Resumo do edital: Hospedagens
Pregão - Eletrônico 00259/2026 · MUNICIPIO DE BARUERI · Barueri/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SUPRI nº 259/2026 para contratação de serviços de hospedagem.
“licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI nº 259/2026, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagens”
A unidade interessada é a Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho.
“Unidade Interessada: Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho .”
O critério de julgamento é o menor preço do item ofertado.
“Critério de julgamento: Menor preço do Item ofertado.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.906,24.
“O valor total estimado da contratação corresponde a R$ 1.906,24 (um mil, novecentos e seis reais e vinte e quatro centavos).”
O prazo de vigência da contratação é de 3 meses a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 03 (três) meses, contado da data da assinatura do instrumento contratual.”
A sessão pública será realizada em 27/10/2026 às 09:00 horas.
“Data de abertura da sessão pública: 27/10/2026 às 09:00horas.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagens.
“tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagens, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos.”
O item 1 é diária para contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem para o evento FOMENTA 2026 – AMPPESP, quantidade 2.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA O EVENTO FOMENTA 2026 – AMPPESP, CONFORME ANEXO. 2”
O evento será realizado no Grande Hotel São Pedro, em Águas de São Pedro – SP, nos dias 10, 11 e 12/11/2026.
“O evento será realizado no Grande Hotel São Pedro – Localizado à Rua Guiomar Soares de Moura Andrade, S/N – Águas de São Pedro – SP nos dias 10, 11 e 12/11/2026 das 8h00 às 18h00.”
O período de hospedagem coincide com check-in em 10/11/2026 e check-out em 12/11/2026.
“O período de hospedagem coincidirá com o check-in no dia 10/11/2026 e o check-out no dia 12/11/2026.”
O tipo de acomodação é quarto single, com café da manhã.
“Tipo de acomodação: Quarto single, com café da manhã.”
A distância entre o local do evento e o local de hospedagem não pode ultrapassar 4 km.
“Sendo que a distância entre o local do evento e o local de hospedagem, não ultrapassem o percurso de 4 km.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.906,24.
“O valor total estimado da contratação corresponde a R$ 1.906,24 (um mil, novecentos e seis reais e vinte e quatro centavos).”
Prazos e sessão
O período para apresentação das propostas é de 13/10/2026 até às 08:59 horas do dia 27/10/2026.
“Período para apresentação das propostas de: 13/10/2026 até às 08:59 horas do dia 27/10/2026.”
A data de abertura da sessão pública é 27/10/2026 às 09:00 horas.
“Data de abertura da sessão pública: 27/10/2026 às 09:00horas.”
O prazo de vigência da contratação é de 3 meses, contado da data da assinatura do instrumento contratual.
“O prazo de vigência da contratação será de 03 (três) meses, contado da data da assinatura do instrumento contratual.”
A entrega do voucher ou comprovante de reserva deve ser feita com pelo menos 3 dias de antecedência do evento.
“A entrega do voucher, comprovante de reserva ou documento equivalente (HOSPEDAGEM) deverá ser feita com pelo menos 3 (três) dias de antecedência da ocorrência do evento”
O prazo para assinatura do contrato é de até 5 dias úteis após convocação.
“Homologado o certame, a licitante vencedora será convocada pela Secretaria de Negócios Jurídicos, para, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis , assinar o contrato”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias, contados da data da abertura das propostas.
“O preço ofertado deverá ser fixo e irreajustável, com validade de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura das propostas”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço do item ofertado.
“Critério de julgamento: Menor preço do Item ofertado.”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“Será adotado nesta licitação o modo de disputa aberto.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado para sociedade comercial.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, tratando-se de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores, em exercício;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício no caso de sociedades civis.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
O edital exige autorização expedida pelo órgão competente quando exigível para o exercício da atividade objeto da licitação.
“e) Autorização expedida pelo órgão competente quando exigível para o exercício da atividade objeto desta licitação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de tributos mobiliários.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , mediante apresentação de certidão negativa (ou positiva com efeitos de negativa) de tributos mobiliários, expedida no local do domicílio ou da sede da licitante;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de ICMS.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , mediante apresentação de certidão negativa (ou positiva com efeitos de negativa) de Regularidade de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Certidão Negativa de Débitos Tributários emitida pela Procuradoria Geral do Estado, expedida no local do domicílio ou da sede da licitante, ou declaração de isenção, ou de não incidência assinada por seu representante legal, sob as penas da lei;”
O edital exige prova de regularidade perante a Seguridade Social e ao FGTS por meio de certidão do INSS e do CRF.
