Credenciamento nº 19/2026 — MUNICIPIO DE ILHABELA
Objeto da contratação
Credenciamento de Monitores, com habilidades e conhecimentos técnicos comprovados, para ministrar cursos e oficinas nas unidades do Fundo Social de Solidariedade.
A contratação tem por objeto o chamamento público de monitores para atuação nas ações desenvolvidas pelo Fundo Social, com a finalidade de executar cursos, oficinas e atividades socioeducativas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social. A necessidade decorre da demanda contínua e variável por profissionais com conhecimentos técnicos específicos, indispensáveis à adequada execução das políticas públicas de inclusão social, capacitação e geração de renda. O modelo de credenciamento mostra-se o mais adequado, pois permite à Administração maior flexibilidade na convocação dos profissionais, conforme a necessidade dos projetos, garantindo eficiência, economicidade e isonomia. A contratação encontra amparo no art. 6º, inciso XXIII, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021, atendendo ao interesse público e assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelo Fundo Social.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Valor homologado
- R$ 191.425,00
- Abertura das propostas
- 24/03/2026, 08:00
- Encerramento das propostas
- 24/03/2028, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 24/03/2026, 10:42
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 52/2026
- Nº de controle PNCP
- 46482865000132-1-000067/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 46.482.865/0001-32
- Unidade compradora
- Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
- Local
- Ilhabela – São Paulo
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.