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Credenciamento nº CHP008/2026Recebendo propostas

Chamamento público para credenciamento de empresas especializadas na administração e no gerenciamento do benefício de vale alimentação

MUNICIPIO DE ILHABELA · Ilhabela/SP

Valor estimado
Não informado
Propostas até
22/04/2027às 23:59 · faltam 153 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA ADMINISTRAÇÃO E NO GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO DE VALE ALIMENTAÇÃO
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 22/04/2027 às 23:59 (Brasília), faltam 153 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma licitailhabela.com.br, modo não se aplica. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

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O edital completo

“COMUNICADO DE ESCLAFRECIMENTO”, 2 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Abertura do edital

Prefeitura municipal da estância balneária de ilhabela

Licitações

Impugnação e esclarecimentos

No edital: Comunicado de esclarecimento edital nº 031/2026

Chamamento público nº 008/2026

Processo administrativo sei nº 3520400.427.00000966/2026-44

OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas na administração e no gerenciamento do benefício de Vale Alimentação, a ser disponibilizado aos servidores públicos da Prefeitura, por meio de cartão eletrônico, dotado de chip de segurança e senha, com opção de pagamento por tecnologia de aproximação (NFC) e/ou QR Code, para utilização em rede de estabelecimentos credenciados, exclusivamente para a aquisição de gêneros alimentícios, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

Às Empresas Interessadas, Em razão dos pedidos de esclarecimento apresentados via e-mail na data de 22/04/2026, pela empresa BOTELHO & CASTRO ADVOGADOS, divulgamos os questionamentos e respectiva resposta da secretaria solicitante:

QUESTIONAMENTO: O edital menciona nos tópicos 8.4.3. e 8.4.4. a necessidade de comprovar que os indicadores contábeis devem ser maiores ou igual a 1 e menciona também a necessidade de Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.

Assim sendo, gostaríamos de saber se as empresas participantes precisam comprovar os dois itens cumulativamente, ou se será aceito, em caso da empresa não possuir algum indicador contábil igual ou superior a 1, apenas a apresentação de patrimônio líquido ou capital social? O presente visa apenas assegurar o pleno entendimento das exigências editalícias e a formulação de proposta em conformidade com as condições estabelecidas RESPOSTA: Nos termos do item 8.4 do edital, os requisitos de qualificação econômico-financeira devem ser atendidos de forma cumulativa, e não alternativa.

Comunicado de Esclarecimento (1090667) SEI 3520400.427.00000966/2026-44 / pg. 1 Dessa forma, as licitantes deverão:

(i) apresentar o conjunto completo das demonstrações contábeis exigidas, na forma da lei, conforme disposto nos itens 8.4.2 e 8.4.3;

(ii) comprovar o atendimento aos índices contábeis mínimos estabelecidos no item 8.4.4 (Índice de Liquidez Geral, Índice de Liquidez Corrente e Índice de Endividamento), devidamente apurados e assinados por profissional contábil habilitado; e (iii) demonstrar o patrimônio líquido mínimo exigido no edital.

Esclarece-se, portanto, que não será admitida a substituição da comprovação dos índices contábeis pela simples apresentação de patrimônio líquido ou capital social. Todos os critérios previstos no edital devem ser atendidos conjuntamente para fins de habilitação. Ilhabela, na data da assinatura digital.

Saul Silva Platcheck Diretoria de Licitações de Bens e Serviços Documento assinado eletronicamente por Saul Silva Platcheck , Chefe De Diretoria De Licitações De Bens E Serviços , em 24/04/2026, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do processo eletrônico.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://cidades.sei.sp.gov.br/sjcampos/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 1090667 e o código CRC 5880A4E3 .

Referência: Processo nº 3520400.427.00000966/2026-44 SEI nº 1090667 Comunicado de Esclarecimento (1090667) SEI 3520400.427.00000966/2026-44 / pg. 2

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma licitailhabela.com.br, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 22/04/2027 às 23:59, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma licitailhabela.com.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.
  4. Dúvida ou exigência que barra a sua empresa sem motivo: pedido de esclarecimento ou impugnação, até 3 dias úteis antes da abertura.

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Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (licitailhabela.com.br) (abre em outra aba)

IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA ADMINISTRAÇÃO E NO GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO DE VALE ALIMENTAÇÃO
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
Não informado
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE ILHABELA
CNPJ do órgão
46.482.865/0001-32
Unidade compradora
Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
Processo
3520400.427.00000966/2026-44
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número de controle PNCP
46482865000132-1-000090/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE ILHABELA, em Ilhabela (SP), publicou credenciamento nº CHP008/2026 para chamamento público para credenciamento de empresas especializadas na administração e no gerenciamento do benefício de vale alimentação. As propostas seguem abertas até 22 de abril de 2027, às 23h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46482865000132-1-000090/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).