Partes deste edital (6)
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O edital completo
“COMUNICADO DE ESCLAFRECIMENTO”, 2 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.
Abertura do edital
Prefeitura municipal da estância balneária de ilhabela
Licitações
Impugnação e esclarecimentos
No edital: Comunicado de esclarecimento edital nº 031/2026
Chamamento público nº 008/2026
Processo administrativo sei nº 3520400.427.00000966/2026-44
OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas na administração e no gerenciamento do benefício de Vale Alimentação, a ser disponibilizado aos servidores públicos da Prefeitura, por meio de cartão eletrônico, dotado de chip de segurança e senha, com opção de pagamento por tecnologia de aproximação (NFC) e/ou QR Code, para utilização em rede de estabelecimentos credenciados, exclusivamente para a aquisição de gêneros alimentícios, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.
Às Empresas Interessadas, Em razão dos pedidos de esclarecimento apresentados via e-mail na data de 22/04/2026, pela empresa BOTELHO & CASTRO ADVOGADOS, divulgamos os questionamentos e respectiva resposta da secretaria solicitante:
QUESTIONAMENTO: O edital menciona nos tópicos 8.4.3. e 8.4.4. a necessidade de comprovar que os indicadores contábeis devem ser maiores ou igual a 1 e menciona também a necessidade de Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
Assim sendo, gostaríamos de saber se as empresas participantes precisam comprovar os dois itens cumulativamente, ou se será aceito, em caso da empresa não possuir algum indicador contábil igual ou superior a 1, apenas a apresentação de patrimônio líquido ou capital social? O presente visa apenas assegurar o pleno entendimento das exigências editalícias e a formulação de proposta em conformidade com as condições estabelecidas RESPOSTA: Nos termos do item 8.4 do edital, os requisitos de qualificação econômico-financeira devem ser atendidos de forma cumulativa, e não alternativa.
Comunicado de Esclarecimento (1090667) SEI 3520400.427.00000966/2026-44 / pg. 1 Dessa forma, as licitantes deverão:
(i) apresentar o conjunto completo das demonstrações contábeis exigidas, na forma da lei, conforme disposto nos itens 8.4.2 e 8.4.3;
(ii) comprovar o atendimento aos índices contábeis mínimos estabelecidos no item 8.4.4 (Índice de Liquidez Geral, Índice de Liquidez Corrente e Índice de Endividamento), devidamente apurados e assinados por profissional contábil habilitado; e (iii) demonstrar o patrimônio líquido mínimo exigido no edital.
Esclarece-se, portanto, que não será admitida a substituição da comprovação dos índices contábeis pela simples apresentação de patrimônio líquido ou capital social. Todos os critérios previstos no edital devem ser atendidos conjuntamente para fins de habilitação. Ilhabela, na data da assinatura digital.
Saul Silva Platcheck Diretoria de Licitações de Bens e Serviços Documento assinado eletronicamente por Saul Silva Platcheck , Chefe De Diretoria De Licitações De Bens E Serviços , em 24/04/2026, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do processo eletrônico.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://cidades.sei.sp.gov.br/sjcampos/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 1090667 e o código CRC 5880A4E3 .
Referência: Processo nº 3520400.427.00000966/2026-44 SEI nº 1090667 Comunicado de Esclarecimento (1090667) SEI 3520400.427.00000966/2026-44 / pg. 2
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
IA · ProSobre os itens
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma licitailhabela.com.br, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 22/04/2027 às 23:59, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma licitailhabela.com.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
- Dúvida ou exigência que barra a sua empresa sem motivo: pedido de esclarecimento ou impugnação, até 3 dias úteis antes da abertura.
Preencher o formulário deste editalBeta
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Abrir o formulárioDocumento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (licitailhabela.com.br) (abre em outra aba)
IA · ProPara não ser desclassificado
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA ADMINISTRAÇÃO E NO GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO DE VALE ALIMENTAÇÃO
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- Não informado
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE ILHABELA
- CNPJ do órgão
- 46.482.865/0001-32
- Unidade compradora
- Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
- Processo
- 3520400.427.00000966/2026-44
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número de controle PNCP
- 46482865000132-1-000090/2026
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