovar atuação em entes públicos com estoque de dívida ativa de no mínimo 50% do estoque municipal.
“os atestados deverão comprovar que a licitante atuou no apoio a arrecadação de Entes Públicos que tenham estoques de, no mínimo, 50% do valor do estoque”
A licitante deve comprovar profissional de nível superior detentor de atestado de responsabilidade técnica.
“A comprovação do licitante de possuir em seu quadro técnico, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior, detentor de atestado de responsabilidade técnica”
A equipe técnica deve contar com um Programador responsável pela área de tecnologia/informática.
“01 (um) Programador - Responsável pela área de tecnologia/informática e adequações à ferramenta tecnológica que será utilizada.”
A equipe técnica deve contar com um Gerente de Treinamento com experiência em coordenação de treinamento.
“01 (um) Gerente de Treinamento - Profissional com experiência comprovada na coordenação de treinamento e capacitação de equipes de atendimento (presencial e telefônico).”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 69, “caput”, inciso II.”
Amostras e prova de conceito
A licitante provisoriamente vencedora deve apresentar em até 05 dias a demonstração das funcionalidades do sistema.
“O licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar em até 05 (cinco) dias a demonstração das funcionalidades do sistema”
A sessão de análise exige demonstração de todos os itens obrigatórios e no mínimo 50% dos itens desejáveis.
“todos os itens obrigatórios, e no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos itens desejáveis”
A solução ofertada deve atender 100% dos itens obrigatórios descritos no anexo.
“A solução ofertada deverá atender integralmente, ou seja, 100% (cem por cento) dos itens obrigatórios descritos no anexo”
A falha em comprovar qualquer item obrigatório na PoC demonstra incapacidade da solução.
“A falha em comprovar qualquer um desses itens demonstra a incapacidade da solução em atender às necessidades básicas da Administração”
A POC será realizada em sessão pública nas instalações da contratante, em horário administrativo.
“Esta sessão será realizada em sessão pública nas instalações da CONTRATANTE, em horário administrativo da Prefeitura”
O resultado da POC será divulgado pelo pregoeiro após o seu término.
“O resultado da POC será divulgado pelo Pregoeiro após o seu término”
Entrega e execução
A execução do objeto deve ser iniciada no prazo de 10 dias a partir da emissão da ordem de serviço.
“A execução do objeto desta licitação deverá ser iniciada no prazo de 10 (dez) dias a partir da emissão da ordem de serviço”
Os serviços de call center e pesquisas de dados devem ser executados na sede da contratada.
“Os serviços prestados que deverão ser executados na sede da contratada são os serviços de call center e pesquisas de dados”
O contrato de prestação de serviços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O contrato de prestação de serviços terá vigência pelo período de 12 (doze) meses”
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias com a atestação do servidor responsável.
“Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias, imediatamente com a atestação por parte do servidor responsável”
A contratada deve garantir o direito de acesso para consulta e impressão dos dados ao final do contrato.
“a empresa PROPONENTE fornecedora deverá garantir o direito de acesso para consulta e impressão dos dados”
O período de acesso às informações após o contrato deve ser de até 06 meses.
“O período de acesso às informações deverá ser de até 06 (seis) meses”
Penalidades
A multa será aplicada no percentual de 10% do valor do contrato licitado.
“A multa será aplicada no percentual de 10% do valor do contrato licitado”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora de 10% sobre o valor do contrato.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora de 10% sobre o valor do contrato”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
O atraso de 0,3% por dia é calculado sobre o valor dos serviços contratados em mora, limitado a 30 dias.
“0,3% por dia de atraso, calculada sobre o valor dos serviços contratados em mora, limitado a 30 (trinta) dias”
O atraso injustificado superior a 45 dias caracteriza descumprimento e prevê multa de 20% sobre os serviços em atraso.
“O atraso injustificado na prestação dos serviços por período superior a 45 (quarenta e cinco) dias caracterizará o descumprimento das obrigações”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos via Sistema BBMNET.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via Sistema BBMNET.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“10.13.1 ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é a Prova de Conceito.
“10.13.2 ANEXO II – Prova de Conceito”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“10.13.3 ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo IV é o Modelo de minuta de proposta final.
“10.13.4 ANEXO IV – Modelo de minuta de proposta final”
O Anexo V é o Modelo Unificado das demais declarações.
“10.13.5 ANEXO V – Modelo Unificado das demais declarações”
O Anexo II traz a Prova de Conceito com quesitos básicos, funcionais, de telefonia e de segurança.
“1. Prova de Conceito – Quesitos básicos”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL PE 67 CONTRATACAO EMPRESA COBRANCA DIVI” (66 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.