Resumo do edital: Aquisição de calçados de segurança, para atender as demandas das diversas Secretarias da Prefeitura de Santo André
Pregão - Eletrônico 437/2026 · MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · Santo André/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de calçados de segurança.
“Constitui objeto do presente Pregão eletrônico que visa ao Registro de Preços para aquisição de calçados de segurança, para atender as demandas das diversas Secretarias da Prefeitura de Santo André”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/21 e outras normas.
“a qual será regida pela Lei Federal n o 14.133/21, Lei Complementar n o 123/06, Leis Municipais nº 9.487/13 e 9.940/17 e pelos Decretos Municipais nº 16.653/15 e 18.243/24”
O certame é realizado na plataforma BBMNET.
“O Pregão Eletrônico será realizado na plataforma BBMNET – www.novobbmnet.com.br”
A participação ocorre com cotas ampla e exclusiva para microempresas e EPP.
“LICITAÇÃO COM LOTES DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS / EPP / EQUIPARADOS”
O objeto está descrito no Anexo I e detalhado no Anexo II.
“Conforme descrito no Anexo I.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de calçados de segurança para diversas secretarias.
“aquisição de calçados de segurança, para atender as demandas das diversas Secretarias da Prefeitura de Santo André”
O objeto está descrito no Anexo I.
“Conforme descrito no Anexo I.”
O Anexo II contém a descrição e quantidades dos itens.
“conforme descrição e quantidades do Anexo II.”
Os lotes 1 e 2 são de ampla participação e os lotes 3, 4 e 5 de cota exclusiva.
“COTA AMPLA – Lotes 1 e 2 • COTA EXCLUSIVA – Lotes 3, 4 e 5”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 16/10/2026 às 09h.
“Início do recebimento das propostas: 16/10/2026 às 09h.”
O término do recebimento das propostas é em 29/10/2026 às 09h20.
“Término do recebimento das propostas: 29/10/2026 às 09h20.”
A abertura e disputa de lances ocorre em 29/10/2026 às 09h30.
“Data de Abertura/Disputa de Lances: 29/10/2026 às 09h30.”
A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado da publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no órgão de imprensa oficial deste município, e poderá ser prorrogado, mediante justificativa, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.”
O prazo de entrega dos itens é de até 30 dias corridos após o recebimento das Autorizações de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos itens será de até 30 (trinta) dias corridos , a contar do dia útil seguinte ao do recebimento das AFs (Autorizações de Fornecimento) a serem emitidas pela PMSA.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sessão de abertura;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote .”
Os lances devem incidir sobre o preço por lote.
“Os lances efetuados na sessão pública deverão incidir sobre o preço por lote .”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, acompanhado de suas respectivas alterações, em se tratando de Sociedade Empresária”
O edital exige documentos de eleição dos atuais administradores acompanhados do estatuto para sociedade por ações.
“Documentos de eleição dos atuais administradores, acompanhados da documentação mencionada no subitem anterior (Estatuto), em se tratando de Sociedade por Ações”
O edital exige ato constitutivo ou contrato social registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e/ou na Junta Comercial para sociedade simples.
“Ato Constitutivo ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e/ou na Junta Comercial, acompanhado de suas respectivas alterações bem como de prova da diretoria em exercício, em se tratando de Sociedade Simples”
O edital exige instrumento de inscrição de empresário individual registrado na Junta Comercial.
“Instrumento de Inscrição de Empresário Individual” (antigo “Requerimento de Empresário”), devidamente registrado e arquivado na Junta Comercial, caso a pessoa se apresente como Empresário Individual”
O edital exige ato constitutivo de Empresário de Responsabilidade Limitada registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoa Jurídica.
“Ato constitutivo de Empresário de Responsabilidade Limitada”, em se tratando de Sociedade Limitada Unipessoal, conforme artigo 41 da Lei nº 14.195/21 (antiga EIRELI), devidamente registrado na Junta Comercial (se natureza empresária) ou no Registro Civil de Pessoa Jurídica (se natureza simples)”
O edital exige Certificado de Condição de Microempreendedor Individual atualizado.
“Certificado de Condição de Microempreendedor Individual” (CCMEI), documento atualizado da condição de Microempreendedor Individual”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS por meio do Certificado de Regularidade do FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) através do documento “Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”, expedido pela Caixa Econômica Federal, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual por meio de certidão de débitos estaduais.
“ESTADUAL , através do documento Certidão Negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de Débitos INSCRITOS relativos aos Tributos Estaduais do domicílio ou sede da Licitante. (em conformidade com a Portaria CAT-20, de 01.04.98 – Governo do Estado de São Paulo)”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal por meio de certidão de débitos mobiliários municipais.
“MUNICIPAL , através do documento “Certidão Negativa, ou Positiva com efeitos de Negativa, de Débitos relativos aos Tributos Mobiliários Municipais do domicílio ou sede da Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei”
O edital exige comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ.
“Comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica expedido pelo Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Amostras e prova de conceito
O licitante provisoriamente vencedor deve apresentar uma unidade de amostra para cada lote cotado no prazo de 3 dias úteis após convocação.
“Somente o licitante provisoriamente vencedor deverá, no prazo de 03 (três) dias úteis , após a convocação do Sr.(a) Pregoeiro(a), apresentar 1 (uma) unidade de amostra para cada lote cotado”
As amostras devem ser entregues no Departamento de Licitações, identificadas com nome do licitante, CNPJ, número do edital e lote/item.
“As amostras deverão ser entregues no Departamento de Licitações, sito na Praça IV Centenário, 01 – 13º andar – sala 06, Centro – Santo André/SP, CEP 09015-080, devidamente identificadas”
As amostras devem ser apresentadas na embalagem original.
“As amostras deverão ser apresentadas na embalagem original.”
A amostra será considerada aprovada se atender às questões de qualidade, funcionalidade, compatibilidade, dimensões do produto e embalagem.
“Será considerada aprovada a amostra que após analisada atenda às questões de qualidade, funcionalidade, compatibilidade, dimensões do produto, embalagem para comprovação de atendimento ao descritivo.”
Se a amostra não atender integralmente às especificações, a licitante será desclassificada e a retirada do bem deverá ocorrer em até 5 dias corridos da homologação.
“Se a amostra não atender integralmente às especificações, a licitante será desclassificada e a retirada do bem deverá ocorrer em, no máximo 05 (cinco) dias corridos, contados da homologação do processo licitatório.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos itens será de até 30 dias corridos a contar do dia útil seguinte ao recebimento das Autorizações de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos itens será de até 30 (trinta) dias corridos , a contar do dia útil seguinte ao do recebimento das AFs (Autorizações de Fornecimento) a serem emitidas pela PMSA.”
As entregas deverão ser efetuadas nos locais descritos no Anexo II, correndo por conta da Detentora as despesas de carga, descarga e transporte.
“As entregas deverão ser efetuadas nos locais descritos no Anexo II, correndo por conta exclusiva da Detentora todas as despesas decorrentes de carga, descarga e transporte até o local indicado.”
Os pagamentos serão efetuados na Tesouraria da Prefeitura no prazo de até 30 dias após o adimplemento das entregas.
“Os pagamentos serão efetuados na Tesouraria desta Prefeitura no prazo de até 30 (trinta) dias após o adimplemento das entregas (por pedido/Autorização de Fornecimento -AF) .”
Os itens fornecidos serão inspecionados e conferidos, e irregularidades obrigam a substituição do material não aprovado no prazo de até 5 dias corridos.
“Os itens fornecidos serão inspecionados e conferidos e as irregularidades de qualquer natureza detectadas, após as aferições retromencionadas, obrigam a futura Contratada à substituição do material não aprovado, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos”
A Detentora deve fornecer os calçados no prazo máximo de até 30 dias corridos após a emissão do Pedido/Autorização de Fornecimento.
“Fornecer os calçados no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, conforme as necessidades da Prefeitura de Santo André, após a emissão do Pedido /Autorização de Fornecimento (AF).”
A Detentora deve substituir o produto com defeito de fabricação ou baixa qualidade no prazo máximo de até 5 dias corridos a partir de notificação.
“efetuar a substituição do produto que apresentar defeito de fabricação ou baixa qualidade, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir de notificação por parte da Prefeitura de Santo André.”
Penalidades
A multa de 10% sobre o valor da parcela inexecutada será aplicada em caso de inexecução parcial do contrato.
“10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inexecutada, em caso de inexecução parcial do contrato licitado;”
A multa de 10% sobre o valor total do contrato será aplicada em caso de inexecução total do contrato.
“10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato licitado, em caso de inexecução total do contrato licitado;”
A recusa injustificada em celebrar o contrato sujeita a multa de 10% sobre o valor do ajuste e perda da garantia da proposta.
“10% (dez por cento) sobre valor do ajuste como se firmado fosse, pela recusa injustificada em não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação”
A multa de 1% sobre o valor da parcela em atraso será aplicada até o limite de 10%, podendo a PMSA considerar rescindido o contrato a partir do 10º dia.
“1% (um por cento) sobre o valor da parcela em atraso, seja na entrega do material ou execução dos serviços, até o limite de 10% (dez por cento), podendo a PMSA a partir do 10º dia considerar rescindido o contrato”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Santo André pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Santo André, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame;”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame;”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados via Sistema BBMNET.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, via Sistema BBMNET;”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame;”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação;”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame;”
Anexos
O Anexo I contém a descrição do objeto e demais condições.
“Anexo I - Descrição do Objeto e demais Condições”
O Anexo II contém a descrição dos materiais/serviços.
“Anexo II - Descrição dos Materiais/Serviços”
O Anexo V contém a minuta de ata de registro de preços.
“Anexo V - Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo VIII contém o termo de referência.
“Anexo VIII - Termo de Referência”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital 437-2026 - Nao assinado.pdf” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.