“e) Prova de regularidade perante a Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação de certidão de regularidade emitida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social (ou pela Receita Federal, quando for o caso) e da CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal mediante Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“f) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos (ou positiva com efeitos de negativa), relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;”
Qualificação técnica
O edital exige prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, por meio de atestado expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestado(s), expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado; no(s) qual(is) indique(m) que a empresa já tenha fornecido objeto semelhante, em qualquer quantitativo.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com pesquisa realizada em data não anterior a 60 dias da abertura da sessão.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, cuja pesquisa tenha sido realizada em data não anterior a 60 (sessenta) dias da data prevista para a abertura da sessão.”
Entrega e execução
A entrega do voucher ou comprovante de reserva deve ocorrer com pelo menos 3 dias de antecedência do evento.
“A entrega do voucher, comprovante de reserva ou documento equivalente (HOSPEDAGEM) deverá ser feita com pelo menos 3 (três) dias de antecedência da ocorrência do evento”
O evento será realizado no Grande Hotel São Pedro, em Águas de São Pedro, nos dias 10, 11 e 12/11/2026.
“O evento será realizado no Grande Hotel São Pedro – Localizado à Rua Guiomar Soares de Moura Andrade, S/N – Águas de São Pedro – SP nos dias 10, 11 e 12/11/2026 das 8h00 às 18h00.”
O período de hospedagem coincide com check-in em 10/11/2026 e check-out em 12/11/2026.
“O período de hospedagem coincidirá com o check-in no dia 10/11/2026 e o check-out no dia 12/11/2026.”
A acomodação deve ser quarto single com café da manhã.
“Tipo de acomodação: Quarto single, com café da manhã.”
A distância entre o local do evento e o local de hospedagem não pode ultrapassar 4 km.
“Sendo que a distância entre o local do evento e o local de hospedagem, não ultrapassem o percurso de 4 km.”
Correm por conta da contratada as despesas de transporte, frete, pedágio, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários.
“Correrão por conta da Contratada as despesas para efetivo atendimento do objeto licitado, tais como transporte, frete, pedágio, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, dentre outros.”
Penalidades
A licitante que der causa a inexecução parcial ou total do contrato fica impedida de licitar e contratar com o Município de Barueri por até 3 anos.
“ficará impedida de licitar e contratar com o Município de Barueri, pelo período de até 03 (três) anos”
Além da penalidade de impedimento, cabe multa de até 10% sobre o valor total da proposta.
“também ensejará à licitante a cobrança por via administrativa ou judicial de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total de sua proposta”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita à multa de até 20% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se à multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida.”
O atraso injustificado na execução contratual sujeita a contratada a advertência e multas.
“O atraso injustificado na execução contratual, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art.162 da Lei nº 14.133/21 e no artigo 133 do Decreto Municipal n° 9.787/2023, sujeitará a Contratada, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades:”
A multa por dia de atraso é de até 0,5% do valor da fatura, até o limite de 10 dias.
“multa de até 0,5% do valor da fatura por dia de atraso, até o limite de 10 (dez) dias;”
O prazo para pagamento de multas é de 10 dias úteis a contar da intimação da infratora.
“O prazo para pagamento de multas será de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação da infratora.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar ou requisitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá impugnar e/ou requisitar esclarecimentos dos termos do edital do pregão, por meio eletrônico, em campo próprio do sistema na forma prevista no edital, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I - Minuta do Contrato.
“Anexo I – Minuta do Contrato;”
O edital é integrado pelo Anexo II - Termo de Ciência e Notificação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
“Anexo II – Termo de Ciência e Notificação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;”
O edital é integrado pelo Anexo III - Dados complementares para assinatura de instrumento contratual ou ato jurídico análogo.
“Anexo III – Dados complementares para assinatura de instrumento contratual ou ato jurídico análogo;”
O edital é integrado pelo Anexo IV - Termo de Referência.
“Anexo IV – Termo de Referência;”
O edital é integrado pelo Anexo V - Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
“Anexo V – Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados;”
O edital é integrado pelo Anexo VI - Modelo de Declaração de Proposta Econômica.
“Anexo VI – Modelo de Declaração de Proposta Econômica.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital Pregão Eletrônico SUPRI n 259_2026.pdf” (31 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.